ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR 
 
 
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 ? Hidráulica l (55) 3968-1126 l www.sdolivramento.com.br   
 
 
DECLARAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS 
 
 
 
 
Declaro que o orçamento do projeto para reforma da ?
Farmácia Básica e 
CEO?, tem como base o SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices), 
sendo que no mesmo foi utilizada a referência 05/2025, e SBC -Região PAE com 
referência utilizada 06/2025, sob regime sem desoneração, e que portanto, os encargos 
sociais utilizados são os mesmos utilizados na mesma referência, sendo de horistas 
112,84% e de mensalistas 69,95%, conforme demonstrativos em anexo.
 
 
 
 
 
 
 
Santana do Livramento, 15 de julho de 2025. 
 
 
 
 
 
Luciano Mauricio Ribeiro Gougeón 
Engenheiro Civil - CREA RS 221828 
SEPLAMA