Rio Grande do Sul , 28 de Abril de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2799 www.diariomunicipal.com.br/famurs 48 Publicado por: Celomar da Silva Marques Código Identificador:AB5D8673 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 275/2020 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONCEDE Licença Saúde dia 20.04.2020, 1 (um) dia, ao Servidor DORALCI CARDEAL TEIXEIRA JUNIOR, Matrícula 3603-0, Técnico em Enfermagem, Classe A, Padrão 21, conforme artigo 210, 211 da Lei Municipal n° 514/92. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA EM 27 DE ABRIL DE 2020. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:FEC7D8F1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 276/2020 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONCEDE Licença Saúde por tempo indeterminado a contar de 24.04.2020, a Servidora JALVA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, Matrícula 1944-5, Professor, conforme artigo 210, 211 da Lei Municipal n° 514/92. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA EM 27 DE ABRIL DE 2020. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:C2B32797 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 277/2020 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONCEDE Licença Saúde de 26.04.2020 a 27.04.2020, 2 (dois) dias, a Servidora ANDREIA JACOBSEN VIVVIAN, Matrícula 3573-4, Servente Domestica, Classe A, Padrão 1, conforme artigo 210, 211 da Lei Municipal n° 514/92. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA EM 27 DE ABRIL DE 2020. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:08ED9D37 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 4º Termo Aditivo ? de retificação da data do terceiro termo aditivo DISPENSA 021/2016 -Contrato Nº 003/2017 CONTRATADO: Makrolar Negócios Imobiliários Ltda. ? Sant?Ana do Livramento ? RS Objeto:Locação de Imóvel para Instalação da E.M.E.I. Giz de Cera. CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA RETIFICAÇÃO DA DATA DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 1.Retifica-se a data da assinatura do Terceiro Termo Aditivo, conforme abaixo: - Onde se lê: ?Santana do Livramento, 27 de fevereiro de 2019.? - Leia-se: ?Santana do Livramento, 27 de fevereiro de 2020.? 2. Demais cláusulas permanecem inalteradas. Data de Assinatura: 24 de março de 2020 Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:D564BC6C SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 12º Termo Aditivo ? Alteração de Cláusula INEXIGIBILIDADE 020/2017 -Processo Administrativo Nº 11275/2017 CONTRATADA: Hospital Santa Casa de Misericórdia ? Sant?Ana do Livramento - RS Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais em Regime Hospitalar e Ambulatorial na Área de Saúde aos Usuários do SUS CLÁUSULA PRIMEIRA ? DOS INCENTIVOS MUNICIPAIS 1 ? Acrescentar à Cláusula 6.1.4 do contrato o seguinte incentivo: Incentivos Municipais Valor da Parcela Valor Total Incentivo Municipal, 5 (cinco) parcelas, conforme a Lei Municipal nº 7.578 de 24 de março de 2020 Dotação 0801.10.301.0235.4444 333.90.39 84643 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ? Recurso Vinculado 0040 168.000,00 840.000,00 Rio Grande do Sul , 28 de Abril de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2799 www.diariomunicipal.com.br/famurs 49 2 ? Demais cláusulas mantêm ? se iguais. Data de Assinatura: 25 de março de 2020 Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:62EC5F06 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 13º Termo Aditivo ? Alteração de Cláusula INEXIGIBILIDADE 020/2017 -Processo AdministrativoNº 11275/2017 CONTRATADA: Hospital Santa Casa de Misericórdia ? Sant?Ana do Livramento - RS Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais em Regime Hospitalar e Ambulatorial na Área de Saúde aos Usuários do SUS CLÁUSULA PRIMEIRA ? DOS INCENTIVOS MUNICIPAIS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1. Acrescentar à Cláusula 6.1.4. do contrato o seguinte incentivo e dotação orçamentária. Classificação Parcela - R$ Valor Total - R$ Incentivo Municipal, uma parcela, conforme Ofício nº 084/2020/CM 60.000,00 60.000,00 Dotação Orçamentária Descrição Recurso Vinculado 0801.10.301.0235.4444.3339039-84643 Outros Serviços de Terceiros ? PJ 0040 2 ? Demais Cláusulas Mantêm-se Iguais. Data de Assinatura: 02 de Abril de 2020 Sant'ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:F578555F SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 14º Termo Aditivo ? Alteração de Cláusula INEXIGIBILIDADE 020/2017 -Processo AdministrativoNº 11275/2017 CONTRATADA: Hospital Santa Casa de Misericórdia? Sant?Ana do Livramento - RS Objeto:Prestação de Serviços Técnicos Profissionais em Regime Hospitalar e Ambulatorial na Área de Saúde aos Usuários do SUS CLÁUSULA PRIMEIRA ? DOS INCENTIVOS MUNICIPAIS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1. Acrescentar na Cláusula 6.1.4. do contrato o seguinte incentivo e dotação orçamentária. O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: Classificação Parcela - Única Parcela Única, conforme Portaria MS/GM nº 3339, 17 de dezembro de 2019. 163.497,00 Dotação Orçamentária Descrição Valor R$ 0802.10.301.0235.3796.3339039 Outros Serviços de Terceiros ? PJ 163.497,00 2 ? Demais cláusulas mantêm-se iguais. Data de Assinatura: 16 de abril de 2020 Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:34928473 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE RESULTADO O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público que o processo abaixo foi declarado DESERTO CONVITE Nº 001/2020 OBJETO: Contratação de Empresa para realização de Serviço de Análise Laboratorial - Licitação Exclusiva para ME e EPP. Data de assinatura: 23 de março de 2020 Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:FEFCCD82 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE RESULTADO O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público que o processo abaixo foi declarado DESERTO PREGÃO PRESENCIALNº 006/2020 OBJETO:Aquisição de acessórios para Máquinas Costais - Roçadeira - Licitação Exclusiva para ME e EPP. Data de assinatura: 18 de março de 2020 Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:08ED14A0 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE RESULTADO O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público que o processo abaixo foi declarado FRUSTRADO TOMADA DE PREÇO 010/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada em Pavimentação Asfáltica de Via Pública - Av. Brasília (Trecho B) ? Sant´Ana do Livramento ? RS, Contrato de Repasse Nº 847187/2017/MCidades/Caixa ? Ministério das Cidades ? Caixa Econômica Federal - Processo Nº 2621.1042490-32/2017 Secretaria Municipal de Obras Data de assinatura: 12 de março de 2020 Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Rio Grande do Sul , 28 de Abril de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2799 www.diariomunicipal.com.br/famurs 50 Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:5F4FC515 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 5º Termo Aditivo ? de Prorrogação de prazo e reajuste de valor DISPENSA 003/2015 - Contrato Nº 011/2015 CONTRATADO: Makrolar Negócios Imobiliários Ltda. ? Sant?Ana do Livramento ? RS Objeto: Locação de Imóvel para instalação da E.M.E.I. Corujinha - Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1. Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado por igual período, 12 (doze) meses, de 13 de março de 2020 a 13 de março de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA ? DO REAJUSTE DE PREÇO 2. Passa o valor mensal do aluguel de R$ 4.263,37 (Quatro mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) para R$ 4.556,76 (Quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3. As despesas para cobertura do presente aditivo correrão por conta da seguinte dotação: 050212.365.0223.4044.3339036.000000-CR- 85365-MDE-0020. 4. Demais cláusulas mantêm-se iguais. Data de Assinatura: 12 de março de 2020 Sant'Ana do Livraamento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:5EB37199 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 7.589, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a ?Semana Municipal de Valorização da Vida? e dá outras providências. MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO, PREFEITA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo ap seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a ?Semana Municipal de Valorização da Vida?, a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 10 (dez) de setembro, dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Art. 2º - A Semana Municipal de Valorização da Vida tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema junto à sociedade santanense, objetivando dignificar a vida em relação ao suicídio e seus fatores condicionantes e determinantes. Art. 3º - Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e pela implementação de políticas públicas, tais como a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, além de associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados, ficarão incumbidas de realizar e divulgar eventos que promovam o debate, a reflexão e a conscientização do tema. Art. 4º - A presente Lei, dada a sua relevância, fará parte integrante do Calendário Anual der Eventos Municipais, com ampla divulgação das atividades programadas. Art. 5º - Esta lei entra, ressalvadas as disposições em contrário, passará a vigorar a partir de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 27 de abril de 2020. MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: JOÃO ALBERTO DE MELLO CARRETS Secretário Municipal de Administração Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:4430BCA5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA Foi publicado, no site e diário eletrônico da Famurs, a Lei n° 7.581, de 07 de abril de 2020, que ?Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 513.497,00 - SMS?, com erro de digitação no art. 1º, onde lê-se nas ações 3796 e 3797, leia-se: 3709 e 3800. Sant'Ana do Livramento, 16 de abril de 2020. MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO Prefeita Municipal Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:AF266188 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO GESTÃO - CELIC CONTRATO 0531.800 DV 27 FINISA O Município de Santiago torna público o contrato nº 0531.800 ? DV°:27: Contrato de Financiamento que entre si, fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de Santiago, RS destinado ao apoio financeiro para o fornecimento de despesas de capital, conforme plano de investimento ? com recursos do FINISA: Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal, Valor: 1.000.000,00. Data de assinatura do Contrato: 31/03/2020. MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 24/04/2020. TIAGO GORSKI LACERDA Prefeito Municipal. Publicado por: Miriam Bordin de Andrade de Souza Código Identificador:56241D1E GESTÃO - CELIC CONTRATO 40/2020 O Município de Santiago torna público os seguintes Contrato: Contrato para contratação de empresa forneça mão de obra para pavimentação com paralelepípedos regulares e assentamento de meio fio. Contrato nº 40/2020. Empresa Contratada: Serv Sul Construções e Serviços LTDA ? EPP. Valor: R$ 264.629,22. Data de assinatura: 30/03/2020. Maiores informações no site www.santiago.rs.gov.br, no Quadro de Publicações Oficiais do Município e pelo fone (55)3249-7500. MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 27/04/2020. TIAGO GORSKI LACERDA Prefeito Municipal.