Rio Grande do Sul , 31 de Maio de 2019   ?   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul   ?    ANO XI | Nº 2569 
 
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JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER 
Secretário Municipal da Fazenda  
  
Registre-se e 
Publique-se 
  
JANICE DA SILVA KAIZER 
Secretária Municipal de Administração 
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:8E4868ED 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
LIVRAMENTO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO 
 
Pregão Presencial nº 024/2019 ? Proc. Administrativo 05289/2019 
Objeto : Contratação de empresa especializada em serviço de 
rastreamento veicular, abrangendo monitoramento via internet 
Onde se lê: 
Licitação exclusiva para Micro-empreendedor Individual MEI, 
Microempresas ? ME, e Empresas Pequena Porte ? EPP ? conforme 
Lei Complementar nº 123/2016 e Lei Complementar nº 147/2014. 
Leia-se: 
Ampla Concorrência. 
Onde se lê: 
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste 
edital, a autora da oferta de valor total mensal mais baixo e as das 
ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão 
fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens 
subseqüentes, até a proclamação da vencedora. 
Leia-se: 
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste 
edital, a autora da oferta de valor total do lote mais baixo e as das 
ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão 
fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens 
subseqüentes, até a proclamação da vencedora. 
Onde se lê: 
6.1.11. Não será declarada vencedora a proposta que apresentar, em 
relação ao preço total mensal, valor superior à media do valor de 
mercado pesquisado pela administração. 
Leia-se: 
6.1.11. Não será declarada vencedora a proposta que apresentar, em 
relação ao preço total do lote, valor superior à media do valor de 
mercado pesquisado pela administração. 
Onde se lê: 
6.1.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços 
propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar 
o menor preço total do lote, desde que a proposta tenha sido 
apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja 
compatível com o preço de mercado. 
Acrescenta-se o item 6.1.13 com a seguinte redação: 
6.1.13 ? Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada 
por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta 
apresentada pelas mesmas, igual ou até 5% (cinco por cento) superior 
à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma; 
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem 
classificada poderá apresentar nova proposta inferior àquela 
considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado 
em seu favor o objeto da licitação; 
b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de 
pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as 
licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos 
§§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123/06, na ordem 
classificatória, para o exercício do mesmo direito; 
c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas 
microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos 
intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar 
n.º 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se defina aquela 
que primeiro poderá apresentar a melhor proposta. 
Ficam mantidas todas as demais condições. 
  
Edital e Alteração à disposição: www.sdolivramento.com.br 
Informações: (55) 3968-1014 - pmllicitacoes@yahoo.com.br 
  
Sant' Ana do Livramento, 31 de Maio de 2019. 
  
RICARDO DO E. S. BARCELLOS  
Chefe Departamento de Licitações e Contratos  
Publicado por: 
Jéssica Conceição Ribeiro 
Código Identificador:B72CEC8B 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 26/2019 
 
Aviso do Pregão Presencial n° 26/2019. Objeto: Contratação de 
Empresa Especializada para Emissão de Laudos Cardiológicos. 
Protocolo dos envelopes: até às 09 horas do dia 14/06/2019. Abertura: 
às 09h30min da mesma data. Informações no Departamento de 
Compras e Patrimônio, Rua Antunes Ribas, 1096, Fone/FAX (055) 
3312-0136, e-mail licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá 
ser acessado através do sítio www.santoangelo.rs.gov.br.  
  
BRUNO WALTER HESSE 
Vice Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito  
  
Publicado por: 
Giani Scremin Segatto 
Código Identificador:09947312 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2019 
 
 Aviso do Pregão Presencial nº 29/2019. Objeto: Registro de Preços de 
Material de Educação Física. Protocolo dos envelopes: até às 9 horas 
do dia 19/06/2019. Abertura: às 09h30min da mesma data. 
Informações no Departamento de Compras e Patrimônio, Rua Antunes 
Ribas, 1096, Fone/FAX (055) 3312-0136, e-mail 
licitacao@santoangelo.rs.gov.br. O edital poderá ser acessado através 
do sítio www.santoangelo.rs.gov.br.  
  
BRUNO WALTER HESSE 
Vice Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito  
  
Publicado por: 
Giani Scremin Segatto 
Código Identificador:79C107CB 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
EXTRATO DO CONTRATO 136/2019 DO PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE 001/2019 
 
Extrato do Contrato 136/2019 do Processo de Inexigibilidade 
001/2019 que tem como objeto a prestação de serviço de estudo da 
taxa de ocupação diária do estacionamento rotativo do Município de 
Santo Ângelo, tendo como empresa contratada FUNDAÇÃO 
REGIONAL INTEGRADA ? URI CAMPUS SANTO ÂNGELO pelo 
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pelo prazo de 30 dias a contar 
de 23/05/2019. 
  
BRUNO WALTER HESSE 
Vice - Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito 
Publicado por: 
Silmar Maciel dos Santos 
Código Identificador:E0DC03F3 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
EXTRATO DO 5° ADITIVO AO CONTRATO 78/2014 DA 
CONCORRÊNCIA 24/2014