Publicação 26 de Novembro 2018 Categoria: Publicações Legais Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino. Anexos http://santanadolivramento.rs.gov.br/uploads/documento/12941/lq4SdAELMl91Uyu855Gma7pH-HZ2m8Ko.pdf