Rio Grande do Sul , 27 de Agosto de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2630 www.diariomunicipal.com.br/famurs 44 Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:BCDB8921 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 3.051 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com autorização contida no Art. 7º da Lei Municipal nº. 2.998 de 03/12/2018, fixo o seguinte DECRETO: Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias: 05.02.12.361.0507.2.101 ? Manutenção da Rede Fundamental de Ensino 3.1.90.04.00.00.00 (168) ? Contratação por Tempo Determinado.......... R$ 10.000,00 RECURSO: 020 ? MDE 3.1.90.04.00.00.00 (169) ? Contratação por Tempo Determinado......... R$ 600,00 RECURSO: 031 ? FUNDEB 3.1.90.13.00.00.00 (172) ? Obrigações Patronais.......... R$ 2.900,00 RECURSO: 020 ? MDE 05.02.12.365.0508.2.016 ? Manutenção da Rede Infantil de Ensino ? Pré-Escola 3.1.90.13.00.00.00 (215) ? Obrigações Patronais.............. R$ 170,00 RECURSO: 031 ? FUNDEB 05.02.12.365.0508.2.102 ? Manutenção da Rede Infantil de Ensino-CRECHE 3.1.90.04.00.00.00 (229) ? Contratação por Tempo Determinado.......... R$ 1.100,00 RECURSO: 020 ? MDE 05.03.13.392.0803.2.083 ? Manutenção da Casa de Cultura 3.1.90.11.00.00.00 (258) ? Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Fixas.......... R$ 2.700,00 RECURSO: 001 ? LIVRE 06.01.26.782.0600.2.018 ? Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rodoviários 3.1.90.16.00.00.00 (297) ? Outras Despesas Variáveis ? Pessoal Civil.......... R$ 1.000,00 RECURSO: 001 ? LIVRE 07.01.10.122.0700.2.021 ? Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde 3.1.90.16.00.00.00 (362) ? Outras Despesas Variáveis ? Pessoal Civil......... R$ 1.000,00 RECURSO: 040 ? ASPS 07.01.10.302.0702.2.026 ? Manutenção da Média e Alta Complexidade 3.1.90.16.00.00.00 (431) ? Outras Despesas Variáveis ? Pessoal Civil......... R$ 3.400,00 RECURSO: 040 ? ASPS 07.01.10.304.0701.2.027 ? Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.04.00.00.00 (477) ? Contratação por Tempo Determinado.......... R$ 1.000,00 RECURSO: 040 ? ASPS 3.1.90.11.00.00.00 (480) ? Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Fixas....... R$ 2.700,00 RECURSO: 4502 ? CUSTEIO-Vigilância em Saúde 07.01.10.302.0702.2.057 ? Manutenção do Pronto Atendimento 3.1.90.04.00.00.00 (452) ? Contratação por Tempo Determinado........... R$ 28.000,00 3.1.90.11.00.00.00 (453) ? Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Fixas.......... R$ 20.000,00 3.1.90.13.00.00.00 (454) ? Obrigações Patronais......... R$ 1.250,00 3.1.90.16.00.00.00 (455) ? Outras Despesas Variáveis ? Pessoal Civil........... R$ 3.400,00 3.1.91.13.03.00.00 (457) ? Contribuição Patronal para o RPPS............ R$ 2.100,00 RECURSO: 040 ? ASPS 08.01.04.122.0801.2.033 ? Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 3.1.90.04.00.00.00 (563) ? Contratação por Tempo Determinado.............. R$ 3.500,00 RECURSO: 001 ? LIVRE TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO......... R$ 84.820,00 Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1º a seguinte redução orçamentária. 05.01.04.122.0502.2.008 ? Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 3.1.90.11.00.00.00 (108) ? Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Fixas.......... R$ 2.700,00 RECURSO: 001 ? LIVRE 05.02.12.365.0508.2.102 ? Manutenção da Rede Infantil de Ensino-CRECHE 3.1.90.11.00.00.00 (231) - Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Fixas.......... R$ 14.000,00 RECURSO: 020 ? MDE 3.1.90.11.00.00.00 (232) - Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Fixas........ R$ 770,00 RECURSO: 031 ? FUNDEB 06.01.26.782.0600.2.018 ? Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rodoviários 3.1.90.11.00.00.00 (295) ? Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......... R$ 1.000,00 RECURSO: 001 ? LIVRE 07.01.10.302.0702.2.057 ? Manutenção do Pronto Atendimento 3.3.90.39.00.00.00 (465) ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica............ R$ 60.150,00 RECURSO: 001 ? LIVRE 07.01.10.304.0701.2.027 ? Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.04.00.00.00 (478) ? Contratação por Tempo Determinado.............. R$ 2.700,00 RECURSO: 4502 ? CUSTEIO-Vigilância em Saúde 08.01.04.122.0801.2.033 ? Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 3.1.90.11.00.00.00 (564) ? Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 3.500,00 RECURSO: 001 ? LIVRE TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO............. R$ 84.820,00 Art. 3º ? Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 26 DE AGOSTO DE 2019. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:9FD7727C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 35/2015 Pregão Presencial: 001/2015 Rio Grande do Sul , 27 de Agosto de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2630 www.diariomunicipal.com.br/famurs 45 Contrato: 003/2016 Aditivo: 03 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de preços do contrato de locação de software de controle para atendimento dos setores do Legislativo Municipal, vinculado ao Processo nº 35/2015, Pregão Presencial nº 001/2015, que foi celebrado entre as partes em 21 de agosto de 2016. EMPRESA CONTRATADA: DUETO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 04.311.157/0001-99. VALOR MENSAL TOTAL: R$ 16.333,93 (dezesseis mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2019. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.005.3.3.90.39.08.00.00 ? Manutenção de Software. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e demais Legislações vigentes aplicáveis. Sant'Ana do Livramento, 26 de agosto de 2019. LUCIANA DUTRA ELESBÃO Gestora Publicado por: Carolina Allende Torres da Cunha Código Identificador:B0EF9E1A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 7.529, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ?Cria 02 vagas para o cargo de ?Médico?, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento?. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º ? Fica o Executivo Municipal autorizado a criar mais 02 (duas) vagas para o Cargo de ?Médico?, padrão 11, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento. Parágrafo Único: As atribuições, padrão de vencimento e todas as demais especificações do cargo a que se refere este artigo, correspondem àquelas previstas para os cargos de mesma denominação e criados pela Lei Municipal Nº 4.610/2003 e alterações posteriores. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e vinculadas da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 26 de agosto de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:60424397 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 7.530, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ?Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018?. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º ? Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para preenchimento de cargos do Quadro Geral do Município, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018, para o cargo a seguir: - Médico ? 02 vagas. Parágrafo Único: As atribuições, padrão de vencimento e todas as demais especificações de cada um dos cargos a que se refere este artigo, correspondem àquelas previstas para o cargo de mesma denominação e criados pela Lei Municipal Nº 2.717/1990 e alterações, que não contrariem as disposições contidas na Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Art. 2º - As contratações de que trata o artigo anterior, tem natureza administrativa e terá prazo determinado de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, a critério da administração. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e vinculadas da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 26 de agosto de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:C60EDD8C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 7.531, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Rio Grande do Sul , 27 de Agosto de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2630 www.diariomunicipal.com.br/famurs 46 SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para preenchimento de cargos do Quadro Geral do Município, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018, para os cargos a seguir: I ? Biólogo ? 02 vagas; II ? Engenheiro Eletricista ? 01 vaga; III ?Engenheiro de Bioprocessos e Biotecnologia - 01 vaga; IV - Engenheiro Florestal ? 01 vaga; V - Engenheiro Agrônomo ? 01 vaga; VI - Fiscal Ambiental ? 06 vagas. Parágrafo Único: As atribuições, padrão de vencimento e todas as demais especificações de cada um dos cargos a que se refere este artigo, correspondem àquelas previstas para os cargos de mesma denominação e criados pela Lei Municipal Nº 2.717/1990 e alterações posteriores, que não contrariem as disposições contidas na Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018, utilizando a classificação do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, para cargos do DEMA. Art. 2º As contratações de que trata o artigo anterior, tem natureza administrativa e terá prazo determinado de até cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, prorrogáveis por igual período, a critério da administração. Art. 3º ? As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e vinculadas da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. Art. 4º ? Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sant?Ana do Livramento, 26 de agosto de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:55DC0D8F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 7.532, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ?Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 ? SMAIS?. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), com inclusão no PPA- Plano Plurianual 2018/2021, na LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA ? Lei Orçamentária Anual, ambas de 2019, nos Programa: ?0211- Gestão e Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social?, na ação: ?3009 ? Equipamentos e Material Permanente?, com o elemento abaixo relacionado para aplicação junto à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue: Suplementação: DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR Recurso 12.02.08.244.0211.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1170* 12.02.08.244.0211.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 1118* 12.02.08.244.0211.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1118* TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000,00 (*) Recurso 1177 ? BL MAC FNAS, 1118 - BL PSB MAC e 1258 ? AEPETI FNAS Art. 2º ? Servirá de cobertura para o Crédito Especial indicado no artigo anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias: Redução: DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR Recurso 12.02.08.244.0211.4607 3.33.90.30 Material de Consumo 5.000,00 1177* 12.02.08.244.0211.4604 3.33.90.30 Material de Consumo 15.000,00 1118* 12.02.08.244.0211.4606 3.33.90.30 Material de Consumo 20.000,00 1258* TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000,00 (*) Recurso 1177 ? BL MAC FNAS, 1118 - BL PSB MAC e 1258 ? AEPETI FNAS Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 26 de agosto de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:6227B8AD SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL EXTRATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 421/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2019 CARTA CONVITE Nº 001/2019 TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Assessoria em Relação ao Mercado Financeiro, com a finalidade de atender as necessidades do SISPREM, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas discriminadas no Anexo Ido Edital. A Comissão Permanente de Licitação desta autarquia informa que se abre prazo para recurso de 2 dias úteis (a contar de 26/08/2019) referente a habilitação apresentada no certame licitatório em questão conforme ATA de Habilitação. ATA NA ÍNTEGRA: www.sispremsantanadolivramento.rs.gov.br OU com a Comissão de Licitações nos telefones: (55) 3242-1966 / 3241-5074 / 3244-3564 E-MAIL: licitacoes.sisprem@hotmail.com ou sisprem@hotmail.com Santana do Livramento, 23 de agosto de 2019. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Rio Grande do Sul , 27 de Agosto de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2630 www.diariomunicipal.com.br/famurs 47 Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:2A5C8A23 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 979/SMAD/2019 De 26 de agosto de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO , a contar de 22.08.2019, a Portaria de nomeação nº 975/SMAd/2019, que nomeou Cristiane Ferreira Abaide para o cargo de Professora de Ensino Fundamental ? Anos Iniciais, Classe A, carga horária de 20 horas semanais, conforme Termo de Desistência entregue pela candidata requerendo o enquadramento na listagem oficial dos candidatos em último lugar. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, em 26 de agosto de 2019. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Camila Beck Cordeiro Código Identificador:FE349F87 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 980/SMAD/2019 De 26 de agosto de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO , a contar de 23.08.2019, a Portaria de nomeação nº 974/SMAd/2019, que nomeou Nitiele Reggiori de Fraga para o cargo efetivo de Professora de Educação Infantil II, Classe A, carga horária de 40 horas semanais, por não comparecimento conforme previsto no Edital de Convocação nº 060/SMAd/2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, em 26 de agosto de 2019. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Camila Beck Cordeiro Código Identificador:A3EF1FAE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SÚMULA DE CONTRATO MODALIDADE: Concorrência Pública Nº. 002/2019. CONTRATO: Contrato de prestação de serviços e fornecimento de materiais nº. 153/2019. CONTRATADO: R. SCHAEFFER CONSTRUÇÕES LTDA ? CNPJ Nº 03.329.452/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços e fornecimento de materiais destinados a pavimentação asfáltica na Rua Oscar Ferreira de Jesus, com recurso proveniente dos Contratos de Repasse nº 844550/2017/MCIDADES/CAIXA e nº 847182/2017/MCIDADES/CAIXA, sendo duas etapas: 1ª etapa numa extensão de 155,42 metros e 2ª etapa numa extensão de 420,86 metros. VALOR TOTAL: R$ 944.769,27 (novecentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos). PRAZO: Até 31 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado caso haja prorrogação dos Contratos de Repasse nº 844550/2017/MCIDADES/CAIXA e nº 847182/2017/MCIDADES/CAIXA, a contar da data do recebimento da ordem de serviços. Publicado por: Edna Muniz dos Santos Código Identificador:624C2583 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUMULA DE ADITIVO MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº. 001/2016 CONTRATO: Quarto Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 007/2016 CONTRATADA: SENAC ? SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO RIO GRANDE DO SUL , CNPJ: 03.422.707/0001-84 OBJETO: Contratação do SENAC ? Serviço Nacional de Aprendizagem do Rio Grande do Sul, com recursos provenientes do Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Santo Antônio da Patrulha, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ? PMCMV ? FAR. ADITIVO: Altera-se a cláusula quinta do contrato original para aditivar o contrato em 04(quatro) meses a contar de 26 de julho de 2019, tendo expiração em 25 de novembro de 2019. Publicado por: Greici Fraga Celistre Duarte Código Identificador:E754E751 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES MINUTA DO PREGÃO 058-2019 REGISTRO DE PREÇOS (Minuta) PREGÃO PRESENCIAL N° 058/2019 O Município de São Gabriel-RS torna público o Registro de Preços Unitários para fornecimento dos bens descritos no Edital do Pregão Presencial que lhe corresponde, que serão válidos por 12 (doze) meses contados desta publicação. Item Qtd. Un. Objeto valor unitário Empresa vencedora item 001 480,00 UN CONTRATAÇAO DE PESSOA FISICA PARA MINISTRAR OFICINA DE FUTEBOL E VOLEIBOL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES R$ 22,30 1º lugar Empresa 1 Debora Azambuja De Souza item 002 160,00 H CONTRATAÇAO DE PESSOA PARA MINISTRAR OFICINA DE EDUCAÇAO AMBIENTAL (FORMAÇAO NA AREA) R$ 11,30 1º lugar Empresa 2 Fernanda Corrêa Gewehr item 003 240,00 H CONTRATAÇÃO DE OFICINEIRO OFICINA DE ARTE URBANA PARA DESENVOLVER ATIV IDADES DE VIVENCIAS CULTURAIS, LUDICAS E DE LAZER AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES PARA INCLUSÃO SOCIAL DOS USUARIOS ATRAVES DA ARTE DO GRAFITTIM HIP HOP, SKATE ENTRE OUTRAS ARTES URBANAS. R$ 20,00 1º lugar Empresa 4 Rômulo Américo Publicado por: Valdirene Macedo Código Identificador:E0339BC3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SÚMULA DO CONTRATO Nº 68/2019 Contrato 68/2019 ? Objeto: Prestação de serviço de avaliação atuarial inicial para estudo de viabilidade de criação do RPPS para o Município de São João do Polêsine, com as peças exigidas pela