Rio Grande do Sul , 07 de Agosto de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2616 www.diariomunicipal.com.br/famurs 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 570/2019 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONCEDE Licença Saúde de 05.08.2019 a 08.08.2019, 04 (quatro) dias, a Servidora MARIA SELOMAR MELO BARBOSA, Matrícula 200-3, Professor, Classe E, Nível 3, conforme artigo 210, 211 da Lei Municipal n° 514/92. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA EM 06 DE AGOSTO DE 2019. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:251AC574 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 7.521, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. ? ?Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 668.510,00 ? SMO?. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 668.510,00 (Seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e dez reais), com inclusão no PPA ? Plano Plurianual 2018/2021, na LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA ? Lei Orçamentária Anual, ambas de 2019, no Programa ?0197 ? Recuperação e Melhoria da Infraestrutura?, na ação: ?3026 ? Ampliação, Melhoramento e Conservação de Vias Públicas?, com o elemento abaixo relacionado, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Obras, como segue: Suplementação: DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR RECURSO 06.01.26.782.0197.3026 3.44.90.51 Obras e Instalações 668.500,00 1290* 06.01.26.782.0197.3026 3.44.20.93 Indenizações e Restituições 10,00 1290* TOTAL????? 668.510,00 (*) Recurso 1290 ? Convênio MDR/CEF2470/2019 Pavimentação Avenida Brasília obras de pavimentação. Art. 2º ? Servirá de cobertura para o Crédito Especial indicado no artigo anterior, o crédito financeiro a ser efetuado na conta corrente vinculado ao contrato a ser formalizado, repasse via Emenda parlamentar do Deputado Cajar Nardes, autuado na Plataforma + Brasil sob o nº 002470/2019, e a cobertura para o elemento de despesa Indenizações se dará pela redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR Cod. Red RECURSO 06.01.26.782.0197.3026 3.33.90.51 Obras e Instalações 10,00 82145-4 0001* (*) Recurso 0001* ? Livre Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 06 de agosto de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:058E840F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 7.522, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. ?Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018?. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º ? Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para preenchimento de cargos do Quadro Geral do Município, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018, para os cargos a seguir: - Operário ? 06 vagas; - Ronda ? 02 vagas; - Cozinheiro ? 03 vagas; Parágrafo Único: As atribuições, padrão de vencimento e todas as demais especificações de cada um dos cargos a que se refere este artigo, correspondem àquelas previstas para os cargos de mesma denominação e criados pela Lei Municipal Nº 2.717/1990 e alterações posteriores, que não contrariem as disposições contidas na Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Art. 2° A contratação de que trata o artigo anterior, tem natureza administrativa e terá prazo determinado de até cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, prorrogáveis por igual período, a critério da administração. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e vinculadas da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 06 de agosto de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:B5AD12DC Rio Grande do Sul , 07 de Agosto de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2616 www.diariomunicipal.com.br/famurs 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESULTADO E CONTRATAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 006/2018 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios ? Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar FORNECEDORES CONTRATADOS: Contrato nº 118/2018 - CID RICARDO SILVA DA SILVA - Santana do Livramento ? RS Item: 17 ? R$ 4,50 Valor Total do Contrato ? R$ 3.375,00 Contrato nº 119/2018 - DANIEL SOARES PERES - Santana do Livramento ? RS Itens: 01 ? R$ 2,37; 03 ? R$ 3,50; 04 ? R$ 2,90; 05 ? R$ 1,94; 07 ? R$ 3,25; 08 ? R$ 4,65; 09 ? R$ 2,50; 10 ? R$ 1,23; 12 ? R$ 1,75; 13 ? R$ 2,80; 22 ? R$ 2,63; 23 ? R$ 2,45; 24 ? R$ 2,00; 25 ? R$ 2,33. Valor Total do Contrato ? R$ 8.015,24 Contrato nº 120/2018 - FRANCISCO FABIO MARTINS CHAROPEM - Santana do Livramento ? RS Itens: 01 ? R$ 2,37; 03 ? R$ 3,50; 05 ? R$ 1,94; 08 ? R$ 4,65; 09 ? R$ 2,50; 10 ? R$ 1,23; 11 ? R$ 2,50; 12 ? R$ 1,75; 22 ? R$ 2,63; 23 ? R$ 2,45; 24 ? R$ 2,00; 25 ? R$ 2,33; 27 ? R$ 4,80. Valor Total do Contrato ? R$ 8.869,75 Contrato nº 121/2018 - JORGE DA SILVA - Santana do Livramento ? RS Item: 68 ? R$ 9,50 Valor Total do Contrato ? R$ 1.776,50 Contrato nº 122/2018 - LILIANE TEREZINHA DA ROSA BRAZ - Santana do Livramento ? RS Itens: 20 ? R$ 5,00; 21 ? R$ 25,00 Valor Total do Contrato ? R$ 5.750,00 Contrato nº 123/2018 - PATRÍCIA GONÇALVES SILVEIRA MARQUES - Santana do Livramento ? RS Item: 21 ? R$ 25,00 Valor Total do Contrato ? R$ 5.000,00 Itens não cotados: 02; 06; 16; 18; 19; 19; 26; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 47; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 75; 76; 77; 78; 79; 80; 81; 82; 83; 84; 85; 86. Data de Assinatura: 01 de novembro de 2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017 OBJETO: Aquisição de Equipamentos médicos para as Unidades Básicas de Saúde e ESFs. EMPRESAS CONTRATADAS: Vena Vita Consultoria Comercial Eireli EPP - Porto Alegre ? RS - Contrato nº 054/2018 Itens: 02 ? R$ 2.930,00; 04 ? R$ 2.320,00; 12 ? R$ 955,00; 17 ? R$ 508,00; 18 ? R$ 363,00 Valor Total do Contrato ? R$ 30.764,00 Adovandro Luiz Fraporti ? ME - Encantado ? RS - Contrato nº 055/2018 Itens: 09 ? R$ 349,00; 13 ? R$ 400,00 Valor Total do Contrato ? R$ 16.478,00 KCRS Comércio de Equipamentos Eireli EPP ? Araçatuba ? SP - Contrato nº 056/2018 Item: 05 ? R$ 980,00 Valor Total do Contrato ? R$ 14.700,00 Linha Médica Equipamentos para Medicina Ltda EPP - Porto Alegre ? RS - Contrato nº 057/2018 Itens: 08 ? R$ 539,00; 10 ? R$ 290,00; 14 ? R$ 40,00; 15 ? R$ 6.690,00; 16 ? R$ 170,00 Valor Total do Contrato ? R$ 22.214,00 Suprimed Comércio de Suprimentos Médico e Hospitalares Ltda ME - Canoas ? RS - Contrato nº 058/2018 Itens: 06 ? R$ 790,00; 07? R$ 1.798,00 Valor Total do Contrato ? R$ 27.596,00 Sul Brasileira de Raio X Ltda EPP ? Porto Alegre ? RS - Contrato nº 059/2018 Itens: 03 ? R$ 1.162,00; 19 ? R$ 3.227,10 Valor Total do Contrato ? R$ 9.940,20 Hospitalar Silvano Ltda ME - Porto Alegre ? RS - Contrato nº 060/2018 Item: 11 ? R$ 609,00 Valor Total do Contrato ? R$ 10.353,00 Data de Assinatura: 21 de junho de 2018. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção técnica preventiva, com visitas quinzenais, corretiva, com reposição de peças, em equipamentos odontológicos, já existentes e aqueles que porventura vierem a ser adquiridos, dentro do valor mensal para manutenção ? para atender a Secretaria Municipal de Saúde. EMPRESA CONTRATADA: Marlene Becker Otto - ME ? Sant?Ana do Livramento ? RS - Contrato nº 072/2019 Lote: 01 ? R$ 2.490,00 (valor unitário mensal) Valor Total do Contrato ? R$ 29.880,00 ? (12 meses) Data de assinatura: 16 de julho de 2019. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 OBJETO: Contratação de Serviço de Sistema e Aparelho Rastreador Veicular Secretaria Municipal de Educação. EMPRESA CONTRATADA: Serenita Azambuja Ramos Neta ? ME ? Lajeado ? RS - Contrato nº 075/2019 Item: 01 ? R$ 27,65 (valor unitário mensal) Valor Total do Contrato ? R$ 18.250,00 ? (12 meses) Data de assinatura: 17 de julho de 2019. EXTRATO DE RESULTADO E ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019 OBJETO: Aquisição de Pedra Brita, para atender a Secretaria Municipal de Obras. EMPRESA CLASSIFICADA: Leonardo Gonçalves Foletto ? EPP ? Rosário do Sul ? RS - Ata RP Nº 058/2019 Itens: 01 ? R$ 66,00; 02 ? R$ 66,00; 03 ? R$ 73,00; 04 ? R$ 85,00 (valor unitário) Data de assinatura: 18 de julho de 2019. CONCORRÊNCIA 021/2018 OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Material Médico Hospitalar para uso nas UBS e ESFs ? Validade 12 (doze) meses ? Secretaria Municipal de Saúde. EMPRESA CLASSIFICADA: Comercial Cirúrgica Medianeira LTDA ? EPP ? Santa Maria - RS - Ata RP Nº 035/2019 Itens: 02 ? R$ 5,870; 04 ? R$ 45,240; 07 ? R$ 12,700; 08 ? R$ 49,800; 09 ? R$ 49,800; 10 ? R$ 49,800; 12 ? R$ 49,800; 13 ? R$ 49,800; 15 ? R$ 34,800; 16 ? R$ 10,010; 17 ? R$ 4,780; 19 ? R$ 5,260; 21 ? R$ 6,000; 22 ? R$ 5,870; 24 ? R$ 2,540; 26 ? R$ 80,800; 29 ? R$ 3,980; 30 ? R$ 3,980; 31 ? R$ 3,980; 34 ? R$ 6,870; 35 ? R$ 7,170; 39 ? R$ 144,070; 41 ? R$ 95,250; 42 ? R$ 95,250; 43 ? R$ 255,00; 46 ? R$ 12,880; 47 ? R$ 4,260; 49 ? R$ 46,680; 50 ? R$ 3,400; 52 ? R$ 4,800; 54 ? R$ 8,960 (Valor unitário). EMPRESA CLASSIFICADA: Elmed Distribuidora de Medicamentos Ltda. ? ME ? Eldorado do Sul - RS - Ata RP Nº 036/2019 Itens: 14 ? R$ 2,400; 33 ? R$ 2,400 (Valor unitário). EMPRESA CLASSIFICADA: Mcmed Comercio de Material Médico Hospitalar Ltda. ? EPP ? Porto Alegre ? RS - Ata RP Nº 037/2019 Itens: 18 ? R$ 35,00; 27 ? R$ 20,00; 48 ? R$ 16,60; 51 ? R$ 35,00 (Valor unitário). EMPRESA CLASSIFICADA: V. Ribas Vieira ? ME ? Passo Fundo ? RS - Ata RP Nº 038/2019 Itens: 20 ? R$ 11,250; 25 ? R$ 16,450; 28 ? R$ 4,940; 32 ? R$ 1,000 (Valor unitário). Data de Assinatura: 10 de abril de 2019. RERATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO Publicado em 04 de abril de 2019, no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, página 74, onde deixou de constar a Ata RP 24/2019 com seus itens. CONCORRÊNCIA 017/2018 Rio Grande do Sul , 07 de Agosto de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2616 www.diariomunicipal.com.br/famurs 44 OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene e Utensílios ? Diversas Secretarias EMPRESAS CLASSIFICADAS: Amanda Com. de Papéis e Emb. Ltda ? EPP ? Caxias do Sul ? RS - Ata RP Nº 020/2019 Itens: 49 ? R$ 9,50; 52 ? R$ 5,53 (Valor unitário). Angelo Celestino Flain Petrini ? EPP ? Itaqui ? RS - Ata RP Nº 021/2019 Itens: 18 ? R$ 3,00; 57 ? R$ 18,12; 65 ? R$ 0,43 (Valor unitário). Arena Distribuidora de Bebidas Ltda. ? Arroio do Padre ? RS - Ata RP Nº 022/2019 Itens: 02 ? R$ 1,58; 03 ? R$ 5,67; 05 ? R$ 3,58; 07 ? R$ 1,88; 13 ? R$ 2,88; 16 ? R$ 1,17; 20 ? R$ 1,12; 27 ? R$ 1,78; 28 ? R$ 1,78; 33 ? R$ 62,38; 34 ? R$ 1,34; 36 ? R$ 2,64; 38 ? R$ 2,47; 41 ? R$ 16,90; 44 ? R$ 1,52; 45 ? R$ 2,63; 47 ? R$ 1,68; 48 ? R$ 1,88; 50 ? R$ 3,18; 60 ? R$ 2,84; 61 ? R$ 2,77; 67 ? R$ 0,74 (Valor unitário). Kapricho Distribuidora Eireli ? Alvorada ? RS - Ata RP Nº 023/2019 Itens: 01 ? R$ 2,30; 04 ? R$ 5,40; 11 ? R$ 1,70; 14 ? R$ 5,90; 15 ? R$ 0,80; 19 ? R$ 34,60; 23 ? R$ 1,40; 24 ? R$ 6,50; 26 ? R$ 2,20; 35 ? R$ 4,34; 37 ? R$ 4,60; 42 ? R$ 1,75; 43 ? R$ 0,84; 46 ? R$ 6,10; 64 ? R$ 0,70; 69 ? R$ 4,34; (Valor unitário). TMC Soluções em Suprimentos Eireli ? EPP ? Pelotas ? RS - Ata RP Nº 024/2019 Itens: 06 ? R$ 0,80; 08 ? R$ 3,78; 09 ? R$ 3,94; 10 ? R$ 3,80; 12 ? R$ 1,61; 21 ? R$ 1,47; 22 ? R$ 1,12; 23a ? R$ 0,94; 25 ? R$ 2,14; 31 ? R$ 2,42; 32 ? R$ 1,75; 39 ? R$ 1,71; 40 ? R$ 11,75; 53 ? R$ 2,07; 54 ? R$ 4,34; 55 ? R$ 6,90; 62 ? R$ 0,38; 68 ? R$ 4,68 (Valor unitário). Data de Assinatura: 06 de fevereiro de 2019. Sant?Ana do Livramento, 07 de agosto de 2019. RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Deptº de Licitações e Contratos Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:4443FC1D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial no 034/2019 ? Processo Adm. no 7527/2019 Objeto: Contratação de Empresa para Realização dos Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos de serviços de Saúde. Data: 20/08/2019 ? 09 horas Pregão Presencial no 035/2019 ? Processo Adm. no 7592/2019 Objeto: Aquisição de Contraste Radiológico. Licitação Exclusiva para MEI, ME e EPP Data: 21/08/2019 ? 09 horas Pregão Presencial no 036/2019 ? Processo Adm. no 7640/2019 Objeto: Registro de Preço ? para fornecimento parcelado de oxigênio Medicinal com comodato de cilindros. Data: 22/08/2019 ? 09 horas Pregão Presencial no 037/2019 ? Processo Adm. no 7815/2019 Objeto: Registro de Preço ? para aquisição e instalação de vidros para as escolas do Municipio. Licitação Exclusiva para MEI, ME e EPP Data: 23/08/2019 ? 09 horas Pregão Presencial no 038/2019 ? Processo Adm. no 7889/2019 Objeto: Aquisição de Instrumental médico para o centro de atendimento especializado da saúde da mulher,. Licitação Exclusiva para MEI, ME e EPP Data: 26/08/2019 ? 09 horas Pregão Presencial no 039/2019 ? Processo Adm. no 7985/2019 Objeto: Registro de Preço ? para Aquisição de Leite integral longa vida. Data: 27/08/2019 ? 09 horas Concorrência no 007/2019 ? Processo Adm. no 7147/2019 Objeto: Registro de Preço ? Hora Serviço de torno Mecânico. Data: 09/09/2019 ? 09 horas Sant' Ana do Livramento, 07 de Agosto de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:53D58D47 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº265 DE 06 DE AGOSTO DE 2019. Torna sem efeito os Decretos de Nomeação do Concurso Publico nº 01/2015, por não tomar posse no prazo legal e por assinar termo de desistência, respectivamente. O Prefeito Municipal de Sant?Ana do Livramento, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo, Art. 14, Paragrafo Único e Art. 18, § 2º, da Lei Municipal nº 2.620, de 27/04/1990 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, RESOLVE tornar sem efeito os Decretos de nomeação do Concurso Público nº 01/2015, que nomeou na ordem de classificação para os cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a seguir especificados: Decreto nº Classificação Cargo Nome 238/2019 5º lugar Arquiteto EDZERAR RADI YACOUB ABU SALEH 239/2019 52º lugar Escriturário JULYA MACHADO NEVES Sant?Ana do Livramento, 06 de agosto de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:CE63023C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO CÂMARA DE VEREADORES DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2019 Altera o Decreto Legislativo nº 251/2014 e dá outras providências. A Câmara de Vereadores decreta: Art. 1º O art. 2º do Decreto Legislativo nº 251/2014 passa a ter a seguinte redação: ?Art. 2º Os servidores efetivos terão direito a diárias quando autorizados pela maioria dos membros da Mesa, incluído o Presidente, para tarefas de caráter estritamente funcional (como acompanhamento da Presidência e dos demais Vereadores em audiências e outros compromissos institucionais) ou freqüência a curso de aperfeiçoamento dos serviços legislativos, que implique em deslocamento para outro Município. §1º Os servidores efetivos poderão frequentar cursos de aperfeiçoamento relacionados ao seu cargo ou função, desde que encaminhados pela Mesa, nos termos do caput, e aprovados pelo plenário. §2º Independentemente de aprovação do Plenário as viagens de caráter estritamente funcional, tais como acompanhamento da Presidência e dos demais Vereadores em audiências e compromissos institucionais, visitas técnicas a órgãos de consultoria, ao Tribunal de Contas e afins, bem como as viagens dos Motoristas efetivos do Legislativo que tenham por finalidade conduzir servidores ou Vereadores em seus compromissos, que deverão ser aprovadas nos termos do caput.? Art. 2º O art. 2º-A do Decreto Legislativo nº 251/2014 passa a ter a seguinte redação: ?Art. 2º-A Os servidores comissionados terão direito a até 01 (uma) viagem custeada por diárias por ano, com interesse público, desde