Justiça suspende decisão que retirava direitos políticos de Ico
 
Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2019
Crédito da Matéria: Departamento de Comunicação e Estratégia

 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região emitiu uma nova decisão em relação ao processo envolvendo o Prefeito Municipal Solimar Ico Charopen e o Ministério Público Federal.
O Prefeito havia entrado com recurso solicitando a suspensão da sentença que o condenava à perda de seus direitos políticos por três anos. Entre os argumentos apresentados, estão os danos de difícil reparação com a imediata suspensão de seus direitos políticos; irreversibilidade dos prejuízos tendo em vista a proximidade das eleições municipais, onde ele deverá concorrer à reeleição; e a preservação dos direitos políticos fundamentais disciplinados no artigo 14 da Constituição Federal.

Após análise do recurso apresentado pelo mandatário, o TRF4 deferiu a solicitação de Solimar Ico Charopen e determinou a suspensão da condenação. “Esta decisão reflete a seriedade e a transparência do trabalho desenvolvido nesta gestão. Estou muito tranquilo em relação a este tema e continuarei trabalhando firme e buscando melhorias para Sant’Ana do Livramento”, afirmou o prefeito.

 
 Anexos