Rio Grande do Sul , 16 de Abril de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2792 www.diariomunicipal.com.br/famurs 37 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 9.031, DE 14 DE ABRIL 2020. Estabelece PONTO FACULTATIVO aos Servidores Públicos Municipais. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nos setores de atividade da Administração Pública Municipal, inclusive do Departamento de Água e Esgotos e do Sistema de Previdência Municipal, no dia 20 de Abril de 2020, Segunda-feira, com exceção dos serviços considerados essenciais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 14 de abril de 2020. MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: JOÃO ALBERTO DE MELLO CARRETS Secretário Municipal de Administração Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:18C5F1BD ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO CONTRATO 128/2020 DO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2020 Extrato do Contrato 128/2020 do Pregão Eletrônico 006/2020 que tem como objeto Aquisição de Kit de Equipamentos de Proteção Individual e uniformes, com recursos do Convenio 015/2019 do Ministério do Meio Ambiente para o projeto coleta mais limpa ? gestão de resíduos sólidos,que apresentou como empresa Contratada PETTER COMÉRCIO DE EPI?S EIRELI ? EPP para o Item 01 pelo valor de R$ 499,00; item 02 pelo valor de R$ 528,00; item 03 pelo valor de R$ 259,00; Total Geral 99.588,00. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:9B2D5374 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA 002/2020 Extrato de Julgamento da Concorrência 002/2020 que tem como objeto a execução de obra por empreitada global, para Obras de Terraplanagem, Drenagem, Pavimentação, Obras Complementares e Sinalização em diversas ruas do Município (Lote 05) com recursos oriundos do Contrato de Financiamento ? Programa Pró-Transporte ? Operações com Estados, Municípios e Distrito Federal ? Contrato nº 398.720-13/2014 ? SANTO ÂNGELO/RS ? CC: 000152.02.84/2012- 98 ? PAC II 5ª Etapa, tendo como empresa vencedora CARPENEDO & CIA LTDA pelo valor de R$ 2.823.789,31 (dois milhões oitocentos e vinte e três mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), sendo R$ 2.486.489,25 (dois milhões quatrocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) de materiais e R$ 337.300,06 (trezentos e trinta e sete mil trezentos reais e seis centavos) de mão de obra. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:2B1273E3 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO 6º ADITIVO AO CONTRATO 70/2017 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2017 Extrato do 6º Aditivo ao Contrato 70/2017 da Dispensa de Licitação 023/2017 que tem como objeto a locação de imóvel para fins de acomodar a família de Alysse Adriana de Aguiar Soares e outros, tendo como locador José Oli Vargas de Oliveira, sendo objeto do presente termo aditivo A prorrogação do prazo do contrato pelo período de 06 meses a contar de 05 de março de 2020 a 05 de setembro de 2020. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:445EA268 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO 5° ADITIVO AO CONTRATO 69/2017 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 21/20017 Extrato do 5° Aditivo ao Contrato 69/2017 da Dispensa de licitação 21/20017 que tem como objeto a locação de imóvel que tem como finalidade a instalação e funcionamento de setores administrativos do município, tendo como locador LUIZ CARLOS TUMELERO EIRELI, sendo objeto do presente termo aditivo a Prorrogação do Contrato pelo período de 12 meses a Contar de 01/04/2020 a 31/03/2021, e o reajuste de 6,82%, o valor do contrato conforme IGP- M do período, passando dos atuais R$ 14.846,93 (quatorze mil oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos) para R$ 15.859,49 (quinze mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos) mensais. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:C7AE1799 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO CONTRATO 127/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2020 Extrato do Contrato 127/2020 da Dispensa de Licitação 10/2020 que tem como objeto a locação de imóvel para fins de instalação e funcionamento de Casa de Passagem o qual será utilizado para acolhimento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e que não disponham de um local para o pernoite, tendo como locadora ANA VERONICA MUSIALOWSKI EIRELI, pelo prazo de 12 meses, com início em 06/04/2020 e termino em 06/04/2021, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:AB22A69F DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇO 007/2020 Extrato de Julgamento da Tomada de Preço 007/2020 que tem como objeto a Contratação de empresa para execução de obras pelo regime