CÓDIGO DE POSTURA
 
Categoria: Plano Diretor
Data de Publicação: 10 de agosto de 2009

LEI COMPLEMENTAR Nº19 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996.DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº1 DE 06.09.1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 Anexos 
http://santanadolivramento.rs.gov.br/uploads/legislacao/653/PemQzupR4pPMm4Z040gj8QQeWF3DYZa5.pdf