6A PLATEIA facebook/aplateia aplateia.com.br (55) 3242-2939(55) 9970-7217 /TVAplateiaSant?Ana do Livramento. Sexta-feira, 10 de novembro de 2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº. 51/2017 ELETRÔNICO ? SRP OBJETO: Registro de preços para aquisição de conjun- tos moto bomba submersíveis para água. DATA DA ABERTURA: 30/11/2017 HORA: 09 horas (horário de Brasília ? DF) LOCAL: no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 925282 ? Departamento de Água e Esgotos de Santana do Livramento ? RS RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da data da divulgação do Edital no sítio www.comprasgovernamen- tais.gov.br Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirida no lo- cal, pelos sites www.comprasgovernamentais.gov.br, dae.santanadolivramento.rs.gov.br ou ainda solicitado através do e-mail: dae.licitacao@gmail.com. Maiores informações pelo fone (55) 3967-1309, ou ainda pelo ou ainda 3242-4440, ramal 1309. Sant?Ana do Livramento, 07 de novembro de 2017. Tiago Batista de los Santos Chefe da Seção de Licitações EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, Prefeito Munici - pal de Sant?Ana do Livramento, no uso de suas atribui- ções legais e em conformidade com a Legislação em vigor, convoca todas as Entidades e comunidade em geral para a Audiência Pública a realizar-se na Câma- ra Municipal de Vereadores, no dia 17 de Novembro de 2017, sexta-feira, às 10h30min, onde será apresentada a Prestação de Contas, referente ao Relatório de Moni- toramento de Gestão em Saúde do 2° quadrimestre de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde. Sant?Ana do Livramento, 09 de Novembro de 2017. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal SERGIO LUIS ARAGÓN Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 7.262, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. ?Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.557 de 27 de fe- vereiro de 2009, que estabelece a estrutura administra- tiva, o quadro de cargos em comissão e funções gratifi- cadas da Prefeitura Municipal e dá outras providências?. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MU - NICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado parte do Anexo I da Lei Municipal nº 5.557/09, especificamente o que estabelece o orga- nograma do Quadro de Cargos em Comissão da Pre- feitura Municipal, passando a Coordenação do Depar- tamento de Estradas Rurais para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Parágrafo único. As despesas decorrentes da aplicação do Art. 1º desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e vinculadas à Secretaria Muni- cipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Art. 2º - Fica criado o seguinte Cargo em Comissão, vin- culado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que passa a integrar o ?Quadro dos Cargos em Comissão da Prefeitura de Sant?Ana do Li- vramento?, instituído pela Lei Municipal nº 5.557/09. I ? Assessor Supervisor de Obras Rurais CC2, número de cargo (1). § 1º As atribuições, requisitos para provimento e demais especificações do cargo ora criado são os constantes do Anexo I, parte integrante desta Lei. § 2º As despesas correntes da aplicação do Art. 2º desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias pró- prias da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. § 3º Seguindo o critério de atribuições deste cargo, não há previsão de conceder diárias, e quanto à peculiarida- de está a obrigatoriedade de apresentação do relatório semanal para o Secretário responsável pelo cargo. Art. 3º - Fica extinto o seguinte cargo em comissão, cria- do pela Lei nº 7.042/16: I ? Supervisor do Setor de Vias Urbanas CC7, número de cargo (1). Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 07 de novembro de 2017. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Política Rodrigo Evaldt - rodrigo@jornalaplateia.com O advogado santanense Marcírio Edson Silva da Silva, que durante muitos anos presidiu a Executi- va Municipal do PDT, foi empossado, no início da tarde dessa quinta-feira, 9, na Procuradoria Jurídica do Sistema de Previdência Municipal ? Sisprem. O ato, coordenado pelo prefeito Ico Charopen, contou com as presenças da presidente da Câmara Municipal, ve- readora Maria Helena Du- arte, e do líder do Governo no Legislativo, vereador Ulberto Navarro ? Garrão, além do diretor-presidente do Sisprem, Mulcy Torres. Pedetista histórico assume Procuradoria do Sisprem Prefeito Ico assinou o documento que dá posse a Marcírio Silva, no início da tarde dessa quinta-feira no palácio Moysés Vianna Trabalhismo acima de seus próprios interesses pessoais, conforme destaca. Essa fide- lidade é reconhecida pelos correligionários, que mais uma vez o indicaram para o cargo na Administração Municipal, considerando, principalmente, a experiên- cia que acumulou ao longo dos anos, nos diversos car- gos que ocupou nas esferas municipal e estadual, repre- sentando o partido. Após a posse, Marcírio disse ao jornal A Plateia que encara o novo desafio com os pés no chão. ?Sei da realida- de que o Município enfrenta e, por isso, aceitei o desafio?, disse. Após a assinatura da posse, a presidente da Câmara, vereadora Maria Helena, o novo procurador do Sisprem, Marcírio Silva, o prefeito Ico Charopen, o vereador Ulberto Navarro e o diretor-presidente da autarquia, Mulcy Torres, se posicionaram para a registrar o momento (Foto: Divulgação/Ascom) Até o dia 31 de dezembro, a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão So- cial, através da Coordenação Municipal do Cadastro Único para Programas Sociais (CA- DUNICO) está intensifican- do o cadastramento de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos que não estiverem inscritos no Cadastro Único e não possuírem o Número de Identificação Social (NIS) poderão ter seus benefícios suspensos. Para realizar o Cadas- tro basta se dirigir até um posto do Cadastro Único, mantido pela Secretaria de Assistência Social, como os CRAS Prado e Armour ou na própria Secretaria. O Cadastro pode ser realizado pelo responsável da família, que deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o benefi- ciário do BPC. Para fazer o cadastro, é preciso levar o CPF de todas as pessoas da família. A inscrição no Ca- dastro Único, além de man- ter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Car- teira do Idoso. Nos últimos dias, o mo- vimento foi intenso nestes postos, com a realização de inúmeros cadastros. Como foi o caso da Srª Aracy Mo- reira Ribeiro, 63 anos, da Morada da Colina e do Sr. Osório Martins Fagundes, 69 anos, da Vila Real, que não deixaram para a última hora e já garantiram seus cadastros. O Benefício de Proteção Continuada (BPC) é um be- nefício assistencial no valor de um salário mínimo para o idoso a partir de 65 anos e a pessoa com deficiência. Para o idoso receber o bene- fício, é preciso que a família esteja inscrita no Cadastro e comprove a incapacidade de prover sua manutenção. Idosos que recebem BPC têm até o dia 31 de dezembro para realizar Cadastro Único Marcírio é uma das mais ex- pressivas lideranças do PDT em Livramento e região. Foi vereador, diretor-presidente do Departamento de Água e Esgotos - DAE e secretário municipal de Serviços Ur- banos, sempre indicado pelo partido nas Administrações das quais a agremiação fez parte, no Governo Munici- pal. Recentemente, indicado pela Executiva Estadual do partido, ocupou o cargo de Diretor Administrativo da Secretaria de Obras do Rio Grande do Sul, cargo do qual se afastou quan- do o PDT decidiu deixar de fazer parte da base de apoio do Governo Sartori. A fidelidade ao partido, ali- ás, é uma das principais características políticas de Marcírio da Silva, que sem- pre colocou os interesses do