Publicações 1º de abril de 2020 Categoria: Publicações Legais ALTERA O DECRETO N° 9.017 DE 27 DE MARÇO 2020, QUE DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO Anexos http://santanadolivramento.rs.gov.br/uploads/documento/12292/6j6VFOGE_KT1zQPGE-dzcRv_XuvExZg6.pdf