Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2651 www.diariomunicipal.com.br/famurs 78 JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:86E49453 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 678/2019 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONCEDE a servidora HELINA MARIA DA ROSA JACOBSEN, Matrícula 2440-6, Agente Comunitário de Saúde, Classe A, Padrão 4, Licença Saúde de 23.09.2019 a 27.09.2019, 05 (cinco) dias, conforme artigo 210, 211 da Lei Municipal n° 514/92. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:4FA143D0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO COMISSÃO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES DECISÃO DE 23/09/2019 PROC. ADM. 3174/07/2019 ? CONCORRÊNCIA N.° 01/2019 ? Registro de preços para fornecimento de carnes para uso no refeitório do DAE. A Comissão Permanente para Recebimento e Julgamento de Licitações da Autarquia, resolve reformular o seu julgamento para HABILITAR a empresa M.E. SARAÇOL FERNANDES DA ROSA- ME, CNPJ: 29.523.159/0001-72; assim sendo a comissão encaminhou cópia da Ata de Julgamento as empresas participantes. Fica estipulado o dia 03 de outubro de 2019, as 09:00 horas, na Sala de Licitações do DAE, como data para abertura dos envelopes 02 - Propostas. Sant?Ana do Livramento, 23 de setembro de 2019. TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS Secretário da Comissão Publicado por: Tiago Batista de Los Santos Código Identificador:75774517 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 337, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 0 1 9. Exonera, a pedido, um ?Professor(a) de Ciências Naturais ? Nível 2?, do quadro de cargos de provimento efetivo. O Prefeito Municipal de Sant?Ana do Livramento, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº 8771, de 13/08/2019, RESOLVE exonerar, a pedido, do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, a ?Professor (a) de Ciências Naturais ? Nível 2? ? LARA MARGARIDA DA SILVEIRA ACOSTA, matrícula nº 226561, a contar do dia 07 de agosto de 2019. Sant?Ana do Livramento, 18 de setembro de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:4A442AF8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE EXIGÊNCIAS E DE DATA Pregão Presencial 046/20109 ? Processo Administrativo 09399/2019 Objeto : Registro de Preço para Aquisição de Carne Alterações de Exigências ? - 8.1.2 Alvará Sanitário em nome da empresa licitante, válido e Registro de Industrialização de Produtos de Origem animal com registro no SIM (Sant´Ana do Livramento) e ou /SISBI, DIPOA, SIF) para os itens 02, 08, 11, 14, 16 e 18. Alteração de Data: Do dia 26/09/2019 às 09:00 hs para o dia 07/10/2019 às 09:00 hs Ficam mantidas todas as demais condições. Edital e Alteração à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: (55) 3968-1014 - pmllicitacoes@yahoo.com.br Sant' Ana do Livramento, 25 de Setembro de 2019. RICARDO DO E. S. BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:C5136C79 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESULTADO E ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: CONCORRÊNCIA 006/2019 OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Material Médico Hospitalar para uso nas UBS e ESFs ? Validade 12 (doze) meses ? Secretaria Municipal de Saúde. EMPRESA CLASSIFICADA: Cirúrgica Lajeadense Ltda. ? EPP ? Lajeado - RS Ata RP Nº 068/2019 Itens: 05 ? R$ 68,160; 06 ? R$ 20,100; 11 ? R$ 68,000; 12 ? R$ 69,000; 13 ? R$ 78,000; 14 ? R$ 2,840; 19 ? R$ 0,470; 20 ? R$ 5,550; 23 ? R$ 11,400; 24 ? R$ 11,600; 25 ? R$ 0,990; 28 ? R$ 2,850; 29 ? R$ 11,200; 30 ? R$ 11,200; 31 ? R$ 11,400; 32 ? R$ 0,920; 33 ? R$ 1,480; 40 ? R$ 20,000; 41 ? R$ 15,000; 42 ? R$ 17,000; 48 ? R$ 1,000; 49 ? R$ 1,000; 50 ? R$ 1,000; 51 ? R$ 2,660; 52 ? R$ 2,660; 53 ? R$ 2,660; 54 ? R$ 2,660; 55 ? R$ 2,800; 56 ? R$ 1,700; 57 ? R$ 3,460; 59 ? R$ 6,110; 61 ? R$ 4,050; 62 ? R$ 13,670; 63 ? R$ 0,940; 64 ? R$ 2,720; 66 ? R$ 50,940; 67 ? R$ 20,380 (Valor unitário). EMPRESA CLASSIFICADA: Elmed Distribuidora de Medicamentos Ltda. - EPP ? Eldorado do Sul - RS Ata RP Nº 069/2019 Itens: 01 ? R$ 2,330; 09 ? R$ 6,400; 16 ? R$ 16,900; 17 ? R$ 16,999; 18 ? R$ 16,999; 60 ? R$ 11,200 (Valor unitário). EMPRESA CLASSIFICADA: Isis Guterres Moreira Ramos - ME ? Canoas - RS Ata RP Nº 070/2019 Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2651 www.diariomunicipal.com.br/famurs 79 Itens: 10 ? R$ 22,000; 36 ? R$ 82,600 (Valor unitário). EMPRESA CLASSIFICADA: Mcmed Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. - EPP ? Porto Alegre - RS Ata RP Nº 071/2019 Itens: 02 ? R$ 2,300; 26 ? R$ 25,000; 34 ? R$ 23,000; 39 ? R$ 5,500; 68 ? R$ 76,000 (Valor unitário). EMPRESA CLASSIFICADA: MK Produtos Médico Hospitalares Ltda. EPP ? Porto Alegre - RS Ata RP Nº 072/2019 Itens: 03 ? R$ 6,650; 04 ? R$ 0,590; 15 ? R$ 6,200; 21 ? R$ 10,550; 22 ? R$ 10,980; 35 ? R$ 73,800; 37 ? R$ 5,980; 38 ? R$ 3,290; 43 ? R$ 6,900; 44 ? R$ 15,600; 45 ? R$ 11,800; 46 ? R$ 88,500; 47 ? R$ 7,600; 58 ? R$ 0,840; 65 ? R$ 38,900 (Valor unitário). Data de Assinatura: 09 de agosto de 2019. Sant?Ana do Livramento, 16 de setembro de 2019. RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Deptº de Licitações e Contratos Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:EB2E41BD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 1º Termo Aditivo ? De quilometragem Contrato nº 011/2019 ? PREGÃO PRESENCIAL 002/2019 OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar ? Rede Municipal ? Secretara Municipal de Educação CONTRATADA: M.P. Clavijo - ME ? Sant?Ana do Livramento ? RS Item 05 ? Fica acrescido ao contrato 2.292 km. Valor KM: R$ 4,13 Data de assinatura: 07 de junho de 2019 1º Termo Aditivo ? De quilometragem Contrato nº 021/2019 ? PREGÃO PRESENCIAL 002/2019 OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar ? Rede Municipal ? Secretara Municipal de Educação CONTRATADA: Sonia Braulina da Silva Saldanha - ME ? Sant?Ana do Livramento ? RS Item 32 ? Fica acrescido ao contrato 520 km. Valor KM: R$ 5,14 Data de assinatura: 05 de agosto de 2019 1º Termo Aditivo ? de prorrogação do prazo de vigência Contrato nº 040/2019 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2019 OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática ? Licitação Exclusiva para MEI, ME e EPP CONTRATADA: Guilherme Xavier Piva Eireli ? EPP ? Carazinho ? RS 1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, de 30 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. Data de Assinatura: 03 de julho de 2019 1º Termo Aditivo ? de prorrogação do prazo de vigência Contrato nº 041/2019 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2019 OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática ? Licitação Exclusiva para MEI, ME e EPP CONTRATADA: Tauir Schumacher - ME ? Giruá ? RS 1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, de 30 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. Data de Assinatura: 03 de julho de 2019 1º Termo Aditivo ? de prorrogação do prazo de vigência Contrato nº 042/2019 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2019 OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática ? Licitação Exclusiva para MEI, ME e EPP CONTRATADA: Rogério Feijó Kozoroski - ME ? Santa Maria ? RS 1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, de 30 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. Data de Assinatura: 03 de julho de 2019 1º Termo Aditivo ? de prorrogação do prazo de vigência Contrato nº 043/2019 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2019 OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática ? Licitação Exclusiva para MEI, ME e EPP CONTRATADA: Flávio Hasselmann Pinto - ME ? São Pedro do Sul ? RS 1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, de 30 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2019. Data de Assinatura: 03 de julho de 2019 6º Termo Aditivo ? De Prorrogação de Prazo e Reajuste de valor Contrato nº 53/2013 - DISPENSA 029/2013 OBJETO: Locação de Imóvel para instalação e funcionamento da vigilância em saúde. CONTRATADA: J.M.C. Negócios Imobiliários Ltda. Data de Assinatura: 13 de agosto de 2019 Sant?Ana do Livramento, 25 de setembro de 2019. RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Depº de Licitações e Contratos Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:D320009F SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PORTARIA PORTARIA Nº 233/2019 Retifica a Portaria nº 002/2017 que concedeu a Pensão A Diretora Geral do Sistema de Previdência Municipal de Sant?Ana do Livramento ? SISPREM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 2188/2016 e Parecer Jurídico, de conformidade com o disposto no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003; artigo 84, e 142 inciso II da Lei Municipal nº 2.620/1990; e artigos 83 a 88 e 128 a 138 da Lei Municipal n° 5.066 de 10 (dez) de abril de dois mil e seis, e Lei n° 5.737, de 22 de fevereiro de 2010; Lei nº 2.641, de 08/06/1990, Concede PENSÃO, a contar de 18 (dezoito) de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis), data do óbito, ao dependente Sr. ANTONIO REINALDO DE SOUZA FLORES , esposo, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos mensais e integrais da ex-empregada pública Municipal, celetista estabilizada, Sra. NADYR MADRUGA MACHADO FLORES , matrícula F-647, no emprego de ?Professor de Currículo por Atividades - Nível 1, com regime de 22 horas semanais de trabalho, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, devendo perceber a totalidade do provento mensal e integral a 100% (cem por cento), no valor de R$ 1.830,96 (um mil e oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos) assim constituído: vencimento básico do cargo de ?Professor - Nível 1, no valor de R$ 1.068,52 (um mil e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) Adicional por tempo de serviço de 100% (cem por cento) do vencimento básico, relativo a 25 (vinte e cinco) anuênios de 4% (quatro por cento) cada um, no valor de R$ 709,85 (setecentos e nove reais e oitenta e cinco centavos); Regência de Classe incorporada no valor de uma URM, que perfaz o valor de R$ 52,58 (cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Pensão a ser custeada pelo Sistema de Previdência Municipal ? SISPREM. Sant?Ana do Livramento, 24 de setembro de 2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral Registre-se e publique-se ANA CRISTINA RODRIGUES ASEFF Diretora Administrativa NBP Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2651 www.diariomunicipal.com.br/famurs 80 Publicado por: Ana Cristina Rodrigues Aseff Código Identificador:6C91FA0D SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL RETIFICAÇÃO DE EDITAL RETIFICAÇÃO DE EDITAL CARTA CONVITE Nº 002/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 541/2019'' O Sistema de Previdência Municipal ? SISPREM, através de sua Diretora Geral e Comissão Permanente de Licitação, torna pública a presente retificação de edital conforme segue: - Item 3.1, letra K, onde lê-se: ?Atestado/Parecer emitido por órgão público, preferencialmente por Regimes Próprios de Previdência Social, no mínimo 02 (dois), onde conste o serviço de Segregação de Massas efetuado e devidamente aprovado pela Secretaria de Previdência Social conforme a legislação vigente (Portarias nº 21/2013 do MPS e nº 464/2018 do MF e demais afetas). ? Leia-se: ?Atestado/Parecer emitido por órgão público, preferencialmente por Regimes Próprios de Previdência Social, no mínimo 02 (dois), onde conste o serviço de Segregação de Massas efetuado e devidamente aprovado pela Secretaria de Previdência Social conforme a legislação afeta. ? - Adição do texto ao Anexo I: ?TERMO DE REFERÊNCIA O Valor Referência fica estabelecido em R$ 54.066,00 (cinquenta e quatro mil e sessenta e seis reais). ? Por consequência, a data limite para entrega dos envelopes de habilitação e proposta estabelecida no item 2.1 e sessão pública de abertura dos envelopes de habilitação marcadas para o dia 26/09/2019 às 09hs fica transferida para o dia 3 de outubro de 2019 às 09hs. INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL: www.sispremsantanadolivramento.rs.gov.br OU com a Comissão de Licitações nos telefones: (55) 3242-1966 / 3241-5074 / 3244-3564, nos dias úteis entre as 08h e 12h30. E-MAIL: licitacoes.sisprem@hotmail.com Sant?Ana do Livramento, 24 de setembro de 2019. COMISSÃO DE LICITAÇÕES Publicado por: Ana Cristina Rodrigues Aseff Código Identificador:463DA7A1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO 012/2019 Aviso de Licitação Edital de Tomada de Preço 012/2019 ? Objeto: Item 01 ? Contratação de empresa para execução pelo regime de empreitada global de obras para Ampliação do ESF União. Protocolo dos envelopes: até as 09h15min do dia 16/10/2019. Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações no Departamento de Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 1096, Fone (055) 3312-0136, e- mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através do sítio www.santoangelo.rs.gov.br. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Giani Scremin Segatto Código Identificador:7FC1AD9B DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 64/2019 Aviso de Licitação Edital de Pregão Presencial nº. 64/2019 ? Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais para manutenção da iluminação pública pelo sistema de registro de preços. Protocolo de Propostas: até 09:00h do dia 10/10/2019. Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações no Departamento de Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 1096, Fone/FAX (055) 3312-0136, e-mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através do sítio www.santoangelo.rs.gov.br. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Giani Scremin Segatto Código Identificador:21F6AB02 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 64/2019 Aviso de Licitação Edital de Pregão Presencial nº. 64/2019 ? Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais para manutenção da iluminação pública pelo sistema de registro de preços. Protocolo de Propostas: até 09:00h do dia 10/10/2019. Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações no Departamento de Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 1096, Fone/FAX (055) 3312-0136, e-mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através do sítio www.santoangelo.rs.gov.br. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Giani Scremin Segatto Código Identificador:D083FD37 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 2.108, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Determina abertura de Processo Administrativo Especial n.º 13/2019. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1.º Em conformidade com o previsto na Lei n.º 6.360, de 1.º de novembro de 2011, determinar a abertura do Processo Administrativo Especial n.º 13/2019, em conformidade com o previsto na Lei Federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como com a Lei Municipal n.º 8.225, de 27 de dezembro de 2018, que ?Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal?, para que sejam, devidamente apurados os fatos e a responsabilidade do servidor Ronaldo Nunes Pereira, matrícula n.º 34879, motorista estatutário, acerca dos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar n.º 07/2012, no que diz respeito ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 6.143,00 (seis mil, cento e quarenta e três reais) a título de danos materiais para o conserto do veículo micro-ônibus de placas ILG 4087, em conformidade com a sugestão da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares e Especiais ? CSP e homologada pelo Prefeito Municipal. Art. 2.º Fazem parte integrante desta Portaria às seguintes documentações: