Rio Grande do Sul , 04 de Setembro de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2636 www.diariomunicipal.com.br/famurs 49 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com autorização contida no Art. 7º da Lei Municipal nº. 2.998 de 03/12/2018, fixo o seguinte DECRETO: Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias: 05.02.12.361.0507.2.101 ? Manutenção da Rede Fundamental de Ensino 3.3.90.30.00.00.00 (179) ? Material de Consumo.... R$ 3.000,00 RECURSO: 020 ? MDE 05.03.13.392.0803.1.007 ? Construir Centro de Eventos, Melhoria na Infraestrutura Cult. e Art. 3.3.90.39.00.00.00 (249) ? Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.... R$ 1.000,00 RECURSO: 001 ? LIVRE 06.01.26.782.0600.2.018 ? Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rodoviários 3.3.90.30.00.00.00 (301) ? Material de Consumo.... R$ 50.000,00 RECURSO: 001 ? LIVRE 07.03.08.244.0703.2.031 ? Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social 3.3.90.30.00.00.00 (544) ? Material de Consumo.... R$ 2.000,00 RECURSO: 001 ? LIVRE 08.03.18.542.0802.2.093 ? Manutenção do Cemitério Municipal 3.3.90.30.00.00.00 (604) ? Material de Consumo.... R$ 1.000,00 RECURSO: 001 ? LIVRE TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO...... R$ 57.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º o Superávit Financeiro apurado no Balanço de 2018. (3707) Bco Caixa Federal C/Movimento - 600000090 - 9....... R$ 57.000,00 TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO...... R$ 57.000,00 Art. 3º ? Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEIT O MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:BDED3B81 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 043/2019 ? Processo Adm. nº 08874/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de construção, manutenção, operacionalização e hospedagem da página eletrônica oficial do Municipio de Sant´Ana do Livramento ? RS Licitação Exclusiva para MEI, ME e EPP Data: 17 /09/2019 ? 09 horas Pregão Presencial 044/2019 ? Processo Adm. nº 09005/2019 Objeto: Registro de Preço para Aquisição de Produtos de Padaria / confeitaria e gêneros alimentícios . Exclusiva para ME e EPP Data: 18/09/2019 ? 09 horas Tomada de Preço 006/2019 ? Processo Adm. nº 07026/2019 Retomada do Julgamento Objeto: Contratação de empresa para construção e instalação de 40 unidades de parada de Ônibus com 6 m² cada uma. Data: 19/09/2019 ? 09 horas Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55 ) 396 8-1014. E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 04 de Setembro de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:CC7046BB ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO 011/2019 Aviso do Edital de Tomada de Preço 011/2019 ? Objeto: Item 01 ? Contratação de empresa para execução pelo regime de empreitada global de obras para Construção de muro de arrimo no curso de água no Bairro Harmonia. Protocolo dos envelopes: até as 09h15min do dia 19/09/2019. Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações no Departamento de Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 1096, Fone (055) 3312-0136, e-mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através do sítio www.santoangelo.rs.gov.br. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito. Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:6BAA98E0 ESTADO DO RIO GRANDE D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃ O E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ? RETENÇÃO, MULTAS ACE SSÓRIAS E JUROS Nº 121/2019 Na forma do art. 102, III, da Lei Complementar Municipal N. 019, de 16 de dezembro de 2003, NOTIFICAMOS E INTIMAMOS os contribuintes abaixo relacionados da solução e dos lançamentos definitivos para inscrição em divida ativa relativos aos processos administrativos tributários abaixo relacionados. Outrossim, cabendo recurso da decisão administrativa, deve ser interposto no prazo legal de trinta dias (Art. 106, I e II, LC 019/2003). Santo Antônio da Patrulha, 3 de setembro de 2019. CNPJ/CPF NOME DO CONTRIBUINTE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 951.474.030-00 JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA 2019/2471 EDGAR ZANOTTO Diretor do Departamento de Administração Tributária Publicado por: Carmem Lúcia Pires Nascimento Código Identificador:3AE73019