10A PLATEIA facebook/aplateia aplateia.com.br (55) 3242-2939(55) 9970-7217 /TVAplateiaSant?Ana do Livramento. Quinta-feira, 18 de maio de 2017 Para mais informações acesse: www.santanadolivramento.rs.leg.br Contato: 55 3241-8600 | Senador S. Filho, n 528 Portal da Transparência ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL S I S P R E M Extrato de Dispensa de Licitação Espécie: Processo de Dispensa de Licitação nº 2556/2017. Objeto: Contratação de empresa e aquisição de equipamentos em sistema de comodato, para instalação, manutenção e moni- toramento 24h de alarme, a serem executados no Sistema de Previdência Municipal. Valor mensal: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) Valor anual: R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta reais) Contrato nº 001/2017 Base Legal: Nos termos da lei nº 8.666/93. Empresa vencedora: Control ? Sistemas de Segurança Ltda - CNPJ nº 05.563. 740.0001-50 Mulcy Torres da Silva Diretor Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 7.184, DE 17 DE MAIO DE 2017. ?Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que especifica?. MARIA HELENA ALVES DUARTE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º ? Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar con- tratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para preenchimento de cargos do Quadro Geral do Município, conforme segue: - Caixa Executivo ? 04 vagas; - Tecnólogo em Agroindústria ? 02 vagas; - Técnico Sanitário ? 01 vaga; - Auxiliar de Inspeção ? 01 vaga; - Ronda ? 05 vagas. Parágrafo único. As atribuições, padrão de vencimento, vanta- gens e todas as demais especificações de cada um dos cargos a que se refere este artigo correspondem àquelas previstas para os cargos de mesma denominação. Art. 2º ? As contratações de que trata o artigo anterior terão pra- zo determinado de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, a critério da administração. Art. 3º ? As despesas decorrentes da aplicação desta Lei corre- rão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secreta- ria em que se der a lotação do servidor. Art. 4º ? Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sant?Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 7.187, DE 17 DE MAIO DE 2017. ?Autoriza a Câmara de Vereadores de Sant?Ana do Livra- mento, a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Técnico de Informática?. MARIA HELENA ALVES DUARTE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica a Câmara de Vereadores de Sant?Ana do Livramen- to autorizada a contatar 01 (um) Técnico de Informática, para atender necessidade temporária de excepcional interesse pú- blico, mediante processo seletivo simplificado (PSS), com base no permissivo constitucional (Art. 37, inciso IX, da CF), por um período de cento e oitenta dias (180) dias a partir da aprovação desta Lei. Art. 2º ? As atribuições, condições de trabalho, carga horária e requisitos para a contratação, deverão obedecer a legislação pertinente. Art. 3º ? Persistindo a necessidade, o contrato poderá ser pror- rogado por igual período. Art. 4º ? Servirá de recurso para cobertura das despesas resul- tantes desta contratação, a dotação específica da Câmara de Vereadores de Sant?Ana do Livramento. Art. 5º - Esta Lei e 00 ntra em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento NOTICIÁRIO DO LEGISLATIVO A Câmara Municipal lembra: Sua vida vale mais! Diga NÃO às drogas. VEREADOR GUTEBIER ENCAMINHA DEMANDAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PRESIDENTE PRESTIGIA HOMENAGEM AOS EX-PRESIDENTES DA ASSANDEF O vereador Evandro Gutebier (PRB) continua desenvolvendo um trabalho de intermediação junto aos mais diversos setores do serviço público, visando sempre o encaminhamento de soluções para problemas críticos da população e para a constante melhoria da qualidade de vida da comunidade santanense, tanto na zona rural quanto no centro e nas vilas da organização urbana local. Recentemente, o Vereador esteve reunido com o secretário Ri- cardo Dutra, que responde pelas secretarias de Obras, de Serviços Urbanos e de Trânsito e Mobilidade Urbana, oportunidade em que apresentou ao executivo uma série de demandas dos moradores do bairro Planalto e do Beco da Belizária e ainda realizou encami- nhamentos de oficios sobre assuntos de interesse da comunidade. O vice-presidente do Poder Legislativo, no exercício da Presidência do Poder, vereador Carlos Nilo Pintos (PP), participou recentemente do ato de inauguração da galeria de ex-presidentes da Associação Santanense do Deficiente Físico- -ASSANDEF. Foram homenageados os ex-presidentes Silna Barbosa Lampert, Loiva Morel, Simone, Professora Leila Xavier e o próprio vereador Carlos Nilo, que dirigiu os trabalhos na entidade em sucessivos mandatos. Atualmente, a instituição é presidida por Silvia Michele que por motivo de doença está afastada e foi representada pela Elennara Alves. Na ocasião, com a presença também da secretária municipal de Assistencia Social, Carla Saraira, foi acertado o encaminhamento ao Con- selho Municipal de Assistência Social da proposta de repasse de recursos do Município para a ASSANDEF, a fim de que a Instituição auxilie e complemente a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoa com de- ficiência, referenciado no CRAS ARMOUR. Ainda participaram do ato o vereador Leandro Ferreira (PT)e a Primeira Dama do município, Silvana Harden. 11A PLATEIA Sant?Ana do Livramento. Quinta-feira, 18 de maio de 2017 OFÍCIO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E DOS REGISTROS ESPECIAIS PODER JUDICIÁRIO EDITAL DE CASAMENTO FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: LUCAS DE AVILA BARONI, SOLTEIRO, NATURAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FI - LHO DE CLAUDIO OSMAR CASTRO DO VAL BARONI E DE ELAINE DE AVILA BARONI. RAÍRA SALDANHA FOGAÇA, SOLTEIRA, NATURAL DE ROSÁRIO DO SUL, RS, RESIDENTE E DOMICILIADA EM SANT?ANA DO LIVRA - MENTO, RS, FILHA DE ARISTEU DELGADO FOGAÇA E DE JANETE SALDANHA FOGAÇA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. SANT?ANA DO LIVRAMENTO, RS, 16 DE MAIO DE 2017. RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIALA DESIGNADA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração DECRETO Nº. 8.038, DE 17 DE MAIO DE 2017. Declara Hóspede Oficial do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Mu- nicípio, D E C R E T A: Art. 1º - É declarada Hóspede Oficial do Município de Sant?Ana do Livramento/RS, a Senhora ANA CELINA GARCIA ALBOR - NOZ, Psicologa da Fundação Proteção da Secretaria do Traba- lho e Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul (FPRGS), da cidade de Porto Alegre-RS, que estará em visita a nossa cidade no dia 24 de maio do corrente ano, participan- do como palestrante no ?Seminário Binacional sobre Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Tráfico de Pessoas?. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 7.186, DE 17 DE MAIO DE 2017. ?Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 466.000,00 - SMAIS?. MARIA HELENA ALVES DUARTE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Cré- dito Especial no valor de R$ 466.000,00 (Quatrocentos e ses- senta e seis mil reais), com inclusão no PPA ? Plano Plurianual 2014/2017, na LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA ? Lei Orçamentária Anual, ambas de 2017, no programa ?0190 ? Aprimoramento da Gestão do SUAS?, na ação ?4022 Manuten- ção dos Serviços?, com os elementos abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue: Suplementação: (*) Recurso 1214 ? FNAS ACESSUAS Art. 2º ? Servirá de cobertura para o Crédito Especial do artigo anterior, o saldo financeiro da conta corrente nº 50.489-0, agên- cia 035-3 do Banco do Brasil. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra- rá em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração DOTAÇÃO ELEMEN- TO DESCRI- ÇÃO VALOR RE- CUR- SO 12.02.08.244.0190.40223.33.90.30Material de Con- sumo 100.000,00 1214* 12.02.08.244.0190.40223.33.90.36Outros Servi- ços de Terceiros - PF 166.000,00 1214* 12.02.08.244.0190.40223.33.90.39Outros Servi- ços de Terceiros - PJ 200.000,00 1214* T o t a l466.000,000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº. 27/2017 ELETRÔNICO ? SRP PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EM - PRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Fornecimento de Re - agentes Cloro DPD. ABERTURA: 06/06/2017 HORA: 09 horas (horário de Brasília ? DF) LOCAL: Sala da Seção de Licitações do DAE. Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirida no local, pe- los sites www.comprasgovernamentais.gov.br, daelivramento. blogspot.com.br ou ainda solicitado através do e-mail: dae.lici- tacao@gmail.com. Maiores informações pelo fone (55) 3967- 1309, ou ainda pelo ou ainda 3242-4440, ramal 1309. Sant?Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. Tiago Batista de los Santos Chefe da Seção de Licitações AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTOS AUTARQUIA MUNICIPAL ? SANTANA DO LIVRAMENTO COMISSÃO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO E JULGA - MENTO DE LICITAÇÕES PROCESSO 1271/03/2017 ? Concorrência nº 01/2017 ? Regis- tro de Preços para fornecimento parcelado de Carnes para uso no Refeitório do DAE. A Comissão Permanente para Recebimento e julgamento de Li- citações vem informar aos interessados, que no dia 23/05/2017 às 09 horas será procedida a abertura dos Envelopes de nº 02 ? Propostas, na Sala de Reuniões do Setor de Licitações, estando os participantes intimados a comparecerem a sessão de abertura. Santana do Livramento, 17 de maio de 2017. Tiago Batista de los Santos Chefe do Setor de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 7.185, DE 17 DE MAIO DE 2017. ?Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que especifica - SME?. MARIA HELENA ALVES DUARTE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º ? Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar con- tratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para os cargos a seguir: - Professor para Educação Infantil e Ensino Funda- mental ? Anos Iniciais ? 08 (oito) vagas; - Professor para o Ensino Fundamental ? Anos Finais ? 20 (vinte) vagas ? Disciplinas: - Matemática ? 07 (sete) vagas; - Português ? 06 (seis) vagas; - História ? 02 (dois) vagas; - Educação Artística ? 02 (duas) vagas; - Técnicas Agrícolas ? 03 (três) vagas. - Secretário de Escola ? 16 (dezesseis) vagas; - Rondas ? 21 (Vinte e uma) vagas; - Mecânico I ? 02 (dois). Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior terá prazo determinado de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, a critério da administração. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei corre- rão por conta das dotações orçamentárias próprias e vinculadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra- rá em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração