Rio Grande do Sul , 29 de Abril de 2019  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XI | Nº 2546 
 
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Diversas, de acordo com a Lei Municipal nº 513 de 06 de outubro de 
1992, alterada pela Lei 2.935 de 15 de fevereiro de 2018, ficando 
lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA 
BOA VISTA EM 26 DE ABRIL DE 2019. 
  
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e 
Publique-se 
  
JANICE DA SILVA KAIZER 
Secretária Municipal de Administração 
  
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:9C67DFEA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 328/2019 
 
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana 
da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, HOMOLOGA nesta 
data, a conclusão do Estágio Probatório da Servidora abaixo 
relacionada, consoante artigo 22 da Lei Municipal n° 514/92. 
  
Nome 	Mat.  Cargo Data Pontos Conceito 
Marcia Farias Nachtigall 3293-0 Profª Séries Iniciais 08.04.2016 3.600 Apro vado 
  
Fica o servidor por este ato declarado ESTÁVEL NO SERVIÇO 
PÚBLICO, nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA 
VISTA EM 26 DE ABRIL DE 2019 
  
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e 
Publique-se 
  
JANICE DA SILVA KAIZER 
Secretária Municipal de Administração 
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:F906946F 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
LIVRAMENTO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE S 
EXTRATO DE CONTRATAÇ ÃO 
 
PROCESSO Nº 004/2018 
PREGÃO PRESENCIAL 001/2018 
CONTRATO Nº 01/2018 
ADITIVO Nº 01 
  
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de agente de 
integração de estágio supervisionado a estudantes de ensino superior, 
ensino médio profissional e ensino médio regular, matriculados em 
estabelecimento escolar oficial, particular ou público. 
  
EMPRESA CONTRATADA: INQC - INSTITUTO NACIONAL DE 
QUALIFICACAO E CAPACITACAO. 
  
VALOR: A taxa de administração corresponde ao percentual de 
1,50% (um vírgula cinquenta por cento), calculado sobre a totalidade 
dos valores referentes às bolsas-auxílio repassadas pela Câmara 
Municipal. 
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2019. 
  
VIGÊNCIA: 10/04/2020. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e d emais Legislações 
vigentes aplicáveis. 
  
SantAna do Livramento, 26 de abril de 2019. 
  
LUCIANA D. ELESBÃO  
Gestora do Contrato 
Publicado por: 
Lilian Lopes da Silva 
Código Identificador:4AE6CF42 
 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS 
AVISO DE ALTERAÇÃO C HAMADA PÚBLICA N. º 02/2019 
 
O DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTOS DE SANT?ANA DO 
LIVRAMENTO ? RS. Autarquia Municipal com sede à rua Moisés 
Vianna n° 322, nesta cidade, torna público a alteração da Chamada 
Publica nº 02/2019, que tem por objeto firmar convênios com 
instituições públicas e privadas de ensino, sem fins lucrativos, para 
conceder oportunidades de Estágio remunerado em conformidade com 
as Leis nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. 
- Fica alterado o item 5, 5.3, 5.3.1, letra ?c? e ?g? que passa a vigora 
com a seguinte descrição: 
  
c) Contrato Social se houver, e últimas alterações se houverem; 
  
g) Documento comprobatório de credenciamento no Ministério da 
Educação (MEC) para Instituições de Ensino Superior; 
  
PERIODO DE CREDENCIAMENTO: DE 29/04/2019 até às 10 
horas do dia 30/12/2019. 
HORA: 10 horas (horário de Brasília/DF) 
  
Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirido no local, por fax, pelo 
site: http://dae.santanadolivramento.rs.gov.br/ ou ainda solicitado 
através do e -mail: dae.licitacao@terra.com.br ou 
dae.licitacao@gmail.com. Maiores informações pelo fone (55)3967-
1309, (55) 3967-0000 ou (55) 3242-4440. 
  
Sant?Ana do Livramento, 26 de abril de 2019. 
  
TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS 
Chefe do Setor de Licitações.  
Publicado por: 
Tiago Batista de Los Santos 
Código Identificador:E2F18D47 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE PREGÃO 
PRESENCIAL 20/2019 
 
O Município de Santo Ângelo informa que o Edital 20/2019, que tem 
como objeto a prestação de serviços de Transporte Escolar, foi 
suspenso para acertos. A nova data para abertura será informada nos 
mesmos meios de comunicação do presente aviso . Mais informações 
no Departamento de Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 
1096, Fo ne/FAX (055) 3312 -0136, e -mail 
licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através 
do sítio www.santoangelo.rs.gov.br. 
  
JACQUE GONÇALVES BARBOSA 
Prefeito 
Publicado por: 
Silmar Maciel dos Santos 
Código Identificador:3F3E408E