Rio Grande do Sul , 07 de Fevereiro de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2745 www.diariomunicipal.com.br/famurs 37 Registre-se e Publique-se SILVIA BORBA PEREIRA Responsável Pela Secretaria Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:F1102B1A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 116/2020 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONVOCA no dia 07 de fevereiro de 2020, o Servidor ALEX BRIÃO DE OLIVEIRA, Matrícula 2870-3, Motorista Padrão 5 Classe A, que se encontra em Férias, para atender necessidades da Administração Pública, ficando este dia para ser gozado posteriormente. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2020. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se SILVIA BORBA PEREIRA Responsável Pela Secretaria Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:3AAC70E2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 117/2020 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONCEDE a contar 07.02.2020, Adicional de Insalubridade de grau médio, 20% (vinte por cento), ao Servidor DELEÃO DA ROSA NUNES, matrícula 2394-9, Motorista, Classe A, Padrão 5, consoante ao artigo 88 da Lei Municipal nº 514/92 e artigo 1º, alínea ¨i¨ do inciso II da Lei Municipal 717/95, de acordo com o Laudo Técnico. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2020 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se SILVIA BORBA PEREIRA Responsável Pela Secretaria Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:559697A4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO I ? PROCESSO: 007/2020 II ? CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento ? RS III ? CONTRATADO: Departamento de Água e esgotos ? Autarquia Municipal de Sant?Ana do Livramento ? RS. CNPJ: 96.041.330/0001- 02. IV ? DO OBJETO: Contratação de empresa de Serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, a fim de proporcionar o regular funcionamento das atividades na Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento V ? DO VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VI ? FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso VIII da Lei nº 8.666/93. Sant?Ana do Livramento, 22 de janeiro de 2020. ROMÁRIO AUGUSTO GONÇALVES PAZ Presidente da Câmara Municipal de Sant?ana do Livramento Publicado por: Carolina Allende Torres da Cunha Código Identificador:1DCFE0E7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO I ? PROCESSO: 004/2020 II ? CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento ? RS III ? CONTRATADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ 02.016.440/0001-62. IV ? DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Vereadores de Sant?Ana do Livramento . V ? DO VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VI ? FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso XXII, da Lei nº 8.666/93. Sant?Ana do Livramento, 23 de janeiro de 2020. ROMÁRIO AUGUSTO GONÇALVES PAZ Presidente da Câmara Municipal de Sant?ana do Livramento Publicado por: Carolina Allende Torres da Cunha Código Identificador:BCADEC40 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO I ? PROCESSO: 005/2020 II ? CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento ? RS III ? CONTRATADO: OI S.A., CNPJ 76.535.764/0001-43. IV ? DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de telefonia fixa para Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento. V ? DO VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VI ? FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Sant?Ana do Livramento, 23 de janeiro de 2020. ROMÁRIO AUGUSTO GONÇALVES PAZ Presidente da Câmara Municipal de Sant?ana do Livramento Publicado por: Carolina Allende Torres da Cunha Código Identificador:4BDA7786 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO I ? PROCESSO: 006/2020 Rio Grande do Sul , 07 de Fevereiro de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2745 www.diariomunicipal.com.br/famurs 38 II ? CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento ? RS III ? CONTRATADO: OI MOVEL S.A., CNPJ 05.423.963/0001-11. IV ? DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de telefonia móvel para Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento. V ? DO VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VI ? FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 . Sant?Ana do Livramento, 23 de janeiro de 2020. ROMÁRIO AUGUSTO GONÇALVES PAZ Presidente da Câmara Municipal de Sant?ana do Livramento Publicado por: Carolina Allende Torres da Cunha Código Identificador:B0F35764 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 7.571, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 ?Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 - SME?. MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO, PREFEITA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), com inclusão no PPA ? Plano Plurianual 2018/2021, na LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA ? Lei Orçamentária Anual, ambas de 2019, no programa ?0223 ? Gestão Escolar Democrática?, na ação ?3433 ? Construção de Escola EF Aldrovando Santana ?, com o elemento abaixo relacionado, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Educação, como segue: Suplementação: ? DOTAÇÃO ? ELEMENTO ? DESCRIÇÃO ? VALOR ? RECURSO ? 05.04.12.361.0223.3433 ? 3.44.20.93 ? Indenizações e Restituições ? 10.000,00 ? 1243* (*) Recurso 1243 ? FNDE ? PAR/19901/2013- PRONACAMPO- CONSTR.ESCOLA: ALDROVANDO SANTANA Art. 2º ? Servirá de cobertura para o Crédito Especial indicado no artigo anterior, os recursos oriundos do FNDE ? Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através do Banco do Brasil S.A., Programa Federal de Infraestrutura Escolar para Educação Fundamental, Agência:0035-3, Conta Corrente nº46.002-8. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 06 de fevereiro de 2020. ROMÁRIO AUGUSTO GONÇALVES PAZ Prefeito Municipal em Exercício Registre-se e Publique-se: JOÃO ALBERTO DE MELLO CARRETS Secretário Municipal de Administração Publicado por: Jorge Luis Flores Machado Paines Código Identificador:A9A710D7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 7.570, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 ?Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018?. MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO, PREFEITA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º ? Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para preenchimento de cargos do Quadro Geral do Município, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018, para os cargos a seguir: - Professor para Educação Infantil e Ensino Fundamental ? Anos Iniciais ? 269 (duzentos e sessenta e nove) vagas; - Professor para o Ensino Fundamental ? Anos Finais ? 46 (quarenta e seis) vagas: -Português ? 13 vagas; - Matemática ? 13 vagas; - História ? 07 vagas; - Geografia ? 07 vagas; - Artes ? 02 vagas; - Técnicas Agrícolas ? 04 vagas; - Secretário de Escola ? 26 (Vinte e seis) vagas; - Atendente ? 50 (cinquenta) vagas; - Servente ? 35 (trinta e cinco) vagas; - Servente II ? 20 (vinte) vagas; - Cozinheiro - 28 (vinte e oito) vagas; - Educador Especial ? 20 (vinte) vagas; - Operário ? 9 (nove) vagas; - Pedreiro ? 04 (quatro) vagas; - Eletricista ? 02 (duas) vagas; - Instalador Hidráulico ? 01 (uma) vaga; - Pintor ? 04 (quatro) vagas. Parágrafo Único: As atribuições, padrão de vencimento e todas as demais especificações de cada um dos cargos a que se refere este artigo, correspondem àquelas previstas para os cargos de mesma denominação e criados pela Lei Municipal Nº 2.717/1990 e alterações posteriores, que não contrariem as disposições contidas na Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, tem natureza administrativa e terá prazo determinado de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, a critério da administração. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e vinculadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 06 de fevereiro de 2020. ROMÁRIO AUGUSTO GONÇALVES PAZ Prefeito Municipal em Exercício Registre-se e Publique-se: JOÃO ALBERTO DE MELLO CARRETS Secretário Municipal de Administração Rio Grande do Sul , 07 de Fevereiro de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2745 www.diariomunicipal.com.br/famurs 39 Publicado por: Jorge Luis Flores Machado Paines Código Identificador:55E90C01 SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL SISPREM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Processo de dispensa de licitação nº 58/2020 Objeto: Contratação de empresa para executar serviço de montagem de divisórias/porta tendo a finalidadedeatender as necessidades desta Autarquia. Base Legal: Nos termos da lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II. Dotação orçamentária:72.003.04.123.0021.07001.4.4.90.51.00.00 Obras e instalações Empresa vencedora: A.D.S Marques - ME ? CNPJ nº 02.929.769/0001-14 ? valor total de R$ 4.980,00 ( quatro mil, novecentos e oitenta reais). ANDRÉ LUÍS B. RASCH COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS Publicado por: Ana Cristina Rodrigues Aseff Código Identificador:34F1A755 SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL SISPREM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Processo de dispensa de licitação nº 80/2020 Objeto: Contratação de empresa para executar serviço de instalação de equipamentos e material permanente - persianas e demais materiais componentes - tendo a finalidade de atender as necessidades desta Autarquia. Base Legal: Nos termos da lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II. Dotação orçamentária: 71.01.04.122.0020.7008.4.4.9.0.52.00.00.00.00 72.03.04.123.0021.7008.4.4.90. 52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente Empresa vencedora: A.D.S Marques - ME CNPJ nº 02.929.769/0001- 14 ? valor totalde R$ 2.672,97 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos). ANDRÉ LUÍS B. RASCH COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS Publicado por: Ana Cristina Rodrigues Aseff Código Identificador:19366956 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 10/SMAD/2020 CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) aprovada(s) no Concurso Público Edital nº 42/SMAd/2019, conforme ordem de classificação divulgada, para preenchimento de vagas conforme segue: Categoria funcional ? Assistente Social (Classificação 01 a 02) 01- Shaiane Caroline Kegler 02- Márcia Cristina Reisdoerfer Categoria funcional ? Cirurgião Dentista - ESF (Classificação 01) 01- Estela Regina Zimpel Categoria funcional ? Enfermeiro (Classificação 04) 04- Luciana Maciel Dutra Categoria funcional ? Enfermeiro - ESF (Classificação 01 a 02) 01- Cátia Inácia Brand 02- Luciana Aparecida Antunes de Almeida Falk Categoria funcional ? Operador de Máquina (Classificação 01 a 02) 01- Ebenezer de Oliveira Camargo 02- Everton Golzer O(a) convocado(a) deverá comparecer na Secretaria de Administração nos dias 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2020, em horário de expediente, a fim de anexar documentação necessária para o preenchimento da vaga, visando a nomeação e posse no cargo. OBSERVAÇÕES: O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na Secretaria de Administração munido(a) das cópias que constam no rol de documentos e ir providenciando os exames que se encontram disponíveis no site https://pmsantoangelo.abase.com.br/site/editais O (a) candidato (a) deverá cumprir todos os requisitos para nomeação conforme determina o Edital nº 42/SMAd/2019, bem como este edital. Ficam os acima convocados para apresentação dos Exames de Aptidão de Saúde no dia 20 DE FEVEREIRO DE 2020, às 13h, na Secretaria de Administração, fase de caráter eliminatório. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, em 06 de fevereiro de 2020. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Camila Beck Cordeiro Código Identificador:26C7E825 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº11/SMAD/2020 CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) aprovada(s) no Concurso Público Edital nº 82/SMAd/2018, conforme ordem de classificação divulgada, para preenchimento de vagas conforme segue: Categoria funcional ? Cozinheira (Classificação 24) 24- Elisiane Espindola Categoria funcional ? Professor de Educação Infantil II (Classificação 28 a 32) 28- Andréia Inês Justen 29- Mariéle Kochhann Bellarmino 30- Vanessa Maria dos Santos Sost 31- Fernanda Fontana dos Santos 32- Paula Maria Krejci Categoria funcional ? Servente (Classificação 58 a 59) 58- Raquel Pereira Teixeira 59- José Luiz Carneiro Machado O(a) convocado(a) deverá comparecer na Secretaria de Administração nos dias 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2020, em horário de expediente, a fim de anexar documentação necessária para o preenchimento da vaga, visando a nomeação e posse no cargo. OBSERVAÇÕES: O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na Secretaria de Administração munido(a) das cópias que constam no rol de documentos e ir providenciando os exames que se encontram disponíveis no site https://pmsantoangelo.abase.com.br/site/editais