10A PLATEIA facebook/aplateia aplateia.com.br (55) 3242-2939(55) 9970-7217 /TVAplateiaSant?Ana do Livramento. Sexta-feira, 1 de setembro de 2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº. 38/2017 ELETRÔNICO ? SRP PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EM - PRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS. OBJETO: Registro de preços para aquisição de material para uso no Setor de Rede de Esgoto e peças sanitárias. DATA DA ABERTURA: 19/09/2017 HORA: 09 horas (horário de Brasília ? DF) LOCAL: no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 925282 ? Departamento de Água e Esgotos de Santa- na do Livramento ? RS RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da data da divul- gação do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirida no local, pelos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.da- elivramento.blogspot.com.br ou ainda solicitado através do e-mail: dae.licitacao@gmail.com. Maiores informações pelo fone (55) 3967-1309, e ainda pelo fax do Setor de Licitações e do pregoeiro (55) 3244-2079. Sant?Ana do Livramento, 28 de agosto de 2017. Tiago Batista de los Santos Chefe da Seção de Licitações MUNICÍPIO DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 7.223, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. Dá denominação de ANTÔNIO DA SILVA BARROS o Vilarejo da localidade rural conhecida como Florentina. A Vereadora MARIA HELENA ALVES DUARTE, Presidente da Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento, em cumpri- mento ao disposto no Artigo 92, § 6º da Lei Orgânica do Muni- cípio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de ?Antônio da Silva Barros? o Vilare- jo da localidade rural conhecida como ?Florentina?. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação no mencionado local a respectiva placa. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento, 31 de agosto de 2 017. Vereadora Maria Helena Alves Duarte Presidente Registre-se e publique-se: Vereador Maurício Bofill Del Frabro 1º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: - 2017 ? RELAÇÃO DE CONTRATOS Contrato 036/2017 Inexigibilidade 005/2017 Aquisição de vales transportes para linhas urbanas do Muni- cípio ? Diversas Secretarias Contratado: Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviá- rio Coletivo de Passageiros do Município de Sant?Ana do Livramento Valor Total do Contrato ? R$ 979.795,20 ? 180 dias Sant?Ana do Livramento, 31 de agosto de 2017. Ricardo do Espírito Santo Barcellos Chefe do Depto de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: - 2017 - EXTRATO DE RESULTADO E CONTRATAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 OBJETO: Contratação de Serviço de Transporte Escolar: Rede Municipal e Estadual ? Secretaria Municipal de Educação EMPRESAS CONTRATADAS: IRMÃOS FONSECA LTDA - ME - Sant?Ana do Livramento - RS Contrato nº 037/2017 Item: 06 ? R$ 5,83Km; 12 ? R$ 4,21Km Valor Total do Contrato ? R$ 172.296,25 p/ 12 meses TRANSPORTES TCHÊ TUR LTDA - ME - Sant?Ana do Livra - mento - RS Contrato nº 038/2017 Item: 04 ? R$ 5,38Km; 09 ? R$ 3,85Km; 10 ? R$ 3,58Km; 13 ? R$ 4,63Km Valor Total do Contrato ? R$ 288.995,00 p/ 12 meses GONÇALVES & SOUZA LTDA - ME - Sant?Ana do Livramento - RS Contrato nº 039/2017 Item: 05 ? R$ 8,19Km Valor Total do Contrato ? R$ 57.330,00 p/ 12 meses IRMÃOS SOARES TRANSPORTES LTDA - Sant?Ana do Livra - mento - RS Contrato nº 040/2017 Item: 11 ? R$ 4,39Km Valor Total do Contrato ? R$ 130.602,50 p/ 12 meses ALTAMAR JUNIOR ALMEIDA CUSTÓDIO - ME - Sant?Ana do Livramento - RS Contrato nº 041/2017 Item: 01 ? R$ 3,29Km; 02 ? R$ 3,66Km; 03 ? R$ 7,70Km; 07 ? R$ 5,22Km; 08 ? R$ 4,28Km Valor Total do Contrato ? R$ 386.154,60 p/ 12 meses EXTRATO DE RESULTADO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público que o processo abaixo foi declarado FRUSTRADO PREGÃO PRESENCIAL 012/2017 OBJETO: Aquisição de Estação Toral Eletrônica de Topografia com Software ? Secretaria de Planejamento O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público que os processos abaixo foram declarados DESERTOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017 OBJETO: Aquisição de Peças e Serviços para Veículos ? Lici- tação Exclusiva para ME, MEI e EPP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017 OBJETO: Registro de Preço aquisição de equipamentos de in- formática ? para atendimento da Secretaria Geral de Governo e Secretaria Municipal de Administração (Bombeiros - FUNREBOM) EXTRATO DE RESULTADO E ASSINATURA DE ATA DE RE - GISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2017 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Publica- ção Jornalística em Páginas de Jornal de Grande Circulação no Estado do R.S. - SRP do cm x col. EMPRESA CLASSIFICADA: CIA JORNALÍSTICA J C JARROS ? Porto Alegre - RS Ata RP nº 034/2017 Item: 01 ? R$ 19,00 un. Sant?Ana do Livramento, 31 de agosto de 2017. Ricardo do Espírito Santo Barcellos Chefe do Deptº de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: - 2017 - EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 4º Termo Aditivo - De Prazo Contrato nº 037/2013 Pregão Presencial 021/2013 Objeto: Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Pesagem de Caminhões contendo Resíduos Sólidos Empresa Contratada: Ansus Serviços LTDA 3º Termo Aditivo ? De Prazo Contrato nº 109/2014 Dispensa nº 028/2014 Objeto: Locação de imóvel para instalação dos Conselhos Mu- nicipais de Educação - Secretaria Municipal de Educação Empresa Contratada: Paula Severo Negócios Imobiliários LTDA . 3º Termo Aditivo - de Novos Módulos e Reajuste Contrato Nº 060/2015 Pregão Presencial 011/2015 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos, em Tecnologia de Informação e Comu- nicação ? Tic, para Migração, Implantação, Treinamento, Suporte e Manutenção Corretiva e Evolutiva de Sistemas Integrados de Gestão Municipal para Utilização na Prefeitura Municipal de Sant´Ana do Livramento ? RS 2º Termo Aditivo ? De Prazo Contrato do Processo Administrativo nº 03444/2016 Inexigibilidade nº 003/2016 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de ser- viços de hemodiálise (terapia renal substitutiva), exames de análises clínicas e de imagem e consultas especializadas. Empresa Contratada: Cardio Nefroclínica Delta LTDA. - EPP 2º Termo Supressão ? De Valor Contrato nº 002/2017 Inexigibilidade nº 001/2017 Objeto: Aquisição de vales transportes para linhas urbanas do Município Empresa Contratada: Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros do Município de Sant?Ana do Livramento Sant?Ana do Livramento, 31 de agosto de 2017. Ricardo do Espírito Santo Barcellos Chefe do Depº de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 7.225, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. ?Autoriza a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que especifica?. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal apro- vou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar contra- tação emergencial, em caráter temporário e por excepcional in- teresse público, para preenchimento de vagas do Quadro Geral do Município, nos cargos a seguir discriminados: I- Pedreiro ? 09 vagas; II- Operário ? 53 vagas; III- Mecânico ? 03 vagas; IV- Operador de Máquina ? 08 vagas; V- Tratorista ? 04 vagas; VI- Eletricista ? 03 vaga; VII- Chapista ? 01 vaga; IX- Soldador ? 01 vaga; X- Biólogo ? 01 vaga. Art. 2º ? As contratações de que trata o artigo anterior terão prazo determinado de 180 dias, prorrogáveis, a critério da Ad- ministração, por igual período, caso não haja realização de con- curso público para preenchimento dos cargos especificados. Art. 3º ? As despesas decorrentes da aplicação desa Lei cor- rerão por conta das dotações orçamentárias da secretaria em que se der a lotação do servidor. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra- rá em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 31 de agosto de 2017. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração