PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração DECRETO Nº. 9.525, DE 16 DE JUNHO 2021. Modifica o Anexo I do Decreto 9.499/2021 ? Covid - 19. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º ? Modifica o Anexo I do Decreto 9.499 de 18 de maio de 2021, que estabelece os protocolos e regras para o enfrentamento da pandemia do Covid-19. Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 16 de Junho de 2021. ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: MATHEUS BORGES MEDINA Secretário Municipal da Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração ANEXO I Grup o de Ativid ade Atividade CNAE 2 dígitos Risco Médio da Ativid ade Protocolo s de Atividade Obrigató rios Protocolos de Atividade Variáveis Horário Obrigató rio Administraç ão e Serviços Serviços Públicos e Administraçã o Pública 84 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Fica obrigatório o retorno dos servidores que estavam afastados por comorbidades e que a idade e a comorbidade já tenha alcançado a segunda dose e 20 dias na agenda de vacinação do município. Agropecu ária e Indústria Agropecuária 1,2,3 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil X Agropecu ária e Indústria Indústria e Construção Civil 5a 33e 41,42, 43 Médio- Baixo Indústrias: Portaria SES nº 387/2021 Portaria SES nº 388/2021 ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil X Administr ação e Serviços Serviços de Utilidade Pública (Energia, Água, Esgoto e outros) 35,36, 37,38, 39 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Administr ação e Serviços Informação e Comunicação (imprensa, produção de áudio e vídeo, rádio, televisão, telecomunica ção e outros, exceto salas de cinema) 58,59, 61,62, 63 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de áreaú til Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração Administr ação e Serviços Vigilância e Segurança 80 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: Ambiente aberto: 1pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Administr ação e Serviços Transport e de carga 49e 50 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Administr ação e Serviços Estacionamento s 52 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Administr ação e Serviços Manutenção e Reparação de Veículos e de Objetos e Equipamentos 45,95 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Comércio Posto de Combustível 47 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil ? Vedada a permanência e o consumo de alimentos e bebidas no pátio (área da pista e do posto de gasolina); ? Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: - Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc." - Comércios: conforme protocolo de "Comércio etc." - Loja de Conveniências das 06h a 00h Administr ação e Serviços Correios e Entregas 53 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil ? Demarcação visual no chão de distanciamento de 1m nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração Administr ação e Serviços Bancos e Lotéricas 64,66 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil ? Demarcação visual no chão de distanciamento de 1m nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; ? Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração; X Administr ação e Serviços Atividades Imobiliárias, Profissionais, Científicas e Técnicas 68,69, 70,71, 72,73, 74,75 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Saúde e Assistê ncia Assistência Veterinária e Petshops (Higiene) 75,96 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Administr ação e Serviços Organizações Associativas (Conselhos, Sindicatos, Partidos, MTG e tc) 94 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Administr ação e Serviços Lavanderia 96 Médio- Baixo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração Comércio Comércio e Feiras Livres (de alimentos e produtos em geral) 47 Médio Portaria SES nº 389/2021 ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m² de área útil ? Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; ? Demarcação visual no chão de distanciamento de1m nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; ? Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; ? Feiras livres?Distanciamento mínimo de 3m entre módulos de estandes, bancas ou similares; Administr ação e Serviços Serviços Domésticos, de Manutenção e Limpeza de condomínios e residências 81,97 Médio Obrigatório uso de máscara por todos (empregados e empregadores ); ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m² de área útil Saúde e Assistê ncia Assistênci a à Saúde Humana 86 Médio ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil ? Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; ? Demarcação visual no chão de distanciamento de1m nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; ? Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; Saúde e Assistê ncia Assistência Social 87,88 Médio Portaria SES nº 385/2021 ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil ? Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; ? Demarcação visual no chão de distanciamento de1m nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; ? Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração Cultu ra, Espor te e Lazer Museus, Centros Culturais, Ateliês, Bibliotecas, Arquivos e similares 90,91 Médio Museus ? Recomenda ções aos Museus em Tempos de Covid-19, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m² de área útil ? Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; ? Demarcação visual no chão de distanciamento de1mnasfilasedeocupaçãointercaladadascad eirasdeespera; ? Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando a plicável; ? Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos; ? Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e público, sobretudo quando artista não utiliza máscara; ? Início e término de programações não concomitantes, quando houver multissalas,para evitar aglomeração; ? Intervalo mín. de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização. X Administr ação e Serviços Funerárias 96 Médio Em caso de óbito por Covid-19, lotação máxima de no máximo10 pessoas, ao mesmo tempo ? Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m² de áreaútil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m² de áreaútil Administr ação e Serviços Hotéis e Alojam entos 55 Médio ? Definição e respeito da lotação máxima conforme acreditação do estabelecimento no Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo: Com Selo Turismo Responsável: 75%habitações Sem Selo Turismo Responsável: 60%habitações *A adesão ao Selo Turismo Responsável é opcional. ? Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: - Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes, etc." - Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de ?Atividades Físicas etc?; - Eventos: conforme protocolos de "Eventos infantis, sociais e de entretenimento? ou ?Feiras e Exposições Corporativas, Convenções, Congressos?. ? Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, em ambientes abertos, exclusivamente; ? Fechamento das demais áreas comuns. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração Administr ação e Serviços Condomín ios (Áreas comuns) 81 Médio Obrigatório uso de máscara por empregados, colaboradores e moradores. ? Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: - Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes, etc." - Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de ?Atividades Físicas etc?; ? Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, em ambientes abertos, exclusivamente; ? Fechamento das demais áreas comuns (salão de festa, churrasqueiras compartilha das etc.). Administr ação e Serviços Transporte Coletivo (coletivo municipal, metropolita no comum, ferroviário e aquaviário) 49,50 Médio Manter janelas e/ou alçapão abertos ou adotar sistema de renovação de ar. ? Lotação máxima de passageiros equivalente a 75% da capacidade total do veículo; ? Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de passageiros, para evitar aglomeração; Administr ação e Serviços Transporte Rodoviário (fretado, metropolitano executivo, intermunicipal, interestadual) 49 Médio Manter janelas e/ou alçapão abertos ou adotar sistema de renovação de ar. ? Lotação máxima de passageiros equivalente a 60% da capacidade total do veículo ? Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de passageiros, para evitar aglomeração; ? Adoção da lotação máxima com destino a Santana do Livramento, Educação Educação e Cursos Livres (exceto Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas) 85 Médio Portaria SES- SEDUC nº 01/2021 Distanciame nto mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares Transporte escolar conforme Portaria SES- SEDUC nº 01/2021 ? Definição e respeito à ocupação máxima das salas de aulas ou ambientes de aprendizagem conforme distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares. ? Ensino híbrido, com aulas ministradas remotamente e presencialmente, a fim de respeitar a lotação máxima das salas de aulas e/ou a decisão dos alunos ou responsáveis quanto à adesão ao ensino presencial. Educação Formação de Condutores de Veículos 85 Médio ? Aulas e exames teóricos realizados preferencialmente na modalidade remota; ? Quando houver atividades em sala de aula, definição e respeito à ocupação máxima das salas de aulas ou ambientes de aprendizagem conforme distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares; ? Atendimento individual, sob agendamento, para aulas práticas ou entrega de documentos. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração Cultu ra, Espor te e Lazer Eventos tipo Drive-in (Shows, cinemas etc.) 90,93 Médio Portaria SES nº 391/2021; Público Exclusivame nte dentro dos veículos, vedada abertura de portas e circulação externa, exceto para uso dos sanitários; ? Distanciamento mínimo de 2m entre veículos; Elaboração de projeto (croqui) e protocolos de prevenção, disponível para fiscalização; ? Priorização para venda e conferência de ingressos por meio digital e/ou eletrônico; ? Venda de alimentos e bebidas exclusivamente por meio digital e entregues no carro; Administr ação e Serviços Restaurante s, Bares, Lanchonete s, Sorveterias e similares 56 Alto Portaria SES nº 390/2021; Vedada a permanência de clientes em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas; Vedado abertura e ocupação de pistas de dança ou similares; ? Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 50% das mesas ou similares; ? Horário de ingresso até às 23h e término de atendimento até 00h, após este horário somente nas modalidades pegue e leve e tele entrega. Apenas clientes sentados e em grupos de até seis (6) pessoas; ? Vedada à realização de 'eventos 'tipo happyhour; ? Vedada música alta que prejudique a comunicação entre clientes; ? Operação de sistema de buffet é obrigatório o uso de luvas descartáveis, máscara, e o estabelecimento tem que deixar um funcionário orientando quanto aos regramentos e distanciamento de 2m entre clientes. Administr ação e Serviços Missas e Serviços Religiosos 94 Alto ? Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 40% das cadeiras, assentos ou similares (Limitado à 50 pessoas no mesmo evento); ? Ocupação intercalada de assentos, com ocupação de forma espaçada entre os assentos e de modo alternado entre as fileiras, respeitando distanciamento mínimo de 1m entre pessoas e/ou grupos de coabitantes; ? Atendimento individualizado, com distanciamento mínimo de 1 metro; ? Proibido o consumo de alimentos e bebidas, exceto o estritamente necessário para a realização do ritual ou celebração (por ex.: eucaristia ou comunhão), recolocando a máscara imediatamente depois. X Administr ação e Serviços Serviços de Higiene Pessoal e Beleza (cabeleireiro , barbeiro e estética) 96 Alto ? Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por área útil de circulação ou permanência no ambiente fechado: 1pessoa para cada 4m²de área útil. ? Distanciamento mínimo de 2 metros entre postos de atendimento (cadeiras, poltronas ou similares); Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração Cultu ra, Espor te e Lazer Atividades físicas em academias, clubes, centros de treinamento, piscinas, quadras e similares 96 Alto Portaria SES nº 393/2021; Exclusivo para prática esportiva, sendo vedado público espectador; Autorizada a ocupação dos espaços exclusivame nte para a prática de atividades físicas, vedado áreas comuns não relacionadas à prática de atividades físicas (ex.: churrasqueira s, bares, vestiários, lounges etc.). ? Presença obrigatória de no mínimo um (1) profissional habilitado no Conselho Regional de Educação Física (CREF) por estabelecimento (exceto em espaços de quadras esportivas); ? Estabelecimento e rígido controle da ocupação de 40% do PPCI de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1pessoa para cada 8m²de área útil. Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 16m² de área útil ? Esportes coletivos (duas ou mais pessoas) com agendamento e intervalo de 30 minutos entre jogos, para evitar aglomeração na entrada e saída e permitir higienização, finalizando o último horário as 23:00 para término a 00h, e 30 minutos para enceramento do estabelecimento, É OBRIGATÓRIO O ESTABELECIMENTO APRESENTAR LISTA DE ATLETAS QUANDO A FISCALIZAÇÃO VISITAR O LOCAL ; ? Obrigatório uso de máscara durante a atividade física, salvo exceções regulamentadas por portarias da SES; ? Vedado compartilhamento de equipamentos ao mesmo tempo, sem prévia higienização com álcool 70% ou solução sanitizante similar; ? Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; X Educação Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas 85 Alto ? Respeito aos protocolos de ?Atividades Físicas etc.?. ? Quando houver atividade sem sala de aula, definição e respeito à ocupação máxima das salas de aulas ou ambientes de aprendizagem conforme distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares. X Cultu ra, Espor te e Lazer Clubes sociais, esportivo s e similares 93 Alto Vedado público espectador das atividades esportivas ? Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 40% do PPCI de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1pessoaparacada 8m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 16m² de área útil ? Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: - Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc.? - Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.:conforme protocolo de ?Atividades Físicas etc?; - Danças e ensaios tradicionalistas: conforme protocolo de "Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas". - Eventos: conforme protocolos de "Eventos infantis, sociais e de entretenimento ?ou? Feiras e Exposições Corporativas, Convenções, Congressos?. X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração ? Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, em ambientes abertos, exclusivamente, coma presença de responsáveis; ? Fechamento das demais áreas comuns (como churrasqueiras, lounges etc.); ? Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Cultu ra, Espor te e Lazer Eventos infantis, sociais e de entreteniment o em buffets, casasde festas, casas deshows, casas noturnas, restaurantes, bares e similares 82,90, 91,92, 93 Alto Portaria SES nº 391/2021 Vedada a permanência de clientes em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas; Vedado abertura e ocupação de pistas de dança ou similares; ? Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ? Ambiente aberto: 1pessoa para cada 8m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 16m² de área útil ? Público máximo de 50 pessoas; ? Duração máxima do evento (para o público) de 4 horas, o limite para término à 00h; ? Alimentação exclusivamente com operação em conformidade com o protocolo de ?Restaurantes etc.?. ? Vedados alimentos e bebidas expostos (mesa de doces, salgados e bebidas); ? Vedado compartilhamento de microfones sem prévia higienização com álcool 70% ou solução similar; ? Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração Cultu ra, Espor te e Lazer Parques Temáticos, de Aventura, de Diversão, Aquáticos, Naturais, Jardins Botânicos, Zoológicos e outros atrativos turísticos similares 91,93 Alto ? Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima conforme adesão (opcional) ao Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo: - Com Selo MTur: 50% da lotação autorizada no alvará ou PPCI - Sem Selo MTur: 25% da lotação autorizada no alvará ou PPCI ? Demarcação visual no chão de distanciamento de 1m nas filas e de ocupação intercalada de cadeiras, assentos ou similares, quando aplicável; ? Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e público, sobretudo quando artista não utiliza máscara; ? Recomendação para que seja mantida distância mínima de 2 metros entre artistas durante as apresentações e que permaneça no palco, além dos artistas, somente a equipe técnica estritamente necessária; ? Rígido controle de entrada e saída do público, sob orientação do organizador e conforme fileiras, grupos ou similares, para evitar aglomeração; ? Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; ? Início e término de programações não concomitantes, quando houver multi salas, para evitar aglomeração; ? Intervalo mínimo de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização; ? Priorização para compra e venda e conferência de ingressos por meio digital e/ou eletrônico; ? Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; ? Alimentação exclusivamente em espaços específicos (ex.:praças de alimentação),com operação em Conformidade com o protocolo de?Restaurantes etc.?. X (X) Horário Obrigatório: É vedado a Atividade entre 00h e 06h