Estado do Rio Grande do Sul 
Prefeitura Municipal de Sant?Ana do Livramento 
Comissão para Elaboração de Processo Seletivo Público ? Portaria n.º 1.227/2023. 
INFORMATIVO 
 
A Comissão para Elaboração de Processo Seletivo Público ? CEPSP, constituída pela 
Prefeita Municipal através da Portaria n.º 884/2023 e com formação atual dada pela de n.º 
1.227/2023, 
 
CONSIDERANDO, 
a necessidade de divulgação e ampla disseminação de informações acerca do Processo 
Seletivo Público 2023/2024; 
as divulgações e repercussões que ocorrem paralelamente através dos veículos de 
imprensa locais e outros perfis nas redes sociais alheios à Administração Municipal; 
e o inciso IV, do art. 3ª, do Decreto n.º 9.628/2021, que regulamenta o trabalho da CEPSP, 
onde, entre outras atribuições delegadas à esta, consta: 
[...] 
Deliberar e dirimir eventuais dúvidas da empresa 
organizadora dos certames, bem como da comunidade em 
geral e dos demais membros do Poder Público, acerca dos 
cargos oferecidos, características das atribuições, entre 
outros assuntos supervenientes. (grifo nosso) 
 
RESOLVE: 
Exarar e trazer, através deste Informativo, dados atualizados acerca do trâmite em tela, 
solicitando que sejam DESCONSIDERADAS aquelas oriundas de QUALQUER FONTE QUE NÃO 
SEJA A CEPSP, haja vista a possibilidade de ocorrerem distorções, discrepâncias e/ou incorreções, 
das quais a Prefeitura Municipal NÃO É RESPONSÁVEL. 
 
Primeiramente, cumpre-nos mencionar que ESTAS SÃO INFORMAÇÕES PRELIMINARES, 
podendo sofrer alterações à medida que o processo se deflagra. Este processo na data de hoje 
(03/07/2024), encontra-se com seu Procedimento Licitatório concluído, com a publicação no Diário 
Oficial dos Municípios, do Extrato Contratual da empresa que realizará o certame. 
Com relação ao cronograma de execução, bem como das datas de realização de suas 
etapas, esta Comissão vem trabalhando desde a data em que foi constituída (16/08/2023) para que 
o mesmo ocorra na maior brevidade possível, tendo encontrado, todavia, inúmeras dificuldades e 
burocracias inerentes ao serviço público que moram seu andamento. Trabalhamos, hoje, com a 
ESTIMATIVA de que o Edital de Abertura seja publicado em até 30 dias, com a aplicação da Prova 
Objetiva no mês de setembro, as etapas finais e a homologação definitiva dos aprovados até a 
primeira quinzena de novembro. Após, os aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no

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Prefeitura Municipal de Sant?Ana do Livramento 
Comissão para Elaboração de Processo Seletivo Público ? Portaria n.º 1.227/2023. 
Edital de Abertura, acrescidos de uma reserva de candidatos também aprovados, serão designados 
para a realização do Curso de Formação Inicial. Tendo sido considerados aprovados também no 
referido curso, os participantes DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS estarão aptos à nomeação no 
início do ano de 2025. 
A empresa contratada para a execução do certame é a Legalle Concursos, da qual os 
interessados podem obter informações através do site www.legalleconcursos.com.br. 
Os cargos e vagas contemplados neste PSP, estabelecidos em conformidade com as 
orientações da Chefe do Poder Executivo e Secretário de Saúde, assim como as demais 
informações complementares, constam abaixo: 
 
Emprego 
Público 
Vagas Nível 
Vencimento 
Inicial 
Carga Horária 
Semanal 
Requisitos para 
Provimento 
Agente 
Comunitário de 
Saúde ? ACS 
47 + CR¹ Médio R$ 2.824,00² 40h 
Ensino Médio Completo 
e aprovação no Curso 
de Formação Inicial. 
Agente de 
Combate à 
Endemias ? ACE 
07 + CR¹ Médio R$ 2.824,00² 40h 
Ensino Médio Completo 
e aprovação no Curso 
de Formação Inicial. 
 
1: Cadastro reserva 
2: Além do vencimento, o servidor fará jus a um Adicional de Insalubridade no percentual de 20% do 
vencimento básico (R$ 564,80) e vale-alimentação no valor de R$ 650,00. 
 
As atribuições e demais informações pertinentes relativas aos cargos estão descritas nas 
seguintes Leis Municipais: 
? Agente Comunitário de Saúde ? ACS: 6.548/2013, 8.211/2024 e 8.278/2024. 
? Agente de Combate às Endemias: 6.548/2013, 8.211/2024 e 8.278/2024. 
Os interessados também podem encontrar na CLT, e demais Leis Federais, o aparato legal 
que dispõe sobre o regime jurídico de tais empregos públicos, contendo, entre outros, todos os seus 
direitos e deveres. 
A taxa de inscrição para ambos os cargos será de R$ 80,00, a ser paga quando do processo 
de inscrição pelo(a) candidato(a). 
 
Sem mais para o momento e permanecendo à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários, subscrevemo-nos. 
 
Atenciosamente, 
  
COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 	? Portaria n.º 
1.227/2023. 
 
Rafael Leal Perez, Secretário: ______________________________________________________