MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - CNPJ : 88.124.961/0001-59 www.sdolivramento.com.br INSTITUIÇÃO : MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO BALANÇO PATRIMONIAL QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO : 2025 PERÍODO : DEZEMBRO ATIVO Exercício Atual Exercício Anterior Ativo Circulante 143.194.938,00 146.049.706,79 Caixa e Equivalentes de Caixa 106.058.225,43 108.606.993,23 Créditos a Curto Prazo 16.558.558,68 19.284.979,03 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 3.000.000,00 3.000.000,00 Estoques 17.578.153,89 15.157.734,53 Ativo Não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 Total do Ativo Circulante 143.194.938,00 146.049.706,79 Ativo Não Circulante 209.920.587,59 172.015.763,23 Realizável a Longo Prazo 14.852.872,64 11.845.103,44 Investimentos 0,00 0,00 Imobilizado 195.067.714,95 160.170.659,79 Intangível 0,00 0,00 Diferido 0,00 0,00 Total do Ativo Não Circulante 209.920.587,59 172.015.763,23 TOTAL DO ATIVO 353.115.525,59 318.065.470,02 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual Exercício Anterior Passivo Circulante 46.118.011,68 54.221.039,53 Obrigações Trab.,Prev e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 32.211.712,37 35.583.084,05 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 5.415.587,33 9.071.475,11 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 8.490.711,98 9.566.480,37 Total do Passivo Circulante 46.118.011,68 54.221.039,53 Passivo Não Circulante 1.063.864.462,70 1.026.476.705,64 Obrigações Trab.,Prev e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 338.166.952,42 340.041.738,20 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 805.379,74 1.595.144,02 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 724.892.130,54 684.839.823,42 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 Total do Passivo Não Circulante 1.063.864.462,70 1.026.476.705,64 Patrimônio Líquido -756.866.948,79 -762.632.275,15 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 Resultados Acumulados -756.866.948,79 -762.632.275,15 (-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 Total do Patrimônio Líquido -756.866.948,79 -762.632.275,15 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 353.115.525,59 318.065.470,02 Nota Explicativa: 2. ATIVO 2.1. Ativo Circulante O Ativo Circulante totalizou R$ 143.194.938,00 em 31/12/2025 (R$ 146.049.706,79 em 31/12/2024), apresentando redução absoluta de R$ 2.854.768,79, o que representa variação negativa de aproximadamente 1,95% em relação ao exercício anterior. Composição por subgrupo ? exercício de 2025: Caixa e Equivalentes de Caixa: R$ 106.058.225,43 Créditos a Curto Prazo: R$ 16.558.558,68 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo: R$ 3.000.000,00 Estoques: R$ 17.578.153,89 2.1.1. Caixa e equivalentes de caixa Os saldos de Caixa e Equivalentes de Caixa, no montante de R$ 106.058.225,43 (R$ 108.606.993,23 em 2024), representam: Numerários em espécie mantidos em caixa; Saldos de contas bancárias de livre movimentação; Aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor, vinculadas ou não a programas, convênios e instrumentos congêneres. As aplicações financeiras de curto prazo são mantidas em instituições financeiras oficiais e privadas, observando-se as normas financeiras e de responsabilidade fiscal. Os saldos estão segregados por tipo de recurso (vinculado e não vinculado), em consonância com a vinculação das receitas que lhes deram origem. 2.1.2. Créditos a curto prazo Os Créditos a Curto Prazo, no valor de R$ 16.558.558,68 (R$ 19.284.979,03 em 2024), compreendem: Base: santanadolivramento_ecidade_prod Contabilidade>Demonstrações contábeis do DCASP>Bal con2_balancopatrimonial.php Emissor: Estefani Pinto Diogo Resende Exerc: 2025 Data: 31-12-2025 - 15:56:27 Pág 1/3 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - CNPJ : 88.124.961/0001-59 www.sdolivramento.com.br INSTITUIÇÃO : MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO BALANÇO PATRIMONIAL QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO : 2025 PERÍODO : DEZEMBRO - Dívida Ativa Tributária com expectativa de realização até 12 meses, destacando-se IPTU, ISS e taxas em geral, conforme posição do Setor Tributário; - Valores pendentes de regularização oriundos de conciliações bancárias efetuadas por contador do setor de tesouraria mensalmente; - Saldos a compensar relativos a salário-família que aguardam ajuste de compensação pelo setor de folha de pagamento, valores estes já solicitados pela Contadoria Geral, porém, com retorno indefinido até o encerramento do exercício contábil; A Dívida Ativa é registrada ao valor histórico, corrigida com base em índice de atualização monetária (IGP-M ou outro índice definido pela legislação local ou tributária), e ajustada por provisão para perdas, calculada com base na média de perdas (cancelamentos, prescrições e demais baixas irrecuperáveis) dos últimos exercícios, aplicada sobre o montante lançado. 2.1.3. Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo O saldo de Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo em 31/12/2025 é de R$ 3.000.000,00, permanecendo inalterado em relação 31/12/2024, cujos rendimentos são contabilizados mensalmente em conta de investimento no grupo de Caixa e equivalentes de caixa.. O valor refere-se majoritariamente à aplicação financeira em CDB FLEX Empresarial com liquidez conforme contrato, efetuada em 19/11/2024, com vencimento em 02/01/2026, remunerada à taxa de 97% do CDI, com possibilidade de resgate antecipado. Em função da política de gestão financeira e da expectativa de utilização dos recursos, a parcela com vencimento ou possibilidade de resgate até 12 meses é classificada no Ativo Circulante. 2.1.4. Estoques Os estoques totalizaram R$ 17.578.153,89 em 31/12/2025 (R$ 15.157.734,53 em 31/12/2024), representando aumento de R$ 2.420.419,36, o que corresponde a uma variação positiva aproximada de 15,97%. Os saldos representam, de forma sintética, os materiais existentes nos almoxarifados e depósitos das diversas secretarias, tais como: Materiais de consumo em geral; Medicamentos e materiais hospitalares; Gêneros alimentícios (incluindo alimentação escolar); Materiais de limpeza e expediente; Demais bens consumíveis utilizados nas atividades da administração. A movimentação dos estoques é registrada de forma automatizada pelo sistema, com base nas entradas (empenho e liquidação de notas fiscais) e saídas (requisições de materiais). Não foi disponibilizado pela almoxarifado central, relatório sintético unificado de todos os depósitos integrantes, tampouco relatórios de inventário físico consolidados por unidade gestora. Dessa forma, permanece a limitação apontada no exercício anterior quanto à impossibilidade de certificação integral dos valores ora existentes, até que seja realizado inventário físico geral com a devida confrontação contábil. 2.2. Ativo Não Circulante O Ativo Não Circulante totalizou R$ 209.920.587,59 em 31/12/2025 (R$ 172.015.763,23 em 31/12/2024), resultando em aumento absoluto de R$ 37.904.824,36, correspondente a uma variação positiva de aproximadamente 22,03%. Composição ? exercício de 2025: Realizável a Longo Prazo: R$ 14.852.872,64 Investimentos: R$ 0,00 Imobilizado: R$ 195.067.714,95 Intangível: R$ 0,00 Diferido: R$ 0,00 2.2.1. Realizável a longo prazo O saldo de R$ 14.852.872,64 (R$ 11.845.103,44 em 2024) corresponde, predominantemente: - À Dívida Ativa Tributária e Não Tributária cuja expectativa de recebimento é superior a 12 meses, atualizada monetariamente (IGP-M ou índice definido em norma específica); -À provisão de perdas sobre créditos de difícil realização, calculada com base nas perdas históricas de exercícios anteriores, conforme informações do Setor Tributário; - Aos valores de títulos executivos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), atualizados até 30/11/2025, registrados conforme relatórios do TCE-RS; - Às certidões nº 2091997 e 238/2001, ainda em análise quanto a divergências de valores e continuidade de sua escrituração, mantidas até a conclusão dos trabalhos de revisão; - A valores classificados como pendências de tesouraria com expectativa de realização em prazo superior a 12 meses; - A aplicações e investimentos de longo prazo relativos a Títulos da Dívida Agrária ? TDA e demais ações, com posição atualizada pelos extratos encaminhados até a data-base de referência. 2.2.2. Imobilizado O Imobilizado atingiu o valor de R$ 195.067.714,95 em 31/12/2025 (R$ 160.170.659,79 em 31/12/2024), com incremento de R$ 34.897.055,16, representando variação positiva de aproximadamente 21,78%. Este grupo é composto, em síntese, por: - Bens imóveis (prédios, terrenos, instalações); Bens móveis (máquinas, equipamentos, mobiliário, veículos e outros); Obras em andamento que atendam aos critérios de imobilização. O controle analítico (cadastro, localização, identificação e guarda dos bens) é de responsabilidade dos setores detentores. Não foi apresentada, até o encerramento do exercício de 2025, documentação comprobatória de inventário físico geral atualizado dos bens, com indicação de valores, estados de conservação e eventuais baixas a regularizar. Em razão dessa limitação: - Os saldos atuais do Imobilizado podem não refletir com exatidão o valor real dos bens móveis e imóveis do Município; Não se encontram implementados, de forma abrangente, os procedimentos de depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável (impairment), conforme preceituam as NBC TSP e o MCASP, pela ausência de inventário físico completo e de laudo técnico de avaliação emitido por comissão competente. Enquanto perdurar essa situação, não há como certificar integralmente os valores do Imobilizado apresentados no Balanço Patrimonial, permanecendo a recomendação de realização e conclusão de inventário físico geral. 3. PASSIVO 3.1. Passivo Circulante O Passivo Circulante totalizou R$ 46.118.011,68 em 31/12/2025 (R$ 54221.039,53 em 31/12/2024), indicando redução de R$ 8.103.027,85, equivalente a uma variação negativa aproximada de 14,94%. Composição ? exercício de 2025: Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo: R$ 32.211.712,37 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo: R$ 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo: R$ 5.415.587,33 Obrigações Fiscais a Curto Prazo: R$ 0,00 Provisões a Curto Prazo R$ 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo: R$ 8.490.711,98 3.1.1. Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar ? curto prazo Os saldos de R$ 32.211.712,37 abrangem: Obrigações decorrentes da folha de pagamento (salários, remunerações, 13º salário, encargos incidentes e outros benefícios de exercícios corrente e anteriores); Provisões por competência relacionadas a férias e encargos, apuradas e encaminhadas pelo Setor de Folha de Pagamento; Valores de licença-prêmio a pagar com expectativa de desembolso até 12 meses; Parcelas de acordos de contribuições previdenciárias e assistenciais (SISPREM) a vencer em 2026, bem como encargos previdenciários correntes (INSS e FGTS). a) Licença-prêmio O saldo de licença-prêmio a curto prazo refere-se a direitos adquiridos por servidores ao longo de anos anteriores, reconhecidos no passivo em conformidade com o regime de competência, considerando: Tempo de serviço acumulado e a elegibilidade dos servidores ao benefício; Opções por fruição em tempo ou indenização em pecúnia, conforme legislação local e requerimentos apresentados; Atualização dos valores com base na remuneração vigente até a data de encerramento do exercício de 2025. Os montantes foram apurados a partir de informações fornecidas pelo setor de folha de pagamento, que consolida os saldos individuais de cada servidor. b) Provisão de férias A provisão de férias contempla: Férias proporcionais referentes ao período aquisitivo em curso até 31/12/2025; Férias vencidas não usufruídas nem pagas até a data de encerramento do exercício; Encargos incidentes, tais como INSS patronal e outros tributos/encargos sociais, calculados de acordo com a legislação vigente. Os cálculos observam os critérios: Identificação dos períodos aquisitivos e concessivos de cada servidor; Remuneração vigente (vencimento básico, gratificações e vantagens habituais, quando aplicáveis); Alíquota e base de cálculo dos encargos sociais incidentes. O reconhecimento atende aos princípios contábeis aplicáveis ao setor público, em conformidade com o MCASP e a Portaria STN vigente. c) Obrigações previdenciárias ? SISPREM e outros Estão incluídos nos saldos de curto prazo: Parcelas vincendas em 2026 dos acordos de parcelamento celebrados com o SISPREM, compostos por 7 acordos, sendo 6 previdenciários (474/2022, 477/2022, 478/2022, 543/2022, 544/2022 e 1016/2022) e 1 assistencial (01/2024), referentes a contribuições previdenciárias e assistenciais não recolhidas em exercícios anteriores; Os acordos estão sendo honrados nas datas de vencimento das parcelas, sem registro de atraso até 31/12/2025; O saldo relacionado ao SISPREM, no Passivo Circulante, representa o valor das parcelas a vencer ao longo de 2026, correspondendo a 66,9% do montante do subgrupo de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo. Constam ainda os valores de INSS e FGTS relativos à competência 12/2025, com pagamento previsto para 01/2026, reconhecidos na base de competência, em conformidade com a legislação Base: santanadolivramento_ecidade_prod Contabilidade>Demonstrações contábeis do DCASP>Bal con2_balancopatrimonial.php Emissor: Estefani Pinto Diogo Resende Exerc: 2025 Data: 31-12-2025 - 15:56:27 Pág 2/3 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - CNPJ : 88.124.961/0001-59 www.sdolivramento.com.br INSTITUIÇÃO : MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO BALANÇO PATRIMONIAL QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO : 2025 PERÍODO : DEZEMBRO previdenciária. 3.1.2. Fornecedores e contas a pagar a curto prazo O saldo de R$ 5.415.587,33 representa principalmente: Restos a pagar processados, cujas obrigações estão formalmente constituídas e com execução orçamentária concluída (empenho, liquidação), mas com pagamento financeiro programado para exercício subsequente (2026); Obrigações contratuais com fornecedores de bens e serviços, com vencimento dentro de 12 meses a partir de 31/12/2025. Esse montante representa aproximadamente 11,74% do total do Passivo Circulante, sendo que, conforme apurado em 2024, a maior parte do subgrupo de fornecedores correspondia a restos a pagar processados. A proporção indicada na nota anterior (67,65% do subgrupo) permanece como referência qualitativa, embora os valores absolutos tenham sido ajustados aos saldos atuais. Estão ainda registrados: Parcelas vincendas em 2026 relativas ao parcelamento firmado em 2017 com a concessionária de energia elétrica AES SUL/RGE, com valores pré-fixados, cujas obrigações vencem dentro dos 12 meses subsequentes à data do balanço. 3.1.3. Demais obrigações a curto prazo O saldo de R$ 8.490.711,98 compreende: Valores devidamente conciliados e com suporte financeiro relativos ao exercício de 2025, cujas divergências identificadas nos processos de conferência já foram apuradas e serão regularizadas no exercício de 2026; Retenções em folha de pagamento de servidores (empréstimos consignados, pensões, contribuições sindicais, contribuições a entidades de previdência complementar e outros descontos); Retenções de tributos e contribuições incidentes sobre pagamentos a fornecedores (IRRF, INSS sobre serviços, ISS e outros tributos retidos na fonte), com recolhimento previsto para o exercício seguinte; Valores classificados como pendências de tesouraria, cujas naturezas estão em processo de regularização e conciliação. 3.2. Passivo Não Circulante O Passivo Não Circulante em 31/12/2025 totalizou R$ 1.063.864.462,70 (R$ 1.026.476.705,64 em 31/12/2024), apresentando aumento de R$ 37.387.757,06, o que representa uma variação positiva de aproximadamente 3,64%. Composição ? exercício de 2025: Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo: R$ 338.166.952,42 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo: R$ 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo: R$ 805.379,74 Provisões a Longo Prazo: R$ 724.892.130,54 Demais Obrigações a Longo Prazo: R$ 0,00 3.2.1. Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar ? longo prazo O saldo de R$ 338.166.952,42 engloba: Parcelas vincendas, em período superior a 12 meses, dos acordos de parcelamento com o SISPREM relativos a contribuições previdenciárias e assistenciais (acordos 474/2022, 477/2022, 478/2022, 543/2022, 544/2022, 1016/2022 e 01/2024), complementando as parcelas registradas no Passivo Circulante; Obrigações de longo prazo decorrentes de benefícios a servidores (incluindo direitos trabalhistas e assistenciais que excedem o período de 12 meses); Provisões decorrentes de compromissos previdenciários de longo prazo. O saldo do SISPREM registrado no Passivo Não Circulante corresponde às parcelas com vencimento além de 2026, representando aproximadamente 33,13% do montante desse subgrupo, conforme apurado a partir da distribuição temporal das parcelas dos acordos vigentes. Constam também: Parcelas vincendas, em prazo superior a 12 meses, do parcelamento firmado em 2017 com a AES SUL/RGE, com valores pré-fixados, cuja liquidação ocorrerá ao longo dos exercícios subsequentes; Obrigações registradas em decorrência da provisão matemática previdenciária do RPPS, conforme avaliação atuarial. 3.2.2. Provisão matemática previdenciária (RPPS) ? Provisões a longo prazo O saldo de Provisões a Longo Prazo em 31/12/2025, no valor de R$ 724.892.130,54 (R$ 684.839.823,42 em 31/12/2024), reflete essencialmente a Provisão Matemática Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS, apurada com base em Avaliação Atuarial elaborada por atuário habilitado, em atendimento: Ao § 3º do art. 26 da Portaria MTP/ME nº 1.467, de 02 de junho de 2022 (ou normativa equivalente vigente); Às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que tratam da mensuração dos passivos atuariais; Ao método de financiamento do Crédito Unitário Projetado ? CUP (Projected Unit Credit ? PUC), que projeta as obrigações futuras considerando tempo de serviço, expectativa de vida, crescimento de salários, regras de elegibilidade e demais premissas atuariais. A avaliação atuarial utilizada para a data-base de 31/12/2025 foi emitida pelo profissional atuário responsável, o qual apresenta, em seu laudo, as premissas adotadas, tais como: Taxa de juros atuarial; Crescimento real de salários; Crescimento real de benefícios; Tábuas biométricas e de entrada em invalidez; Regras de elegibilidade a benefícios previdenciários e assistenciais. O aumento do saldo da provisão matemática previdenciária em relação ao exercício anterior (R$ 40.052.307,12, aproximadamente 5,85%) decorre da atualização das obrigações atuariais, do ingresso de novos servidores, da evolução da folha de pagamento e da revisão das premissas, conforme laudo atuarial. 4. PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Líquido apresentou saldo negativo de R$ 756.866.948,79 em 31/12/2025 (R$ 762.632.275,15 em 31/12/2024), refletindo: Acúmulo histórico de déficits orçamentários e financeiros; Reconhecimento de provisões e passivos de longo prazo, especialmente a provisão matemática previdenciária do RPPS; Insuficiência de ativos disponíveis e realizáveis em relação ao montante das obrigações registradas. A variação positiva de R$ 5.765.326,36 (redução do patrimônio líquido negativo) está vinculada ao resultado patrimonial do exercício de 2025, decorrente do comportamento das receitas e despesas, bem como de ajustes patrimoniais. O Patrimônio Líquido está composto integralmente por ?Resultados Acumulados?, uma vez que não há saldos registrados em: Patrimônio Social e Capital Social; Adiantamento para Futuro Aumento de Capital; Reservas de Capital; Ajustes de Avaliação Patrimonial; Reservas de Lucros ou Demais Reservas; Ações/Cotas em Tesouraria. ______________________________ Prefeito ______________________________ Contadoria ______________________________ Secretaria da Fazenda Base: santanadolivramento_ecidade_prod Contabilidade>Demonstrações contábeis do DCASP>Bal con2_balancopatrimonial.php Emissor: Estefani Pinto Diogo Resende Exerc: 2025 Data: 31-12-2025 - 15:56:27 Pág 3/3 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - CNPJ : 88.124.961/0001-59 www.sdolivramento.com.br INSTITUIÇÃO : MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO BALANÇO PATRIMONIAL QUADRO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (Lei nº 4.320/1964) EXERCÍCIO : 2025 PERÍODO : DEZEMBRO Exercício Atual Exercício Anterior Ativo(I) 353.115.525,59 318.065.470,02 Ativo Financeiro 117.606.506,75 121.311.410,37 Ativo Permanente 235.509.018,84 196.754.059,65 Total do Ativo 353.115.525,59 318.065.470,02 Passivo(II) 1.165.372.857,03 1.116.774.246,08 Passivo Financeiro 67.326.625,45 53.310.441,46 Passivo Permanente 1.098.046.231,58 1.063.463.804,62 Total do Passivo 1.165.372.857,03 1.116.774.246,08 Saldo Patrimonial(III) = (I - II) -812.257.331,44 -798.708.776,06 Nota Explicativa: Conforme o Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes apresentado em atendimento à Lei nº 4.320/1964: Ativo total: R$ 353.115.525,59 Ativo Financeiro: R$ 117.606.506,75 Ativo Permanente: R$ 235.509.018,84 Passivo total: R$ 1.166.305.988,28 Passivo Financeiro: R$ 68.259.756,70 Passivo Permanente: R$ 1.098.046.231,58 O Saldo Patrimonial calculado pelo critério da Lei nº 4.320/1964 (Ativo ? Passivo) resulta em: Saldo Patrimonial = R$ 353.115.525,59 ? R$ 1.166.305.988,28 Saldo Patrimonial = ? R$ 813.190.462,69 Comparativamente ao exercício anterior (? R$ 798.708.776,06), houve agravamento de R$ 14.481.686,63, refletindo o aumento do passivo financeiro e permanente em nível superior ao crescimento do ativo ______________________________ Prefeito ______________________________ Contadoria ______________________________ Secretaria da Fazenda Base: santanadolivramento_ecidade_prod Contabilidade>Demonstrações contábeis do DCASP>Bal con2_balancopatrimonial.php Emissor: Estefani Pinto Diogo Resende Exerc: 2025 Data: 31-12-2025 - 16:02:12 Pág 1/1 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - CNPJ : 88.124.961/0001-59 www.sdolivramento.com.br INSTITUIÇÃO : MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO BALANÇO PATRIMONIAL QUADRO DE CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei nº 4.320/1964) EXERCÍCIO : 2025 PERÍODO : DEZEMBRO Exercício Atual Exercício Anterior Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 Garantias e Contragarantias recebidas 0,00 0,00 Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00 Direitos Contratuais 0,00 0,00 Outros atos potenciais ativos 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 Garantias e Contragarantias concedidas 0,00 0,00 Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 Outros atos potenciais passivos 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 Nota Explicativa: No exercício de 2025, não foram registrados saldos em contas de compensação, conforme demonstrado no Quadro de Contas de Compensação: A ausência de saldos decorre da não utilização, neste exercício, de contas específicas de compensação para registrar garantias, contragarantias e demais atos potenciais, ou do entendimento de que tais riscos foram diretamente reconhecidos em contas patrimoniais, conforme as normas vigentes. ______________________________ Prefeito ______________________________ Contadoria ______________________________ Secretaria da Fazenda Base: santanadolivramento_ecidade_prod Contabilidade>Demonstrações contábeis do DCASP>Bal con2_balancopatrimonial.php Emissor: Estefani Pinto Diogo Resende Exerc: 2025 Data: 31-12-2025 - 16:03:14 Pág 1/1 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - CNPJ : 88.124.961/0001-59 www.sdolivramento.com.br INSTITUIÇÃO : MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO BALANÇO PATRIMONIAL QUADRO DE SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) EXERCÍCIO : 2025 PERÍODO : DEZEMBRO FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior 1500 - 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -332.424,25 -1.027.679,01 1500 - 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.101.196,56 10.209.483,53 1500 - 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.859,97 1.560.892,55 1501 - 0000 - Outros Recursos não Vinculados 24.022.272,98 32.395.746,63 1540 - 0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.715.885,03 4.380.812,95 1540 - 1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -6.973,46 -5.924,20 1543 - 0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 4.913,21 0,00 1544 - 0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF 3.085,04 2.787,02 1546 - 0000 - Transferências do Fundeb - Complementação da União- ETI 338.467,85 0,00 1550 - 0000 - Transferência do Salário-Educação 916.502,40 957.542,09 1551 - 0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 61.825,45 57.699,24 1552 - 0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 80.002,97 82.367,57 1553 - 0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esco... 9.822,34 104.621,40 1569 - 0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 468.204,69 526.679,60 1570 - 0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados ... 192,58 1.210.260,57 1599 - 0000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 1600 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man... 5.089.927,37 8.869.149,61 1600 - 3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man... -306.225,98 -288.651,05 1600 - 3120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man... 147.887,46 0,00 1601 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est... 4.455.791,66 1.845.707,82 1601 - 3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est... 402.089,71 0,00 1602 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man... 0,00 142.980,05 1602 - 3160 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man... 0,00 0,00 1604 - 0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári... 840.932,75 507.906,34 1605 - 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais pa... 19.117,92 -1.975,65 1621 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.323.056,31 3.277.208,57 1621 - 3140 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 9.080,98 1621 - 3160 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 1621 - 3210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 104.057,35 11.021,51 1631 - 0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados ... 0,00 0,00 1631 - 3110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados ... 0,00 0,00 1631 - 3120 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados ... 0,00 0,00 1632 - 0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 0,00 0,00 1659 - 0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 1660 - 0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.298.249,43 958.286,51 1660 - 3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6,67 4.695,53 1661 - 0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 253.747,03 141.877,39 1665 - 0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 250.517,15 0,00 1669 - 0000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 47.893,14 181.617,92 1669 - 3110 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 2.735,61 0,00 1669 - 3160 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 9.304,79 35.446,55 1700 - 0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.946.697,18 3.230.472,34 1700 - 3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 2.533,91 1701 - 0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 983.980,36 87.771,86 1704 - 0000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Natu... 198.047,85 228.740,48 1706 - 0000 - Transferência Especial da União 4.827.278,47 3.796.944,96 1706 - 3110 - Transferência Especial da União 1.421.800,00 1.636.475,15 1711 - 0000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. 0,00 0,00 1715 - 0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 8.657,67 0,00 1716 - 0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cul... 3.027,01 0,00 1717 - 0000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 0,00 0,00 1719 - 0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 4.025,05 48.735,76 1749 - 0000 - Outras vinculações de transferências 0,00 0,00 1750 - 0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 367.171,28 255.073,53 1752 - 0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.271.356,90 2.439.639,03 1755 - 0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 896.367,63 0,00 1759 - 0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.277.095,98 2.224.070,00 1799 - 0000 - Outras Vinculações Legais 264.735,02 537.474,68 Base: santanadolivramento_ecidade_prod Contabilidade>Demonstrações contábeis do DCASP>Bal con2_balancopatrimonial.php Emissor: Estefani Pinto Diogo Resende Exerc: 2025 Data: 31-12-2025 - 16:05:35 Pág 1/3 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - CNPJ : 88.124.961/0001-59 www.sdolivramento.com.br INSTITUIÇÃO : MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO BALANÇO PATRIMONIAL QUADRO DE SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) EXERCÍCIO : 2025 PERÍODO : DEZEMBRO FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior 1869 - 0000 - Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 998.402,53 1899 - 0000 - Outros Recursos Vinculados 842.814,83 219.328,40 2500 - 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -1.809.456,19 0,00 2500 - 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 104,29 -1.267.975,09 2500 - 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 -2.500.000,00 2501 - 0000 - Outros Recursos não Vinculados -8.650.156,29 -8.255.913,40 2540 - 0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 2540 - 1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 2543 - 0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 180,00 0,00 2544 - 0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF 0,00 0,00 2550 - 0000 - Transferência do Salário-Educação -122.502,90 -66.262,52 2551 - 0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) -9.049,00 -20.869,00 2552 - 0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -23.800,05 69.223,31 2553 - 0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esco... -2.527,55 -73.523,87 2569 - 0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE -10.728,99 -21.200,00 2570 - 0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados ... 0,00 0,00 2599 - 0000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 2600 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man... -521.429,93 -507.003,43 2600 - 3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man... 0,00 0,00 2600 - 3160 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man... -12.336,57 -12.336,57 2601 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est... -25.446,27 -3.200,66 2602 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man... 0,00 0,00 2602 - 3160 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man... 0,00 -36.361,60 2604 - 0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári... 0,00 0,00 2605 - 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais pa... 0,00 0,00 2621 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual -569.489,08 -315.633,39 2621 - 3140 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 2621 - 3160 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 2621 - 3210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 2660 - 0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -69.902,26 -40.558,03 2660 - 3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 2661 - 0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social -94.725,55 47.623,51 2665 - 0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 2669 - 0000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social -12.112,80 29.401,01 2669 - 3110 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 2669 - 3160 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social -0,01 -7.739,49 2700 - 0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -58.463,86 -50.015,14 2700 - 3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 -2.533,91 2701 - 0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -29.909,56 -87.771,86 2704 - 0000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Natu... -1,69 0,00 2706 - 0000 - Transferência Especial da União -314.917,34 0,00 2706 - 3110 - Transferência Especial da União -1.012.091,35 -746.855,64 2715 - 0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 29.798,19 29.798,19 2716 - 0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cul... 18.900,13 18.900,13 2717 - 0000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 150.097,65 135.406,76 2719 - 0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 0,00 -30.368,06 2749 - 0000 - Outras vinculações de transferências 0,00 0,00 2750 - 0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 2752 - 0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito -294.718,15 0,00 2755 - 0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta -650.931,24 0,00 2759 - 0000 - Recursos Vinculados a Fundos -328.800,64 -97.983,68 2799 - 0000 - Outras Vinculações Legais -6.678,65 -40.583,31 2869 - 0000 - Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 2899 - 0000 - Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 Total das Fontes de Recurso 50.279.881,30 68.000.968,91 Nota Explicativa: O Quadro de Superávit/Déficit Financeiro por Fonte de Recursos evidencia, por categoria de vinculação, os superávits e déficits financeiros apurados na passagem de 2024 para 2025, considerando-se: Recursos não vinculados de impostos; Recursos vinculados à Educação, Saúde, Assistência Social, Trânsito, Fundos Especiais; Transferências do FUNDEB (impostos, complementações da União ? VAAR, ETI, precatórios FUNDEF); Transferências do FNDE (PNAE, PNATE, PDDE, e outros programas); Transferências Fundo a Fundo do SUS (Blocos de Manutenção, Estruturação, etc.); Transferências da União e do Estado por convênios e instrumentos congêneres; Transferências da União para compensações financeiras, CIDE, cultura (Lei Aldir Blanc, LC nº 195/2022) e outros instrumentos; Recursos extraorçamentários e demais recursos vinculados. O total das fontes de recursos apresentou superávit financeiro consolidado de: Base: santanadolivramento_ecidade_prod Contabilidade>Demonstrações contábeis do DCASP>Bal con2_balancopatrimonial.php Emissor: Estefani Pinto Diogo Resende Exerc: 2025 Data: 31-12-2025 - 16:05:35 Pág 2/3 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - CNPJ : 88.124.961/0001-59 www.sdolivramento.com.br INSTITUIÇÃO : MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO BALANÇO PATRIMONIAL QUADRO DE SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) EXERCÍCIO : 2025 PERÍODO : DEZEMBRO Exercício Atual (2025): R$ 50.279.881,30 Exercício Anterior (2024): R$ 68.000.968,91 A redução do superávit financeiro entre os exercícios reflete: Utilização de saldos financeiros de exercícios anteriores na execução do orçamento de 2025; Reclassificações e ajustes na vinculação de fontes; Variação na arrecadação de receitas vinculadas e na execução das despesas correspondentes. Os saldos individuais por fonte permitem avaliar, em nível de cada vinculação, se os recursos próprios e vinculados mantiveram suficiência financeira ou se apresentaram déficit, influenciando diretamente a disponibilidade de caixa e a capacidade de atendimento das obrigações específicas de cada área (Educação, Saúde, Assistência Social, Trânsito, Fundos Especiais, Cultura, entre outras). ______________________________ Prefeito ______________________________ Contadoria ______________________________ Secretaria da Fazenda Base: santanadolivramento_ecidade_prod Contabilidade>Demonstrações contábeis do DCASP>Bal con2_balancopatrimonial.php Emissor: Estefani Pinto Diogo Resende Exerc: 2025 Data: 31-12-2025 - 16:05:35 Pág 3/3