Rio Grande do Sul , 14 de Fevereiro de 2019  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO X | Nº 2496 
 
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ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e 
Publique-se 
  
PÂMELA URRUTH DE MELO 
Coord. Sec. Municipal de Administração  
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:4A626D44 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº. 145/2019 
 
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de 
Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
CONCEDE à Servidora ZELIA MARIA JACOBSEN VIVIAN, 
Matrícula 19-1, Professor Municipal, 30 (Trinta) dias, de Licença 
Prêmio por assiduidade, nos termos do artigo 112 da Lei Municipal 
514/92, de 14.02.2019 a 15.03.2019, referente ao período aquisitivo 
de 02.05.2008 a 01.05.2013. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA 
VISTA, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
  
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e 
Publique-se 
  
PÂMELA URRUTH DE MELO 
Coord. Sec. Municipal de Administração  
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:F99C1F91 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
LIVRAMENTO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
CONVITE 
 
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de 
Vereadores de Sant?Ana do Livramento, Vereador Marco Monteiro, 
CONVIDA para Audiência Pública, no dia 22/02/2019, às 9h, de 
Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao 
TERCEIRO Quadrimestre do ano de 2018, a ser realizada no 
Plenário João Goulart, desta Câmara Municipal. 
  
Sant?Ana do Livramento, 13 de fevereiro de 2019. 
  
MARCO ANTONIO ALVES MONTEIRO 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Publicado por: 
Lilian Lopes da Silva 
Código Identificador:1F73D723 
 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2019 ? 
SRP 
 
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, 
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS. 
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Materiais Hidráulicos 
para Água e Esgoto. 
ABERTURA: 27/02/2019. 
HORA: 09 horas (horário de Brasília ? DF) 
LOCAL: no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br 
UASG: 925282 ? Departamento de Água e Esgotos de Santana do 
Livramento ? RS. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : a partir da data da 
divulgação do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. 
Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirida no local, pelo site: 
http://dae.santanadolivramento.rs.gov.br/, 
www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitado através do e-
mail: dae.licitacao@gmail.com. Maiores informações pelo fone (55) 
3967-1309, e ainda pelo (55) 3242-4440, ramal 1309 
  
Sant?Ana do Livramento, 06 de fevereiro de 2019. 
  
RAFAEL PEREIRA DUARTE 
Chefe do Setor de Licitações e Contratos do DAE. 
Publicado por: 
Tiago Batista de Los Santos 
Código Identificador:D027265C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI Nº. 7.452, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
?Autoriza a concessão de revisão da remuneração 
dos servidores ativos, inativos e pensionistas do 
Quadro do Magistério Público Municipal.?. 
  
SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO 
MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , 
  
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da 
Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º ? Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder revisão à 
remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, integrantes 
do Quadro do Magistério Público Municipal, amparados na Lei 
Municipal nº. 5.784, de 28 de maio de 2010, alterada pela Lei nº 7.177 
de 28 de abril de 2017, bem como aos professores contratados 
emergencialmente. 
  
Art. 2º ? Fica revisto/corrigido em 4,17% (quatro vírgula dezessete 
por cento), o valor padrão referencial previsto no art. 43 da Lei 
Municipal nº 5.784/2010, alterada pela Lei nº 7.177/2017, a partir de 
1º de janeiro de 2019. 
  
Art. 3º ? Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de 
janeiro de 2019. 
  
Sant?Ana do Livramento, 13 de fevereiro de 2019. 
  
SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se: 
 
FERNANDO GONÇALVES LINHARES 
Secretário Municipal de Administração 
Publicado por: 
Jéssica Conceição Ribeiro 
Código Identificador:CB17AFC6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO 
SOCIAL 
EDITAL N.º 01 / 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
05/2019 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO 
SOCIAL - ENTREVISTAS 
 
?Entrevistas com o psicólogo.Os candidatos que atingiram pontuação igual ou superior a 04 pontos 
(item 7.5), serão chamados para entrevista, e terão seus agendamentos por horário via ligação 
telefônica, bem como publicação no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santana do 
Livramento.Data: 18/02/2019 a 20/02/2019  
?Local: Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, na Rua Silveira Martins, nº 892, 
bairro Centro, Santana do Livramento, CEP 97.573-628. 
18/02/2019 (RONDA) 
NOMES 	PONTOS HORÁRIO