ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração DECRETO Nº. 9.469, DE 23 DE ABRIL 2021. Altera o Anexo I do Decreto 9.456 de 10 de abril de 2021. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que foi atribuída pela autoridade estadual a Bandeira Preta no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo RS à região R3, à qual está afeto o Município de Sant´Ana do Livramento. CONSIDERANDO a análise dos Planos de Contingência para prevenção e controle da transmissão do COVID-19 pelo COE - LIVRAMENTO, conforme Decreto Municipal n° 17 de 04 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o retorno do modelo de cogestão do sistema de distanciamento controlado do governo do Estado do Rio Grande do Sul previsto no Decreto número 55.799. CONSIDERANDO o Decreto Nº 55.852, de 22 de abril de 2021 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado a redação dos protocolos: Missas, cultos e serviços religiosos; Restaurantes à lá carte, prato feito e buffet; Lanchonetes, lancherias, bares e similares; Lancherias de rua (vans, trailers e similares); Ensino de Idiomas; Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas; Formação profissional, formação continuada, cursos preparatórios para concurso, treinamentos e similares, do Anexo I do Decreto 9.434 de 22 de março de 2021, que fica com a redação do Anexo I deste decreto. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 23 de abril de 2021. ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: MATHEUS BORGES MEDINA Secretário Municipal de Administração ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração Anexo I .... Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação (forma de operação, respeitando o teto de operação e o teto de ocupação do espaço físico - máx. pessoas) * Protocolo Obrigatório * Monitoramento de temperatura Horári os Trabalhadores Atendimento Outros Serviços Missas, Cultos e serviços religiosos. 25% Do público, limitado a 50 pessoas. 05 às 22h 3 cultos por dia Teletrabalho / Presencial Presencial restrito / Proibido o consumo de alimentos e bebidas, exceto o estritamente necessário para a realização de ritual ou celebração, recolocando a máscara imediatamente depois) / Ocupação intercalada de assentos, respeitando distanciamento mínimo de 1,5m entre pessoas e/ou grupos de coabitantes / Obrigatória a utilização de máscaras / Atendimento individualizado / É obrigatório o estabelecimento indicar um funcionário responsável pelo controle dos protocolos de distanciamento (até as 22h) / Entrada e saída do do templo deverá ser individual, sem contato entre o público / Lives e reuniões onlines, com presença somente dos trabalhadores no local (24h). X X Alimentação Restaurantes à lá carte, prato feito 25% Trabalhadores 05h às Teletrabalho / Presencial restrito/ Presencial restrito, Grupos de no máximo 4 pessoas por mesa, Distanciamento de 2m entre mesas, apenas clientes sentados em mesas, sem permanência em pé, Vedado o autosserviço permitido funcionário x x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração e buffet 25% lotação 23h Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) servir (das 05h às 22h a entrada de clientes e até às 23h o esvaziamento completo do estabelecimento,). Comércio eletrônico e Telentrega (24h) / Proibido música ao vivo. Alimentação Lanchonetes, lancherias, bares e similares 25% Trabalhadores 25% lotação 05h às 23h Teletrabalho / Presencial restrito/ Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) Presencial restrito, Grupos de no máximo 4 pessoas por mesa, Distanciamento de 2m entre mesas, apenas clientes sentados em mesas, sem permanência em pé, Vedado o autosserviço permitido funcionário servir (das 05h às 22h a entrada de clientes e até às 23h o esvaziamento completo do estabelecimento. Comércio eletrônico e Telentrega (24h) / Proibido música ao vivo. X X Alimentação Lancherias de rua (vans, trailers e similares) 25% Trabalhadores 25% lotação 05h às 23h Teletrabalho / Presencial restrito Presencial Restrito (05h às 23h), Comércio eletrônico, Telentrega.(24h). X Outras Atividades de Ensino Ensino de Idiomas Regra Geral: Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) atividade presencial: Ocupação máxima de sala de aula ou equivalente, respeitando distanciamento mínimo de 1,5m entre classes, carteiras ou similares. 05h às 23h Regra geral: Teletrabalho /: Presencial restrito / Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre / Preservar distanciamento mínimo de 1,5m entre classes, carteiras, mesas ou similares / Higienização das mãos, dos banheiros e das superfícies de toque com álcool 70 ou solução sanitizante de efeito similar / Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) e/ou sistema de renovação de ar / Regra Geral: Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) atividade presencial: Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre / Preservar distanciamento mínimo de 1,5m entre classes, carteiras ou similares / Materiais individuais e/ou vedado compartilhamento simultâneo de materiais, sem prévia higienização/ Vedado atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico / x x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração Outras Atividades de Ensino Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas Regra Geral: Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) atividade presencial:) / Se houver atividade em sala de aula, ocupação máxima de sala de aula ou equivalente, respeitando distanciamento mínimo de 1,5m entre classes, carteiras ou similares. 05h às 23h Regra geral: Teletrabalho / Presencial restrito / Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre / Preservar distanciamento mínimo de 1,5m entre classes, carteiras, mesas ou similares, quando for o caso / Higienização das mãos, dos banheiros e das superfícies de toque com álcool 70 ou solução sanitizante de efeito similar / Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) e/ou sistema de renovação de ar / Regra Geral: Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) atividade presencial / Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre / Em caso de atividades de sala de aula, preservar distanciamento mínimo de 1,5m entre classes, carteiras ou similares / Materiais individuais e/ou vedado compartilhamento simultâneo de materiais, sem prévia higienização/ Vedado atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. x x Outras Atividades de Ensino Formação profissional, formação continuada, cursos preparatórios para concurso, treinamentos e similares Regra Geral: Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) atividade presencial: Ocupação máxima de sala de aula ou equivalente, respeitando distanciament o mínimo de 1,5m entre classes, carteiras ou similares. 05h às 23h Regra geral: Teletrabalho / atividade presencial: Presencial restrito / Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre / Preservar distanciamento mínimo de 1,5m entre classes, carteiras, mesas ou similares / Higienização das mãos, dos banheiros e das superfícies de toque com álcool 70 ou solução sanitizante de efeito similar / Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) e/ou sistema de renovação de ar / Regra Geral: Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) atividade presencial: Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre / Preservar distanciamento mínimo de 1,5m entre classes, carteiras ou similares / Materiais individuais e/ou vedado compartilhamento simultâneo de materiais, sem prévia higienização/ Vedado atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico / x x