Rio Grande do Sul , 04 de Março de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2762 www.diariomunicipal.com.br/famurs 74 Registre-se e Publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:DB56FE9B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 3.110 DE 03 DE MARÇO DE 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2019 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com autorização contida no Art. 7º da Lei Municipal nº. 3.082 de 19/11/2019, fixo o seguinte DECRETO: Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias: 05.02.12.361.0507.2.101 ? Manutenção da Rede Fundamental de Ensino 4.4.90.52.00.00.00 (202) ? Equipamentos e Material Permanente.................................... R$ 4.807,68 RECURSO: 020 ? MDE 4.4.90.52.00.00.00 (203) ? Equipamentos e Material Permanente.................................... R$ 21.128,81 RECURSO: 031 ? FUNDEB TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO.................................... R$ 25.936,49 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º o Superávit Financeiro apurado no Balanço de 2019. (3699) Bco Brasil C/FUNDEB - 14.460- 6......................................................................... R$ 21.128,81 (3717) Banrisul C/MDE R.020 - 40086850 ? 6................................................................. R$ 4.807,68 TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO...................................... R$ 25.936,49 Art. 3º ? Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 03 DE MARÇO DE 2020. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:4F63A16A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS ATA DE RECEBIMENTO D E RECURSO COMISSÀO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES DECISÕES DE 03/03/2020 PROC. ADM. 055/01/2020 ? CONCORRÊNCIA N.° 01/2020 ? Registro de preços para fornecimento de materiais de construção, tela de arame, poste e tubos de concreto. Foram recebidos em tempo hábil pela comissão os documentos relativos ao recurso encaminhado pela empresa JORGE ALBERTO SAENGER SALVANY, CNPJ: 02.849.623/0001-69; assim sendo e para dar prosseguimento a comissão encaminhou cópia do recurso as JM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ -MOLDADOS LTDA -EPP, LEONARDO GONÇALVES FOLETTO, MARIA IGNEZ DA SILVA POLICARPO, AJM INSUMOS INDUSTRIAIS ? EIRELI e BARRETO & FEIJÓ para que as mesmas tomem conhecimento e providenciem as contrarrazões. Fica estipulado o dia 10 de março de 2020, como data final para recebimento dos argumentos, das empresas nos termos do Art. 109 da lei 8666/93. Sant?Ana do Livramento, 03 de março de 2020. TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS Secretário da Comissão Publicado por: Tiago Batista de Los Santos Código Identificador:5FB418F6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 17 de Março de 2020 às 9horas, no site www.pregaobanrisul.com.br, realizará o certame Pregão Eletrônico nº 001/2020 - Processo Administrativo nº 01112/2020, que tem como objeto Registro de Preço para Aquisição Parceladade Fraldas Descartáveis Geriátrica. Edital disponível em: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968 -1014. E - mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 03 de Março de 2020 RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:8A4872F6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 18 de Março de 2020 às 9horas, no site www.pregaobanrisul.com.br, realizará o certame Pregão Eletrônico nº 002/2020 - Processo Administrativo nº 01133/2020, que tem como objeto Registro de Preço para Aquisição Parcelada de Complemento Alimentar- Licitação Exclusiva para ME e EPP. Edital disponível em:www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968 -1014. E - mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 03 de Março de 2020 RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:5A077F0A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 18 de Março de 2020 às 9horas, na Secretaria Municipal da Fazenda, rua Hugolino Andrade nº 433, realizará o certame Pregão Presencial nº 006/2020 - Processo Rio Grande do Sul , 04 de Março de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2762 www.diariomunicipal.com.br/famurs 75 Administrativo nº 01304/2020, que tem como objeto Aquisição de acessórios para Máquinas Costais - Roçadeira - Licitação Exclusiva para ME e EPP . Edital disponível em:www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968 -1014. E - mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 04 de Março de 2020 RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:3C65B3DF SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 19 de Março de 2020 às 9horas, na Secretaria Municipal da Fazenda, rua Hugolino Andrade nº 433, realizará o certame Pregão Presencial nº 007/2020- Processo Administrativo nº 01505/2020, que tem como objeto Contratação de Empresa para aquisição de aparelhos telefônicos para as UBS - Licitação Exclusiva para ME e EPP . Edital disponível em: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968 -1014. E - mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 04 de Março de 2020 RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:30A2B134 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 20 de Março de 2020 às 9horas, na Secretaria Municipal da Fazenda, rua Hugolino Andrade nº 433, realizará o certame Pregão Presencial nº 008/2020 - Processo Administrativo nº 01523/2020, que tem como objeto Registro de Preço para fornecimento, de forma parceladade Pó de Brita. Edital disponível em: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968 -1014. E - mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 04 de Março de 2020 RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:AD9EEADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE CANCELAMENT O DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Sant´Ana do Livramento, torna público para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico nº 010/2019, que tem como objeto Aquisição de Medicamentos - processo administrativo nº 011163/2019, conforme justificativa constante nos autos. Informações: Fone (55) 3968 -1014. E -mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br Sant' Ana do Livramento, 04 de Março de 2020. MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO Prefeita Municipal Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:3420B0B6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO GESTÃO - CELIC ACORDO DE COLABORAÇÃ O 32/2020 O Município de Santiago torna público os seguintes processos: ACORDO DE COOPERAÇÃO n. 32/2020 da Inexigibilidade n. 07/2020 ? Lei 13.019/2014. Objeto: Cedência de recursos humanos (um médico por duas horas semanais). OSC: Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE. Assinatura em 28/02/2020. Maiores informações no site www.santiago.rs.gov.br, no Quadro de Publicações Oficiais do Município e pelo fone (55)3249-7500. MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 03/03/2020. TIAGO GORSKI LACERDA Prefeito Municipal. Publicado por: Miriam Bordin de Andrade de Souza Código Identificador:5FA5431D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 282/SMAD/2020 De 03 de março de 2020 JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 08, inciso 1 e artigo 13, da Lei Municipal nº 1.256 de 05/07/90 (Regime Jurídico dos Servidores) combinado com o artigo 11, da Lei Municipal nº 4.217 de 25/04/2018 (Plano de Carreira dos Servidores), NOMEIA o(a) servidor(a) DANIELE TATIANE CAETANO, aprovado(a) em concurso público para o cargo efetivo de Assistente Social, Padrão 7, Classe A, carga horária de 30 horas semanais, conforme Lei Municipal nº 4.217 de 25/04/2018, de acordo com o edital nº 17/SMAd/2020, a contar da data de publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, 03 de março de 2020. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Camila Beck Cordeiro Código Identificador:625CFD2D SECRETARIA DE ADMIN ISTRAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 283/SMAD/2020 De 03 de março de 2020 JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 08, inciso 1 e artigo 13, da Lei Municipal nº 1.256 de 05/07/90 (Regime Jurídico dos Servidores) combinado com o artigo 11, da Lei Municipal nº 4.217 de 25/04/2018 (Plano de Carreira dos Servidores), NOMEIA o(a) servidor(a) VIVIANE ZORZAN VELASQUES HOTTO, aprovado(a) em concurso público para o cargo efetivo de Assistente Social, Padrão 7, Classe A, carga horária de 30 horas semanais, conforme Lei Municipal nº 4.217 de 25/04/2018, de acordo com o edital nº 17/SMAd/2020, a contar da data de publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, 03 de março de 2020.