Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2534 www.diariomunicipal.com.br/famurs 46 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA EM 09 DE ABRIL DE 2019. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:17DFB636 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 293/2019 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONCEDE Licença Saúde de 08.04.2019 a 04.10.2019, 180 (trinta) dias, à Servidora ELENARA CARVALHO COLARES Matrículas 1136-3, Professor Municipal, conforme artigo 210, 211 da Lei Municipal n° 514/92. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA EM 09 DE ABRIL DE 2019. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:349564F9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 08 DE ABRIL DE 2019 Dá nova redação ao Art. 123, alíneas a e c e ao Art. 124, alíneas a e b da Lei Orgânica do Município de Sant?Ana do Livramento. F.F, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Os Artigos 123 e 124 da Lei Orgânica do Município de Sant?Ana do Livramento passam a ter a seguinte redação: ?Art. 123 Os Projetos de Lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual serão enviados pelo Prefeito Municipal à Câmara Municipal nos seguintes prazos: a) O Projeto de Lei do Plano Plurianual de Investimento até 15 de julho do primeiro ano de mandato do Prefeito Municipal; b) (...) c) O Projeto de Lei do Orçamento Anual, anualmente, até o dia 15 de novembro?. Art. 124 Os Projetos de Lei de que trata o Art. 123, após a apreciação pela Câmara Municipal, deverão ser devolvidos para a sanção do Prefeito Municipal nos seguintes prazos: a) O Projeto de Lei do Plano Plurianual de Investimento até 31 de julho do primeiro ano de mandato do Prefeito Municipal; b) O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, anualmente, até 25 de outubro; c) (...)? Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data da sua publicação. Sant?Ana do Livramento, de de 2019. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: Secretário Municipal de Administração JUSTIFICATIVA Estamos encaminhando, para apreciação desse Egrégio Legislativo Municipal, o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que: ?Dá nova redação ao Art. 123, alíneas a e c e ao Art. 124, alíneas a e b, da Lei Orgânica do Município de Sant?Ana do Livramento?. A razão principal para tal alteração é a ampliação do período necessário à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual. Com efeito, tem sido constatada a exiguidade do tempo conferido atualmente pela Lei Orgânica do Município ? LOM ? 15 dias da entrega do PPA pelo Legislativo para a conclusão da LDO e 5 dias da entrega da LDO para a conclusão da LOA. Deveras, um prazo mais amplo na etapa da elaboração de tais peças é fundamental para a consistência, credibilidade e eficácia dos dados apresentados. Pelo exposto e, principalmente pela relevância do tema, é que estamos encaminhando o presente projeto para apreciação desse Legislativo, esperando aprovação por parte dos ilustres Vereadores. Sant'Ana do Livramento, 28 de março de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Publicado por: Lilian Lopes da Silva Código Identificador:DD0E6B7B DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2019 ? SRP PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Rolamentos para Uso pelo Setor de Captação e Adução e Estoque no Almoxarifado. ABERTURA: 24/04/2019 HORA: 09 horas (Horário de Brasília ? DF) LOCAL: Sala da Setor de Licitações do DAE. Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirida no local, pelos sites www.comprasgovernamentais.gov.br, http://dae.santanadolivramento.rs.gov.br ou ainda solicitado através do e-mail: dae.licitacao@gmail.com. Maiores informações pelo fone (55) 3967-1309, ou ainda pelo ou ainda 3242-4440, ramal 1309. Sant?Ana do Livramento, 01 de abril de 2019. TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS Chefe do Setor de Licitações. Publicado por: Tiago Batista de Los Santos Código Identificador:D3E039BF SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE RETOMADA DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Convite 002/2019 ? Processo Adm. nº 02897/2019 Objeto Corrigido : Contratação de empresa especializada em engenharia para reconstrução de 16 m de bueiro simples celular em concreto de 2,5 x 2,5 m na vila brizola incluindo a construção de boca de bueiro em concreto de 3 m. Recurso Defesa Civil Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2534 www.diariomunicipal.com.br/famurs 47 P Processo terá retomada de Julgamento em: 22/04/2019 ? 09:00 horas Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968-1014. E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 10 de Abril de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:06060DE8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO Convite 003/2019 ? Processo Adm. nº 03288/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de reforma da instalação elétrica na Unidade de Saúde C.A.I.C Data: 23/04/2019 ? 09 horas Editalà disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968-1014. E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 10 de Abril de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:84E3A51C SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO Convite 04/2019 ? Processo Adm. nº 03646/2019 Objeto: Aferição de Tacógrafos Data: 24/04/2019 ? 09 horas Editalà disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968-1014. E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 10 de Abril de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:EAACE723 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 007/2019 ? Processo Adm. nº 03077/2019 Objeto: Aquisição de Equipamentos de Resgate e Salvamento para os Bombeiros ? Funrebom. Data: 25/04/2019 ? 09 horas Edital à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968-1014. E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 10 de Abril de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:EE8220AE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 008/2019 ? Processo Adm. nº 03291/2019 Objeto: Aquisição de Equipamentos de Salvamento para os Bombeiros - Funrebom Data: 26/04/2019 ? 09 horas Edital à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968-1014. E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 10 de Abril de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:67ABD0DF SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 009/2019 ? Processo Adm. nº 03414/2019 Objeto: Contratação de Empresa para realizar manutenção de sistema CFTR ( Circuito Fechado de Monitoramento. Data: 29/04/2019 ? 09 horas Edital à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968-1014. E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 10 de Abril de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:BD7B854D SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência 003/2019 ? Processo Adm. nº 03653/2019 Objeto: Concessão para serviço de implantação e operacionalização de sistema de estacionamento rotativo pago Tipo Maior Valor de Outorga e Melhor Técnica Data: 14/05/2019 ? 09 horas Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968-1014. E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 10 de Abril de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:16315405 SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL EXTRATO DE SUSPENSÃO Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2534 www.diariomunicipal.com.br/famurs 48 TOMADA DE PREÇO Nº 01/2019 Processo Licitatório nº 01/2019 Processo Administrativo nº 3.480/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de software de controle para atender de forma integrada todos os setores da autarquia envolvendo a instalação, configuração, atualização de versões, transferência de conhecimentos (treinamento) e suporte técnico, com a finalidade de atender as necessidades do SISPREM, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas discriminadas Anexo I, constituindo parte integrante desta Tomada de Preço, seguindo as normativas da administração pública e plano de contas exigido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (PCASP) e cumprimento das exigências da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) A Comissão Permanente de Licitação desta autarquia COMUNICA: A empresa HardSoft Informática Ltda-ME, CNPJ 94.771.615/0001- 65, apresentou em tempo hábil o contra recurso. Devido ao conteúdo do recurso e contra recurso apresentados a esta comissão dentro dos prazos legais, fica SUSPENSA a licitação supracitada para diligências necessárias a elucidação dos fatos apresentados. A Comissão comunicará pelos meios já usuais o julgamento do recurso e novo prazo para a abertura dos envelopes de propostas. DOCUMENTAÇÃO NA ÍNTEGRA: www.sispremsantanadolivramento.rs.gov.br OU com a Comissão de Licitações nos telefones: (55) 3242-1966 / 3241-5074 / 3244-3564 E-MAIL: licitacoes.sisprem@hotmail.com ou sisprem@hotmail.com Sant?Ana do Livramento, 09 de abril de 2019. COMISSÃO DE LICITAÇÕES Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:4BEEFB05 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO 130/2018 DA CONCORRÊNCIA 004/2018 Extrato do 1° Aditivo ao Contrato 130/2018 da Concorrência 004/2018 que tem por objeto Item 03 ? Contratação de empresa pelo regime de empreitada global para pavimentação asfáltica na Avenida Venâncio Aires, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 846555/2017/MCIDADES/CAIXA ? Processo nº 2895.1041297- 35/2017, de acordo com memoriais descritivos, projetos e cronogramas de execução, tendo como contratada BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, sendo objeto do presente termo aditivo o Acréscimo de Serviços referente a construção de nova drenagem pluvial junto a Av Venâncio Aires, no valor de R$ 45.561,13 (quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e treze centavos) sendo R$ 35.741,14 (trinte e cinco mil setecentos e quarenta e um reais e quatorze centavos) de materiais e R$ 9.819,99 (nove mil oitocentos e dezenove reais noventa e nove centavos) de mão de obra. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:ADDE3658 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 016/2019 DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2018 Extrato do Termo de Credenciamento 016/2019 do Chamamento Público 001/2018 que tem como objeto a prestação dos serviços de Consultas Médicas, tendo como credenciado LINICA BELINAZO LTDA ? ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.699.059/0001-45, pelo prazo de 12 meses a contar de 18/03/2019. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:9A8F933B DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇO 003/2019 Extrato de Julgamento da Tomada de Preço 003/2019 que tem como objeto a contratação de empresa para a execução pelo regime de empreitada global de obras de drenagem pluvial com recursos do FUNDO DE GESTÃO COMPARTILHADA, apresentando como vencedora CARPENEDO E CIA LTDA, nos seguintes itens e valores: Item 01 obras de drenagem pluvial na Rua Vicente Manoel de Deus em trecho entre as Ruas Piratini e Tenente Fidélis R$ 68.290,04 (sessenta e oito mil duzentos e noventa reais e quatro centavos) sendo R$ 19.815,13 (dezenove mil oitocentos e quinze reais e treze centavos) de materiais e R$ 48.474,91 (quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos) de mão de obra; Item 02 obras de drenagem pluvial na Rua Francisco Donato e Juca Raimundo R$ 26.523,16 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) , sendo R$ 8.526,20 (oito mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte centavos) de materiais e R$ 17.996,96 (dezessete mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) de mão de obra; Item 03 obras de drenagem pluvial na Rua Santo Ângelo e Rua São Luiz até a Marques de Tamandaré R$ 116.731,14 (cento e dezesseis mil setecentos e trinta e um reais e quatorze centavos) sendo R$ 35.393,37 (trinta e cinco mil trezentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) de materiais e R$ 81.337,77 (oitenta e um mil trezentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos) de mão de obra; Item 04 obras de drenagem pluvial na Rua Antunes Ribas no trecho entre Av. Rio Grande do Sul e Rio Itaquarinchim R$ 98.451,11 (noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta e um reais e onze centavos) sendo R$ 29.533,32 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) de materiais e R$ 68.917,79 (sessenta e oito mil novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos) de mão de obra. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:C198A573 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DO EDITAL 20/2019 ? PREGÃO PRESENCIAL Aviso do Edital 20/2019 ? Pregão Presencial. Objeto: Transporte escolar. Protocolo dos envelopes: até às 09 horas do dia 26/04/2019. Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações no Departamento de Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 1096, Fone/FAX (055) 3312-0136, e-mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através do sítio www.santoangelo.rs.gov.br. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:D7947E5A DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 17/2019 DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2018 Extrato do Termo de credenciamento 17/2019 do Chamamento Público 001/2018 que tem como objeto a Prestação de Serviços de radiologia e diagnósticosodontológicos, tendo como credenciada CLINICA DE RADIOLOGIA MISSÕES LTDA, inscrito no CNPJ Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2534 www.diariomunicipal.com.br/famurs 78 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ , ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove. IVALDO WEARICH Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Gilda ana Marcon Moreira Código Identificador:076A189F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL N.º 001/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, Prefeito Municipal de Santana do Livramento, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 102, inciso XI da Lei Orgânica do Município, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado e através de contrato administrativo, amparado em excepcional interesse público, disposto na Lei Municipal nº 2620/1990, art. 237, Lei Municipal nº 7316/2018 e no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital, para preenchimento das vagas e correspondente exercício das funções de: (01) Médico Cardiologista; (01) Médico Dermatologista; (01) Médico Reumatologista; (01) Médico Oftalmologista; (01) Médico Especialista em Ortopedia e Traumatologia; (01) Médico Urologista; (01) Médico Psiquiatra; (01) Eletricista; (02) Pintor; (02) Pedreiro. 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão, designada por meio de Portaria Nº 128/2019, composta pelos servidores Carlos Enrique Civeira ? matrícula 817121, Eder Fernando Fialho Ribeiro ? matrícula 811900 e Margarete Pereira Vaz ? matrícula 222051 e a psicóloga padrão 11 Ana Maria Praia Correa ? matrícula 222371. 1.1.1 Quando as reuniões da Comissão se referirem a questões e deliberações controversas serão objeto de registro em atas. 1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, ?caput?, da Constituição da República. 1.3 O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado, bem como seus atos e decisões inerentes, serão publicados integralmente no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, da FAMURS (http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/), no Mural de Publicações Oficiais da Sede da Prefeitura Municipal; e, ainda, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento (http://www.sdolivramento.com.br). 1.4 O Processo Seletivo Simplificado consistirá em análise de currículos pela Comissão, conforme designado neste Edital no item 1.1, e em entrevista a ser realizada pela psicóloga padrão 11 Ana Maria Praia Correa ? Matricula 222371, titular de Cargo de Psicólogo, designado pela Portaria Nº 128/2019, integrante do Quadro de Servidores Efetivos desta Prefeitura Municipal. 1.5 O contrato será firmado pelo prazo que a lei de contratação utilizar, podendo ser rescindido antecipadamente ou prorrogado por igual período, mediante interesse público, através de contrato administrativo e pelo Regime Geral da Previdência. 2 ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA 2.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades: Nº DE VAGAS CARGOS REQUISITOS VALOR DA REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL 01 Médico Cardiologista REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo, com habilitação legal para exercício da profissão. b) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar dos pacientes que buscam atendimento na rede básica do Município. R$ 3.704,02 20 h com no mínimo dezesseis consultas diárias. 01 Médico Dermatologista REQUISITOS PARA PROVIMENTO:a) INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo, com habilitação legal para exercício da profissão. b) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar dos pacientes que buscam atendimento na rede básica do Município. R$ 3.704,02 20 h com no mínimo dezesseis consultas diárias. 01 Médico Oftalmologista REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo, com habilitação legal para exercício da profissão. b) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar dos pacientes que buscam atendimento na rede básica do Município. R$ 3.704,02 20 h com no mínimo dezesseis consultas diárias. 01 Médico Especialista em Ortopedia e Traumatologia REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo, com habilitação legal para exercício da profissão. b) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar dos pacientes que buscam atendimento na rede básica do Município. R$ 3.704,02 20 h com no mínimo dezesseis consultas diárias. 01 Médico Reumatologista REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo, com habilitação legal para exercício da profissão. b) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar dos pacientes que buscam atendimento na rede básica do Município. R$ 3.704,02 20 h com no mínimo dezesseis consultas diárias. 01 Médico Psiquiatra REQUISITOS PARA PROVIMENTO:? INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo, com habilitação legal para exercício da profissão.? DESCRIÇÂO SINTÉTICA: Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar dos pacientes que buscam atendimento na rede básica do Município. R$ 3.704,02 20 h com no mínimo dezesseis consultas diárias. 01 Médico Urologista REQUISITOS PARA PROVIMENTO:? INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo, com habilitação legal para exercício da profissão .DESCRIÇÂO SINTÉTICA: Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar dos pacientes que buscam atendimento na rede básica do Município. R$ 3.704,02 20 h com no mínimo dezesseis consultas diárias. 01 Eletricista REQUISITOS PARA PROVIMENTO:? INSTRUÇÃO: A partir da 4ª série do Ensino Fundamental. ? DESCRIÇÂO SINTÉTICA: Executar serviços pertinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e R$ 1.150,60 44 horas Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2534 www.diariomunicipal.com.br/famurs 79 reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som. 02 Pintor REQUISITOS PARA PROVIMENTO:? INSTRUÇÃO: A partir da 2ª série do Ensino Fundamental. ? DESCRIÇÂO SINTÉTICA: Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores; pintar veículos. R$ 1.150,60 44 horas 02 Pedreiro REQUISITOS PARA PROVIMENTO:? INSTRUÇÃO: A partir da 2ª série do Ensino Fundamental. ? DESCRIÇÂO SINTÉTICA: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos. R$ 1.150,60 44 horas 2.2 As funções a serem desempenhadas pelos contratos correspondem às atribuições dos cargos, constante no presente edital, estabelecidas no Anexo I da Lei Municipal n° 2.717/90 e alterações. 2.3 Além da remuneração o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: Gratificação Natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência. 2.3.1 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários. 2.4 Os deveres e proibições aplicados ao contratado correspondem o que dispõe a Lei Municipal 7.316/2018 e os artigos 151 e 152 da Lei Municipal nº 2.620/1990. 3 INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições serão recebidas exclusivamente pela comissão designada, junto à secretaria municipal de saúde, situada na Rua General Câmara, nº 1668 ? Centro Santana do Livramento/RS, em sala externa exclusiva para este fim, mediante protocolo de currículos no período compreendido entre os dias 08 ao 12 de Abril de 2019 no horário das 8 horas às 13 horas. 3.1.1 Não serão aceitas inscrições fora de prazo. 3.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital. 3.3 As inscrições serão gratuitas. 3.4 Será aceita somente 01 (uma) inscrição por candidato. 4 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO 4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer ao endereço, horários e prazos indicados no item 3.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos: 4.1.1 Envelope identificado conforme o item 4.1.2, que será verificado junto com o candidato no ato da inscrição, contendo currículo profissional, acompanhado de cópia dos títulos que comprovam as informações contidas no currículo, cópia de documento oficial de identificação do candidato, que será devidamente protocolado junto a secretaria conforme item 3.1 e demais documentos que seguem: a) currículo com foto; b) cópia da carteira de identidade; c) cópia do CPF; d) cópia título eleitoral; e) cópia da certidão de reservista até 45 anos; f) cópia do comprovante de escolaridade; g) comprovante de experiência no cargo ou função que irá desempenhar; h) comprovante de experiência no serviço público (caso houver); i) e para os cargos de nível superior, Registro atualizado no Conselho Profissional. 4.1.2 Na identificação do envelope deve constar: a) nome completo do candidato; b) cargo ao qual concorre; c) telefone para contato; d) relação de documentos que integram o envelope. 5 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E LISTA DE CLASSIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO 5.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Comissão publicará, nos locais indicados no item 1.3, no prazo de 02 (dois) dias úteis, edital contendo a relação preliminar dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. 5.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor pedido de reconsideração perante a Comissão, no prazo de 01 (um) dia útil, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação. 5.2.1 No prazo de 01 (um) dia útil, a Comissão, apreciando a petição, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas. 5.2.2 Sendo mantida a decisão da Comissão, no prazo de 01 (um) dia útil, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, cuja decisão deverá ser motivada. 5.2.3 A relação final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 5.1, no prazo de 01 (um) dia útil, após a decisão dos recursos do item 5.2.2. 5.3 A lista preliminar de classificação e pontuação será publicada na forma do item 5.1, após as fases do item 9.2 letras a e b. 5.3.1 Serão admitidos recursos à lista preliminar de classificação e pontuação, no prazo de 01 (um) dia útil, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação. 5.3.2 No prazo de 02 (dois) dias úteis, a Comissão, apreciando a petição, poderá reconsiderar sua decisão à lista preliminar de classificação e pontuação. 5.3.3 A lista final de classificação e pontuação será publicada na forma do item 5.1, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a decisão dos recursos. 6 FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS 6.1 O currículo profissional deverá ser apresentado na forma impressa com foto 3x4 do candidato. Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2534 www.diariomunicipal.com.br/famurs 80 6.2 Somente serão consideradas comprovações de grau de escolaridade e cursos específicos na área de atuação do cargo, os expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado. 6.3 A experiência em serviço público ou privado e a experiência no cargo/função somente serão aceitas as comprovadas através cópias de documentos oficiais de empresas públicas ou privadas, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou declaração ou certidão de tempo de serviço emitidos por órgãos públicos. 7 DAS ETAPAS E DO CRONOGRAMA 7.1 Entrega dos Envelopes com os currículos. Data: De 12 a 18/04/2019. Horário: Das 08h às 13h (sem fechar ao meio dia). Local: Protocolo de currículos junto à Secretaria Municipal de Saúde, na Rua General Câmara, nº 1668, bairro Centro, Santana do Livramento ? CEP 97.573-180 ? Sala externa. 7.2 Relação preliminar dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. Data: 26/04/2019 Local de divulgação: Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, da FAMURS, no Mural de Publicações Oficiais da Sede da Prefeitura Municipal; e, ainda, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento. 7.3 Prazo para Pedido de Reconsideração. Data: 29 e 30/04/2019 Horário: Das 08h às 13h (sem fechar ao meio dia). 7.4 Lista final de inscrições homologadas. Data: 06/05/2019 Local de divulgação: Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, da FAMURS, no Mural de Publicações Oficiais da Sede da Prefeitura Municipal; e, ainda, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento. 7.5 Entrevistas com o psicólogo. Data: 08/05/2019 Horário: Das 08h às 13h (sem fechar ao meio dia). Local: Secretaria Municipal de Saúde, na Rua General Câmara, nº 1668, bairro Centro, Santana do Livramento ? CEP 97.573-180. 7.6 Lista preliminar de classificação e pontuação. Data: 13/05/2019 Local de divulgação: Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, da FAMURS, no Mural de Publicações Oficiais da Sede da Prefeitura Municipal; e, ainda, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento. 7.7 Prazo para Recurso. Data: 14/05/2019 Horário: Das 08h às 13h (sem fechar ao meio dia). 7.8 Homologação do Resultado Final. Data: 16/05/2019 Local da divulgação: Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, da FAMURS, no Mural de Publicações Oficiais da Sede da Prefeitura Municipal; e, ainda, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento. 8 DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 8.1 São requisitos para a contratação: ?Ter sido aprovado neste processo seletivo; ?Estar quite com as obrigações eleitorais; ?Estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino); ?Ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data da contratação; ?Ter boa conduta pública e privada; ?Estar apto física e mentalmente para desempenho da função, atestado por inspeção médica; ?Apresentar demais documentos inerente ao cargo, solicitados no momento da contratação. 9 DO PROCESSO SELETIVO 9.1 A comissão deste Processo Seletivo Simplificado tem a atribuição de analisar a documentação dos candidatos, analisar os recursos e se extinguirá automaticamente logo após a contratação. A referida Comissão será composta conforme item 1.1 deste Edital. 9.2 O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária nº. 003/2019 compreende as seguintes fases: a) Análise de Currículo para todos os cargos; b) Entrevista psicológica. Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2534 www.diariomunicipal.com.br/famurs 81 9.2.1 Todas as fases serão de caráter eliminatório e classificatório. 9.2.2 Serão contratados os candidatos classificados dentro das vagas ofertadas, de acordo com a respectiva ordem de classificação e mediante o surgimento da necessidade do respectivo cargo. 10 AVALIAÇÃO DE CURRÍCULO E ENTREVISTA PSICOLÓGICA 10.1 A avaliação curricular terá peso avaliativo de até 10 (dez) pontos, conforme tabela abaixo: CURRÍCULO PONTUAÇÃO Grau de Escolaridade (acima do exigido para o cargo) 1 ponto Titulação e/ou Cursos na área exigida para o cargo (0,5 pontos para cada certificado de no mínimo 40 horas para títulos e cursos realizados nos últimos 5 anos). Até 2 pontos Experiência em serviço privado 1 ponto Experiência em serviço público (0,5 pontos para cada 6 meses de atuação comprovada nos últimos 5 anos) Até 3 pontos Experiência no cargo/função (Para os cargos de Eletricista, Pintor e Pedreiro o comprovante de experiência no cargo, além da carteira de trabalho, poderá ainda ser aceito declaração pelo empregador registrado em cartório que comprove a função e o tempo de serviço). (0,5 pontos para cada 6 meses de atuação comprovada nos últimos 5 anos, inclusive estágio profissionalizante). Até 3 pontos 10.1.1 A comprovação da experiência profissional deverá ser feita através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), instrumento de contrato ou declaração ou certidão de tempo de serviço emitidos por órgãos públicos. Os títulos e cursos, mediante apresentação de cópias dos certificados. 10.1.2 Será eliminado do processo seletivo o candidato que: a) Faltar às etapas do processo seletivo; b) Não comprovar através de certificado e/ou outros documentos as exigências referentes a cada cargo; c) For eliminado na entrevista psicológica. 10.2 Entrevistas psicológicas: Serão aplicadas entrevistas psicológicas a todos os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, valendo até 3 (três) pontos. Critérios a serem avaliados (poderão variar de acordo com as secretarias e o cargo a ser ocupado) PERFIL PSICOLÓGICO DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO Cordialidade e Empatia Capacidade de relacionar-se com urbanidade, disponibilidade, harmonia e equilíbrio nas suas interações com os usuários, colegas e sociedade em geral e a capacidade de compreender as outras pessoas e reconhecer as emoções que essas manifestam, tratando-as com a consideração que esses sentimentos envolvem. Saber ?colocar-se no lugar do outro?. 01 ponto Responsabilidade e Disciplina Portar-se com profissionalismo e ética, adotando uma postura de prestador de serviços e solucionador de problemas, a fim de fortalecer a credibilidade do Ente e capacidade de respeitar as regras, políticas, normas e autoridade estabelecidas e provadas. 01 ponto Motivação É demonstrar comprometimento com a instituição, interesse pela carreira e pela função que exerce. 01 ponto TOTAL 03 pontos 11 DA APROVAÇÃO 11.1 A classificação e pontuação será obtida através do somatório dos pontos obtidos na análise da avaliação curricular e na entrevista psicológica. 12 DOS RECURSOS 12.1 Os recursos deverão ser entregues e devidamente protocolados na Secretaria Municipal de Administração nos prazos conforme itens 7.3 e 7.7, na Rua Rivadávia Correa, nº 858, 2o Andar, bairro Centro, Santana do Livramento ? Sede da Prefeitura Municipal, CEP 97.573-616, conforme critérios abaixo: a) Apresentação na forma impressa, em duas vias, sendo uma via para ser protocolada, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, o cargo para qual concorre, o número do RG (registro geral), nome do candidato e sua assinatura. 12.2 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos requisitos acima. 13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 13.1 Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido em benefício do candidato com maior nota na análise curricular. 13.2 Permanecendo o empate será decidido em benefício do candidato com maior idade. 13.3 Permanecendo ainda o empate, será feito sorteio público, com data, local e horário a ser definido e publicado no: Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, da FAMURS, no Mural de Publicações Oficiais da Sede da Prefeitura Municipal; e, ainda, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento. 14 DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL 14.1 O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal, e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, da FAMURS, no Mural de Publicações Oficiais da Sede da Prefeitura Municipal; e, ainda, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, conforme item 7.8 do presente edital. 15 DA CONTRATAÇÃO 15.1 A contratação do aprovado no processo seletivo dar-se-á após a homologação, obedecida a ordem de classificação, e de acordo com o surgimento da necessidade de preenchimento das vagas oferecidas. 15.2 Os aprovados serão contratados de acordo com a necessidade da Administração Pública, conforme a Lei Municipal 7.316/18. Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2534 www.diariomunicipal.com.br/famurs 82 15.3 A validade do presente Processo Seletivo será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da Homologação e Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período. 16 DOS CASOS OMISSOS 16.1 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final. 16.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços, números de telefones e endereços eletrônicos. 16.3 São válidos como documento oficial de identificação do candidato: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com foto). 16.4 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local. 16.5 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo Simplificado. Santana do Livramento, 05 de Abril de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Anexo I Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 003/2019 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO n.º ____ (item preenchido pela Comissão) Cargo: ________ Nome (por extenso): __________ RG: ___________ Órgão Expedidor: _________ CPF: ___ Data de Nascimento: _________ Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Endereço: __________ Bairro: _________ Cidade: ___________ Estado: ____ CEP: ____________ Telefone: ( ) ___________ E-mail:____________ PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS/TÍTULOS A Comissão de Processo Seletivo Simplificado declara ter recebido do(a) candidato(a) envelope devidamente identificado e verificado no ato da inscrição, conforme item 4.1.1. e 4.1.2. Sant?Ana do Livramento, _____ de ____________________ de 2019. ___________________________ Assinatura do Candidato ___________________________ Assinatura do Representante da Comissão Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:53DB653D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA SEGUNDA ATUALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2019 PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2018 VALIDADE: 15/01/2020 O Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, neste ato representado por seu Prefeito, Daiçon Maciel da Silva, expressa a publicação da Ata de Registro de Preços do Processo na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2018, para REGISTRO DE PREÇOS, destinados à aquisição de MEDICAMENTOS, conforme especificações abaixo: CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA