PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DE INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Rua Prefeito Hugolino Andrade, 433 ? F (55) 3968-1014 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DE EMPRESA E RESPOSTA Pregão Eletrônico nº 0055/2022 ? Processo Administrativo nº 6391/2022 Objeto: Aquisição de CBUQ e RR necessários para recomposição e melhoria da pavimentação (Tapa buraco com pintura e ligação). Tipo: Menor Preço por lote Em data de 12 de setembro de 2022 foi recebido pedido de esclarecimento por empresa interessada no certame, tendo sido respondido, conforme consta abaixo: ============================================================== PEDIDO DE ESCLARECIM ENTO: Tatiane Motta Para:pmllicitacoes@yahoo.com.br seg., 12 de set. às 14:56 Boa tarde. Prezados Senhores. Ao aderir ao edital de pregão eletrônico nº 55/2022 percebemos que a licitação trata-se de menor preço por lote. Para os fornecimentos de emulsões asfálticas e asfalto as distribuidoras deverão ter autorização da ANP. Ficamos no aguardo de uma resposta o mais breve possível. Atenciosamente, Tatiane Motta Comercial ============================================================== RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: Deptº de Licitações Para:Tatiane Motta ter., 13 de set. às 08:36 Bom dia Tatiane! Verificando o edital em questão, não consta no mesmo e no seu Termo de Referência qualquer menção quanto autorização da ANP para as distribuidoras nos itens do lote. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DE INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Rua Prefeito Hugolino Andrade, 433 ? F (55) 3968-1014 Nesse sentido e com a finalidade de proceder um julgamento objetivo, não é necessário que as distribuidoras tenham autorização da ANP. Att, Fabrício Rodrigues da Rosa Pregoeiro - Portaria 170/2022 Departamento de Licitações e Contratos Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (55) 3968-1014 Sant' Ana do Livramento, 13 de setembro de 2022. Fabrício Rodrigues da Rosa Pregoeiro ? Portaria 170/2022 Departamento de Licitações e Contratos.