Prefeitura Municipal de Sant?Ana do Livramento ?Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL? Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei Municipal nº 5.824/2010. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO ? RS ? COMDICA/SL EDITAL Nº 01/2025 - DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais, de acordo com o previsto na Lei Municipal N.º 5824/2010, alterada pela Lei N.º 6.687/2014, que dispõem sobre as diretrizes da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sant?Ana do Livramento ? RS, na Lei Federal N.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e suas alterações, na Resolução CONANDA N.º 231/2022, SOLICITA O COMPARECIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES na sede deste Conselho de Direitos, situada junto ao prédio do Centro de Referência da Mulher Professora Deise, 2.º Andar, Rua dos Andradas, 1.157 ? Bairro Centro, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do ato de publicação deste Termo, no horário das 07h30m às 13h30min, dos Candidatos abaixo relacionados, em virtude de terem sido classificados nas ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR, Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, quadriénio de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, nos termos do Edital COMDICA N.º 015/2023, de 31/10/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 01/11/2023, Edição N.º 3689, para manifestarem o interesse de assumir a função de CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR, em razão de pedido de exoneração de Conselheiro Tutelar, conforme comunicação efetuada no Ofício N.º 490/2025, do Conselho Tutelar de Sant?Ana do Livramento. LISTA DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES VALDIRENE MUNHOZ DA ROSA 7.º EVERTON DIOGO DIAS 8.º ELISANA MACHADO TABAREZ 9.º NADIA ELIETE PINA VAZ 10.º JULIA ANDREA DOS SANTOS DA SILVA 11.º CARMEM LUCIA SAUCEDO SABATINI 12.º JOCE ELLEN DA SILVA DOS SANTOS 13.º ALANA SOUZA REMEDI 14.º JOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 15.º Fabrício Nunes Duarte Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/COMDICA/SL Rua dos Andradas, n.º 1157 ? Prédio do Centro de Referência da Mulher Professora Deise - 2º andar.