18/01/2024 08:37	Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO DOS ITENS 09,
13, 14, 15 E 16
O Departamento de Licitações e Contratos, no uso de suas
atribuições legais, torna público:
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0099/2023 - Processo
Administrativo nº 9450/2023
 
Objeto: Registro de preços para aquisição de material elétrico,
para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
 
Motivado por pedido de impugnação, protocolo nº 15449, foi
solicitada pela Secretaria requerente alteração na descrição dos
itens 09, 13, 14, 15 e 16:
 
Descrição itens 09, 13, 14, 15 e 16:
Onde se Lê:
[...] sistema p/ fixação em postes de: 48 a 61 mm; [...] proteção
para o led em vidro tipo boro silicato e/ou equivalente; [...]
garantia de 5 anos. obrigatório cumprimento ao Selo PROCEL
que contém as instruções sobre a certificação obrigatória para
luminária pública.
 
Alteração na descrição para o item 09:
Leia-se:
[...] sistema p/ fixação em postes de: 48 a 61 mm podendo
variar em + ou - 5%; [...] proteção para o led em vidro tipo
boro silicato e/ou com lente em policarbonato; [...] garantia de
5 anos. obrigatório cumprimento ao selo PROCEL e/ou
INMETRO que contém as instruções sobre a certificação
obrigatória para luminária pública.
 
Alteração na descrição para os itens 13, 14, 15 e 16:
Leia-se:
[...] sistema p/ fixação em postes de: 48 a 61 mm podendo
variar em + ou - 5%; [...] proteção para o led em vidro tipo
boro silicato e/ou com lente em policarbonato; [...] garantia de
5 anos. obrigatório cumprimento ao selo INMETRO, com ou
sem selo PROCEL que contém as instruções sobre a
certificação obrigatória para luminária pública.
 
Em atendimento aos prazos mínimos de publicidade
estabelecidos em Lei, fica reagendado o referido pregão
para o dia 30/01/24 às 09h01min, no site
www.pregaobanrisul.com.br.
 
Demais condições permanecem as mesmas.
Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br e
www.pregaobanrisul.com.br
Informações: E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Fone (55)
991781244
 
Sant' Ana do Livramento, 18 de janeiro de 2024.
 
LIANE MORA
Pregoeira - Portaria 1403/2023
Departamento de Licitações e Contratos 
Publicado por:
Liane Ferreira Mora
Código Identificador:B217ED50
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 18/01/2024. Edição 3741
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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