PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO
Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL 
 Lei Federal nº 12.095 de 19 de novembro de 2009.
Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Centro de Referência Especializado em Assistência Social
Sant?Ana do Livramento, 13 de outubro de 2021
Memorando CREAS 217/2021
Sra. Secretária de Assistência e Inclusão Social
Maria Umberlina Drekener dos Santos 
SMAIS
Nesta Cidade
Assunto: Relatório de Avaliação do Termo de Colaboração
RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO
A Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, por intermédio da Secretaria
Municipal de Assistência e Inclusão Social e o Lar da Infância Daniel Albornoz celebraram entre si
o Termo de Colaboração correspondente ao mês de maio de 2021 no valor total de R$15.000,00 do
total de R$180.000,00 referente ao Processo administrativo nº 2966/2021, Inexigibilidade nº
003/2021, no período entre fevereiro de 2021 e janeiro 2022. O objeto a ser executado pela
organização da sociedade civil foi o projeto ?Acolher 2021? sendo a oferta de ACOLHIMENTO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE RISCO, SE PROPONDO A
REALIZAR ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, conforme Plano de Trabalho que foi analisado e
contemplado. 
A avaliação do cumprimento do objeto foi realizada através de: Analise do Plano
de Trabalho, Analise do Termo de Colaboração de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente ? Lei 8,069/90, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil ? Lei
13.019/2014, Analise do Relatório de Atividades, verificação das condições das dependências da
instituição realizada pela técnica da SMAIS Gestora da Parceria, reunião com a coordenadora e
equipe técnica da instituição, análise dos documentos que comprovam a frequência dos funcionários
na instituição. 
Devido a pandemia do COVID-19 e as medidas tomadas para freamento da
doença, realizamos, no dia 11 de outubro de 2021, reunião online, para verificação dos dados
pertinentes. As informações obtidas foram praticamente as mesmas que já informamos em outros
relatórios. 
A instituição recebeu a parcela de maio de 2021, com atrasado, no dia 3 de
setembro de 2021.

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De acordo com o Plano de trabalho a instituição tem capacidade para acolher até
20 crianças de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos. No mês de maio, 20 (vinte) vagas estavam
ocupadas, sendo as idades entre 0 e 15 (quinze) anos.
Os recursos financeiros utilizados pelo Lar da Infância provem de recursos
próprios (através de doações, campanhas, eventos, etc), Fundo da Criança e do Adolescente ?
FUNDICA, Fundo da Assistência Social e Termo de Colaboração com o Município. As principais
despesas são:
?Alimentação;
?Transporte;
?Material de higiene;
?Material de Limpeza;
?Medicações;
?Exames e consultas médicas;
?Luz;
?Telefone;
?Convênio Plano de Saúde;
?Salário dos funcionários e encargos sociais.
Em relação aos recursos humanos verificou-se que os cargos desempenhados, a
carga horária e o número de funcionários foram executados de acordo com o Plano de trabalho. A
instituição possui 09 (nove) educadoras sociais, divididas por turnos de 08 horas diárias que são
responsáveis por auxiliar na alimentação, higiene, recreação e cuidados diários no geral, atendendo
diretamente às crianças. Também conta com 01 (uma) cozinheira responsável pelo preparo de todas
as refeições e 01 (uma) auxiliar de limpeza responsável pela limpeza e higienização das instalações.
Também fazem parte da equipe 01 (uma) coordenadora, 01 (uma) assistente social e 01 (uma)
psicóloga.
Constatou-se que a instituição Lar da Infância Daniel Albornoz recebe crianças e
adolescentes em acolhimento institucional, seja por acolhimento emergencial realizado pelo
Conselho Tutelar ou acolhimento judicial. Os dormitórios, banheiros e salas são limpos,
organizados e satisfatórios, comportando corretamente o número de crianças. A cozinha é
higienizada e organizada. Os alimentos estão bem estocados. As crianças e adolescentes gostam dos
alimentos preparados. A sala de televisão e brinquedos é ampla e bem arejada. O pátio é murado e
seguro, com playground e pracinha. As crianças e adolescentes tem sala de estudo, acesso à internet

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e serviços de streaming de acordo com a idade de cada um. Há comemoração de aniversários e
datas especiais. Separado do prédio principal, há instalações para a equipe técnica e coordenação,
lavanderia, almoxarifado e sala de armários, onde são selecionados, organizadas e guardadas as
doações de roupas, calçados e cobertas.
A partir da análise proposta por este instrumento, o objeto, incluindo as metas, a
ser executado pela Instituição Lar da Infância Daniel Albornoz, desenvolveu-se de forma
satisfatória no mês de maio de 2021. Cabe ressaltar que o ATRASO DO PAGAMENTO gerou
dificuldades para a instituição, sendo necessário recorrer a empréstimos e doações para que
continuasse funcionando no padrão de qualidade característico da instituição e não permitindo que
nenhum funcionário ou criança e adolescente acolhido sofresse com tal falta de recursos. O fato do
Município realizar o pagamento de vários meses juntos, não excluiu as dificuldades enfrentadas
pela instituição durante o período de atraso. 
Atenciosamente, 
Julia Guedes
Assistente Social ? CRESS 11183
Gestora da Parceria