Rio Grande do Sul , 25 de Janeiro de 2021 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2986 www.diariomunicipal.com.br/famurs 43 serviço de transporte escolar, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente. Porto Mauá, 22 de janeiro de 2021. LEOCIR WEISS Prefeito Municipal Publicado por: Douglas Rafael Dall Ago Código Identificador:1B55887A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO Aviso de Licitação.Torna público nos termos da Lei n° 10.520/02 e legislação pertinente, que realizará a seguinte licitação:Pregão Eletrônico para Registro de Preçosn°03/2021 . Objeto: Fornecimento de oxigênioterapia domiciliar para Secretaria de Saúde e locação de concentradores O².Dia 05.02.2021, às 9h. Edital pelo sitewww.rosariodosul.rs.gov.br/licitacaoe inf. pelo fone 5532312844. VILMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Igor Nunes de Freitas Borsari Código Identificador:8161927E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 164/2021 GARLENO ALVES DA SILVA ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, NOMEIA os membros das entidades a seguir relacionadas para, na condição de titulares e suplentes, respectivamente, integrarem a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito ? JARI, criada pela Lei Municipal nº 2.328 de 15.06.2011 e alterada pela Lei nº 2435 de 23.05.2012. Representante do Órgão Municipal de Trânsito (Presidente): Titular: Rossano Duarte Teixeira Suplente: Vasco Ronaldo Dutra Representante de entidade representativa da sociedade (Sindicato dos Trabalhadores Rurais): Titular: Derli Oliveira de Melo Suplente: Joice Marciele da Silva Simões Membro com conhecimento na área de trânsito e possuidor de Ensino Médio (Brigada Militar): Titular: Dalvi Nunes Pereira Suplente: André Martins Filipini GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 22 DE JANEIRO DE 2021 GARLENO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se GUILHERME ALVES DA SILVA Secretário Municipal de Administração Publicado por: Claiton Oliveira da Silva Código Identificador:471BBC24 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2021 OBJETO: Aquisição de bomba tipo megabloc, motor 20cv, trifásico. ABERTURA: 05/02/2021 HORA: 09 horas (horário de Brasília ? DF) LOCAL: Sala do Setor de Licitações do DAE. Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirida no local, pelos sites www.comprasgovernamentais.gov.br, dae.santanadolivramento.rs.gov.br, ou ainda solicitado através do e- mail: dae.licitacao@gmail.com. Maiores informações pelo fone (55) 3967-1309, ou ainda pelo ou ainda 3242-4440, ramal 1309. Sant?Ana do Livramento, 21 de janeiro de 2021. TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS Chefe do Setor de Licitações e Contratos do DAE. Publicado por: Tiago Batista de Los Santos Código Identificador:93BBA7BB DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2021 O Departamento de Água e Esgotos de Santana do Livramento- RS, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, Edital de Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, amparado no excepcional interesse público, com fulcro no art. 37, IX, da CF, conforme segue: CARGOS: 01(um) Engenheiro e 01(um) Topógrafo. Critério de Seleção: Primeira Etapa -? Análise de Currículo (para todos os cargos). Segunda Etapa - Prova Prática somente para o cargo de Topógrafo. CARGOS Vencimentos Engenheiro R$ 3.980,31 Topógrafo R$ 2.411,25 Período de Inscrições: Data: 25 a 29/01/2021, das 08:00h às 11:00h, na Sala de Reuniões, anexa ao Setor de Licitações do DAE ? Rua Moyses Vianna nº 322 ? Parque Eng. José Ízola Filho ? Santana do Livramento ? RS. Publicação da lista de Homologação das inscrições: Data: 02/02/2021 Recurso das inscrições: Data: 03/02/2021 até as 12:00h Publicação da lista definitiva das inscrições: Data: 05/02/2021 Aplicação de Prova Prática (topografo): Obs: Em caso de mau tempo será determinada nova data. Data/Horário: 09/02/2021, 9h. Local: Departamento de Água e Esgotos/RS. Resultado Final (análise curricular e prova prática): Data/Horário: 12/02 a partir das 12h. Local da divulgação: Átrio do Departamento de Água e Esgotos ? DAE e site da Autarquia Prazo para Recursos: Até as 12 hs do dia 15/02 Local: Departamento de Água e Esgoto/? Rua Moysés Vianna, 322 ? CEP: 97574-116- Sant?ana do Livramento - RS. Resultado Final do Processo Seletivo: Data/Horário: 18/02 a partir das 12h. Local da divulgação: Átrio do Departamento de Água e Esgotos ? DAE e site da Autarquia Validade do Processo Seletivo: 02 (dois) anos a contar da data da publicação. Rio Grande do Sul , 25 de Janeiro de 2021 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2986 www.diariomunicipal.com.br/famurs 44 Das Contratações: Serão dadas conforme a ordem de necessidade dos respectivos cargos. A íntegra do edital estará disponível no site do DAE, http://dae.santanadolivramento.rs.gov.br e da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, www.sdolivramento.com.br. Santana do Livramento, 22 de janeiro de 2021. IZABEL CRISTINA DA CUNHA ALVAREZ Diretora Presidente do DAE Publicado por: Tiago Batista de Los Santos Código Identificador:CFA956E1 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA 010/2018 O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 2º Termo Aditivo ? de Adesão à Ata de Registro de Preço CONCORRÊNCIA 010/2018 Processo Administrativo Nº 4758/2018 Ata Registro de Preço nº 052/2018 CONTRATADA: Jardel Jacobs Pereira da Silva - ME ? Colinas? RS Objeto:Registro de Preços para Aquisição de Material de Construção, Ferramentas, Utensílios e outros ? Diversas Secretarias. CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 1.Adere a presente Ata de Registro de Preço, nos itens abaixo relacionados, a Secretaria Municipal da Fazenda ? Bombeiros - Funrebom. Nº Ordem Item Proc. Unid. Especificação Fazenda - Bombeiros Valor Unit. - R$ 01 71 Galão Esmalte sintético branco brilhante (3.600 l)Marca: SANTA COR 03 48,90 CLÁUSULA SEGUNDA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.A despesa para cobertura do presente aditivo de adesão correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Recurso Orçamentário 040106.182.0004.4020 Elemento da Despesa: 3339030000000 CR: 83092 Recurso: 8064 3. Demais cláusulas mantêm-se iguais. Data de Assinatura: 08de outubro de 2019 RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:F37A28C7 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA 010/2018 O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 2º Termo Aditivo ? de Adesão à Ata de Registro de Preço CONCORRÊNCIA 010/2018 Processo Administrativo Nº 4758/2018 Ata Registro de Preço nº 054/2018 CONTRATADA: Leonardo Gonçalves Foletto - EPP- Rosário do Sul ? RS Objeto:Registro de Preços para Aquisição de Material de Construção, Ferramentas, Utensílios e outros ? Diversas Secretarias. CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 1.Adere a presente Ata de Registro de Preço, nos itens abaixo relacionados, a Secretaria Municipal da Fazenda ? Bombeiros - Funrebom. Nº Ordem Item Proc. Unid. Especificação Fazenda - Bombeiros Valor Unit. - R$ 01 09 M³ Areia fina Marca: MINERAR 07 65,00 02 10 M³ Areião Grosso Marca: MINERAR 07 65,00 CLÁUSULA SEGUNDA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.A despesa para cobertura do presente aditivo de adesão correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Recurso Orçamentário 040106.182.0004.4020 Elemento da Despesa: 3339030000000 CR: 83092 Recurso: 8064 Demais cláusulas mantêm-se iguais. Data de Assinatura: 08 de outubro de 2019 RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:445FBCB1 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE RESULTADO E ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL 020/2020 O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: PREGÃO PRESENCIAL 020/2020 OBJETO: Prestação de serviço de borracharia (retirada e colocação de pneus/roda, conserto de pneu que se encontra com furo - perda/fuga de ar) para atender Diversas Secretarias. EMPRESA CLASSIFICADA: Luis Alberto Sehnem - ME? Sant?Ana do Livramento- RS Ata RP Nº 001/2021 Itens: 01 ? R$ 97,00; 02? R$ 80,00; 03? R$ 45,00; 04? R$ 31,00; 05? R$ 66,00; 06? R$ 40,00; 07? R$ 51,00; 08? R$ 17,00; (Valor unitário) Data de Assinatura:11 de janeiro de 2020. RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:179086D7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 9.330, DE 22 DE JANEIRO 2021. Suspensão temporária do Concurso Público Nº 01/2020 ? Prefeitura Municipal de Sant?Ana do Livramento. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º ? Fica SUSPENSO TEMPORARIAMENTE o Concurso Público Municipal nº 01/2020, para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva na Prefeitura Municipal de Sant?Ana do Livramento, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Decreto, para fins de averiguação de possíveis irregularidades, suspendendo-se todos os prazos durante esse período. Parágrafo Único: A reaplicação das provas para o cargo de Professor Anos Iniciais, cuja realização estava prevista para o dia 31/01/2021, está igualmente suspensa. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 22 de janeiro de 2021. Rio Grande do Sul , 25 de Janeiro de 2021 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2986 www.diariomunicipal.com.br/famurs 45 EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal em Exercício Registre-se e Publique-se: MATHEUS BORGES MEDINA Secretário Municipal de Administração Publicado por: Luiz Fernando Arrieta Prestes Código Identificador:FD47E2AD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2021. O Departamento de Água e Esgotos de Santana do Livramento- RS, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, Edital de Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, amparado no excepcional interesse público, com fulcro no art. 37, IX, da CF, conforme segue: CARGOS: 01 (um) Engenheiro e 01 (um) Topógrafo. Critério de Seleção: Primeira Etapa -? Análise de Currículo (para todos os cargos). Segunda Etapa - Prova Prática somente para o cargo de Topógrafo. Vencimentos: CARGOS Engenheiro R$ 3.980,31 Topógrafo R$ 2.411,25 Período de Inscrições: Data: 25 a 29/01/2021, das 08:00h às 11:00h, na Sala de Reuniões, anexa ao Setor de Licitações do DAE ? Rua Moyses Vianna nº 322 ? Parque Eng. José Ízola Filho ? Santana do Livramento ? RS. Publicação da lista de Homologação das inscrições: Data: 02/02/2021 Recurso das inscrições: Data: 03/02/2021 até as 12:00h Publicação da lista definitiva das inscrições: Data: 05/02/2021 Aplicação de Prova Prática (topografo): Obs: Em caso de mau tempo será determinada nova data. Data/Horário: 09/02/2021, 9h. Local: Departamento de Água e Esgotos/RS. Resultado Final (análise curricular e prova prática): Data/Horário: 12/02 a partir das 12h. Local da divulgação: Átrio do Departamento de Água e Esgotos ? DAE e site da Autarquia Prazo para Recursos: Até as 12 hs do dia 15/02 Local: Departamento de Água e Esgoto/? Rua Moysés Vianna, 322 ? CEP: 97574-116- Sant?ana do Livramento - RS. Resultado Final do Processo Seletivo: Data/Horário: 18/02 a partir das 12h. Local da divulgação: Átrio do Departamento de Água e Esgotos ? DAE e site da Autarquia Validade do Processo Seletivo: 02 (dois) anos a contar da data da publicação. Das Contratações: Serão dadas conforme a ordem de necessidade dos respectivos cargos. A íntegra do edital estará disponível no site do DAE, http://dae.santanadolivramento.rs.gov.br e da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, www.sdolivramento.com.br Santana do Livramento, 22 de janeiro de 2021. IZABEL CRISTINA DA CUNHA ALVAREZ Diretora Presidente Departamento de Água e Esgotos- DAE Publicado por: Luiz Fernando Arrieta Prestes Código Identificador:AB795D6A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2021 Aviso do Edital de Pregão Eletrônico nº. 001/2021. Objeto: serviços de coleta, transporte, tratamento térmico e destinação final de resíduos sólidos da Saúde. Postagem das propostas: das 8 horas do dia 26/01/2021 até às 08 horas do dia 05/02/2021 no Sistema Eletrônico no sítio: www.pregaoonlinebanrisul.com.br. Sessão de lances: dia 05/02/2021 às 9 horas. Informações pelo telefone (055) 3312-0136, e- mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através do sítio www.santoangelo.rs.gov.br. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:586D4BCB DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 009/2020 Aviso de Republicação de Licitação Edital de Concorrência nº. 009/2020 ? Objeto: Item 01 ? Contratação de empresa para prestação de serviços de Recolhimento dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais (úmidos e secos) no perímetro urbano do município de Santo Ângelo; Motivo da Alteração: Retificação do Edital e Memorial Descritivo; Protocolo dos envelopes: até as 09h do dia 25/02/2021. Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Antunes Ribas, 1096, pelo Fone (055)3312-0136 ou e-mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. Os editais também poderão ser acessados através do sítio: www.santoangelo.rs.gov.br JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:C01B7A72 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADENDO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 151/2020 Informamos quanto às especificações do item 01 - Máscara cirúrgica, do edital do Pregão Eletrônico nº. 151/2020 do tipo menor preço por item, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de equipamentos de proteção individual, o seguinte: - As máscaras cirúrgicas deverão apresentar elásticos para fixação atrás das orelhas; estarem embaladas em caixas com 50 unidades e possuir registro do produto na ANVISA. Santo Antônio da Patrulha, 22 de janeiro de 2021. GREICI FRAGA CELISTRE Pregoeira. Publicado por: Greici Fraga Celistre Duarte Código Identificador:2BD0EDD8