Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2793 www.diariomunicipal.com.br/famurs 75 Art.48 -As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município. Art.49 - Ficam revogados os decretos municipais nos 3.115/2020, 3.118/2020 3.124/2020 e 3.125/2020 Art.50 - Este Decreto entra em vigor a contar de 16.04.2020 tendo vigência até o dia 30.04.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOAVISTA, 16 de abril de 2020. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal PAMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:0FD9173D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CONVOCAÇÃO Ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores, para a realização de uma Sessão Extraordinária, às 10:00 do dia 17 de abril de 2020 (sexta- feira), para apreciação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº Assunto 124/2019 Autoriza o uso de terreno público que especifica para o Clube de Tiro e Caça Kratos. 05 Altera a denominação da rua Dr. Rufino Galdós, para rua Valentim Rodrigues da Cruz. 14 Dá denominação a rua de acesso a Sociedade Recreativa Santa Rita de Nadyr Pinheiro Martins, no Município de Sant'Ana do Livramento. 18 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 - SMAIS. 25 Autoriza o Poder Executivo a aumentar o quantitativo de profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde, alterando o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo. 26 Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. 27 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 - SMSU. 28 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 237.064,55 - SMS. Câmara Municipal de Vereadores, 15 de abril de 2020. ROMÁRIO AUGUSTO GONÇALVES PAZ Presidente Do Poder Legislativo Publicado por: Carolina Allende Torres da Cunha Código Identificador:2D3B08EB SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO CONTRATAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: DISPENSA Nº 005/2020 OBJETO: Contratação de empresa para ministrar palestra para as equipes diretivas e professores do ensino - Projeto: Abertura do ano letivo 2020, Rede Municipal de Educação - Sant?Ana do Livramento - RS - Secretaria Municipal de Educação EMPRESA CONTRATADA: SESC - Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul ? Porto Alegre - RS Contrato nº 005/2020 Valor unitário ? R$ 3.800,00 Valor total ? R$ 3.800,00 Data de assinatura: 27 de fevereiro de 2020. Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:05E5080F SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE RESULTADO O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público que o processo abaixo foi declarado DESERTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020 OBJETO: Aquisição de aparelhos telefônicos para as UBS, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Data de assinatura: 02 de abril de 2020 Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:D50A60A8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE CONTRATAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2020 OBJETO: Aquisição de Vales Transportes para linhas urbanas do Município ? Diversas Secretarias EMPRESA CONTRATADA: Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros do Município de Sant?Ana do Livramento ? RS Contrato nº 002/2020 Item: 01 ? R$ 3,00; 02 ? R$ 3,00; 03 ? R$ 3,00; 04 ? R$ 3,00; 05 ? R$ 3,00; 06 ? R$ 3,00; 07 ? R$ 3,00; 08 ? R$ 3,00; 09 ? R$ 3,00; 10 ? R$ 3,00; 11 ? R$ 3,00; 12 ? R$ 3,00; 13 - R$ 3,00. Valor Total do Contrato ? R$ 1.284.672,00 ? (6 meses) Data de assinatura: 02 de abril de 2020. Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:5A095FAB SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 5º Termo Aditivo ? de Prorrogação de Prazo PREGÃO PRESENCIAL 062/2018 Processo Administrativo Nº 9247/2018 Contrato nº 129/2018 CONTRATADA: AZRB Serviços de Comunicação, Multimídia e Monitoramento Eletrônico Ltda. ? Santana do Livramento ? RS Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Link de acesso à Internet e serviços agregados CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, pelo período de 09 meses, de 14 de fevereiro de 2020 a 14 de novembro de 2020. Data de Assinatura: 26 de fevereiro de 2020 Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2020 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XII | Nº 2793 www.diariomunicipal.com.br/famurs 76 Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:C71DEECE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: 4º Termo Aditivo ? de alteração de denominação da empresa contratada PREGÃO PRESENCIAL 062/2018 Processo Administrativo Nº 9247/2018 Contrato nº 129/2018 CONTRATADA: Rafael Badra Caloca - ME ? Santana do Livramento ? RS Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Link de acesso à Internet e serviços agregados CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA 1.Em virtude de alteração do contrato social por transformação de empresário registrado na Junta Comercial sob o protocolo nº 19/446.329-0, a empresa contratada altera sua denominaçãode Rafael Badra Caloca ? ME para AZRB Serviços de Comunicação, Multimídia e Monitoramento Eletrônico Ltda, mantendo o mesmo número de CNPJ constante no contrato. 2. Demais cláusulas mantêm-se iguais. Data de Assinatura: 26 de fevereiro de 2020 Sant'Ana do Livramento - RS RICARDO DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS Chefe do Deptº de Licitações e Contratos Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador:FCAE2784 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO CONTRATO 130/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2020 Extrato do Contrato 130/2020 da Dispensa de Licitação 011/2020 que tem como objeto a Locação de Imóvel para fins de Ampliação das instalações do Almoxarifado da Prefeitura do Município de Santo Ângelo, tendo como locadora STEYER S/A COMERCIO DE VEICULOS, pelo valor de R$ 300,00, pelo prazo de 12 (doze) meses, com início retroativo a 01/03/2020 e termino em 28/02/2021. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:36F362A7 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO 377/2019 DA TOMADA DE PREÇO 14/2019 Extrato do 1° Aditivo ao Contrato 377/2019 da Tomada de Preço 14/2019 que tem como objeto Item 01 ? Execução pelo regime de empreitada global de obras para implantação de piso de concreto armado polido para quadra esportiva da EMEF Sgto. Pedro Krinski. Item 02 ? Execução pelo regime de empreitada global obras para implantação de piso de concreto armado polido para quadras esportivas da EMEF Esther Schroeder, tendo como contratada PROJETA CONSTRUÇÕES LTDA, sendo objeto do presente termo aditivo a Prorrogação do prazo do Contrato pelo período de 30 dias a contar de 04 de abril de 2020 a 04 de maio de 2020. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:C26E68BC DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO CONTRATO 131/2020 DA TOMADA DE PREÇO 007/2020 Extrato do Contrato 131/2020 da Tomada de Preço 007/2020 que tem como objeto execução de obras pelo regime de empreitada global para Drenagem Pluvial no Bairro Indubras, no trecho entre as Ruas José Miron Sobrinho e Rua Colméia, município de Santo Ângelo/RS, tendo como contratada PROJETA CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 57.099,10 (cinqüenta e sete mil noventa e nove reais e dez centavos) sendo R$ 14.537,60 (catorze mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) de materiais e R$ 42.561,50 (quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos) de mão de obra. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:7DC714A5 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO 008/2020 Aviso do Edital de Tomada de Preço 008/2020 ? Objeto: Contratação de empresa pelo regime de empreitada global para execução de obras de Reforma e Ampliação da UBS do Bairro Indubras; Protocolo dos envelopes: até as 09h15min do dia 07/05/2020. Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações no Departamento de Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 1096, Fone (055) 3312-0136, e- mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através do sítiowww.santoangelo.rs.gov.br. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:79F56FB9 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 12/2020 Aviso de Republicação do Edital de Pregão Presnecial 12/2020; Objeto: Aquisição de veículo tipo Van para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Protocolo dos envelopes: até às 09 horas do dia 05/05/2020; Abertura: às 09h30min da mesma data. Informações no Departamento de Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 1096, Fone/FAX (055) 3312-0136, e-mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através do sítio www.santoangelo.rs.gov.br. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:D7CC906F DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2020 Aviso do Edital de Pregão Presencial nº 18/2020. Objeto: Contratação de fibra óptica. Protocolo dos envelopes: até às 09 horas do dia