ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
 
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EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023 DE 15 de 
JUNHO de 2023 
 
Processo Seletivo Simplificado nº 005/2023 
 
A Secretaria Municipal de Obras de Sant?Ana do Livramento ? SMO, situada na Rua Dom Pedro II, 
401, Sant?Ana do Livramento, através da Comissão designada pela Portaria nº 652 de 14 de 
Junho de 2023 torna público o edital de abertura nº 01/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 
005/2023 para contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público, através de 
Contrato Administrativo conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018 e alterações e 
Decreto Nº 10.285 de 13 de Janeiro de 2023. 
 
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
 
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta pelos 
servidores do quadro do Executivo Municipal que serão nomeados por portaria. 
 
1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo 
de outros, os princípios estabelecidos no Art. 37, ?caput?, da Constituição Federal. 
 
1.3 O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado, bem como seus atos e decisões 
inerentes serão publicados integralmente no Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da Prefeitura 
de Sant?Ana do Livramento. 
 
1.4 O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise de currículo e entrevista para todos os 
cargos, e, ainda, prova prática específica para os cargos de tratorista e operador de máquinas, 
conforme critérios definidos neste Edital. 
 
1.5 A contratação será firmada podendo ser rescindida antecipadamente, mediante interesse 
público, através de contrato administrativo e pelo Regime Geral da Previdência. 
 
1.6 O prazo de encerramento das inscrições será de 5 dias úteis após a publicação deste Edital 
no Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da Prefeitura de Sant?Ana do Livramento conforme o 
Decreto Nº 10.285 de 13 de Janeiro de 2023.  
 
2 DO PROCESSO SELETIVO  
 
2.1 A Comissão deste Processo Seletivo Simplificado tem a atribuição de analisar a 
documentação dos candidatos, e aplicar as provas práticas, analisar os pedidos de 
reconsiderações e/ou recursos. 
 
2.2 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária nº 05/2023 compreende as 
seguintes fases: 
 
a) PRIMEIRA FASE: análise de currículos (para todos os candidatos). Serão classificados 
somente os candidatos que atingirem, no mínimo 02 (dois) pontos da pontuação desta fase.  
b) SEGUNDA FASE: Teste Projetivo Palográfico e entrevista semiestruturada com psicólogos para 
os candidatos aptos no teste palográfico e classificados na primeira fase.

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c) TERCEIRA FASE: prova prática para os cargos de TRATORISTA e OPERADOR DE 
MÁQUINAS, por ordem classificatória, para os candidatos que atingirem pontuação mínima de 02 
pontos na PRIMEIRA FASE e forem considerados APTOS na SEGUNDA FAS E, respeitando 
respectivamente, a ordem de classificação após o resultado final da primeira e segunda fase. Os 
candidatos que não atingirem no mínimo 5,00 pontos nessa fase serão eliminados. Contará com a 
colaboração de servidor especializado convidado. 
 
2.2.1 A primeira fase (analise curricular) terá caráter classificatório e eliminatório, a segunda fase 
(entrevista psicológica) terá caráter eliminatório e a terceira fase (prova prática) terá caráter 
classificatório e eliminatório. 
 
2.2.2 Serão contratados os candidatos de acordo com a respectiva ordem de classificação e 
mediante o surgimento da necessidade do respectivo cargo. 
 
3 ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA  
 
3.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício 
das seguintes atividades: 
 
CARGOS Nº DE 
VAGAS 
VAGA  
AC* 
 
VAGA 
PCD** 
VAGA S 
PPP*** 
REQUISITOS E DESCRIÇÃO SINTÉTICA (¹) 
VALOR DA 
REMUNERA
ÇÃO 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Operário 25 18 2 5 REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar 
trabalhos braçais em geral. 
R$ 1.125,08 44 horas 
Ronda 25 18 2 5 REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) INSTRUÇÃO: 3ª série do 1º GRAU 
b) Descrição Sintética: exercer vigilância em 
logradouros públicos e próprios municipais; 
R$ 1.237,60 44 horas 
Mecânico 3 2 - 1 REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) INSTRUÇÃO: 4ª série do 1º grau. 
b) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Reparar, 
substituir e ajustar peças mecânicas 
defeituosas ou desgastadas de veículos, 
máquinas, motores, sistemas hidráulicos e ar 
comprimido e outros: fazer vistoria mecânica 
em veículos automotores. 
R$ 1.646,56 44 horas 
Motorista 3 2 - 1 REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) INSTRUÇÃO: 4ª série do 1.º grau;  
b) CNH válida e regular, categoria AD ou 
acima.  
c) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Conduzir e zelar 
pela conservação de veículos automotores 
em geral.  
R$ 1.496,54 44 horas 
Operador 
de 
Máquinas 
6 4 1 1 REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) INSTRUÇÃO: 4ª série do 1.º grau; 
b) Carteira Nacional de Habilitação da 
categoria C, D ou E conforme disposto no 
CTB e conhecimentos práticos pertinentes ao 
cargo. 
c) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar 
máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e 
equipamentos móveis. 
R$ 1.646,56 44 horas

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Pedreiro 6 4 1 1 REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) INSTRUÇÃO: 2ª série do 1º grau 
b) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar 
trabalhos de alvenaria, concreto e outros 
materiais para construção e reconstrução de 
obras e edifícios públicos; 
 
R$ 1.360,80 44 horas 
Tratorista 2 2 - - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) INSTRUÇÃO: 4ª série do primeiro grau, 
com conhecimento prático da atividade e 
Carteira Nacional de Habilitação da categoria 
C, D ou E conforme disposto no CTB. 
b) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: operar com 
trator e equipamentos agrícolas acoplados ao 
mesmo. 
R$ 1.360,80 44 horas 
Soldador 1 1 - - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) necessário conhecimento e experiência na 
área. 
b) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar 
serviços soldagem em geral. 
R$ 1.360,80 44 horas 
Eletricista 2 2 - - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) INSTRUÇÃO: 4ª série do 1º grau 
b) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar 
serviços atinentes aos sistemas de 
iluminação pública e redes elétricas, 
instalação e reparos de circuítos de aparelhos 
elétricos e de som. 
R$ 1.360,80 44 horas 
*AC = AMPLA CONCORRÊNCIA 
** PCD = PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
***PPP = PESSOA PRETA OU PARDA 
(¹) No anexo III constam as atribuições completas dos cargos e os seus requisitos para 
provimento. 
 
 
3.1.1 Os servidores que executarem atividades insalubres ou periculosas farão jus ao adicional 
correspondente em grau médio ou máximo, de acordo com os agentes nocivos e/ou riscos a que 
estiverem expostos e que forem especificados no LTCAT. 
 
3.2 As atribuições dos cargos são as definidas na Lei Municipal n° 2.717/90 e suas alterações, 
para os cargos constantes no presente edital. 
 
3.3 Além da remuneração o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: adicional de 
operação no grau de 15% motorista e 25% tratorista e operador de máquinas, gratificação natalina 
proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao 
final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência; Vale-alimentação. 
 
3.3.1 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários. 
 
3.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os 
demais servidores estatutários pelos artigos 151 e 152 do Regime Jurídico, sendo a apuração 
processada na forma do Regime Disciplinar, no que couber.

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4 INSCRIÇÕES  
 
4.1 O período de inscrições será compreendido entre os dias 26/06/2023 AO 30/06/2023, de 
acordo com Cronograma (item 9) do presente Edital. 
 
4.2 Para inscrever-se o candidato deverá: Preencher o formulário de inscrição disponível neste 
Edital (Anexo I). Entregar o formulário de inscrição juntamente, com: cópia de todos os 
documentos que comprovem as informações nele contidas, tais como RG, CPF, Carteira do 
Registro do Órgão de Classe competente (quando for o caso) e demais títulos, em cópias simples 
e currículo que deverão ser entregues em envelope identificado e lacrado. 
 
4.3 Caso deseje candidatar-se a mais de um cargo o candidato deverá enviar um envelope 
lacrado com os documentos do item 4.2 para cada cargo e no envelope deverá conter a 
especificação do cargo ao qual o candidato concorrerá. 
 
4.4. A inscrição poderá ser realizada pessoalmente ou por intermédio de Procurador munido de 
instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição 
no Processo Seletivo Simplificado), mediante a entrega da ficha de inscrição, cópia dos 
documentos e cópia dos comprovantes de titulação, colocados em um envelope lacrado, 
identificado e entregues à Comissão, na Secretaria de Obras ou no Salão Nobre da Prefeitura 
Municipal. 
 
4.5. Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste Edital. 
 
4.6. A inscrição no presente Processo Seletivo implica o conhecimento e a expressa aceitação das 
condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 
 
4.7 O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que 
fizer constar no formulário de inscrição, sob pena da lei. 
 
4.8 A inscrição será anulada caso se observe falsidade nas declarações ou irregularidades nos 
documentos apresentados. 
 
4.9 O candidato poderá concorrer a todos os cargos que constam no edital. 
 
4.10 As inscrições serão gratuitas. 
 
5 DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) 
 
5.1 Do total das vagas ofertadas, 5% (cinco por cento) serão reservados para Pessoas Com 
Deficiência (PCD), em cumprimento ao que assegura o art. 37, inciso VIII, da Constituição 
Federal, o Decreto Federal Nº 3.298/99 e o Decreto Federal Nº 9.508/18, observando-se a 
compatibilidade de condição especial do candidato, com as atividades inerentes às 
atribuições do cargo para o qual concorre, durante o prazo de validade do presente Processo 
Seletivo Simplificado. 
 
5.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o sub item 5.1 deste Edital resulte em número 
fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

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5.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias 
relacionadas no artigo 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99, e suas alterações, e na Súmula 377 do 
Superior Tribunal de Justiça ? STJ. 
 
5.4 Para concorrer a vaga PCD o candidato deverá realizar sua Inscrição conforme sub item 4.2 e 
deverá providenciar Laudo Médico expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do 
término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa 
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença ? CID, bem como 
a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico 
responsável por sua emissão. 
 
5.5 O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de 
classificação geral, terá seu nome constante na lista específica de candidatos com deficiência. 
 
5.6 O candidato com deficiência ao ser convocado para contratação, deverá se submeter a exame 
médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do 
candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo. 
Será eliminado da lista de pessoa com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada no 
Requerimento de Inscrição não se constatar, devendo o mesmo constar apenas na lista de 
classificação geral. 
 
5.7 A deficiência deverá permitir o pleno desempenho do cargo, em todas as suas atividades, 
consoante Laudo Médico. 
 
6 DA INSCRIÇÃO PARA OS CANDIDATOS NEGROS OU PARDOS.  
 
6.1  Aos candidatos negros ou pardos que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são 
facultadas na Lei Nº 12.990/14 e na Lei Municipal Nº 4.701, de 20 de novembro de 2003, fica 
reservado o percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas do presente processo seletivo 
simplificado em face da classificação obtida. 
 
6.2 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros ou pardos aqueles que se auto 
declarem expressamente (Anexo II), identificando-se nos termos do artigo 2º da Lei Federal n° 
12.990/2014 e na Lei Municipal nº 4.701, de 20 de novembro de 2003, sendo que na hipótese de 
constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado da lista de candidatos negros e 
pardos e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou 
cargo, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla 
defesa e sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 
 
6.3 Se o número de vagas reservadas aos candidatos negros ou pardos resultar em fração, 
arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior, em caso de fração igual ou maior a 
0,5 (zero vírgula cinco), ou para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor 
que 0,5 (zero vírgula cinco), nos termos da Lei Nº 12.990/14 e Lei Municipal nº 4.701, de 20 de 
novembro de 2003. 
 
6.4 Para concorrer às vagas reservadas aos negros ou pardos o candidato deverá realizar a sua 
inscrição conforme disposto no item 4.2 e preencher o Formulário de Autodeclaração para 
procedimento de Heteroidentificação (Anexo II). Serão considerados somente a Autodeclaração

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de candidato negro ou pardo (Anexo II) enviados no ato da inscrição. As informações prestadas 
são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder, administrativa, civil e 
penalmente, em caso de declaração falsa ou inexata. 
 
6.5 Os candidatos autodeclarados negros ou pardos que optarem por concorrer às vagas 
reservadas na forma deste capítulo, concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla 
concorrência, de acordo com sua classificação. 
 
6.6 Em atendimento a Portaria Normativa Nº 04/2018, expedida pela Secretaria de Gestão de 
Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os candidatos que optarem 
para concorrer às vagas reservadas para negros ou pardos, serão convocados para o 
procedimento de Heteroidentificação, obrigatória e presencial, que será realizada pela Comissão 
de Heteroidentificação Designada pela Portaria Nº 439 de 27 de abril de 2023, comissão criada 
especificamente para aferir a veracidade da autodeclaração. De acordo com a referida portaria, 
considera-se Heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada. 
 
6.7 A Comissão de Heteroidentificação será constituída nos termos da Portaria Normativa Nº 
04/2018, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, 
Desenvolvimento e Gestão. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, ainda 
que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfazerem as 
condições de habilitação estabelecidas neste Edital, deverão se submeter ao procedimento de 
Heteroidentificação. 
 
6.8 Será convocada para o procedimento de Heteroidentificação, respeitando o disposto da 
Portaria Normativa N°04/2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do 
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no mínimo a quantidade de candidatos equivalentes a 
3 (três) vezes o número de vagas reservadas, previstas neste Edital. O procedimento de 
Heteroidentificação será realizado na data, horário e local que serão divulgados por meio de Edital 
específico de convocação, através do site da FAMURS, sítio oficial da Prefeitura Municipal, as 
entrevistas deverão ser realizadas na cidade de Sant?Ana do Livramento. 
 
6.9 Os candidatos deverão comparecer ao local designado com, no mínimo, 30 minutos de 
antecedência do horário determinado para o início, munidos de documento oficial de identificação 
(original e cópia legível), sem os quais não poderão submeter-se à entrevista. O candidato 
convocado que não comparecer ao procedimento de Heteroidentificação concorrerá apenas às 
vagas de Ampla Concorrência, sendo dispensada a convocação suplementar de candidatos não 
habilitados, nos termos da Portaria Normativa N°04/2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do 
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 
 
6.10 Os candidatos negros ou pardos concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às 
pessoas com deficiência (PCD), se atenderem essa condição, conforme o disposto no item 5 
deste Edital.  
  
6.11 A Comissão de Heteroidentificação em respeito ao dispositivo legal utilizará exclusivamente o 
critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato. Serão consideradas as 
características fenotípicas do candidato no momento da realização do procedimento de 
Heteroidentificação.

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6.12 A Comissão de Heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de 
parecer motivado. Tais deliberações terão validade apenas para este Processo Seletivo, não 
servindo, assim, para outras finalidades. A Comissão de Heteroidentificação não poderá deliberar 
na presença dos candidatos. 
 
6.13 O enquadramento ou não do candidato na condição de negro ou pardo não configura ato 
discriminatório de qualquer natureza. 
 
6.14 A eliminação do candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de 
convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de 
Heteroidentificação. 
 
6.15 Os candidatos autodeclarados negros ou pardos aprovados dentro do número de vagas 
oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das 
vagas reservadas a candidatos autodeclarados negros ou pardos, sendo, dessa forma, 
automaticamente excluídos da lista de candidatos negros ou pardos aprovados, obedecendo o 
disposto na Lei nº 12.990/14. 
 
6.16 Na hipótese de não haver e/ou não preenchimento de candidato autodeclarado negro ou 
pardo aprovado em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas 
remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais 
candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado. 
 
6.17 O Chamamento dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de 
proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas 
reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros ou pardos. 
 
7 FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS  
 
7.1 O currículo profissional deverá conter Informações de Escolaridade, Capacitações ou 
Qualificações e Experiência profissional; foto 3x4 atualizada colorida. Os dados descritos no 
currículo, títulos e informações, deverão estar anexados em cópias simples, sob pena de 
eliminação a não comprovação dos dados contidos no currículo. 
 
7.2 O Currículo apresentado poderá ser em formulário preenchido, com letra legível; ou Impresso, 
a foto colorida do candidato poderá ser digitalizada. 
 
7.3 Somente serão consideradas comprovações de grau de escolaridade e cursos específicos na 
área de atuação do cargo, os expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. 
 
7.4 A experiência em serviço público ou privado, somente será aceita se comprovadas através de 
cópias de documentos oficiais de empresas públicas ou privadas, como a Carteira de Trabalho e 
Previdência Social (CTPS) ou Declaração ou Certidão de tempo de serviço, emitidos por Órgãos 
Públicos ou Privados. 
 
8 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

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8.1 Terão suas inscrições homologadas os candidatos que atenderem todas as condições para 
inscrição constante no item 4. 
 
8.2 Encerrado o prazo fixado pelo item 4.1, a Comissão publicará nos locais indicados no item 1.3, 
a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. 
 
9. DAS ETAPAS E DO CRONOGRAMA 
  
9.1 O prazo de realização da inscrição (entrega de formulário), devidamente preenchido, 
juntamente com o envelope, será: 
Data: 26/06/2023 AO 30/06/2023  
Horário: 08:00h às 13:00h 
Local: Salão Branco da Secretaria Municipal de Cultura, Rua Duque de Caxias, 1783  
 
9.2 Publicação da lista oficial das inscrições homologadas  
Data: 05/07/2023 
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.3 Relação Preliminar de Classificação (Fase I)  
Data: 07/07/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA.  
 
9.4 Prazo para pedido de Reconsideração e/ou recurso da Primeira Fase (Análise Curricular): 
Data/Horário: 10/07/2023 AO 12/07/2023 - 08:00h às 13:00h  
Local: A ser divulgado na publicação anterior 
 
9.5 Publicação da Classificação Final da Primeira Fase 
Data: 14/07/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.6 Convocação para Segunda Fase - Psicólogos 
Data: 18/07/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.7 Realização do Teste Projetivo Palográfico 
Data: 20/07/2023 AO 21/07/2023 
Horário: 08:00 às 13:00h 
Local: A ser divulgado na Convocação 
Obs: Poderá ser realizado em mais de um dia dependendo do número de candidatos 
 
9.8 Divulgação dos candidatos aptos no Teste Projetivo Palográfico  
Data: 26/07/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.9 Divulgação dos Candidatos para realização de Entrevista Semiestruturada 
Data: 26/07/2023 
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.10 Realização da Entrevista Semiestruturada

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Data: 01/08/2023 AO 03/08/2023 
Horário: 08:00 às 13:00h 
Local da Divulgação: A ser divulgado na publicação anterior 
Obs: Poderá ser realizado em mais de um dia dependendo do número de candidatos 
 
9.11 Relação Preliminar de Classificação após Segunda Fase  
Data: 08/08/2023 
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.12 Prazo para pedido de Reconsideração e/ou Recurso - Segunda Fase 
Data: 09/08/2023 AO 11/08/2023  
Horário: 08:00h às 13:00h 
Local: A ser divulgado na publicação anterior 
 
9.13 Publicação da classificação Final após Segunda Fase 
Data: 15/08/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.14 Convocação para Terceira Fase - Prova Prática (cargos específicos) 
Data: 17/08/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.15 Aplicação de Prova Prática 
Data: 22/08/2023 e 23/08/2023  
Obs: Em caso de mau tempo será determinada nova data.  
Local: A ser divulgado na Convocação.  
 
9.16 Relação Preliminar da Prova Prática 
Data: 25/08/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.17 Prazo para pedido de Reconsideração e/ou Recurso da Prova Prática 
Data: 28/08/2023 AO 30/08/2023  
Horário: 08:00h às 13:00h 
Local: A ser divulgado na publicação anterior. 
 
9.18 Publicação da classificação Final após Terceira Fase 
Data: 01/09/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.19 Convocação para o procedimento de Heteroidentificação 
Data: 04/09/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.20 Realização do procedimento de Heteroidentificação 
Data: 06/09/2023 
Horário: 08:00h às 13:00h 
Local: a ser divulgado na Convocação

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9.21 Relação preliminar do procedimento de Heteroidentificação 
Data: 12/09/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.22 Prazo para pedido de Reconsideração e/ou Recurso do procedimento de Heteroidentificação 
Data: 13/09/2023 AO 15/09/2023 
Local: A ser divulgado na publicação anterior. 
 
9.23 Publicação da classificação Final após procedimento de Heteroidentificação 
Data: 19/09/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.24 Homologação do Resultado Final 
Data: 19/09/2023  
Local da Divulgação: Diário Oficial FAMURS e no sítio oficial da PREFEITURA 
 
9.25 O cronograma poderá sofrer alterações durante o andamento do Processo Seletivo 
Simplificado. 
 
 
10 DO PROCESSO SELETIVO  
  
10.1 Primeira Fase: A avaliação curricular terá peso de 10 (dez) pontos conforme tabela abaixo: 
 
Currículo  	Valor Unitário Valor Máximo 
Escolaridade (acima da exigida para o cargo) 
Obs: Valores inacumuláveis 
Ensino Médio Completo  	0,50 
 
2,00 
Ensino Técnico Concluído 	1,00 
Ensino Superior Concluído 	2,00 
Capacitação ou Qualificação (áreas 
específicas do cargo. Certificados ou diplomas 
com validade máxima de 10 anos) Obs: Valores 
inacumuláveis 
Certificados ou diplomas com carga horária 
mínima de 24h. 
1,00 2,00 
Certificados ou diplomas com carga horária 
superior a 24h. 
2,00 
Experiência em serviço público no cargo 
pretendido (nos últimos 05 anos) 
Período de 6 meses 	0,50 3,00 
Experiência em serviço privado (de acordo 
com o cargo pretendido, nos últimos 05 anos) 
Período de 6 meses 	0,50 3,00 
 
10.1.1 A comprovação da experiência profissional deverá ser feita através de cópias da CTPS, 
Instrumento de Contrato ou Declaração ou Certidão de Tempo de Serviço, emitidos por Órgãos 
Públicos ou Privados, bem como dos Títulos e Cursos, caso houverem, conforme item 7.3. 
 
10.2 Segunda fase: Será subdividida em duas fases, aplicada somente aos candidatos que 
atingirem no mínimo 2,00 (dois) pontos da pontuação da primeira fase. Terá caráter 
eliminatório APTO ou INAPTO. 
 
10.2.1 Subfase I ? Aplicação de Teste Projetivo Palográfico, por grupo, por cargo; considera o 
candidato Apto ou Inapto.

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11 
 
10.2.2 Subfase II ? Realização de entrevista semiestruturada aos candidatos que estiverem aptos 
no teste projetivo palográfico. Com base no perfil psicológico na tabela abaixo; considera o 
candidato Apto ou Inapto 
 
 
PERFIL PSICOLÓGICO 	DESCRIÇÃO 
ORGANIZAÇÃO Capacidade de planejar, estruturar e gerenciar eficientemente tarefas, recursos e tempo 
para atingir objetivos específicos 
RESILIÊNCIA 
EMOCIONAL 
Capacidade de lidar com desafios, adversidades e estresse de forma saudável e eficaz 
CAPACIDADE DE 
ADAPTAÇÃO 
Habilidade de se ajustar e se adequar a novas situações, ambientes, demandas ou 
mudanças inesperadas 
 
10.2.3 A solicitação de comparecimento dos candidatos se dará através de convocação divulgada 
pela Comissão, conforme item 1.3 e 9.6 deste Edital. 
 
10.3 Terceira Fase (para os cargos que exigirem): realização de Prova Prática com peso de 10 
(dez) pontos com caráter CLASSIFICATÓRIO e ELIMINATÓRIO, onde o candidato que não atingir 
no mínimo 5,00 pontos será ELIMINADO. 
 
10.3.1 As provas práticas, serão aplicadas somente para os cargos de TRATORISTA e 
OPERADOR DE MÁQUINAS ; respeitando respectivamente, a ordem de classificação após o 
resultado final da primeira e segunda fase. 
 
10.3.2 A avaliação final se dará de forma classificatória e eliminatória, eliminando o candidato que 
não atingir no mínimo 5,00 pontos nessa fase, determinando assim sua continuidade ou não, no 
presente Processo Seletivo. 
 
10.3.3 Os critérios avaliados na prova prática serão os seguintes: 
 
CARGO COMPETÊNCIAS AVALIADAS VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR MÁXIMO 
TRATORISTA (as notas 
das competências 
avaliadas são 
acumuláveis) 
Revisão prévia pré-operação 	1,00 10,00 
Uso adequado dos EPIS 	1,00 
Sinalização de segurança 	1,00 
Condução do veículo até o local determinado 
pelo avaliador 
3,00 
Executar a atividade proposta pelo avaliador 
(acoplamento, acionamento, desacionamento 
e desacoplamento do implemento) 
4,00 
OPERADOR DE 
MÁQUINAS (as notas 
das competências 
avaliadas são 
acumuláveis) 
Revisão prévia pré-operação 	1,00 10,00 
Uso adequado dos EPIS 	1,00 
Sinalização de segurança 	1,00 
Condução da máquina até o local 
determinado pelo avaliador 
3,00 
Executar a atividade proposta pelo avaliador  4,00

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12 
 
10.3.4 Cada candidato terá o tempo máximo de 30 minutos para realizar a prova prática. 
 
10.3.5 O candidato que não completar a prova no tempo preestabelecido será eliminado. 
 
10.3.6 O candidato não terá limite de tentativas dentro dos 30 minutos para executar a prova 
prática. 
 
10.3.7 A nota auferida aos candidatos poderá ter valores decimais. 
 
10.3.8 A comissão avaliadora definirá o veículo a ser utilizado no dia da prova. 
 
10.3.9 O candidato deverá utilizar um calçado que se firme no pé e que não comprometa a 
utilização dos pedais. 
 
10.3.10 O local de realização da prova prática será divulgado no Diário Oficial da FAMURS e no 
sítio oficial da Prefeitura. 
 
10.3.11 Em caso de mau tempo no dia da realização da prova a mesma poderá ser remarcada 
para um outro dia. 
 
10.3.12 O cálculo da nota final dos cargos que possuem prova prática será através da seguinte 
fórmula: 
 
Nota da 1ª fase + Nota da 3ª fase 
2 
 
11. DA ELIMINAÇÃO 
 
11.1 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que: 
 
a) Não tiver sua inscrição homologada;  
b) Não atingir os pontos mínimos na primeira fase; 
c) Tenha sido considerado Inapto na segunda fase; 
d) Não atingir no mínimo 5,00 pontos na prova prática (para os cargos que exigirem) 
e) Faltar a qualquer uma das etapas deste Processo Seletivo;  
f) Não comprovar através de Certificado e/ou outros documentos as exigências referentes a cada 
cargo. 
 
12 DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO  
 
12.1 Será aprovado no Processo Seletivo o candidato que tiver sua inscrição homologada, não 
faltar a qualquer uma das fases e comprovar através de certificado e/ou outros documentos as 
exigências referentes ao cargo desejado. Atingir no mínimo 02 pontos da classificação geral 
na avaliação curricular para os cargos que não exigirem Prova Prática e for considerado 
APTO na segunda fase; e atingir no mínimo 02 pontos na avaliação curricular, for 
considerado APTO na segunda fase e atingir no mínimo 5,00 pontos na prova prática para 
os cargos que exigirem Prova Prática.

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13 
 
12.2 A classificação será obtida através da somatória dos pontos da primeira fase, tendo sido o 
candidato, obrigatoriamente, considerado apto na segunda fase, mais a pontuação da prova 
prática quando o cargo exigir. 
 
12.3 A lista preliminar de classificação e pontuação será publicada na forma do item 1.3. 
 
12.4 Serão admitidas reconsiderações e/ou recursos às listas preliminares de classificação e 
pontuação, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação. 
 
12.5 No prazo estabelecido conforme item 9 (das etapas e cronogramas) do presente Edital, a 
Comissão, apreciando a Petição, poderá reconsiderar sua decisão. 
 
12.6 A lista final de classificação e pontuação será publicada na forma do item 1.3, após decisão 
dos pedidos de reconsiderações e/ou recursos. 
 
13 DAS RECONSIDERAÇÕES E/OU RECURSOS  
 
13.1 O candidato poderá apresentar recurso, respeitando os prazos estabelecidos no item 9 após 
a publicação de resultados preliminares. 
 
13.2 As decisões tomadas após a análise dos recursos serão definitivas. 
 
13.3 Não serão conhecidos os recursos que não atenderem ao estabelecido neste edital. 
 
13.4 Analisados os recursos, o Processo Seletivo será homologado pela Administração Pública e 
será publicado o Resultado Final dos candidatos habilitados, por ordem de classificação que 
atingirem no mínimo 2,0 pontos na classificação geral nos cargos que não exigirem prova prática 
e no mínimo 3,5 pontos para os cargos que exigirem prova prática. 
 
14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
 
14.1 Ocorrendo empate, quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido em 
benefício ao candidato com maior nota na análise curricular. 
 
14.2 Permanecendo o empate será decido em benefício do candidato com maior idade. 
 
14.3 Permanecendo, ainda, o empate, será feito sorteio público com data, horário e local a serem 
definidos e publicados na forma do item 1.3. 
 
15 DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL 
 
15.1 O Resultado Final será homologado pela Chefe do Executivo Municipal, e publicado 
conforme item 9.24 do presente Edital. 
 
16 DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 
 
16.1 São requisitos para a contratação: 
? Ter sido aprovado neste processo seletivo;

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14 
? Estar quite com as obrigações eleitorais;  
? Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);  
? Ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data da contratação;  
? Ter boa conduta pública e privada;  
? Estar apto física e mentalmente para desempenho da função, atestado por inspeção médica 
oficial;  
? Apresentar os documentos, originais e cópias, inerentes ao cargo, solicitados no momento da 
contratação (no ato da contratação poderão ser exigidos outros documentos para o atendimento 
das demais disposições deste edital, bem como, dos demais ditames legais que regem este 
certame);  
? Não incorrer no Inciso XVI do Artigo 37 da CF/88.  
 
17 DA CONTRATAÇÃO 
 
17.1 A contratação do candidato(a) aprovado no Processo Seletivo dar-se-á após a homologação 
final, obedecida à ordem de classificação, e de acordo com o surgimento da necessidade de 
preenchimento dos referidos cargos conforme a LEI AUTORIZADORA. 
 
17.2 Os aprovados serão contratados de acordo com a necessidade e a critério da Administração 
Pública e conforme as Leis autorizadoras das contratações, de caráter jurídico-administrativo, 
conforme art.37, IX da CF/88 e conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018 e 
alterações. 
 
17.3 Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, avisos e 
chamadas públicas referentes ao Processo Seletivo. 
 
17.4 A validade do presente Processo Seletivo será de 02 (dois) anos, a contar da 
homologação final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, em razão de excepcional 
interesse público. 
 
18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  
 
18.1 O candidato que fizer declarações inexatas, falsas ou que não possa comprovar, terá sua 
inscrição cancelada e revogados todos os atos dela decorrente, mesmo que tenha sido aprovado 
e tenha sido admitido. 
 
18.2 A aprovação no Processo Seletivo não assegura contratação, observará a existência de 
vagas, a ordem de classificação e as necessidades e possibilidades do Departamento, 
respeitando, ainda, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
 
18.3 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação ou classificação 
do candidato, valendo para esse fim a publicação do Resultado Final. 
 
18.4 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços, 
números de telefones e endereços eletrônicos junto a Prefeitura Municipal. 
 
18.5 São válidos como documento oficial de identificação do candidato: carteiras ou cédulas de 
identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela 
Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por

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15 
Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de 
identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; 
Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de 
Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo 15). 
 
18.6 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a 
readequação das condições definidas inicialmente no Edital, conforme dispuser a legislação local. 
 
18.7 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão de Realização e 
Execução do Processo Seletivo Simplificado. 
 
 
Sant?Ana do Livramento, 15 de Junho de 2023. 
 
 
 
 
EVANDRO GUTEBIER MACHADO 
Prefeito Municipal em Exercício

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16 
Anexo I 
 
 Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº. 005/2023  
 
Secretaria Municipal de Obras 
 
Requerimento de Inscrição N.º ______ (item Preenchido Pela Comissão) 
Cargo: ________________________________________________________________________ 
Nome (por Extenso): _____________________________________________________________ 
RG: ___________________________ Órgão Expedidor: ________________________________ 
CPF: _________________ 
Data de Nascimento: _____________ Sexo: (   ) Masculino (   ) Feminino 
Endereço:__________________________________________ ____________________________  
Bairro: ____________________ Cidade: __________________________ Estado: ______ 
Cep: ________________ Telefone: (   ) __________ E-mail:_________________________ 
 
 
PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS/TÍTULOS 
 
A Comissão de Processo Seletivo Simplificado, declara ter Recebido Do(a) Candidato(a) envelope 
lacrado devidamente Identificado, Conforme Item 4.2 e 4.4. 
 
 
 
_________________________ 
Assinatura do Candidato 
 
 
_______________________________ 
Assinatura do Representante da Comissão  
 
 
 
Sant?Ana do Livramento, _____ de ________________ de 2023

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17 
ANEXO II 
AUTODECLARAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 
NOME: _________________________________________________________ 
RG: _____________________________________________________ ______ 
CARGO PRETENDIDO: ___________________________________________ 
TELEFONE: _____________________________________________________ 
EMAIL: _________________________________________________________ 
 
DECLARAÇÃO 
 
Declaro, sob as penas da lei, que sou preto (a) ou pardo (a), conforme o quesito cor ou 
raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e me 
enquadro nas vagas reservadas aos candidatos negros ou pardos, atendendo ao 
estabelecido no sub item 4.7 do Edital de Abertura nº 001/2023 do Processo Seletivo 
Simplificado nº 005/2023 da Secretaria Municipal de Obras de Sant?Ana do Livramento e 
na Lei nº 12.990/14 e Lei Municipal nº 4.701 de 20 de novembro de 2003. 
 
Declaro estar ciente de que a veracidade das informações e d ocumentações 
apresentadas é de minha inteira responsabilidade, podendo a Comissão do Processo 
Seletivo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro 
tipo de irregularidade, proceder ao cancelamento da inscrição e automaticamente a minha 
eliminação do certame, conforme disposto na Lei nº 12.990/14 e Lei Municipal nº 4.701 de 
20 de novembro de 2003, podendo também adotar medidas legais contra minha pessoa, 
inclusive as de natureza criminal, em consonância com o Código Penal. 
 
Por fim, declaro concordar com a divulgação de minha condição de optante pelas vagas 
reservadas aos candidatos negros ou pardos. Neste ato, autorizo a obtenção de minha 
imagem através de vídeo e fotos, para análise do fenótipo, para fins de avaliação de 
minha condição de pessoa negra ou parda, nos termos da Lei nº 12.990/2014. A recusa 
de filmagem será motivo de eliminação da lista de candidatos negros ou pardos e o 
candidato concorrerá apenas na lista de ampla concorrência. 
 
ATENÇÃO: Esta declaração deverá ser anexada ao Requerimento de Inscrição. 
 
 
Sant?Ana do Livramento- RS, ______ de ________________ de _________. 
 
 
 
_____________________________ 
Assinatura do Candidato (a)

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18 
ANEXO III 
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS: 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO 
 
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral; 
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar 
mercadorias, materiais de construção e outros, fazer mudanças; proceder a abertura de valas; 
efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias 
públicas e próprios municipais, zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em 
tarefas de construção calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, 
pesagem e contagem de materiais, auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos, cavar 
sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de 
lavoura (plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, pulverizações, etc); aplicar inseticidas e 
fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças, alimentar animais sob supervisão; 
proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como, a limpeza de peças 
e oficinas; executar tarefas afins. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas; 
b) ESPECIAL: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual; 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Instrução: sem exigência específica. 
 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: RONDA 
 
a) Descrição Sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais; 
b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de 
inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, 
danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda etc, controlara entrada e 
saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando 
necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso 
estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; 
responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das 
atividades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando 
necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas; 
b) ESPECIAL: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao 
público. 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Instrução: 3ª série do 1º grau

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19 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO 
 
a) Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas 
de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos e ar comprimido e outros; fazer vistoria 
mecânica em veículos automotores; 
b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e 
motores movidos a gasolina, a óleo diesel (ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a 
regulagem de motor, revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar 
sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e 
outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamento de soldagem, 
recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos, prestar socorro mecânico a veículos 
acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por 
equipes auxiliares necessária á execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas; 
b) ESPECIAL: uso de uniforme e equipamento de proteção individual; 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Instrução: 4ª série do 1º grau 
 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA 
 
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral; 
b) Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e 
cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, 
comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições 
de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for 
entregue; encarregar-se do transporte e entrega da correspondência ou de carga que lhe for 
confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; verificar o funcionamento do 
sistema elétrico; lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a 
lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água na bateria, bem como 
a calibração dos pneus, executar tarefas afins. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas; 
b) ESPECIAL: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público; 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Carteira Nacional de Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação válida e regular, categoria 
AD ou acima; 
b) Instrução: 4ª série do 1º grau 
 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS

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20 
a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis; 
b) Descrição Analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, 
máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder 
escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes, auxiliar no 
conserto de máquinas, lavrar e discar, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e 
conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correrias 
transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas; 
b) ESPECIAL: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Carteira Nacional de Habilitação, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro e 
conhecimentos práticos pertinentes ao cargo; 
b) Instrução: 4ª série do 1º grau 
 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO 
 
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para 
construção e reconstrução de obras e edifícios públicos; 
b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar 
alicerces; paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; 
fazer reboco; preparar e aplicar caições; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de 
ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar 
aparelhos sanitários; tijolos telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, 
cimento e outros materiais de construção cortar pedras? armar formas para fabricação de tubos, 
remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e 
organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução 
das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas; 
b) ESPECIAL: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual; 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Instrução: 2ª série do 1º grau 
 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: TRATORISTA AGRÍCOLA 
 
a) Descrição Sintética: operar com trator e equipamentos agrícolas acoplados ao mesmo. 
b) Descrição Analítica: manejar trator; acoplar os equipamentos agrícolas, executar serviços de 
lavragem da terra, discagem para preparação do solo, bem como efetuar a adubagem do solo e 
outras correlatas. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

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21 
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas; 
b) ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e equipamento pessoal 
fornecido pelo Município. 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Carteira Nacional de Habilitação, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro e 
conhecimento práticos pertinentes ao cargo; 
b) Instrução: 4ª série do primeiro grau, com conhecimento prático da atividade. 
 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: SOLDADOR 
 
a) Descrição Sintética: executar serviços soldagem em geral; 
b) Descrição Analítica: executar diferentes tipos de soldas em chapas, peças de máquinas, 
lâmina de escarificador, peças de veículos, chassis, entre outras; executar soldas comuns 
elétricas e a oxigênio; cortar metais por meio de chama dos aparelhos de solda; fazer solda 
elétrica em caldeiras ou tanques metálicos; zelar pela conservação e limpeza dos equipamentos 
de trabalho; outras tarefas correlatas. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas; 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Instrução: sem exigência de nível. 
b) necessário conhecimento e experiência na área 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA 
 
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes 
elétricas, instalação e reparos de circuítos de aparelhos elétricos e de som. 
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, 
luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive de alta 
tensão, consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, 
instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, 
realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; 
fazer enrolamento de bobinas, desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, 
dínamos, alternadores, motores de partida etc?; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores 
de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar a bobinagem de motores; fazer e 
consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e consertar redes de iluminação 
dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças 
necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins; 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas 
b) ESPECIAL: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual  
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: