PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER 
 
 
CONVOCATÓRIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
Edital Viva Cultura  005/2020 
 
 	De acordo com os termos do EDITAL DE PREMIAÇÃO ? VIVA 
CULTURA - 005/2020 , a Prefeitura Municipal de Santana do Livramento convoca a todos os 
contemplados com recursos da Lei Federal 14.017 de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc, 
através do referido Edital, a apresentarem relatório final de prestação de contas até 14 de 
maio de 2021. 
?... 
20. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
20.1 O contemplado deverá apresentar relatório com descrição do projeto 
realizado, constando links e fotos que comprovem a execução, no prazo 
máximo de 120 dias após o recebimento do recurso, sob pena de ter seu 
nome inserido no cadastro de inadimplentes do município, sem prejuízo das 
demais sanções legais previstas na legislação vigente. 
...? - Edital Viva Cultura 005/2020 
 
 
 	A prestação de contas deverá ser entregue na Secretaria 
Municipal de Cultura Esporte e Lazer, Rua dos Andradas, 660 - Centro em dia útil das 7h30 
às 13h30, de forma impressa de acordo com os modelo anexos - Anexo I e Anexo II, em 
envelope com identificação externa constando o número do edital, o nome/razão social e 
cpf/cnpj do contemplado, telefone e email para contato e demais anexos que o 
contemplado julgar necessário para comprovar a execução do objeto do referido edital. 
 	No ato da entrega da prestação de contas, em uma das vias 
será firmada a confirmação de recebimento por servidor público municipal e devolvida ao 
contemplado, ao passo que a outra via será encaminhada para análise e parecer do Gestor 
Recebedor da Lei Aldir Blanc em Santana do Livramento/RS.  
 	Atenciosamente, 
                      
  
_____________________________________________ 
JOSÉ FAGUNDES - F-26679-1 
Tecnólogo em Gestão Pública 
Gestor Recebedor - Lei Aldir Blanc - Santana do Livramento/RS

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ANEXO I 
Modelo - Ofício Encaminhando a Prestação de Contas 
Santana do Livramento, [XX] de [XXXXXXXXXX] de 2021 
 
OFÍCIO Nº [numero]/[ano] 
À Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer 
 
ASSUNTO: Prestação de Contas - Lei Federal Aldir Blanc 
 
O(a) Proponente [NOME COMPLETO DO PROPONENTE/INSTITUIÇÃO], inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 
[XXX.XXX.XXX-ZZ],  habilitado no inciso III da Lei Aldir Blanc na cidade de Santana do Livramento/RS, por meio 
do seu representante legal, vem encaminhar a Prestação de Contas e os documentos que a compõem, 
indicando de forma detalhada a execução do Projeto premiado. 
20. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
20.1 O contemplado deverá apresentar relatório com descrição do projeto 
realizado, constando links e fotos que comprovem a execução, no prazo 
máximo de 120 dias após o recebimento do recurso, sob pena de ter seu 
nome inserido no cadastro de inadimplentes do município, sem prejuízo das 
demais sanções legais previstas na legislação vigente. 
 
[      ] Relatório descritivo do projeto realizado, 
[      ] Links/URLs da transmissão e da divulgação, 
[      ] Fotos/vídeos/Músicas/Materiais gráficos, 
[      ] Mídias digitais, 
[      ] Outros Materiais. 
(    ) Declaro ter executado o projeto [TÍTULO DO PROJETO] de acordo com os termos do Edital Viva 
Cultura - 005/2020. 
(    ) Declaro, sob as penas da Lei, que são verdadeiras e completas as informações prestadas neste 
documento. 
Assinatura Legível 
____________________________________________ 
[Nome Completo Proponente/Representante Legal] 
[CNPJ/CPF]

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ANEXO II 
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS VIVA CULTURA 005/2020 - PREMIAÇÃO ARTISTAS LOCAIS 
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 
Nome Completo do Contemplado  
CPF do Contemplado  
Título da Proposta  
DADOS DE  CONTATO 
Telefone 
Email 
Endereço 
DADOS DA EXECUÇÃO 
Atividade Data  Horário 
Início 
Horário 
Final 
Plataforma Audiência Link p/ Vídeo 
Título da 
atividade 
Data em 
que a 
atividade 
foi 
realizada 
 Qual/quais 
plataformas 
digitais foram 
utilizadas para 
a realização 
da atividade 
Quantas 
pessoas 
assistiram a 
apresentação 
Link para 
visualização da 
atividade 
Relatório 
Descritivo 
 
Conte como foi a realização da atividade, as dificuldades encontradas e a sua própria 
avaliação sobre o evento. 
*Repetir este bloco para cada atividade realizada em caso de mais de uma. 
OUTROS DOCUMENTOS/ANEXOS 
ANEXO 	TIPO 	TÍTULO 
Um número para o anexo Tipo de anexo (foto, mídia, panfleto, 
etc.) 
Título do anexo 
   
   
*inserir novas linhas para mais anexos 
Santana do Livramento, xx de [XXXXXXXX] de 2021 
______________________________________ 
Nome Completo do Contemplado 
Documento do Contemplado