DECRETO MUNICIPAL N.º 9.133 Categoria: Publicações Legais Ratifica a declaração de calamidade pública decretada através do decreto 9130, de 05.08.2020 Anexos http://santanadolivramento.rs.gov.br/uploads/documento/12238/YHNms1JX5xia5qV4I-GjStJ2GBEOGWAp.pdf