Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2539 www.diariomunicipal.com.br/famurs 36 O Município de Porto Mauá ? RS, torna público que está disponível o edital de pregão eletrônico nº 05/2019 objetivando a aquisição de moveis, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de informática, com recurso do ministério do desenvolvimento social, através da proposta cadastrada número 046441/2017 e convenio nº 857262/2017 e contrapartida do município, destinado exclusivamente a beneficiários da lei complementar 123/2006, com abertura de propostas e sessão de lances prevista para o dia 03 de maio de 2019 as 09h00min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www.portomaua.rs.gov.br. Porto Mauá, 16 de abril de 2019. LEOCIR WEISS Prefeito Municipal Publicado por: Douglas Rafael Dall Ago Código Identificador:F8BA8FC7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEVEDOS SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECON ÔMICO PREGÃO PRESENCIAL 11 /2019 - AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR VIBRATÓR IO AUTOPROPELIDO. O MUNICÍPIO DE QUEVEDOS - RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n º 94.444.122/0001-10 com sede à rua Humaitá, nº 69, em Quevedos-RS, CEP 98.140-000, neste ato representado pela Prefeita do Município, na forma da Lei, Neusa dos Santos Nickel, torna público, que o Pregoeiro designado pela Portaria Municipal de nº 595/2019, receberá a documentação e propostas para a contratação de empresa para Aquisição de Um Rolo Compactador Vibratório Autopropelido, conforme descrição do Edital e seus anexos, que acontecerá no dia 24/04/2019 às 14 horas. Edital do Pregão Presencial nº 11/2019 disponível no site do Município www.quevedos.rs.gov.br, clicar em Licitaçoes ? Pregão Presencial. Quevedos, RS, 08 de abril de 2019. NEUSA DOS SANTOS NICKEL Prefeita Municipal Publicado por: Alcemar Quevedo de Moraes Código Identificador:29784848 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Rosário do Sul, publica, que irá realizar Dispensa de Licitação, dia 17/04/2019, às 8h. Objeto: Contratação de Prestador de serviço para realização Transporte Escolar para o Polo Educacional Aracy Vieira do Amaral, Rotas Caverá B e Lata Fundamento Legal: art. 24, IV da Lei 8.666/93. Interessados deverão entrar em contato com o Departamento de Licitações pelo telefone 55 3231-2844/Ramais 210/213 para maiores informações. ZILASE ROSSIGNOLLO CUNHA Prefeita Municipal. Publicado por: Celomar da Silva Marques Código Identificador:48071888 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 7.466, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a para realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para preenchimento de cargos do Quadro Geral do Município, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018, conforme segue: - Professor para Educação Infantil e Ensino Fundamental ? Anos Iniciais ? 23 (vinte e três) vagas; - Professor para o Ensino Fundamental ? Anos Finais ? Ciências, matemática e áreas afins- 06 (seis) vagas; VETADO - Educador Especial ? 02 (duas) vagas; - Secretário de Escola ? 05 (cinco) vagas; - Cozinheiro - 03 (Três) vagas; Parágrafo Único: As atribuições, padrão de vencimento e todas as demais especificações de cada um dos cargos a que se refere este artigo, correspondem àquelas previstas para os cargos de mesma denominação e criados pela Lei Municipal Nº 2.717/1990 e alterações posteriores e pela Lei Municipal Nº 5.784/2010, que não contrariem as disposições contidas na Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Art. 2º. A contratação de que trata o artigo anterior, tem natureza administrativa e terá prazo determinado de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, a critério da administração, utilizando a classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019 da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e vinculadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 15 de abril de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:E795ADA8 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL ATO CONCESSOR DE APO SENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PRO VENTOS INTEGRAIS Relatório gerado pelo SAPIEM Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2539 www.diariomunicipal.com.br/famurs 37 Versão: 6.1.2 Data: 19/02/2019 Hora: 11:56 PORTARIA nº 004/2019 VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/02/2019, ao servidor VITOR UGO CUNHA DOS SANTOS , CPF 304.201.210-72, matrícula F- 884, cargo de Motorista, padrão 4, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.600,00 composto das seguintes vantagens: vencimento básico do servidor público no cargo de "motorista, padrão 4, classe D" no valor de R$ 1.685,14 (mil seiscentos e oitenta e cinco reais com quatorze centavos) - Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 1º e seguintes; Adicional de tempo de serviço de 7 (sete) anuênios de 4% cada um correspondente a 28% (vinte e oito por cento) do vencimento básico, no valor de R$ 471,83 (quatrocentos e setenta e um reais com oitenta e três centavos) - Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 1º e seguintes; Incorporação do Adicional de Operação de 15% (quinze por cento) do vencimento básico, no valor de R$ 252,77 (duzentos e cinquenta e dois reais com setenta e sete centavos) - Lei Municipal nº 3410 de 28/12/1995, em seu artigo 1º e seguintes; Incorporação do Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do padrão 1, classe A, no valor de R$ 190,26 (cento e noventa reais com vinte e seis centavos) - Lei Municipal nº 3410 de 1995, em seu artigo 1º e seguintes. a ser custeada por Sistema de Previdência Municipal - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006. e seu reajuste será efetivado pela paridade. Santana do Livramento, 19/02/2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:8890C310 SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNIC IPAL CERTIDÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.2 Data: 19/02/2019 Hora: 11:56 Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a VITOR UGO CUNHA DOS SANTOS, à vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos dezenove de fevereiro de dois mil e dezenove. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES Técnico de Controle Interno Responsável Pelo Controle Interno Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:BF099169 SISTEMA DE PREVIDÊN CIA MUNICIPAL ATO CONCESSOR DE APO SENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PRO VENTOS INTEGRAIS Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.2 Data: 19/02/2019 Hora: 11:49 PORTARIA nº 007/2019 VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/02/2019, ao servidor DELMAR ACOSTA MACIE L, CPF 249.927.550-20, matrícula F-1059, emprego de Auxiliar de Serviços Diversos, padrão 5, classe D, regime jurídico celetista, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.428,19 composto das seguintes vantagens: vencimento básico do empregado público na função de "Auxiliar de Serviços Diversos, padrão 5, classe D" valor de R$ 1.854,28 ( mil oitocentos e cinquenta e quatro reais com vinte e oito centavos)- Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 1º e seguintes; Adicional de tempo de serviço de 7 (sete) anuênios de 4% cada um correspondente a 28% (vinte e oito por cento) do vencimento básico, no valor de R$ 519,20 (quinhentos e dezenove reais com vinte centavos)- Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 5º; Diferença de incorporação de anuênios no valor de R$ 54,72 (cinquenta e quatro reais com setenta e dois centavos)- Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 4º, parágrafo 2º a ser custeada por Sistema de Previdência Municipal - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006. e seu reajuste será efetivado pela paridade. SANTANA DO LIVRAMENTO, 19/02/2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento Obs.: Ato Sujeito a Exame Para Fins de Registro. Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:71439776 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL CERTIDÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.2 Data: 19/02/2019 Hora: 11:49 Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a DELMAR ACOSTA MACIEL , à vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos dezenove de fevereiro de dois mil e dezenove. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES Técnico de Controle Interno Responsável Pelo Controle Interno Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2539 www.diariomunicipal.com.br/famurs 38 Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:C5FED027 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL ATO CONCESSOR DE APO SENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PRO VENTOS INTEGRAIS Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.4 Data: 08/03/2019 Hora: 11:20 Portaria nº 010/2019 VALÉRIA ARG ILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/03/2019, à servidora ROSANE MOREL FLORES , CPF 426.729.020-20, matrícula F-738, emprego de Professor - Anos Iniciais, nível 1, classe A, regime jurídico celetista, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.845,77 composto das seguintes vantagens: Vencimento básico do cargo de Professor - Nível 1 da Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais - classe "A" no valor de R$ 1278,86 (mil duzentos setenta e oito reais com oitenta e seis centavos)- Lei Municipal nº 5784 de 28/05/2010 em seu artigo 35 e 43, parágrafo único; 22 anuênios de 4% (quatro) por cento cada um referente a 88% (oitenta e oito) por cento do vencimento básico da antiga matriz salarial no valor de R$ 966,86 (novecentos e sessenta e seis reais com oitenta e seis centavos) - Lei Municipal nº 5784 de 28/05/2010 em seu artigo 56; Três anuênios de 4% (quatro) por cento cada um referente a 12% (doze) por cento do vencimento básico da atual matriz salarial no valor de R$ 153,46 (cento e cinquenta e três reais com quarenta e seis centavos)- Lei Municipal nº 5784 de 28/05/2010 em seu artigo 37; Incorporação de difícil acesso de 30% do vencimento básico no valor de R$ 383,66 (trezentos e oitenta e três reais com sessenta e seis centavos) - Lei Municipal nº 2641 de 08/06/1990 em seu artigo 18, II e parágrafos 1º e 2º; Regência de classe em 08/08/2001 aplicados os reajustes correspondentes, no valor de R$ 62,93 (sessenta dois reais com noventa e três centavos) - Lei Municipal nº 2641 de 08/06/1990 em seu artigo 18, inciso III, parágrafos 1º e 2º a ser custeada por Sistema de Previdência Municipal - SISPREM - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006 e seu reajuste será efetivado pela paridade. SANTANA DO LIVRAMENTO, 08/03/2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:D5D7B577 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL CERTIDÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.4 Data: 08/03/2019 Hora: 11:20 Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a ROSANE MOREL FLORES , à vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos oito de março de dois mil e dezenove. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES Técnico de Controle Interno Responsável Pelo Controle Interno Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:0A76A7E4 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL ATO CONCESSOR DE APO SENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PRO VENTOS INTEGRAIS Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.2 Data: 19/02/2019 Hora: 11:42 PORTARIA nº 014/2019 VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/02/2019, ao servidor IVO NEI MARQUES, CPF 333.768.320-72, matrícula F-834, cargo de Inspetor Tributário, padrão 11, classe D, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 9.793,32 composto das seguintes vantagens: Vencimento básico do servidor público no cargo de "Inspetor Tributário, padrão 11, classe D" no valor de R$ 4.930,11 (quatro mil novecentos e trinta reais com onze centavos) ? Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 1º e seguintes; Diferença de incorporação de anuênios no valor de 2.496,76 ( dois mil quatrocentos e noventa e seis reais com setenta e seis centavos) ? Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 4º, parágrafo 2º; Adicional de tempo de serviço de 7(sete) anuênios de 4% cada um correspondente a 28% (vinte e oito por cento) do vencimento básico, no valor de R$ 1.380,43 (mil trezentos e oitenta reais com quarenta e três centavos) - Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 5º; Incorporação de Adicional de Fiscalização de 20% sobre o vencimento básico, no valor de R$ 986,02 (novecentos e oitenta e seis reais com dois centavos) - Lei Municipal nº 3410 de 28/12/1995, em seu artigo 1º e seguintes. a ser custeada por Sistema de Previdência Municipal - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006. e seu reajuste será efetivado pela paridade. SANTANA DO LIVRAMENTO, 19/02/2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:306CF5B5 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL CERTIDÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.2 Data: 19/02/2019 Hora: 11:42 Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a IVO NEI MARQUES , à vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2539 www.diariomunicipal.com.br/famurs 39 TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos dezenove de fevereiro de dois mil e dezenove. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES Técnico de Controle Interno Responsável Pelo Controle Interno Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:765A8356 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL ATO CONCESSOR DE APO SENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CO M PROVENTOS INTEGRAI S Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.2 Data: 19/02/2019 Hora: 11:45 Portaria nº 018/2019 VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/02/2019, à servidora MARA REGINA FERNANDES MENDES DE OLIVEIRA , CPF 304.063.660-04, matrícula F-215627, cargo de Inspetor Tributário, padrão 11, classe D, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 8.968,26 composto das seguintes vantagens: Vencimento básico da servidora pública no cargo de "Inspetor Tributário, padrão 11, classe D" no valor de R$ 4.930,11 (quatro mil novecentos e trinta reais com onze centavos) - Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 1º e seguintes; Diferença de incorporação de anuênios no valor de 1.301,94 (mil trezentos e um reais com noventa e quatro centavos) - Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 4º, §2º; Incorporação do adicional de fiscalização de 20% sobre o vencimento básico no valor de R$ 986,02 (novecentos e oitenta e seis reais com dois centavos) - Lei Municipal nº 3410 de 09/12/1995 e Lei Municipal nº 6511 de 19/09/2013, em seu artigo 1º e seguintes; Adicional de grau de escolaridade de 7,5% sobre o vencimento básico, no valor de R$ 369,76 (trezentos e sessenta e nove reais com setenta e seis centavos) - Lei Municipal nº 6564 de 20/12/2013, em seu artigo 1º e seguintes; Adicional de tempo de serviço de 7 (sete) anuênios de 4% cada um correspondente a 28% (vinte e oito por cento) sobre o vencimento básico, no valor de R$ 1.380,43 (mil trezentos e oitenta reais com quarenta e três centavos) - Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 5º. a ser custeada por Sistema de Previdência Municipal - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006. e seu reajuste será efetivado pela paridade. SANTANA DO LIVRAMENTO, 19/02/2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:FD73CE28 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL CERTIDÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.2 Data: 19/02/2019 Hora: 11:45 Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a MARA REGINA FERNANDES MENDES DE OLIVEIRA , à vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos dezenove de fevereiro de dois mil e dezenove. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES Técnico de Controle Interno Responsável Pelo Controle Interno Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:E4D77145 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO Â NGELO CÂMARA DE VEREADORES ADITIVO 02 - CONTRATO 03/2017 OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços no atendimento e disponibilidade do cartão combustível e gestão de frotas, para utilização no abastecimento dos veículos do Legislativo. CONTRATADA: Banrisul Cartões SA com taxa de administração de 0%, prorrogado por 12 meses a contar de 12 de abril de 2019. DIONOSIO FAGANELO Presidente do Poder Legislativo Publicado por: Alcides Balzan Código Identificador:660903D2 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DE JULGAMENT O DO PREGÃO PRESENCI AL 016/2019 Extrato de Julgamento do Pregão Presencial 016/2019 que tem como objeto Serviço de recolhimento, albergagem e assistência veterinária de animais abandonados ou recolhidos no município de Santo Ângelo, tendo como Vencedora CARINA BRUCKMANN pelo valor de R$ 15.000,00. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:07225EEB SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO PORTARIA DE POSSE Nº 458/SMAD/2019 De 15 de abril de 2019 JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei Municipal nº 1.256 de 05/07/90 (Regime Jurídico dos Servidores), combinado com o artigo 11 da Lei Municipal nº 4.217 de 25/04/2018 (Plano de Carreira dos Servidores) DA POSSE ao(a) servidor(a) EDSON SOARES DOS REIS , aprovado (a) em concurso público para o cargo efetivo de Servente, Padrão 3, Classe A, carga horária de 40 horas semanais, conforme Lei nº 4.217 de 25/04/18, a contar de 15 de abril de 2019.