NOT 001/2009 - Manifestação acerca da redação do art. 1º, da Lei Municipal Nº 5.584/2008 - Subsídios Secretários Municipais Categoria: UCCI - Notificações Data de Publicação: 29 de janeiro de 2009 Manifestação acerca da redação do art. 1º, da Lei Municipal Nº 5.484/2008. Anexos http://santanadolivramento.rs.gov.br/uploads/legislacao/1245/bRV7BpYPYJfzMA5kPxIRBUNpWVpWwy0H.pdf