Publicações 16 de janeiro de 2020 Categoria: Publicações Legais Dispõe sobre isenção da taxa de licenciamento ambiental para as Associações de Catadores de Materiais Recicláveis ou Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis Anexos http://santanadolivramento.rs.gov.br/uploads/documento/12375/45UQt1krkN34rs11RXKi1CT12VUzztfB.pdf