Rio Grande do Sul , 16 de Dezembro de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2708 www.diariomunicipal.com.br/famurs 37 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONCEDE A servidora CIRO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, Matrícula 095-7 Operário, Classe A, Padrão 2, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 02.01.2020 a 31.12.2020, referente ao período aquisitivo de 06.07.2018 a 05.07.2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:B47CE4E9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPA L DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNI CO Nº. 43/2019 ? SRP PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS. OBJETO: Registro de preços para aquisição de material hidráulico, peças fabricadas em ferro. DATA DA ABERTURA : 03/01/2020 HORA: 09 horas (horário de Brasília ? DF) LOCAL: no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 925282 ? Departamento de Água e Esgotos de Santana do Livramento ? RS Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirida no local, pelos sites www.comprasgovernamentais.gov.br, dae.santanadolivramento.rs.gov.br ou ainda solicitado através do e- mail: dae.licitacao@gmail.com. Maiores informações pelo fone (55) 3967-1309, ou ainda pelo ou ainda 3242-4440, ramal 1309. Santana do Livramento, 10 de dezembro de 2019. TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS Chefe do Setor de Licitações. Publicado por: Tiago Batista de Los Santos Código Identificador:DB702E16 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PROC. ADM. 4787/10/2019 ? REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO N.° 001/2019. A Comissão Especial para Recebimento e Julgamento da Licitação do Termo de Compromisso nº 0350.927-93/2011/Ministério das Cidades/Caixa ? Pac II, torna público que a sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2019, às 09 horas, na sede deste Departamento, na modalidade de REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO N.° 001/2019, objetivando a Complementação das obras do PAC II a ser composta de: canteiro de obras, redes coletoras de esgotos, 01 (uma) estação de tratamento de esgotos(ETE), 04 (quatro) estações elevatórias de esgotos(EEEs), serviços finais e eventuais, parte do sistema de esgoto sanitário de Sant?Ana do Livramento denominada Bacia do Prado, foi considerada DESERTA, tendo em vista o não comparecimento de licitantes interessados. Sant?Ana do Livramento, 12 de dezembro de 2019. TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS Presidente da Comissão Publicado por: Tiago Batista de Los Santos Código Identificador:81BB7114 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PRO VENTOS INTEGRAIS Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.7 Data: 08/11/2019 Hora: 10:32 PORTARIA nº 216/2019 VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPA L - S. LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2019, à servidora LIDIA MARA CASTILHOS GUEDES , CPF 426.764.790-91, matrícula F- 764, cargo de Professor - Anos iniciais, nível 3, classe B, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.516,94 composto das seguintes vantagens: vencimento básico no cargo de "Professor - Nível 3 da Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais", classe "B" no valor de R$ 1726,47 (mil setecentos e vinte e seis reais com quarenta e sete centavos) - Lei Municipal nº 5784 de 28/05/2010 em seu artigo 35 e 43; Adicional de tempo se serviço de 20 (vinte) anuênios de 4% cada um relativo a 80% (oitenta) por cento do vencimento básico da antiga matriz salarial no valor de R$ 1088,11 (mil e oitenta e oito reais com onze centavos) - Lei Municipal nº 5784 de 28/05/2010 em seu artigo 56; incorporação de difícil acesso no valor R$ 383,66 (trezentos e oitenta e três reais com sessenta e seis centavos) - Lei Municipal nº 2641 de 08/06/1990 em seu artigo 18, II e parágrafos; Adicional de tempo de serviço de 5 (cinco) anuênios de 4% (quatro) por cento cada um relativo a 20% (vinte) por cento do vencimento básico, nível 1, classe "A" da nova matriz salarial no valor de R$ 255,77 (duzentos e cinquenta e cinco reais com setenta e sete centavos) - Lei Municipal nº 5784 de 28/05/2010 em seu artigo 37; incorporação de regência de classe no valor de R$ 62,93 (sessenta e dois reais com noventa e três centavos) - Lei Municipal nº 2641 de 08/06/1990 em seu artigo 18, III, §1º e §2º a ser custeada por Sistema de Previdência Municipal - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006 e seu reajuste será efetivado pela paridade. SANTANA DO LIVRAMENTO, 08/11/2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:1BBDF69A SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL CERTIDÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.7 Data: 08/11/2019 Hora: 10:32 Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a LIDIA MARA CASTILHOS GUEDES, à vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão Rio Grande do Sul , 16 de Dezembro de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2708 www.diariomunicipal.com.br/famurs 38 até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos oito de novembro de dois mil e dezenove. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES Técnico De Controle Interno Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:6E984CE7 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL ATO CONCESSOR DE APO SENTADORIA POR INVAL IDEZ PERMANENTE COM PROVE NTOS INTEGRAIS Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.7 Data: 19/09/2019 Hora: 10:43 Portaria nº 105/2019 VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE AP OSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 16/09/2019, à servidora NELCI EGUERT BORBA , CPF 883.155.680-00, cargo de Servente, padrão 1, classe C, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 1.402,16 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por Sistema de Previdência Municipal - SISPREM - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006 e seu reajuste será efetivado pelo valor real. SANTANA DO LIVRAMENTO, 19/09/2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:FB7F88CA SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL CERTIDÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.7 Data: 19/09/2019 Hora: 10:43 Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a NELCI EGUERT BORBA , à vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos dezenove de setembro de dois mil e dezenove. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES Técnico de Controle Interno Responsável Pelo Controle Interno Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:106EECCE SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ATO CONCESSOR DE APOSENTADOR IA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PRO VENTOS INTEGRAIS Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.7 Data: 17/09/2019 Hora: 14:15 PORTARIA nº 197/2019 VALÉRIA ARGILE S DA COSTA , DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/09/2019, ao servidor CARLOS ROBERTO BATISTA DE SOUZA , CPF 405.593.780-68, matrícula F-1433, cargo de Operador de Máquinas, padrão 5, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.008,05 composto das seguintes vantagens: vencimento básico do servidor no cargo de "Operador de Máquinas", padrão 5, classe "D" no valor de R$ 1945,88 (mil novecentos e quarenta e cinco reais com oitenta e oito centavos) - Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011 em seu artigo 1º e seguintes; incorporação de função gratificada de Chefe do Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda - FG-10.a no valor de R$ 574,12 (quinhentos e setenta e quatro reais com doze centavos) - Lei Municipal nº 3410 de 28/12/1995 em seu artigo 1º e seguintes; Adicional de tempo de serviço de 7 (sete) anuênios de 4% (quatro) por cento cada um correspondente a 28% (vinte e oito) por cento do vencimento básico no valor de R$ 544,85 (quinhentos e quarenta e quatro reais com oitenta e cinco centavos) - Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 5º; incorporação do adicional de operação de 25% (vinte e cinco) por cento sobre o vencimento básico no valor de R$ 486,47 (quatrocentos e oitenta e seis reais com quarenta e sete centavos) - Lei Municipal nº 3410 de 28/12/1995 em seu artigo 1º e seguintes; Incorporação do adicional de insalubridade de 40% (quarenta) por cento, em grau máximo, do padrão 1, classe "A" no valor de R$ 399,31 (trezentos e noventa e nove reais com trinta e um centavos) - Lei Municipal nº 3410 de 28/12/1995 em seu artigo 1º e seguintes; Diferença de incorporação de anuênios no valor de R$ 57,42 (cinquenta e sete reais com quarenta e dois centavos) - Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011 em seu artigo 4º, parágrafo 2º a ser custeada por Sistema de Previdência Municipal - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006. e seu reajuste será efetivado pela paridade. SANTANA DO LIVRAMENTO, 17/09/2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:6E654CB6 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL CERTIDÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.7 Data: 17/09/2019 Hora: 14:15 Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a CARLOS ROBERTO BATISTA DE Rio Grande do Sul , 16 de Dezembro de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2708 www.diariomunicipal.com.br/famurs 39 SOUZA, à vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos dezessete de setembro de dois mil e dezenove. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES Técnico de Controle Interno Responsável Pelo Controle Interno Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:A78D4312 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL ATO CONCESSOR DE PEN SÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.7 Data: 18/09/2019 Hora: 08:28 Portaria nº 228/2019 VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 5066 de 2006, CONCEDE PENSÃO ao dependente da servidora inativa JALVA SOARES FERREIRA , CPF 143.657.660-15, matrícula F- 595, cargo de Professor de Currículo por Atividade, nível 1, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, falecida em 04/07/2019, inativada conforme Decreto nº 187/1994, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 1.728,17, distribuídos da seguinte forma: GERALDO TEXEIRA FERREIRA , CPF 101.726.290-04, cônjuge, a contar de 04/07/2019, à razão de 100%, no valor de R$ 1.728,17. A pensão será custeada por Sistema de Previdência Municipal - SISPREM - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006, e seu reajuste será efetivado pela paridade. SANTANA DO LIVRAMENTO, 18/09/2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:4662DC6E SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL CERTIDÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.7 Data: 18/09/2019 Hora: 08:28 Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM ? Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a JALVA SOARES FERREIRA , à vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a pensão, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos dezoito de setembro de dois mil e dezenove. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES Técnico De Controle Interno Responsável pelo Controle Interno Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:6C17B81E SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL ATO CONCESSOR DE PENSÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.7 Data: 30/09/2019 Hora: 13:31 Portaria nº 235/2019 VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 5066 de 2006, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo WASHINTON DORNELES MARTINS , CPF 243.997.870-15, matrícula 1208, emprego de Carpinteiro, nível 5, classe D, regime jurídico celetista, 44 horas semanais, falecido em 19/08/2019, inativado conforme retificado por Decreto nº 119/2008, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 1.852,88, distribuídos da seguinte forma: HORAYDES GONÇ ALVES MARTINS , CPF 342.487.730-15, cônjuge, a contar de 19/08/2019, à razão de 100%, no valor de R$ 1.852,88. A pensão será custeada por Sistema de Previdência Municipal - SISPREM - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006, e seu reajuste será efetivado pela paridade. SANTANA DO LIVRAMENTO, 30/09/2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:CF64E8E4 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL CERTIDÃO Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.7 Data: 30/09/2019 Hora: 13:31 Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a WASHINTON DORNELES MARTINS, à vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a pensão, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos trinta de setembro de dois mil e dezenove. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral Rio Grande do Sul , 16 de Dezembro de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2708 www.diariomunicipal.com.br/famurs 40 KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES Técnico De Controle Interno Responsável Pelo Controle Interno Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:7EF3F5CE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO GESTÃO - CELIC TOMADA DE PREÇO 42-2019 O Município de Santiago torna público o seguinte processo: TOMADA DE PREÇOS nº 42/2019 Objeto: Contratação de empresa para gerenciamento de receitas Municipais, através de locação de software. Abertura 15/01/2020 às 10:00 horas. Maiores informações no site www.santiago.rs.gov.br, no Quadro de Publicações Oficiais do Município e pelo fone (55)3249-7500. MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 13/12/2019. TIAGO GÖRSKI LACERDA Prefeito Municipal Publicado por: Miriam Bordin de Andrade de Souza Código Identificador:9FECDBE2 GESTÃO - CELIC PREGÃO PRESENCIAL 68 -2019 O Município de Santiago torna público o seguinte processo: PREGÃO PRESENCIAL nº 68/2019: Objeto: Registro de Preços Para Futuras Aquisições de combustíveis automotores. ABERTURA:27/12/2019 às 9h. Maiores informações no site www.santiago.rs.gov.br, no Quadro de Publicações Oficiais do Município e pelo fone (55)3249-7500. MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 13/12/2019. TIAGO GÖRSKI LACERDA Prefeito Municipal Publicado por: Miriam Bordin de Andrade de Souza Código Identificador:BB4EF005 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DE ERRATA Aviso de Errata - O Departamento de Compras da Prefeitura do Município de Santo Ângelo comunica que no Aviso de Licitação do Edital de Pregão Presencial nº 79/2019 que tem como Objeto à aquisição de mobiliário sob medida e em geral para o 11º Batalhão de Bombeiro Militar de Santo Ângelo. Publicado na sexta dia 13/12/2019 Código identificador C2118FC5, onde se leu: Aviso de Licitação Pregão Presencial n° 82/2019, leia ? se: Aviso de Licitação Pregão Presencial n° 79/2019. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Giani Scremin Segatto Código Identificador:A6FFD5F6 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DE ALTERAÇÃO DO PREGÃO P RESENCIAL Nº 75/2019 Aviso de Alteração do Pregão Presencial nº 75/2019 ? Objeto: Registro de preços de material de construção e madeiras. Alterada a descrição do item 24. Protocolo dos envelopes alterado para: até às 09 horas do dia 07/01/2020. Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações no Departamento de Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 1096, Fone/FAX (055) 3312 -0136, e-mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através do sítio www.santoangelo.rs.gov.br. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Giani Scremin Segatto Código Identificador:A1A74F99 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO 5° ADITIVO AO CONTRATO 106/2017 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 46/2017 Extrato do 5° Aditivo ao Contrato 106/2017 da Dispensa de Licitação 46/2017 que tem como objeto a locação de imóvel em beneficio ao grupo familiar de SHAIANE DE LIMA DOS SANTOS, tendo como locador o sr° JORDÃO RAYMUNDO TEIXEIRA, sendo objeto do Aditivo a prorrogação pelo período de 06 meses a contar de 04/12/2019 a 04/06/2020, valor do contrato sofrera reajuste de 3,97% conforme IGP-M do período dos últimos 12 meses, passando dos atuais R$ 438,76 (quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos) para R$ 456.17 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos) mensais JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Giani Scremin Segatto Código Identificador:877DA8A5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA SECRETARIA MUNICIPA L DE ADMINISTRAÇÃO LEI N.º 8.425, DE 4 DEZEMBRO DE 2019 Oficializa o evento FENACAN como Patrimônio Cultura, Social e Econômico de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências?. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º Fica oficializado o evento FENANCAN ? Feira Nacional da Cana-de-açúcar, Rapadura, Sonho e Arroz, instituída pela Lei n.º 8.374, de 9 de agosto de 2019, como Patrimônio Cultural, Social e Econômico no Município de Santo Antônio da Patrulha, a ser realizado no Município de Santo Antônio da Patrulha, a ser realizado no mês de agosto de cada ano, com sua inclusão ao Calendário de Eventos do Município. Art. 2.º Para a organização do evento, a realização será de autonomia da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, podendo realizar parcerias com Entidades Governamentais, não governamentais e privadas. Art. 3.º É vedada a alteração da nomenclatura do evento. Art. 4.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 4 de dezembro de 2019. DAIÇON MACIEL DA SILVA Prefeito Municipal