Rio Grande do Sul , 25 de Abril de 2018   ?   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul   ?    ANO X | Nº 2293 
 
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de cada serviço correlato e o devido encaminhamento de processos 
atinentes. 
Manter registros das correspondências recebidas e expedidas e das 
cópias dos documentos preparados. Informar sobre a localização de 
documentações e papéis. Atender e orientar o público em geral. 
Desenvolver outras atividades relacionadas à área a critério da 
diretoria imediata ou institucional. 
  
5.2. SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR : Compete ordenar e 
controlar a distribuição de Gêneros Não Perecíveis do depósito da 
SME. Representar e prestar esclarecimento no âmbito administrativo 
da alimentação escolar municipal. Solicitar a aquisição de Gêneros 
Não Perecíveis junto aos fornecedores. Realizar visitas periódicas às 
escolas Infantis e fundamentais. Responsável pela gestão e 
distribuição de gêneros alimentícios da rubrica do Gabinete. 
Responsável pelo controle e distribuição do vale-gás SME, 
recebimento, registro, distribuição de merenda. Atender e orientar o 
público em geral. Desenvolver outras atividades relacionadas à área a 
critério da diretoria imediata ou institucional. 
  
5.3. SETOR DE CONTABILIDADE E COMPRAS : Compete 
garantir a correta contabilização dos fatos, orçamentários e financeiro 
da Secretaria, através da aplicação de normas de contabilidade 
públicas, demonstrando com fidelidade as ações realizadas. Auxiliar 
na prestação de contas de recursos recebidos por meio de termos de 
cooperação, de convênios, de acordos, de ajustes ou de qualquer outra 
modalidade. Elaborar as demonstrações contábeis, e dos demais 
relatórios previstos na legislação, necessários às prestações de contas 
dos responsáveis. Emitir e controlar compras da Secretaria. 
  
5.4. SETOR DE TRANSPORTE DA SME : Compete ordenar e 
controlar a aquisição e manutenção de veículos da frota da SME, e 
controle das rotas e serviços dos motoristas. Controlar o atendimento 
das linhas, rotas e trajetos do transporte escolar no serviço próprio, 
bem como no serviço terceirizado, com a fiscalização no recebimento 
da prestação de serviço. Atender e orientar o público em geral. 
Desenvolver outras atividades relacionadas à área a critério da 
diretoria imediata ou institucional. 
  
5.5. SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DA SME : 
Compete ordenar e controlar o recebimento, registro e distribuição de 
materiais diversos (Pedagógicos, de expediente e de limpeza) no 
depósito do almoxarifado da SME. Representar e prestar 
esclarecimento no âmbito administrativo Desenvolver outras 
atividades relacionadas à área a critério da diretoria imediata ou 
institucional. 
  
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS : Compete à 
construção, execução e conservação das obras públicas municipais, 
das ruas e logradouros públicos, parques e jardins; serviços de oficina 
mecânica e serviços auxiliares correlatos; executar, desenvolver e 
fiscalizar projetos e convênios relativos à pasta. 
  
1. ASSESSORIA DE GABINETE DA SMO : Compete coordenar e 
organizar o expediente da secretaria, controlar a tramitação de 
processos, encaminhar às unidades subordinadas as diretrizes da 
política de governo, desempenhar atividades correlatas a Secretaria. 
  
2. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA SMO	: 
Compete a infraestrutura da Secretaria contemplando a oficina 
mecânica, carpintaria e serraria, refeitório e serviços de ronda. 
  
2.1. OFICINA MECÂNICA DA SMO : Compete promover 
reparação ou substituição de peças, objetivando a adequada 
manutenção da frota municipal. Efetuar outras atividades afins, no 
âmbito do Setor. 
  
2.2. CARPINTARIA E SERRARIA DA SMO : Compete coordenar 
o trabalho de recuperação e confecção do mobiliário da Prefeitura. 
Zelar pela manutenção dos equipamentos e maquinários da 
carpintaria. Apresentar relatório semanal de produtividade para o 
secretário; exercer demais atividades correlatas ao Setor. 
  
2.3. SETOR DE SEGURANÇA E PATRIMÔNIO DA SMO : 
Compete os serviços de monitoramento e segurança responsável pelo 
espaço territorial ocupado pelas Secretarias de Obras, Serviços 
Urbanos, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Transporte e 
Mobilidade Urbana. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua 
competência. Manter o Secretário titular da respectiva Pasta 
informado sobre todas as questões atinentes às necessidades de 
segurança dos locais sob sua responsabilidade, opinando e sugerindo 
medidas e mudanças tendentes a melhorar a segurança e preservação 
do patrimônio público municipal. Responsabilizar-se pelo 
encaminhamento e registro de ocorrência de quaisquer situações 
verificadas nos períodos de guarda dos Setores e Órgãos Municipais; 
Realizar todas as demais atividades correlatas ao Setor. 
  
2.4. SETOR REFEITÓRIO: Compete as atividades do Refeitório 
integrando este com as Secretarias de Obras, de Agricultura, Pecuária 
e Abastecimento, de Serviços Urbanos, de Trânsito, Transporte, 
Segurança e Mobilidade Urbana; coordenar e fiscalizar as atividades 
do pessoal junto ao refeitório, mantendo um cadastro atualizado dos 
beneficiários que não recebem o vale-alimentação concedido no mês 
anterior, conforme relação fornecida pelo Departamento de Pessoal, 
além de fornecer também, alimentação para quem não receber vale-
transporte intrajornada de trabalho; exercer demais atividades 
correlatas ao refeitório. 
  
3. DEPARTAMENTO DE OBRAS VIÁRIAS : Compete a execução 
e fiscalização de obras públicas, de forma direta ou por contratação de 
terceiros, assim como da prestação de serviços de manutenção, 
pavimentação e drenagem das vias urbanas e de estradas rurais. 
Coordena os serviços de Pavimentação, de Recapeamento e Reparos e 
de Conservação de Estradas. Coordenar o serviço de operação tapa-
buraco, construção, recuperação e manutenção de pontes, calçamento 
e asfaltamento de ruas e avenidas da cidade. Coordenar a construção 
de calçadas e meio-fio. Coordenar a limpeza de córregos da cidade, 
conforme as orientações do Departamento de meio Ambiente; exercer 
demais atividades correlatas ao Departamento. 
  
3.1. SETOR DE VIAS URBANAS: Compete coordenar e promover 
as ações de melhoramento do perímetro urbano do Município. 
Elaborar planos de trabalho para o desenvolvimento da infraestrutura 
da zona urbana e de construção e manutenção de pontes em vias 
urbanas; exercer demais atividades correlatas ao cargo. Coordenar as 
Seções de Máquinas das Vias Urbanas, Manutenção das Vias Urbanas 
e de Recuperação de Bueiros Via Urbana. 
  
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO : compete à execução de tarefas 
e atividades de apoio ao desenvolvimento técnico e econômico na área 
agrícola e pastoril; fomentar o desenvolvimento das culturas 
tradicionais e vocacionais do Município, propiciando apoio ao 
produtor rural; executar as atividades de conservação e manutenção 
das estradas rurais; elaborar, desenvolver, executar e fiscalizar 
projetos e convênios da pasta, firmados com outras esferas de governo 
e com entidade privadas ligados a área de atuação da Secretaria. 
  
1. ASSESSORIA DE GABINETE DA SMAPA : Compete coordenar 
e organizar o expediente da secretaria, controlar a tramitação de 
processos, encaminhar às unidades subordinadas as diretrizes da 
política de governo, desempenhar atividades correlatas da Secretaria. 
  
2. DEPARTAMENTO TÉCNICO AGROPECUÁRIO : Compete 
fomentar os pequenos e médios produtores, com os serviços de 
preparação de terras para o plantio, construção de açudes e tanques 
destinados a irrigação de hortas, pomares e projeto de psicultura. 
Assessorar e implantar projetos de suinocultura, bovinocultura de 
leite, lavoura de arroz, plantio de hortigranjeiros, posto de monta 
equina, inseminação de bovinos para pequenos produtores. Difundir o 
projeto de olericultura e psicultura, orientando e fomentando os 
pequenos produtores através de orientação técnica com a finalidade de 
produção e reprodução de espécies que se adaptam ao clima. 
Coordenar o Campo de Cooperação, Granja Municipal e Serviço de 
Patrulha Agrícola. Realizar todas as demais atividades correlatas do 
Departamento.

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2.1. CAMPO DE COOPERAÇÃO : Compete coordenar o 
funcionamento do Campo de Cooperação, zelando pela manutenção 
do mesmo; coordenar a produção do campo de cooperação, 
apresentando relatórios mensais ao Secretário; organizar o campo de 
cooperação para recebimento de atividades de capacitação de 
produtores. Coordenar a área da agricultura do campo de cooperação; 
exercer demais atividades correlatas ao espaço do campo. 
  
2.2. CHÁCARA MUNICIPAL : Compete o desenvolvimento e 
inserção de eventos visando a cultura tradicionalista local entre outros 
eventos e atividades atinentes ao Setor. 
  
2.3. GRANJA MUNICIPAL : Compete coordenar o trabalho das 
equipes da Granja Municipal. Organizar e propor à autoridade 
competente as escalas de trabalho para as equipes. Centralizar 
informações e dados relativos as atividades desenvolvidas na Granja 
Municipal. Realizar todas as demais atividades correlatas ao Setor. 
  
3. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR	: 
Compete a formulação, a elaboração e implementação de projetos 
estratégicos de desenvolvimento local, bem como a coordenação e a 
implementação e apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos 
nas áreas da indústria, do comércio, do agronegócio, dos serviços e do 
turismo. 
Responsável pela promoção de estudos e pesquisas sociais, 
econômicos e institucionais, a transformação das potencialidades do 
município em oportunidades para a instalação de empreendimentos 
voltados para os desenvolvimentos econômico, social e sustentável do 
município. 
Também o incentivo e a orientação ao associativismo e ao 
cooperativismo, mediante apoio á criação de organismos e a 
promoção de cursos, palestras e outros eventos além de proporcionar 
orientação ao pequeno agricultor no desenvolvimento da sua produção 
a assistência técnica rural e sanitária para o desenvolvimento da 
agricultura familiar, entre dezenas de outras atribuições. 
  
4. DEPARTAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA : Compete 
coordenar o trabalho da patrulha agrícola. Dirigir a equipe responsável 
pela execução das ações e da utilização dos equipamentos e máquinas 
da patrulha agrícola. Autoriza a contratação e execução dos serviços 
pertinentes ao setor. Exercer demais atividades correlatas ao 
Departamento. 
  
4.1. SETOR DE FROTA, MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA DA 
SMAPA: Compete coordenar os serviços relacionados a frota da 
SMA, bem como a manutenção da mesma e logística necessária para 
o bom funcionamento da frota. Realizar pessoalmente ou colaborar 
com a realização de orçamentos, tomadas de preços, levantamentos e 
demais ações relacionadas com as compras de peças. Responsável 
pela fiscalização de contratos de prestação de serviços de manutenção 
para a frota, e controle e disponibilidade de bens materiais e 
equipamentos da frota. Realizar outras atividades correlatas à função. 
  
5. DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO 
MUNICIPAL - SIM: Compete a fiscalização prévia no ponto de vista 
industrial e sanitários de todos os produtos de origem animal, vistorias 
em estabelecimentos como matadouros, indústrias e estabelecimentos 
comerciais que se dediquem ao abate, industrialização e comércio de 
produtos de origem animal. Responsável pela coordenação dos 
serviços de inspeção de carnes e derivados, inspeção de leite, 
derivados, mel e produtos agrícolas e inspeção de pescados e 
derivados. Realizar todas as demais atividades correlatas ao 
Departamento. 
Coordena os Serviços de Inspeção de Carnes de Derivados, de 
Inspeção de Leite, Derivados, Mel e Produtos Agrícolas e Inspeção de 
Pescados e Derivados. 
  
6. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS : Compete 
Coordenar e promover as ações de melhoramento do perímetro rural 
do Município. Elaborar planos de trabalho para o desenvolvimento da 
infraestrutura da zona rural e de construção e manutenção de pontes e 
estradas rurais; exercer demais atividades correlatas ao cargo. 
Coordenar as Seções de Máquinas Rurais, de Recuperação de Pontes 
de Madeira e Recuperação de Bueiros e Pontes de Concreto. 
V ? SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE : Compete 
estabelecer as diretrizes da política de saúde do município, 
promovendo-a e editando medidas que previnam a ocorrência de 
doenças. Compete a assistência médica preventiva; a vigilância 
epidemiológica e sanitária; a promoção de programas de saúde; a 
defesa e fiscalização sanitária vegetal e animal, além do controle de 
exercício profissional vinculado à saúde e elaboração e fornecimento 
de produtos integrantes da farmácia básica municipal; desenvolver, 
executar e fiscalizar programas e convênios da pasta, firmados com 
outras esferas de governo e com a atividade privada. 
  
1. ASSESSORIA DE GABINETE DA SMS : Compete coordenar e 
organizar o expediente da secretaria, controlar a tramitação de 
processos, encaminhar às unidades subordinadas as diretrizes da 
política de governo, desempenhar atividades correlatas a Secretaria. 
  
2. DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA 
SMS: Compete o apoio operacional da Secretaria da Saúde, zelando 
pelo perfeito funcionamento do órgão atuando no desenvolvimento e 
melhoria dos fluxos administrativos. Dar apoio administrativo e 
assistência direta e imediata ao titular da pasta na execução de suas 
respectivas atribuições e responsabilidades. 
  
2.1. SETOR DE CONTABILIDADE E COMPRAS : Compete 
garantir a correta contabilização dos fatos, orçamentários e financeiro 
da Secretaria, através da aplicação de normas de contabilidade 
públicas, demonstrando com fidelidade as ações realizadas. Auxiliar 
na prestação de contas de recursos recebidos por meio de termos de 
cooperação, de convênios, de acordos, de ajustes ou de qualquer outra 
modalidade. Elaborar as demonstrações contábeis, e dos demais 
relatórios previstos na legislação, necessários às prestações de contas 
dos responsáveis. Emitir e controlar compras da Secretaria. 
  
2.2. GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÃO DA SMS : Compete 
definir e coordenar a política de informação em saúde no âmbito 
municipal, monitorar e avaliar os Sistemas de Informação em saúde, 
elaborar, participar e coordenar estudos e projetos concernentes a 
área; Subsidiar as áreas de vigilância em saúde, planejamento, 
controle, regulação, avaliação e auditoria, com as informações 
necessárias a programação das suas ações e atividades, bem como a 
tomada de decisões; Assegurar a manutenção do fluxo de informações 
dos subsistemas, de acordo com a legislação vigente; Desenvolver 
ações voltadas para a melhoria da qualidade da informação em saúde; 
Promover assessoria técnica para a elaboração de projetos, programas 
e implantação de atividades relativas à área de informação em saúde. 
  
2.3. SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DA SMS : 
Compete a guarda e proteção dos materiais adquiridos, a entrega e 
distribuição dos materiais mediante requisições autorizadas aos 
usuários, manter atualizados os registros necessários. Controlar o 
recebimento, armazenagem e distribuição. Impedir divergências de 
inventário e perdas de qualquer natureza, assegurar que o material 
adequado, na quantidade devida, estará no local certo, quando 
necessário, por meio da armazenagem de materiais, de acordo com 
normas adequadas, objetivando resguardar, além da preservação da 
qualidade, as exatas quantidades. 
  
2.4. SETOR DE TRANSPORTES, GARAGEM E OFICINA DA 
SMS: Compete controlar o setor de transporte diário de pacientes 
cadastrados SUS para hemodiálise, transporte de pacientes da 
fisioterapia cadastrados na ASSANDEF e na Unidade Sanitária, e 
transporte diário do pessoal da vigilância e fiscalização. Atendimento 
com transporte de pessoal a todos os eventos, campanhas e mutirões 
de final de semana. Transporte para tratamento fora de domicílio para 
os municípios de referência. 
  
2.5. SETOR DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DA SMS	: 
Compete coordenar as unidades básicas de saúde e demais setores, 
organizando e suprindo as necessidades físicas e de material de cada 
uma. Zelar pela manutenção e conservação das unidades de saúde 
integrantes desta secretaria. 
  
2.6. SETOR CARTÃO SUS E RECEPÇÃO DA SMS : Compete 
coordenar a equipe de recepção dos usuários da Secretaria; coordenar

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o encaminhamento de exames ao setor competente e médico 
autorizador; coordenar o trabalho de informações aos usuários quanto 
a liberação dos exames, mantendo um cadastro atualizado dos 
mesmos; exercer demais atividades correlatas ao Setor. 
  
3. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA : Compete planejar 
e coordenar os serviços de enfermagem, organizar equipes de 
trabalho, escalas, bem como responder tecnicamente pelos serviços de 
enfermagem. Coordenar os programas relacionados e eventos 
relacionados a atenção básica. Coordenar e promover as ações de 
saúde bucal no município. Coordenar o cumprimento do horário de 
atendimento pelos dentistas da secretaria. Planejar e promover a saúde 
bucal no interior do município. Organizar e promover a educação para 
a saúde bucal através de palestras, seminários e outros. Coordenar a 
manutenção dos gabinetes odontológicos, bem como o controle de 
pedidos de material e equipamentos e sua manutenção. Apresentar 
relatório mensal das atividades ao secretário de saúde; exercer demais 
atividades correlatas ao cargo. Planejar e coordenar os serviços 
médicos prestados, assim como responder tecnicamente pelos 
serviços. Compete na avaliação contínua do perfil alimentar e 
nutricional da população e seus fatores determinantes. Nos serviços de 
saúde são avaliados dados de antropometria e consumo alimentar de 
todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto, idoso e 
gestantes. A VAN utiliza-se de estratégias de vigilância 
epidemiológica específicas permitindo o levantamento de indicadores 
de alimentação e nutrição da população assistida para que sejam 
realizações locais de atenção nutricional observando-se as prioridades 
que contribuirão para a melhor decisão quanto ao cuidado a ser 
ofertado e também para que se realize da melhor forma possível o 
fluxo de atividades rotineiras integradas com outros sistemas e 
políticas públicas.A vigilância Alimentar e Nutricional potencializa o 
diagnóstico da situação de saúde, o território e grupos populacionais 
de risco, os fatores de agravos nutricionais e também serve de 
subsídio para o planejamento de ações de promoção da saúde e 
prevenção de doenças. 
  
3.1. PROGRAMAS E PROJETOS INTERINSTITUCIONAIS : 
Compete coordenar os Programas e Projetos Interinstitucionais: 
Primeira Infância Melhor: Orientar as famílias, a partir de sua 
cultura e experiências, para que promovam o desenvolvimento 
integral de suas crianças através da ludicidade desde a gestação até os 
6 anos de idade. 
PAISM: Tem como atividade entrevistar mulheres nos bairros do 
município, coleta de roupas e calçados, entrega de doações, 
cadastramento de gestantes e centro do idoso, agendamento para 
exame de mamografia no Centro de Referencia da Mulher, curso de 
acolchoado e artesanato. 
PACS: Política pública de saúde preventiva que tem como atribuições 
estimular a organização comunitária, fortalecer elos entre a 
comunidades e os serviços de saúde, coletar dados sobre aspectos 
sociais, econômicos, culturais e sanitários. Registrar nascimentos, 
doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e 
óbitos ocorridos; cadastrar todas as famílias da sua área de 
abrangência. Acompanhamento de gestantes e nutrizes, incentivo ao 
aleitamento materno, acompanhamento do crescimento e 
desenvolvimento da criança, garantia do cumprimento do calendário 
da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias, controle 
das doenças diarreicas, controle da Infecção Respiratória Aguda 
(IRA), orientação quanto a alternativas alimentares, utilização da 
medicina popular, promoção das ações de saneamento e melhoria do 
meio ambiente. 
Unidade Móvel: Mutirões de saúde na zona rural, atendimento 
clínico, pediátrico, odontológico, coleta de CP, agendamento de 
mamografias, encaminhamento de exames e orientações. 
E outros Programas que a Secretaria venha a aderir. 
  
3.2. FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL : Compete a gestão da 
política, estratégias e ações de promoção, proteção e recuperação da 
saúde que têm o medicamento como insumo essencial. O SUS 
organiza os insumos da Assistência Farmacêutica em listas de 
medicamentos sendo as listas de medicamentos essenciais (relação 
municipal de medicamentos essenciais/REMUME) e os 
medicamentos especiais de fornecimento obrigatório e regular através 
das farmácias das unidades básicas municipais. Coordenar a Farmácia 
Básica do Município, organizando o controle de estoque de remédios. 
Atender os usuários da farmácia básica, fazendo a entrega dos 
medicamentos. Organizar cadastro dos usuários, bem como dos 
medicamentos utilizados. Realizar o encaminhamento dos processos 
licitatórios referentes à medicação. Apresentar relatórios mensais ao 
Secretário; exercer demais atividades correlatas ao Setor. 
  
3.3. UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ? UBS'S/ESF'S : Após a 
definição do território de atuação de cada UBS, compete a 
programação e implementação das atividades, com a priorização de 
solução dos problemas de saúde mais frequentes, considerando a 
responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea; O 
desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no 
processo de saúde-doença da população e ampliar o controle social na 
defesa da qualidade de vida; O desenvolvimento de ações focalizadas 
sobre os grupos de risco e fatores de risco comportamentais, 
alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o 
aparecimento ou a manutenção de doenças e danos evitáveis; A 
assistência básica integral e contínua, organizada à população adscrita, 
com garantia de acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial; A 
implementação das diretrizes da Política Nacional de Humanização, 
incluindo o acolhimento; A realização de primeiro atendimento às 
urgências médicas e odontológicas; A participação das equipes no 
planejamento e na avaliação das ações; O desenvolvimento de ações 
intersetoriais, integrando projetos sociais e setores afins, voltados para 
a promoção da saúde; e apoio a estratégias de fortalecimento da gestão 
local e do controle social. 
Compostas das seguintes UBS'S: 3.3.1.PRADO, 3.3.2.PLANALTO, 
3.3.3.SIMON BOLIVAR, 3.3.4.VILA REAL, 3.3.5.CAIC, 
3.3.6.TABATINGA, 3.3.7.JOVELINO SANTANA, 3.3.8.SANTA 
ROSA, 3.3.9.DIVISA E 3.3.10.UNIDADE MÓVEL. 
  
4. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA	: 
Compete coordenar a Atenção Especializada que compreende um 
conjunto de ações e serviços de saúde realizados em ambiente 
ambulatorial, que incorporam a utilização de equipamentos médico-
hospitalares e profissionais especializados para a produção do cuidado 
em média e alta complexidade. Essa atenção contempla cirurgias 
ambulatoriais, procedimentos traumato-ortopédicos, ações 
especializadas em odontologia, patologia clínica, anatomopatologia e 
citopatologia, radio diagnóstico, exames de ultrassonografia, 
diagnose, fisioterapia, terapias especializadas, próteses e órteses. 
  
4.1. TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO ? TFD : Compete 
garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de 
doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições 
técnicas. Neste setor são encaminhado pacientes para as referências 
hematologia adulta para HUSM e infantil para Turma do Ique ambas 
em Santa Maria; marcação de exame de eletroneuromiografia, 
marcação e retirada de exames e comprovante de fatura, exames de 
cintilografia; SAF, laboratório de prótese auditiva; Uruguaiana, 
marcação de consultas na clínica IRON e na SMS marcação de 
cirurgia, marcação e retirada de cadeira de roda e próteses e órteses e 
revisões; IJUI , marcação de cateterismo cardíaco, cirurgia 
cardiovascular, marcapasso, stend, bypass, cirurgia vascular via 
10ºCRS, Lageado FUNDEF, labereoporino e fenda de palato; 
giruaprotese ocular AGHOS. Otorrino eneurologicas, BAGÉ, 
marcação via AGHOS, urologista. 
  
4.2. REGULARIZAÇÃO, AUDITORIA, CONTROLE E 
AVALIAÇÃO AIH: Compete elaborar contratos com os prestadores 
de acordo com a política nacional de contratação de serviços de saúde 
e em conformidade com o planejamento e a programação pactuada e 
integrada da atenção à saúde; monitorar e fiscalizar os contratos e 
convênios com prestadores contratados e conveniados, bem como das 
unidades públicas; monitorar e fiscalizar a execução dos 
procedimentos realizados em cada estabelecimento por meio das 
ações de controle e avaliação hospitalar e ambulatorial; monitorar e 
fiscalizar e o cumprimento dos critérios nacionais, estaduais e 
municipais de credenciamento de serviços; implementar a avaliação 
das ações de saúde nos estabelecimentos de saúde, por meio de análise 
de dados e indicadores e verificação de padrões de conformidade.

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4.3. CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO : 
Compete o atendimento a recuperação de pacientes portadores das 
mais variadas deficiências causadas por acidentes, má-formação 
genética ou vício de postura. 
  
4.4. CAPS I: Compete o atendimento individual e em grupos, 
atendimento em oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, 
atendimento à família, atividades comunitárias enfocando a integração 
do paciente na comunidade e sua inserção familiar e social. 
  
4.5. CAPS AD: Compete a realização de atendimento individual e em 
grupos, atendimentos em oficinas terapêuticas, visitas e atendimentos 
domiciliares, atendimento à família, atividades comunitárias 
enfocando a integração do dependente químico na comunidade e sua 
inserção familiar e social; atendimento de desintoxicação. 
  
4.6. UES PAM. 
  
4.7. UES CARLOS IVONEY M. GUEDES . 
  
4.8. CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA A SAÚDE DO 
IDOSO: Responsável o acesso universal e equânime a serviços e 
ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a 
integralidade da atenção, indo ao encontro das diferentes realidades e 
necessidades de saúde da população e dos indivíduos. Assegurar 
direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua 
autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e 
reafirmando o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do 
SUS. Possui como foco principal o problema que pode afetar o idoso, 
a perda de sua capacidade funcional, isto é, a perda das habilidades 
físicas e mentais necessárias para realização de atividades básicas e 
instrumentais da vida diária. 
  
4.9. LABORATÓRIO DE FRONTEIRA : Compete a viabilização 
do diagnóstico de agentes etiológicos, vetores de doenças 
transmissíveis e outros agravos à saúde pública, bem como a 
promoção do controle analítico para a verificação da qualidade 
sanitária dos serviços prestados e de produtos, com as seguintes 
competências: fortalecer as ações de vigilância epidemiológica, 
ambiental em saúde e sanitária no que se refere às ações laboratoriais 
em áreas de fronteiras; auxiliar nas atividades desenvolvidas pelos 
Laboratórios de Referência Estadual; e colaborar no cumprimento dos 
Acordos Internacionais, nas áreas de prevenção e controle de doenças, 
produtos e serviços. 
  
5. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE : Compete 
coordenar o acompanhamento da saúde da população através de um 
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e 
agravos à saúde do indivíduo, da coletividade e ambiental pela 
intervenção nos problemas que podem desencadeá-los. 
  
5.1. SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA : Compete coordenar o 
trabalho da Vigilância Sanitária no Município. Acompanhar o 
desenvolvimento de programas de controle e orientação sobre doenças 
endêmicas. Coordenar o trabalho de campo dos agentes da vigilância; 
exercer demais atividades correlatas ao Departamento. 
  
5.2. SETOR VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR : 
Compete desenvolver ações de promoção e proteção da saúde dos 
trabalhadores; criar, executar e monitorar projetos que visem a 
prevenção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores 
submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho; 
coordenar a equipe de vigilância do trabalhador; garantir a 
manutenção da notificação do SIST-RS, com qualidade de suas 
informações; elaborar relatório sobre as ações em saúde do 
trabalhador desenvolvidos pelo Núcleo Municipal. 
  
5.3. SETOR VIGILÂNCIA AMBIENTAL : Compete o conjunto de 
ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer 
mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio 
ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de 
identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco 
ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde. 
  
5.4. SETOR VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA : Compete 
conhecer o perfil dos agravos ocorridos no Município, monitorando a 
ocorrência de agravos de notificação compulsória e buscando 
conhecer os fatores relacionados à sua ocorrência, também coordena 
as ações necessárias à prevenção e controle de doenças transmissíveis, 
identificando mudanças de comportamento das doenças e atuando de 
forma oportuna e coordenada na ocorrência de surtos ou surgimento 
de doenças inusitadas. Compete os Serviços de Imunizações e 
SAE/CTA. 
  
5.5. SETOR VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA MULHER: Compete 
desenvolver ações de promoção e proteção da saúde da mulher; criar, 
executar e monitorar projetos que visem a prevenção, recuperação e 
reabilitação da saúde da mulher. 
  
6. DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA . 
  
6.1. SAMU. 
  
6.2. SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA . 
  
VI ? SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO : Compete o 
desenvolvimento de atividades voltadas ao Turismo; realizar e 
fomentar as promoções de natureza social, cultural de forma integrada 
com as demais secretarias de governo; promover eventos turísticos; 
elaborar, desenvolver, executar e fiscalizar projetos e convênios da 
pasta, com outras esferas de Governo, bem como com a iniciativa 
privada. Desenvolver ações nas áreas de recreação e lazer. 
  
1. ASSESSORIA DE GABINETE DA SMT : Compete coordenar e 
organizar o expediente da secretaria, controlar a tramitação de 
processos, encaminhar às unidades subordinadas as diretrizes da 
política de governo, desempenhar atividades correlatas a Secretaria. 
  
2. DEPARTAMENTO TÉCNICO DE TURISMO : Compete 
desenvolver políticas públicas visando o incremento das atividades 
turísticas como, preservação do patrimônio histórico, cultural e 
ecológico e como fonte geradora de cidadania. Fomentar atividades de 
ecoturismo, turismo cultural e turismo de negócios em consonância 
com as políticas de governo. Realizar diagnóstico bem como propor 
obras e serviços visando infraestrutura e apoio à atividade turística, 
levando-se em conta o potencial do setor para o desenvolvimento 
econômico e social da Cidade. Propor e gerenciar convênios com 
instituições públicas ou privadas consoante os objetivos que definem 
as políticas de turismo. Coordenar outras atividades destinadas à 
consecução de seus objetivos. 
  
2.1. CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA : Compete o 
funcionamento como importante fonte de informação turística e de 
utilidade pública para turistas de todas as nacionalidades e moradores 
da cidade. Este Setor está pronto para oferecer informações 
atualizadas e completas sobre os eventos que ocorrem na cidade, os 
atrativos turísticos, a infraestrutura, serviços e acessos, assim como 
Hotéis e Pousadas. Disponibiliza aos turistas guias e indicações 
turísticos, culturais, de compras, além de mapas da cidade e folhetos 
de locais para visitação. Além de divulgar a variada oferta turística e 
de lazer da cidade, oferecem atendimento personalizado, com a 
recomendação de programas e atividades adequados a cada perfil de 
turista, visando sempre a satisfazer suas expectativas e interesses. 
  
2.2. SETOR DE LAZER: Compete o desenvolvimento de atividades 
de lazer em vários setores e áreas como no Parque do Batuva, 
buscando a integração entre a população incentivando uma melhor 
qualidade de vida no uso de espaços naturais e públicos. 
  
2.3. CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS : Compete 
Coordenar o centro de informação turística e de utilidade pública para 
turistas de todas as nacionalidades e moradores da cidade. Oferecer 
informações atualizadas e completas sobre os eventos que ocorrem na 
cidade, os atrativos turísticos, a infraestrutura, serviços e acessos. 
Além de divulgar a variada oferta turística e de lazer da cidade, 
oferecem atendimento personalizado, com a recomendação de 
programas e atividades adequados a cada perfil de turista, visando 
sempre a satisfazer suas expectativas e interesses.

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VII ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS : 
Compete a coordenação da manutenção, conservação e expansão da 
iluminação pública; executar as atividades de limpeza, arborização e 
embelezamento das vias e logradouros públicos, parques e jardins; 
administrar os cemitérios públicos. 
  
1. ASSESSORIA DE GABINETE DA SMSU : Compete coordenar e 
organizar o expediente da secretaria, controlar a tramitação de 
processos, encaminhar às unidades subordinadas as diretrizes da 
política de governo, desempenhar atividades correlatas a Secretaria. 
  
2. SETOR DE OFICINA DA SMSU : Compete promover a 
reparação ou substituição de peças, objetivando a adequada 
manutenção da frota municipal. Efetuar outras atividades afins, no 
âmbito de sua competência. 
  
3. SETOR DE CARPINTARIA DA SMSU : Compete coordenar o 
trabalho de recuperação e confecção do mobiliário e trabalhos em 
madeira em geral para a Prefeitura, assim como caixões fúnebres. 
Zelar pela manutenção dos equipamentos e maquinários da 
carpintaria. Apresentar relatório semanal de produtividade para o 
secretário; exercer demais atividades correlatas ao setor. 
  
4. SETOR DE ILUMINAÇÃO: Compete coordenar os serviços de 
iluminação dos prédios municipais, semáforos e exercer demais 
atividades que visem o suporte na área de iluminação. 
  
5. SETOR DE LIMPEZA URBANA : Compete os serviços de 
limpeza Urbana, promovendo a conservação, a partir de ações que 
visam à manutenção dessas áreas, com foco na preservação de vias e 
passeios públicos. Coordenar os serviços de limpeza e raspagem das 
vias e logradouros municipais; Realizar e colaborar nas ações de 
limpeza e manutenção dos meios-fios e ruas da cidade; Coordenar os 
serviços e servidores relacionados ao serviço de raspagem; Realizar 
demais atribuições relacionadas à função. 
  
6. SETOR DE CEMITÉRIO : Compete os serviços de 
sepultamentos, registros dos óbitos nos livros, anotação nos registros 
nas plantas das quadras, manter os registros dos títulos de aforamento 
perpétuo e ser responsável pela manutenção e limpeza geral da área. 
  
7. PRAÇAS E JARDINS: Compete os serviços de parques, jardins e 
bosques da cidade, promovendo a conservação, a partir de ações que 
visam à manutenção dessas áreas, com foco na preservação das 
espécies, tanto da fauna e flora, como na manutenção das 
características ambientais em todas as praças da cidade. Prestar 
assessoramento operacional à SMSU, coordenando os serviços e 
servidores da Equipe responsável pela construção e manutenção das 
Praças e parques municipais; Organizar e colaborar com ações de 
manutenção e reparos das praças do Município; Responsabilizar-se 
pela articulação e organização do trabalho da Equipe de Construção e 
Manutenção das Praças; Colaborar e organizar os serviços de conserto 
e melhorias dos Parques e Praças da cidade; Realizar pequenos 
serviços relacionados com a área das Praças ou auxiliar na sua 
realização. 
  
VIII ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
INCLUSÃO SOCIAL: Compete o desenvolvimento de atividades de 
assistência social direta e indireta; o desenvolvimento de ações 
voltadas ao auxílio dos necessitados e às entidades assistenciais e 
comunitárias, envolvendo o atendimento psicológico, jurídico e de 
assistência social; fomentar, desenvolver, acompanhar e fiscalizar os 
convênios e programas sociais de auxílio e inclusão social que 
envolve a pasta. 
  
1. ASSESSORIA DE GABINETE DA SMAIS : Compete coordenar 
e organizar o expediente da secretaria, controlar a tramitação de 
processos, encaminhar às unidades subordinadas as diretrizes da 
política de governo, desempenhar atividades correlatas a Secretaria. 
  
2. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL : Compete a 
coordenação a execução da política pública de Assistência Social em 
âmbito municipal, tendo por função a assessoria técnica, 
monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas. Elaborar o Plano 
de Ação para o co financiamento das ações do governo federal, 
SUAS; Demonstrativo Sintético Financeiro dos Recursos do Co 
financiamento federal; Plano Plurianual e Plano Municipal Anual. 
  
2.1. CRAS PRADO: Compete coordenar, articular, acompanhar e 
avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos 
programas, serviços, projetos da proteção social básica 
operacionalizadas nessa unidade. Coordenar a execução, o 
monitoramento, o registro e a avaliação das ações. Acompanhar e 
avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-
referência do CRAS. Coordenar a execução das ações de forma a 
manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, 
inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de 
serviços no território. Definir com a equipe de profissionais critérios 
de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias. Definir 
com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, 
monitoramento, avaliação e desligamento das famílias. Definir com a 
equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de 
trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de 
convívio. Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos 
CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e 
projetos na qualidade de vida dos usuários. Efetuar ações de 
mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e 
das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS. 
Responsável pela organização das ações ofertadas pelo PAIF. 
  
2.2. CRAS ARMOUR: Compete Coordenar o funcionamento da 
unidade. Manter articulação/parceria sistemática com instituições 
governamentais e não governamentais. Coordenar o processo de 
entrada, atendimento, acompanhamento e desligamento das famílias 
no CREAS. Garantir que as ações implementadas no CREAS sejam 
pautadas em referenciais teórico-metodológicos compatíveis com as 
diretrizes do SUAS. Garantir o planejamento, o registro, a execução, 
monitoramento, e avaliação dos serviços de competência.do CREAS. 
Articular e fortalecer a rede de prestação de serviços de proteção 
social especial de média complexidade, na área de abrangência do 
CREAS. Contribuir para o estabelecimento de fluxos entre os serviços 
de Proteção Social Básica e Especial de Assistência Social, em sua 
área de competência.. Participar de comissões/fóruns/comitês locais 
de defesa e promoção dos direitos de famílias, seus membros e 
indivíduos. Participar de reuniões periódicas com a equipe de 
Proteção Social Especial. Realizar reuniões sistemáticas com toda a 
equipe da unidade, para elaboração do planejamento, controle, 
avaliações e ajustes que se fizerem necessários. Planejar, coordenar e 
avaliar a execução das atividades administrativas da unidade e 
proceder levantamento de custo da unidade. Prestar assessoramento ao 
gestor em matéria relativa à sua área de competência. Subsidiar, nos 
assuntos de sua área de competência, a elaboração do orçamento anual 
da Subsecretaria de Assistência Social. Executar as demais atribuições 
afetas à sua área de competência. 
  
2.3. CRAS VOLANTE: Compete coordenar, articular, acompanhar e 
avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos 
programas, serviços, projetos da proteção social básica 
operacionalizadas nessa unidade. Coordenar a execução, o 
monitoramento, o registro e a avaliação das ações. Acompanhar e 
avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-
referência do CRAS. Coordenar a execução das ações de forma a 
manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, 
inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de 
serviços no território. Definir com a equipe de profissionais critérios 
de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias. Definir 
com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, 
monitoramento, avaliação e desligamento das famílias. Definir com a 
equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de 
trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de 
convívio. Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos 
CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e 
projetos na qualidade de vida dos usuários. Efetuar ações de 
mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e 
das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS. 
Responsável pela organização das ações ofertadas pelo PAIF.

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2.4. CREAS: Compete coordenar o funcionamento da unidade. 
Manter articulação/parceria sistemática com instituições 
governamentais e não governamentais. Coordenar o processo de 
entrada, atendimento, acompanhamento e desligamento das famílias 
no CREAS. Garantir que as ações implementadas no CREAS sejam 
pautadas em referenciais teórico-metodológicos compatíveis com as 
diretrizes do SUAS. Garantir o planejamento, o registro, a execução, 
monitoramento, e avaliação dos serviços de competência.do CREAS. 
Articular e fortalecer a rede de prestação de serviços de proteção 
social especial de média complexidade, na área de abrangência do 
CREAS. Contribuir para o estabelecimento de fluxos entre os serviços 
de Proteção Social Básica e Especial de Assistência Social, em sua 
área de competência.. Participar de comissões/fóruns/comitês locais 
de defesa e promoção dos direitos de famílias, seus membros e 
indivíduos. Participar de reuniões periódicas com a equipe de 
Proteção Social Especial. Realizar reuniões sistemáticas com toda a 
equipe da unidade, para elaboração do planejamento, controle, 
avaliações e ajustes que se fizerem necessários. Planejar, coordenar e 
avaliar a execução das atividades administrativas da unidade e 
proceder levantamento de custo da unidade. Prestar assessoramento ao 
gestor em matéria relativa à sua área de competência. Subsidiar, nos 
assuntos de sua área de competência, a elaboração do orçamento anual 
da Subsecretaria de Assistência Social. Executar as demais atribuições 
afetas à sua área de competência. 
  
2.5. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO MENOR ? CASA DO 
BEM: Compete assistir e orientar jovens menores e adolescentes 
vítimas de violências de qualquer tipo, buscando encaminhá-los 
proporcionando a melhor convivência em família e no seu dia a dia 
com outras pessoas. 
  
3. DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS : Compete 
coordenar o programa Bolsa Família, assumindo a interlocução entre a 
Prefeitura, o MDS e o Estado para a implementação do Bolsa Família 
e do Cadastro Único. Coordenar a relação entre as Secretarias de 
Assistência Social, Educação e Saúde para o acompanhamento dos 
beneficiários do Bolsa Família e a verificação das condicionalidades. 
Assumir a interlocução, com os membros da Instância de Controle 
Social do município, garantindo a eles o acompanhamento e a 
fiscalização das ações do Programa na comunidade. Coordenar a 
interlocução com outras Secretarias e órgãos vinculados ao próprio 
Governo Municipal, do Estado e do Governo Federal e, ainda, com 
entidades não governamentais, com o objetivo de facilitar a 
implementação de programas complementares para as famílias 
beneficiárias do Bolsa Família. 
  
4. DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA 
SMAIS: Compete o apoio operacional da Secretaria de Assistência e 
Inclusão Social, zelando pelo perfeito funcionamento do órgão 
atuando no desenvolvimento e melhoria dos fluxos administrativos. 
Dar apoio administrativo e assistência direta e imediata ao titular da 
pasta na execução de suas respectivas atribuições e responsabilidades. 
  
4.1. SETOR DE CONTABILIDADE E COMPRAS : Compete 
garantir a correta contabilização dos fatos, orçamentários e financeiro 
da Secretaria, através da aplicação de normas de contabilidade 
públicas, demonstrando com fidelidade as ações realizadas. Auxiliar 
na prestação de contas de recursos recebidos por meio de termos de 
cooperação, de convênios, de acordos, de ajustes ou de qualquer outra 
modalidade. Elaborar as demonstrações contábeis, e dos demais 
relatórios previstos na legislação, necessários às prestações de contas 
dos responsáveis. Emitir e controlar compras da Secretaria. 
  
4.2. SETOR REFEITÓRIO MUNICIPAL : Compete coordenar, 
dirigir e fiscalizar as atividades do Refeitório Público Municipal 
integração deste com as demais secretarias; coordenar e fiscalizar as 
atividades do pessoal junto ao refeitório, mantendo um cadastro 
atualizado dos beneficiários; exercer demais atividades correlatas ao 
cargo. 
  
IX ? SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA : Compete 
desenvolver as políticas públicas na área de cultura do Município; 
integrar os jovens às atividades culturais, recreativas, democratizando 
tais práticas como direito do cidadão; a administrar, desenvolver e 
executar convênios e ajustes da pasta, realizados pela Administração 
Municipal com outras esferas da Federação, o relacionamento com 
entidades educacionais privadas; a promoção da cultura em todas as 
suas atividades. Administrar o patrimônio artístico do município, 
apoiando e incentivando sua produção, além de manter a biblioteca 
pública municipal, museus e outros órgãos de difusão cultural. 
  
1. ASSESSORIA DE GABINETE DA SMC : Compete coordenar e 
organizar o expediente da secretaria, controlar a tramitação de 
processos, encaminhar às unidades subordinadas as diretrizes da 
política de governo, desempenhar atividades correlatas a Secretaria. 
  
2. DEPARTAMENTO TÉCNICO DE CULTURA : Compete a 
formulação, execução e avaliação da Política Municipal de Cultura 
que tem por objetivo fomentar a produção cultural, preservar e 
valorizar os ativos culturais no Município, bem como assessorar o 
Prefeito nos temas da Política Cultural. Comandar e supervisionar a 
execução das atribuições anteriores, bem como conduzir a Política 
Municipal de Cultura em toda a sua amplitude, integrando as ações da 
Secretaria com as políticas sociais que no seu conjunto dão 
efetividade aos direitos fundamentais da população. Responsável pela 
elaboração do Plano Municipal de Cultura e da captação de recursos 
para projetos culturais. 
  
2.1. BIBLIOTECA PÚBLICA : Compete coordenar o trabalho 
desenvolvido na Biblioteca Pública. Coordenar a recepção do público 
no espaço da biblioteca. Elaborar projetos para a busca de recursos 
para a melhoria das instalações da biblioteca pública. Promover a 
integração da biblioteca com a sociedade; Exercer demais atividades 
correlatas ao Setor. 
  
2.2. CENTRO CULTURAL CASA DE DAVID CANABARRO : 
Compete coordenar o trabalho desenvolvido no Centro Cultural Casa 
David Canabarro. Coordenar a recepção do público nos referidos 
espaços e organizar o agendamento e coordenação de atividades 
públicas do governo ou da sociedade civil. Elaborar projetos para a 
busca de recursos para a melhoria das instalações e promover a 
integração dos mesmos com a sociedade; Exercer demais atividades 
correlatas ao Setor. 
  
2.3. SETOR DE ARTES CÊNICAS, VISUAIS, MUSICAIS E 
LITERÁRIAS: Compete implementar ações de fomento à produção 
cultural. Promover a criação artística do Grupo de danças e do Coral 
Municipal. 
  
2.4. SETOR ESTAÇÃO CULTURA : Compete coordenar estação 
Cultura responsável pelo espaço de exposições artísticas e preservação 
local. 
  
X ? SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E 
ASSUNTOS FUNDIÁRIOS : Compete o desenvolvimento de 
políticas habitacionais e assuntos fundiários no Município; é a 
responsável pela elaboração, execução e fiscalização de programas e 
ações habitacionais de interesse social; compete estabelecer as 
diretrizes da política para a área habitacional e fundiária do 
Município, desenvolvendo programas para as habilitações 
autossustentadas; coordenar a busca de recursos junto às demais 
esferas de governo, visando à construção de moradias populares; 
coordenar o trabalho de identificação de áreas para regularização 
fundiária; liberação de número predial para moradias que estão em 
áreas de propriedade do município, ocupadas por famílias de baixa 
renda e passíveis de regularização fundiária nos termos da Lei Federal 
11977/2009. 
  
1. ASSESSORIA DE GABINETE DA SMHAF : Compete 
coordenar e organizar o expediente da secretaria, controlar a 
tramitação de processos, encaminhar às unidades subordinadas as 
diretrizes da política de governo, desempenhar atividades correlatas a 
Secretaria. 
  
2. DEPARTAMENTO TÉCNICO DA SMHAF	: Compete 
implementar a política municipal de habitação de interesse social, 
visando atender a melhorias de qualidade de vida da população; 
Responsável por implantar e operar o sistema de informações das

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necessidades de habitação, mapeando as demandas habitacionais; por 
realizar ações de acompanhamento social, visando identificar e 
atender as necessidades das comunidades por habitação; por propor e 
efetivar a política de regularização fundiária nas áreas pública e 
particular no território municipal; por elaborar o plano municipal de 
habitação, para ordenamento da política habitacional do município; 
por promover programas de habitação popular em articulação com os 
organismos municipais, estaduais, federais e internacionais, públicos 
ou privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para o 
desenvolvimento urbano e de programas habitacionais, no âmbito do 
município; por estimular a pesquisa de formas alternativas de 
construção, possibilitando a redução de custos; por estabelecer, de 
acordo com as diretrizes do Plano diretor do município e de forma 
integrada, programas destinados a facilitar o acesso à população de 
baixa renda à habitação, bem como à melhoria da moradia e das 
condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento 
do princípio da função social da propriedade; por estimular a 
iniciativa privada a contribuir para promover a melhoria das condições 
habitacionais e aumentar a oferta de moradias adequadas e 
compatíveis com a capacidade econômica da população; por articular 
a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de 
baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; por 
fomentar o estabelecimento e o aperfeiçoamento das redes sociais 
municipais, integrando a ação das entidades empresariais e sociais; 
por realizar outras atividades compatíveis com a destinação 
institucional do órgão. 
  
XI ? SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, 
TRANSPORTE, E MOBILIDADE URBANA : compete à 
implantação de políticas de trânsito e transporte do Município, 
incluindo a fiscalização das concessões de transporte coletivo, estudo 
permanente para a fixação de tarifas, fiscalização de transporte 
escolar, de cargas, dentre outros. Colaborar, como parte de ação 
conjunta, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e 
Militar, DETRAN, Policias Federal, Polícia Rodoviária Federal, 
Polícia Rodoviária Estadual, Forças Armadas, Corpo de Bombeiro 
Militar e as entidades governamentais ou não, que tenham atividades 
relacionadas, direta ou indiretamente, com a segurança pública; 
desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao 
cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a 
sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da 
população; planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a 
segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência; 
assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais nos assuntos 
pertinentes à segurança; desenvolver projetos em conjunto com as 
instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de 
segurança pública, com vistas a proporcionar melhores condições de 
controle, prevenção e/ou enfrentamento da criminalidade; promover 
seminários, eventos, cursos, oficinas, palestras e fóruns com a 
participação de segmentos representativos e especializados da 
sociedade organizada, objetivando despertar a conscientização da 
população sobre a necessidade de adoção de medidas de autoproteção, 
bem como sobre a compreensão acerca da responsabilidade de todos 
na busca de soluções para as questões de segurança, para serem 
agentes promotores e divulgadores de assuntos referentes a drogas, 
trânsito, direitos humanos; contribuir com ações efetivas, dentro dos 
seus limites de competência, com vistas à redução e à contenção dos 
índices de criminalidade; interagir com a Secretaria Nacional de 
Segurança Pública (SENASP), seguindo as diretrizes traçadas por 
aquele órgão e procurando adaptá-las à realidade da ordem pública do 
Município de Santana do Livramento; estabelecer ações, convênios e 
parcerias, quando necessário, com as entidades nacionais e ou 
estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa 
de interesse da segurança pública; colaborar com a fiscalização 
municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder 
de polícia administrativa do Município; promover cursos, oficinas, 
seminários e encontros. 
  
1. ASSESSORIA DE GABINETE DA SMTTMU : Compete 
coordenar e organizar o expediente da secretaria, controlar a 
tramitação de processos, encaminhar às unidades subordinadas as 
diretrizes da política de governo, desempenhar atividades correlatas a 
Secretaria. 
  
2. SETOR DE TRANSPORTE, CADASTRO E 
FISCALIZAÇÃO: Compete a gestão das políticas municipais de 
trânsito, transporte e mobilidade e o exercício das atribuições e 
competências previstas pelo Código de Trânsito 
Brasileiro.Responsável pelo planejamento, organização, articulação, 
coordenação, execução e a avaliação das políticas públicas municipais 
de trânsito, transportes e mobilidade; pelas concessões, permissões e 
autorizações do transporte público municipal de passageiros e outras, 
conforme legislação vigente; pelo estudo tarifário dos transportes 
públicos; pela fiscalização e avaliação dos padrões de qualidade e de 
segurança do setor do transporte público; pela coordenação, execução 
e controle dos convênios com órgãos federais e estaduais, relativos ao 
setor de trânsito, transportes e mobilidade; pela coordenação, controle 
e execução da fiscalização do trânsito, autuação e aplicação de 
medidas administrativas cabíveis, por infrações previstas no Código 
de Trânsito Brasileiro. 
  
3. SETOR FISCAL DA SMTTMU : Compete planejar e implantar 
medidas visando o melhor fluxo de veículos, adequação dos locais de 
estacionamento e reorientação do tráfego; Vistoriar os veículos que 
necessitem de autorização especial para transitar, além de estabelecer 
requisitos técnicos de circulação e trânsito para os mesmos; Definir e 
gerenciar, no âmbito do Município, os locais de paradas de ônibus 
municipais e intermunicipais; Promover a fiscalização do trânsito, 
autuando e aplicando as penalidades infracionais legalmente previstas; 
Estabelecer as diretrizes de trânsito, em conjunto com os demais 
órgãos de trânsito; Implementar as medidas da Política Nacional de 
Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito, no âmbito do 
Município, com ênfase na educação e conscientização dos motoristas, 
ciclistas, motociclistas e pedestres, priorizando o respeito à vida e às 
normas de trânsito. 
  
4. SETOR DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E 
ESTATÍSTICA DA SMTTMU : Compete coordenar, formatar e 
executar as ações de educação para o trânsito, levando para a 
comunidade as informações sobre trânsito, comportamento seguro, 
prevenção de acidentes e sobre a legislação de trânsito; formar 
parcerias com vistas à formação de pessoal, à realização de eventos 
específicos na área de trânsito para a comunidade, à especialização 
técnica dos servidores e garantir a qualidade do trabalho da equipe do 
Departamento; garantir um bom relacionamento com as Secretarias e 
Entidades envolvidas com projetos de trânsito e redução de acidentes; 
organizar a participação da SMTTMU em seminários, fóruns, 
conferências e em outros eventos importantes, em nível municipal, 
estadual, nacional e internacional, realizar eventos que contemplem 
todos os públicos da comunidade santanense, com abordagens 
relacionadas aos motoristas, pedestres, idosos, crianças e deficientes 
físicos; elaborar projetos de educação diferenciados, a fim de manter o 
público interessado em receber informações e disposto a modificar 
comportamentos nem sempre adequados; pesquisar as necessidades 
dos cidadãos e elaborar, a partir dela, projetos específicos, sempre 
com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito. Coletar dados 
estatísticos e alimentar o sistema de registro e estatística de trânsito 
com informações sobre a frota de veículos, acidentes de trânsito, 
ações de fiscalização e controle do trânsito realizadas no município 
para subsidiar ações a serem desenvolvidas no contexto das atividades 
educativas; Enviar relatórios ao DETRAN/RS, realizar outras 
atividades correlatas. 
  
Art. 5º - Os órgãos consultivos e de descentralização administrativa 
possuem as seguintes competências e atribuições gerais: 
  
I ? JUNTA DE SERVIÇO MILITAR : Compete cooperar no 
preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as 
normas baixadas pelas RM; Efetuar o alistamento militar dos 
brasileiros, procedendo de acordo com as normas vigentes; Informar 
ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de 
sua mudança de domicílio; Solicitar, por intermédio da Del SM, a 
cópia da Ficha de Alistamento Militar (FAM) do alistado que tenha 
transferido residência para o município; Providenciar a atualização 
dos dados cadastrais do cidadão, relativos à mudança de domicílio, no 
Portal do SERMILMOB, via internet; Orientar os brasileiros que não 
possuam registro civil a comparecerem a um cartório de registro civil, 
a fim de possibilitar o seu alistamento; Remeter à Del SM a 2ª via das

Rio Grande do Sul , 25 de Abril de 2018   ?   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul   ?    ANO X | Nº 2293 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            73 
Fichas de Alistamento Militar (FAM), catalogadas por classe e em 
ordem alfabética, para implantação no SERMILMOB, caso a JSM não 
seja informatizada; Realizar o carregamento dos arquios de 
alistamento no Portal do SERMILMOB na internet; Manter atualizado 
um livro de registro contendo as datas e números dos arquivos de 
alistamento carregados no Portal do SERMILMOB na internet; 
Realizar as consultas de cidadão no Portal do SERMILMOB, sempre 
que julgar necessário; Providenciar a retificação dos dados cadastrais 
do cidadão no Portal do SERMILMOB; Validar os dados cadastrais 
dos cidadãos que realizarem o pré-alistamento pela internet, 
conferindo-os com a documentação apresentada; Organizar e manter 
em dia o fichário dos alistados pela JSM, com as 1ª vias das FAM 
catalogadas por classe e em ordem alfabética, caso a JSM não seja 
informatizada; Restituir aos interessados os documentos apresentados 
para fins de alistamento militar, depois de extraídos os dados 
necessários; Providenciar a averbação dos dados dos Exercícios de 
Apresentação da Reserva (EXAR) no SERMILMOB; Fornecer cópias 
dos documentos militares requeridos, após o pagamento da(s) multa(s) 
ou da comprovação de isenção da(s) mesma(s) (declaração de 
pobreza); Fazer a entrega dos certificados militares mediante recibo 
passado nos respectivos livros; Organizar os processos de ?arrimo de 
família?, ?notoriamente incapaz?, ?adiantamento de incorporação?, 
?preferência de Força Armada?, ?transferência de Força Armada?, 
?reabilitação?, ?2ª via de Certificado de Reservista?, ?Serviço 
Alternativo?, ?recusa à prestação do Serviço Militar?, ?anulação de 
eximição? e ?reciprocidade do Serviço Militar?, encaminhando-os à 
CSM, por intermédio da Del SM; Revalidar o Certificado de 
Alistamento Militar (CAM); Averbar, no CAM, nas FAM ou no 
SERMILMOB, as anotações referentes à situação militar do alistado, 
no que lhe couber; Determinar o pagamento da taxa e multas 
militares, quando for o caso; Informar ao cidadão, por ocasião do 
alistamento, os seus direitos e deveres com relação ao Serviço Militar; 
Participar à CSM, por intermédio da Del SM, as infrações à Lei do 
Serviço Militar (LSM) e o seu Regulamento; Organizar e realizar as 
cerimônias para entrega de CDI; Organizar e executar os trabalhos de 
relações públicas e publicidade do Serviço Militar no município; 
Verificar a situação militar do brasileiro que deseje obter passaporte, 
fornecendo o respectivo documento militar a que o referido cidadão 
fizer jus; Recolher à Del SM os certificados militares inutilizados. 
  
II ? CONSELHOS MUNICIPAIS : possuem competências e 
atribuições definidas por lei específica. 
  
Art. 6º - A classificação das Secretarias quanto as dotações da 
Prefeitura Municipal passam a ser as seguintes: 
02 ? Gabinete do Prefeito 
03 ? Secretaria Municipal de Administração 
04 ? Secretaria Municipal da Fazenda 
05 ? Secretaria Municipal de Educação 
06 ? Secretaria Municipal de Obras 
07 ? Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
08 ? Secretaria Municipal de Saúde 
09 ? Secretaria Municipal de Turismo 
10 ? Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
11 ? Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente 
12 ? Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social 
13 ? Secretaria Municipal de Cultura 
14 ? Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
15 ? Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários 
16 ? Secretaria Municipal Geral de Governo 
17 ? Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade 
Urbana 
98 ? Encargos Gerais do Município. 
  
Art. 7º ? O Organograma passa a ser o constante no Anexo I, 
disponível no site da Prefeitura: www.sdolivramento.com.br. 
Art. 8º ? Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Sant?Ana do Livramento, 20 de abril de 2018. 
  
SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se: 
  
FERNANDO GONÇALVES LINHARES 
Secretário Municipal de Administração 
Publicado por: 
Jéssica Conceição Ribeiro 
Código Identificador:348D171C 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
AVISO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 004 
 
Aviso do Edital de Concorrência nº. 004 ? Objeto: Obras de 
Pavimentação. Protocolo dos envelopes: até às 09h15min do dia 
25/05/2018. Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações 
poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Antunes Ribas, 
1096, pelo Fone/Fax (055)3312-0136 ou e-mail  
licitacao@santoangelo.rs.gov.br. Os editais também poderão ser 
acessados através do sítio: 
www.santoangelo.rs.gov.br 
  
JACQUES GONÇALVES BARBOSA 
Prefeito 
Publicado por: 
Silmar Maciel dos Santos 
Código Identificador:91E05C21 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
AVISO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO 005/2018 
 
Aviso Edital de Tomada de Preço 005/2018 - Objeto: Obras Diversas. 
Protocolo dos envelopes: até as 09h15min do dia 11/05/2018. 
Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações no Departamento 
de Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 1096, Fone (055) 
3312-0136, e-mail  
licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através 
do sítio 
www.santoangelo.rs.gov.br. 
  
JACQUES GONÇALVES BARBOSA 
Prefeito. 
Publicado por: 
Silmar Maciel dos Santos 
Código Identificador:9D67E19E 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA 
PATRULHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 333/2018 
 
DAIÇON MACIEL DA SILVA, Prefeito de PM DE SANTO 
ANTÔNIO DA PATRULHA, no uso de suas atribuições legais, e de 
conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 
"b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação 
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE 
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE 
IDADE, a contar de 24/04/2018, à servidora TEREZINHA 
MARTINS DA SILVEIRA, CPF 241.845.270-00, matrícula 34710, 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, padrão 5, classe B, regime 
jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais 
proporcionais a 3.652/10.950 no valor de R$ 378,30 de acordo com a 
média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 
18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos 
da Constituição Federal, a ser custeada por Fundo Municipal de 
Aposentadoria e Pensão e seu reajuste será efetivado pelo valor real. 
  
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, 24/04/2018.