NOT 002/2009 - Projeto de Lei Estrutura Administrativa Categoria: UCCI - Notificações Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2009 Projeto de Lei que “Estabelece a estrutura administrativa, o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”. Anexos http://santanadolivramento.rs.gov.br/uploads/legislacao/1244/HMlwYx-cocxj8Ip1gKuLCCuoYZhLK6tM.pdf