Rio Grande do Sul , 30 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2547 www.diariomunicipal.com.br/famurs 39 CNPJ/CPF/RG: 30.659.971/0001-09 Endereço: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1544, CENTRO Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 0008/2019 Data da Decisão: 02/04/2019 Tipificação da Infração: ítens: 2.1.1, 2.2.1,2.2.22.3.1, 2.3.2ª, 2.4.7, 2.4.8, 2.53.d, 2.5.4c, todos da Portaria estadual 172/2005; RDC 216/2004 c/c o artigo 10 inciso XXIX, da Lei Federal nº 6437/77; de acordo com o artigo 763 do Decreto Estadual 23.430/74, de acordo com o artigo 2º da Lei 6.437/77, que prevê as seguintes penalidades: advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento . Decisão Final: INTERDIÇÃO DEFINITIVA Penalidade Imposta: INTERDIÇÃO DEFINITIVA Pelotas, 29 de abril de 2019 SIDNEI LOURO JORGE JÚNIOR Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária Publicado por: Sidnei Louro Jorge Junior Código Identificador:8D4E57E4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários: Autuada(o): ASSOCIAÇÃO PELOTENSE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA Nome fantasia: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA Data de Autuação: 25/03/2019 CNPJ/CPF/RG: 92.238.914/0002-94 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 1123, CENTRO Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 0023/2019 Data da Decisão: 09/04/2019 Tipificação da Infração: Lei Federal 6437/77 em seu artigo 10, incisos II, XVII e XXIX; RDC ANVISA 222/2018, RDC ANVISA 50/2002, RDC ANVISA 307/2002, Portaria 72/2003, RDC ANVISA 6/2012, RDC ANVISA 31/2011, RDC ANVISA 35/2010, NR6, RDC ANVISA 145/2017, RDC ANVISA 36/2013, RDC ANVISA 7/2010, RDC ANVISA15/2012, Portaria 2616/1998, RDC ANVISA 48/2000, Portaria 500/2010, RDC ANVISA 36/2013, Portaria529/2013, RDC ANVISA 63/2011, Lei Federal 7498/1986, RDC ANVISA 197/2017, RDC ANVISA 44/2009, Portaria2048/2002 e Lei 6503/1972 Decisão Final: ADVERTÊNCIA Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA Pelotas, 29 de abril de 2019 SIDNEI LOURO JORGE JÚNIOR Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária Publicado por: Sidnei Louro Jorge Junior Código Identificador:565BDE4F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 023/2019 ? Contrato de Repasse nº 866883/2018/MCIDADES/CAIXA - Contratante: Município de Santa Margarida do Sul/RS. Contratada: CDE ENGENHARIA E URBANIZAÇÃO LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 09.606.684/0001-44. Objeto: Construção, sob regime de empreitada global, pelo menor preço global, de pavimentação em bloco de concreto intertravado na Avenida 17 de Abril, com área de 2.497,50m², extensão de 111m. Pagamento: conforme liberação de credito realizada através de OBTV após liberação da instituição financeira. Valor: R$ 250.194,37 (duzentos e cinquenta mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias corridos a contar da emissão e recebimento da Ordem de Serviço. Santa Margarida do Sul, 29 de abril de 2019. LUIZ FELIPE BRENNER MACHADO Prefeito Municipal Publicado por: Patricia Possebon dos Santos Código Identificador:7446D9CA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 331/2019 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, EXONERA em 30.04.2018, o Servidor JERONIMO SILVA FREITAS, Matrícula 3360-0, do Cargo de Assistente de Gabinete, Padrão CC-3. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA EM 29 DE ABRIL DE 2019. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:5F33694B ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CONVOCAÇÃO Ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores, para a realização de uma Sessão Extraordinária, às 09 h do dia 02 de maio de 2019 (quinta-feira), para apreciação do seguinte projeto: Projeto de Lei ordinária nº Assunto 50/2019 Autoriza o Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, a destinar recursos à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento. Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, 29 de abril de 2019. MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO Presidente do Poder Legislativo Publicado por: Lilian Lopes da Silva Código Identificador:CD1B5CE7 Rio Grande do Sul , 30 de Abril de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2547 www.diariomunicipal.com.br/famurs 40 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 11/2019 ? SRP PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS. OBJETO: Registro de preços para contratação de serviços de manutenção de máquinas e ferramentas de pequeno porte (roçadeiras, motosserras e afins) pertencentes ao DAE. ABERTURA: 14/05/2019 HORA: 10 horas (horário de Brasília ? DF) LOCAL: Sala do Setor de Licitações do DAE. Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirida no local, pelos sites www.comprasgovernamentais.gov.br, dae.santanadolivramento.rs.gov.br/ ou ainda solicitado através do e- mail dae.licitacao@gmail.com. Maiores informações pelo fone (55) 3967-1309, ou ainda pelo ou ainda 3242-4440, ramal 1309. Sant?Ana do Livramento, 24 de abril de 2019. TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS Chefe do Setor de Licitações. Publicado por: Tiago Batista de Los Santos Código Identificador:A8993186 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO SOLICITAMOS O COMPARECIMENTO na Diretoria de Serviços de Pessoal da Prefeitura Municipal (rua Rivadávia Correa, nº 858), com urgência, para atualização de cadastro e como prova de vida, no horário das 07:30 às 13:30, da pensionista JUANA MENEZES DE MEDEIROS. Sant?Ana do Livramento, 29 de abril de 2019; FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:7CA0B77E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇO 004/2019 Extrato de Julgamento da Tomada de Preço 004/2019 que tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra por empreitada global para pavimentação asfáltica da Rua São Paulo, com recursos do Contrato de Repasse 867869/2018/MCIDADES/CAIXA, apresentando como vencedora CARPENEDO E CIA LTDA, pelo valor de R$ 266.014,18 (duzentos e sessenta e seis mil quatorze reais e dezoito centavos) sendo R$ 212.811,34 (duzentos e doze mil oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos) de materiais e R$ 53.202,84 (cinquenta e três mil duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) de mão de obra. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Giani Scremin Segatto Código Identificador:3643485F SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 494/SMAD/2019 De 29 de abril de 2019 JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 08, inciso 1 e artigo 13, da Lei Municipal nº 1.256 de 05/07/90 (Regime Jurídico dos Servidores) combinado com o artigo 11, da Lei Municipal nº 4.217 de 25/04/2018 (Plano de Carreira dos Servidores), NOMEIA o(a) servidor(a) ALINE PORTO DE OLIVEIRA CARVALHO , aprovado(a) em concurso público para o cargo efetivo de Agente Administrativo, Padrão 5.1, Classe A, carga horária de 40 horas semanais, conforme Lei Municipal nº 4.217 de 25/04/2018, de acordo com o edital nº 031/SMAd/2019, a contar de 29 de abril de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, 29 de abril de 2019. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Camila Beck Cordeiro Código Identificador:B218A361 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 498/SMAD/2019 De 29 de abril de 2019 JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 08, inciso 1 e artigo 13, da Lei Municipal nº 1.256 de 05/07/90 (Regime Jurídico dos Servidores) combinado com o artigo 11, da Lei Municipal nº 4.217 de 25/04/2018 (Plano de Carreira dos Servidores), NOMEIA o(a) servidor(a) BRUNO COPPETTI PERLIN, aprovado(a) em concurso público para o cargo efetivo de Agente Administrativo, Padrão 5.1, Classe A, carga horária de 40 horas semanais, conforme Lei Municipal nº 4.217 de 25/04/2018, de acordo com o edital nº 031/SMAd/2019, a contar de 29 de abril de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, 29 de abril de 2019. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Camila Beck Cordeiro Código Identificador:6CDD42B1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 495/SMAD/2019 De 29 de abril de 2019 JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 08, inciso 1 e artigo 13, da Lei Municipal nº 1.256 de 05/07/90 (Regime Jurídico dos Servidores) e Lei Municipal nº 4.216 de 25/04/2018 (Plano de Carreira do Magistério), NOMEIA o(a) servidor(a) GISELE DE ANDRADE LOUVEM PAZ DA LUZ , aprovado(a) em concurso público para o cargo efetivo de Professora de Ensino Fundamental ? Anos Iniciais, Classe A, carga horária de 20 horas semanais, conforme Lei Municipal nº 4.216 de 25/04/2018, de acordo com o edital nº 031/SMAd/2019, a contar de 29 de abril de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, 29 de abril de 2019. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Camila Beck Cordeiro Código Identificador:15CBABE7