PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PROCESSOADMINISTRATIVONº6578/2025 CHAMAMENTOPÚBLICONº0004/2025 REQUISIÇÃO0018/2024-SMAPA CREDENCIAMENTODEPESSOASJURÍDICASPARAPRESTAÇÃODESERVIÇODE ESTERILIZAÇÃO(CASTRAÇÃO)EMCÃESEGATOSREALIZADANAUNIDADEMÓVEL? CASTRAMÓVEL. PREÂMBULO 1º-OMunicípioSant'AnadoLivramento-RS,EstadodoRioGrandedoSul,tornapúblicopormeiodo EditaldeCHAMAMENTOPÚBLICOn.º0004/2025,emconformidadecomaLeiFederalnº.14.133/2021e suasalterações,queapartirdodia05deagostode2025,diariamente,desegundaasexta-feira,07:30 às12:30horas,nolocalabaixoindicado,far-se-áorecebimentodadocumentaçãorelativoahabilitação daspessoasjurídicascandidatasaoCREDENCIAMENTOparaPRESTARSERVIÇODEESTERILIZAÇÃO (CASTRAÇÃO)EMCÃESEGATOSNAUNIDADEMÓVEL?CASTRAMÓVEL,conformetermode referência. 2º-Localdeentregadadocumentaçãoparaocredenciamento:SecretariaMunicipaldaFazenda,SETOR DEPROTOCOLO,RuaBrigadeiroDavidCanabarro,nº740,Centro,Sant?AnadoLivramento,RS. 3º-Aaberturaeanálisedadocumentaçãodehabilitaçãoserãorealizadasemsessãopública, semanalmente,àsquartas-feiras,naSaladaComissãodeLicitações-às09:00h,quandoentão,será lavradaarespectivaatadereuniãocomaanálisedosdocumentosapresentadosparaemissãodoparecer finalsobreahabilitação/aptidãoaocredenciamento. 4º-Nãohavendoapresentaçãodedocumentação,acomissãoficadesobrigadadesereunir. 5º-Senodiasupracitadonãohouverexpediente,aaberturadaanálisedadocumentaçãodehabilitação realizar-se-ánoprimeirodiaútilsubsequenteemquehouverexpedientenaPrefeituraMunicipal,salvo disposiçõesemcontrário. 6º-PoderãoparticipardopresenteCREDENCIAMENTOdePessoasJurídicascomespecialidadena prestaçãodeserviçostécnicoprofissionaisacimaespecificadoqueatendamatodasascondiçõesdeste Edital. 7ºTorna-seimplícitoqueosproponentesqueresponderemaoCREDENCIAMENTO,concordam integralmentecomostermosdopresenteeditaleseusanexos. 8º?Ocredenciamentopermaneceráabertopeloperíodode12meses,podendoqualquerestabelecimento médicoveterináriorealizá-lo,respeitadasascondiçõesestabelecidasnoEdital. 1-DOOBJETO 1.1-CREDENCIAMENTOdePessoasJurídicasPARAPRESTAÇÃODESERVIÇODEESTERILIZAÇÃO (CASTRAÇÃO)EMCÃESEGATOSREALIZADANAUNIDADEMÓVEL?CASTRAMÓVEL,conforme termodeReferênciaemanexo,paraatendimentoaimplementaçãodepolíticaspúblicasquevisamo controlepopulacionaldeanimaiserrantes(cãesegatos)atravésdeesterilizaçãocirúrgica,nomunicípio Sant?AnadeLivramento/RS. 2ACREDENCIADAreceberá,atítulodepagamentopelaexecuçãodosserviços,osseguintesvalores: Item Quant.Unidade DescriçãodoProcedimento ValorUnitárioR$ 01 600 ServiçoCastraçãodefêmeacanina,incluindo desdepréanestesia,anestesia,cirurgia, medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horas apósoevento,higienização,limpezae descartederesíduos.Serãorealizados50 serviçosporsemana. 299,33 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 02 600 ServiçoCastraçãodemachocanino,incluindo desdepréanestesia,anestesia,cirurgia, medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horas apósoevento,higienização,limpezae descartederesíduos.Serãorealizados50 serviçosporsemana. 209,33 03 600 ServiçoCastraçãodefêmeafelina,incluindodesde préanestesia,anestesia,cirurgia, medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horas apósoevento,higienização,limpezae descartederesíduos.Serãorealizados50 serviçosporsemana. 212,67 04 600 ServiçoCastraçãodemachofelino,incluindo desdepréanestesia,anestesia,cirurgia, medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horas apósoevento,higienização,limpezae descartederesíduos.Serãorealizados50 serviçosporsemana. 153,00 2-ESPECIFICAÇÃODOSSERVIÇOS 2.1?SerãocredenciadasPessoasJurídicasparaprestaçãodeserviçodeesterilização(castração),em cãesegatos,realizadanaunidademóvel?Castramóvel. 2.2OsserviçosserãorealizadosporprofissionaishabilitadosdaCONTRATADA/CREDENCIADA,com utilizaçãodeseusequipamentos,nasdependênciasdoCastramóvel,devidamenteestabelecidosedentro doslimitesdomunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS. 2.2.1Sehouvermaisdeumprestador,oquantitativofísico/financeiroserádivididoentretodosos habilitados. 3?DOCUMENTOSPARAHABILITAÇÃO 3.1-ParafinsdehabilitaçãonesteChamamentoPúblico,ointeressadodeveráapresentaradocumentação dentrodeENVELOPElacrado,nãotransparenteeidentificado,contendoasseguintesindicaçõesnoseu anteverso: 3.1.1Adocumentaçãoexigidanesteeditaldeveráserapresentadaemcópiaautenticada,naordem sequencialprevistanoitem3.2,acompanhadadoRequerimentoparaocredenciamento,conforme modeloapresentadonoAnexoI,assinadopelotitulardaempresaouseurepresentantelegal. 3.1.2-Osdocumentospoderãoserapresentadosemoriginal,emcópiaautenticadaporCartórioNotarial oupublicaçãoemórgãodaimprensaoficialoucópiasimplesacompanhadadorespectivooriginalpara conferênciaeautenticaçãoporservidorpúblicodoDepartamentodeLicitaçõeseContratosdo MunicípiodeSant?AnadoLivramento?RS. 3.1.3-Nocasodedocumentosencaminhadosretiradosdainternet,osmesmossomenteterãovalidade apósconsultarealizadapelaComissão. 3.1.4-Osdocumentosquenãoespecificaremadatadevalidade,nãopoderãosercomdatadeexpedição anteriora60(sessenta)diasdadatadeentregadosmesmos. 3.2DosDocumentos: 3.2.1-Osinteressadosnocredenciamentodeverãoapresentar,juntamentecomasuaproposta (capacidadeoperacionalmédiadisponívelpararealizaçãodeprocedimentos?AnexoIV),cópiados seguintesdocumentos: AOMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS ENVELOPEDOCUMENTOSPARAHABILITAÇÃO CHAMAMENTOPÚBLICONº0004/2025 RAZÃOSOCIALDOINTERESSADOECNPJOUDOCUMENTOEQUIVALENTE PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 3.2.1.1-Atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamenteregistrado,nocasode sociedadescomerciaise,nocasodesociedadesporações,acompanhadosdedocumentosdeeleiçãode seusadministradores,ondeconste,dentrodosseusobjetivos,aprestaçãodosserviçosacimaindicados; 3.2.1.2-ProvadeinscriçãonoCadastroNacionaldaPessoaJurídica(CNPJ),emvigornadatade aberturadestalicitação; 3.2.1.3-ProvaderegularidadeparacomaFazendaFederal(DébitoetributosdecontribuiçõesFederais eDívidaativadaUnião),expedidapeloMinistériodaFazenda. 3.2.1.4-ProvaderegularidadecomaFazendaEstadual,abrangendotodosostributosdecompetência doEstadoerelativaàsedeoudomicíliodoproponente,dentrodeseuperíododevalidade; 3.2.1.5-ProvaderegularidadeparacomaFazendaMunicipal,abrangendotodosostributosde competênciadoMunicípioerelativaàsedeoudomicíliodoproponente,dentrodeseuperíododevalidade; 3.2.1.6-ProvaderegularidadecomoFGTS(CRF?CertificadodeRegularidadedeSituação,expedido pelaCaixaEconômicaFederal)dentrodeseuperíododevalidade; 3.2.1.7-Provaderegularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitos Trabalhistas(CNDT),emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao). 3.2.1.8-CertidãoNegativadeFalênciaouConcordata; 3.2.1.9-Declarações,nostermosdosmodelosanexosaesteedital,ondeconste: a)-queaempresanãofoiconsideradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPúblicae dequecomunicaráaocorrênciadefatossupervenientesimpeditivosparaasuaparticipaçãonopresente processolicitatório;(AnexoIII); b)-ocumprimentoaodispostonoincisoXXXIIIdoartigo7ºdaConstituiçãoFederal(proibiçãode trabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoamenoresde16anos, salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).(AnexoIII); 3.2.1.10-AlvaráSanitárioemvigor,emitidopelaVigilânciaSanitária; 3.2.1.11-AlvarádeLocalização; 3.2.1.12-Indicaçãodoresponsáveltécnicodaempresa,acompanhadadecópiadasuaCarteirade IdentidadeProfissionalexpedidapeloConselhoRegionaldesuaEspecialidade; 3.2.1.13-RegistrodoestabelecimentojuntoaoCRMV-RS; 3.2.1.14-Relaçãodosprofissionaisàdisposiçãoparaprestarosserviços,comrespectivasfunções (conformetermodereferência,AnexoV); 3.2.1.15-Requerimentosparacredenciamento,conformemodelocontidonoAnexoI; 3.2.1.16-Declaraçõesdoshoráriosemqueosprofissionaisserãodisponibilizadosàprestaçãodos serviçoscontratadoseCapacidadeoperacionalmédia(númerodeanimaisesterilizadospordia),AnexoIV. 3.4-Nãopoderãoparticiparaspessoasjurídicas: 3.4.1-Concordatáriasouemprocessodefalência,sobconcursodecredores,emdissoluçãoouem liquidação; 3.4.2-QuetenhamsidodeclaradasinidôneasporórgãodaAdministraçãoPública,DiretaouIndireta, Federal,Estadual,MunicipaloudoDistritoFederal,enquantoperduraremosmotivosdeterminantesda punição; 3.4.3-Sócioouacionistadapessoajurídicaqueaomesmotemposejaservidoroudirigentedeórgãoou entidadecontratanteouresponsávelpelalicitação. 3.4.4?Queestejamreunidasemconsórcio,quesejamcontroladoras,coligadasousubsidiáriasentresi. 4-DOPESSOALDOCREDENCIADO 4.1-Sãoderesponsabilidadeexclusivaeintegraldoscredenciados,autilizaçãodepessoale equipamentospararealizaçãodosserviços,incluídososencargostrabalhistas,previdenciários,sociais, fiscaisecomerciaisresultantesdevínculoempregatício. 5-DOPROCESSODECHAMAMENTO 5.1-OinteressadoqueatenderatodososrequisitosprevistosnoEditaldeCredenciamentoserájulgado habilitadoe,portanto,credenciadonoórgãoouentidadecontratante,encontrando-seaptoaprestaros serviçosaosquaissecandidatou. 5.1.1-Ototaldosquantitativosfísicos/financeirosserárateado,deformaigualitária,entretodosos credenciadoshabilitados. 5.1.2-OresultadoserápublicadonoSiteOficialdoMunicípioemprazonãosuperiora5(cinco)diasúteis. 5.2-Caberárecurso,semefeitosuspensivo,noscasosdehabilitaçãoouinabilitação,noprazode5(cinco) diasúteis,contadosdadatadapublicaçãodoresultadonoDiárioOficialdoMunicípio. 5.2.1-Osrecursosserãorecebidosnomesmolocaldaentregadadocumentaçãodocredenciamentoe serãodirigidosàautoridademáximadoórgãoouentidadecontratanteporintermédiodaComissãode PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br Licitações,oqualpoderáreconsiderarsuadecisão,noprazode5(cinco)diasúteis,ou,nessemesmo prazo,fazê-losubir,devidamenteinformado. 5.2.2-Aautoridadesuperior,apósreceberorecursoeainformaçãodaComissãodeLicitações,proferirá, tambémnoprazode5(cinco)diasúteis,asuadecisão,devendopromoverasuarespectivadivulgaçãoem até2(dois)diasúteis. 5.3-Ocredenciamentonãoestabelecequalquerobrigaçãodoórgãoouentidadecontratanteemefetivara contrataçãodoserviço,faceàsuaprecariedadee,porisso,aqualquermomento,ocredenciadoouoórgão ouentidadecontratantepoderádenunciarocredenciamento,inclusivequandoforconstatadaqualquer irregularidadenaobservânciaecumprimentodasnormasfixadasnoEdital,nesteRegulamentoena legislaçãopertinente,semprejuízodocontraditórioedaampladefesa. 6?DAIMPUGNAÇÃOAOEDITAL 6.1-Impugnaçõesaoatoconvocatórioserãorecebidasaté3(três)diasúteisapósapublicaçãodoEdital deCredenciamentoedeverãoserdirigidasaoDepartamentodeLicitaçõeseContratos;devendoser enviadaseletronicamenteparaoe-mailpmllicitacoes@yahoo.com.brcomtítuloquepermitaasua identificaçãoaopresenteEdital. 6.1.1?Deferidaaimpugnaçãodoatoconvocatório,serádesignadonovoperíodoparaarealizaçãodo credenciamento. 7?DAFORMALIZAÇÃODOCREDENCIAMENTO 7.1-Apósanálisedetodaadocumentaçãoapresentadapelosolicitantedocredenciamento,comparecer favoráveldaComissãodeLicitações,oprocessoseráencaminhadoaSra.PrefeitaMunicipal,para homologaçãoepublicaçãodoextratodecredenciamento. 7.2Sendohomologadoopedidodecredenciamentoseráformalizadootermopróprio?CONTRATO? contendoascláusulasecondiçõesprevistasnaminutacontempladanoEditaldeCredenciamento. 8-DAUTILIZAÇÃODOSSERVIÇOS: 8.1Autilizaçãodosserviçosserádeacordocomanecessidade/demandaindicadapelaSMAPAe capacidadedeatendimentodoPrestador. 8.2?ASMAPApoderá,emqualquertempo,promovervisitas/inspeçõesnasinstalaçõesdacontratada,a fimdeverificaralimpezadoslocais,aqualidadedosserviçosprestados,asboaspráticasindividuaisdos funcionáriosdacredenciada,destinadasaesclareceroucomplementarainstruçãodeassuntorelacionado aopresenteobjeto. 9-DOSENCAMINHAMENTOSDOSSERVIÇOS: 9.1Todososencaminhamentosparaosserviçoscredenciados,deverãoserfeitosatravésderequisiçãoou formuláriopróprio,devidamenteautorizadoseassinadospeloresponsáveldaSecretariarequerente. 9.2Oscredenciadosdeverãoemitiroslaudosdosserviçosrealizadosdevidamenteassinados,por responsáveltécnicohabilitado,contendotodasasinformações. 10?DAMANUTENÇÃODOCREDENCIAMENTO 10.1.Duranteavigênciadocredenciamentoéobrigatórioqueoscredenciadosmantenhamregularizadas todasascondiçõesdehabilitaçãoequeinformemtodaequalqueralteraçãonadocumentaçãoreferenteà suahabilitaçãojurídica,qualificaçãotécnica,qualificaçãoeconômico-financeiraeregularidadefiscais relacionadasàscondiçõesdecredenciamento. 11?DACONTRATAÇÃO 11.1.ExpedidooTermodeHomologaçãoemitidopelaautoridadesuperiorouapósaconvocaçãodecada credenciadodar-se-áinícioaoprocessodecontrataçãoatravésdaemissãodaordemdeserviçoou instrumentocontratualequivalente. 11.2.Acontrataçãodocredenciadosomentepoderáocorrerporvontadedoórgãoouentidadecontratantee desdequeestejaemsituaçãoregularperanteasexigênciashabilitariasparaocredenciamento. 11.3.AcontrataçãodecorrentedocredenciamentoobedeceráàsregrasdaLeiFederalnº14.133/21eos termosdaminutadoinstrumentocontratual/TermodeReferência,anexosaorespectivoEdital. 11.4.AAdministraçãoconvocaráocredenciado,emumprazodeaté5(cinco)diasapartirdahomologação destechamamento,paraassinarouretiraroinstrumentocontratual,dentrodascondiçõesestabelecidasna legislaçãoenoedital,paradarinícioàexecuçãodoserviço,sobpenadedecairodireitoàcontratação. 11.4.1Parágrafoúnico.Ocredenciadocontratadodeveráindicaremanterpreposto,aceitopeloórgãoou entidadecontratante,pararepresentá-lonaexecuçãodocontrato. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 11.5.Oinstrumentocontratualdeveráserassinadopelorepresentantelegaldocredenciado,eobservaráa minutacontempladanoEditaldeCredenciamento. 11.6.OextratodoinstrumentocontratualdecorrentedocredenciamentoserápublicadoSiteOficialdo MunicípioconformedisciplinaaLei14.133/21. 12-DAVIGÊNCIADOSSERVIÇOSEPRORROGAÇÃO: 12.1-Aduraçãodocontratoserápeloperíodode12meses,podendoserprorrogadomediantetermo aditivo,nostermosdoartigo106e107,daLeinº14.133/2021peloprazodeaté60(sessenta)meses. 12.2-OObjetopoderáseracrescidooureduzido,deacordocomodispostonoart.124daLeiFederalnº 14.133/2021. 12.3-Apartequenãoseinteressarpelaprorrogaçãocontratual,deverácomunicarasuaintenção,por escrito,àoutraparte,comantecedênciamínimadetrinta(30)dias. 13-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 13.1-Asdespesasdapresentecontrataçãocorrerãoporcontadasdotaçõesorçamentáriasabaixo especificada: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 070104.122.0007.4684 3339039-1500-0000/Cód.Red:90927-0 OutrosServiçosdeterceiros- PJ 14-DODESCREDENCIAMENTO 14.1Otermodecredenciamentooucontratopoderáserrescindidoaqualquertempo,conformedisposto nosartigos137a139e155daLeiFederalnº14.133/2021esuasalterações,e,ainda,pelosseguintes motivos: a)ACONTRATADApoderáfazeroseudescredenciamentoaqualquertempo,mediantenotificaçãoà Secretariarequerente,comaantecedênciamínimade30(trinta)dias,respeitadososcontratosfirmados. b)areiteraçãodeimpugnaçãodosserviços,evidenciandoaincapacidadedacredenciada,no cumprimentosatisfatóriodoedital; c)recusainjustificadadaprestaçãodosserviços,atrasoinjustificadonaprestaçãodosserviços, entrega/execução/imperíciaemdesacordocomocontratado,reincidênciaemimperfeiçãojánotificada peloMunicípio,bemcomoquaisquerdassituaçõesprevistasnesteedital; d)quandoocorreremrazõesdeinteressepúblicojustificado. e)cobrançadetaxasindevidas,pelarealizaçãodosserviçosjácontratados. 14.2-Qualquerusuárioépartelegítimaparadenunciarirregularidadenaprestaçãodosserviçose/ouno faturamento,devendoinformaraSecretariaMunicipaldeAgricultura,PecuáriaeAbastecimento,nostermos dalegislaçãoemvigor. 15?DAIMPUGNAÇÃOAOEDITAL 15.1-Impugnaçõesaoatoconvocatórioserãorecebidasaté3(três)diasúteisapósapublicaçãodoEdital deCredenciamentoedeverãoserdirigidasaoDepartamentodeLicitaçõeseContratos;devendoser enviadaseletronicamenteparaoe-mailpmllicitacoes@yahoo.com.brcomtítuloquepermitaasua identificaçãoaopresenteEdital. 15.2-Deferidaaimpugnaçãodoatoconvocatório,serádesignadonovoperíodoparaarealizaçãodo credenciamento. 16?DISPOSIÇÕESGERAIS 16.1-Acritériodaautoridadesuperioropresentechamamentopúblicopoderáser: a)adiado,porconveniênciaexclusivadaAdministração; b)revogado,ajuízodaAdministração,seforconsideradainoportunaouinconvenienteaointeressepúblico, decorrentedefatosupervenientedevidamentecomprovado,pertinenteesuficienteparajustificartal conduta; c)anulado,sehouverilegalidade,deofícioouporprovocaçãodeterceiros,medianteparecerescritoe devidamentefundamentado. 16.2-AComissãoqueatuaránoCredenciamentopoderá,emqualquerfase,promoverdiligências destinadasaesclareceroucomplementarainstruçãodeassuntorelacionadoaopresenteprocedimento. 16.3-OCONTRATADOéresponsávelpelafidedignidadeelegitimidadedasinformaçõesedos documentosapresentados. 16.4-Oprocedimentolicitatório,doqualfazparteintegranteopresenteEdital,bemcomosuaminutade contrato,foiaprovadopelaProcuradoriaGeraldoMunicípio,nostermosdoartigo17daLeinº14.133/2021. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 16.5-Osanexosfazempartedoeditalindependentementedetranscrição,emespecialaMinutade ContratoeoTermodeReferência,elaboradopelaSecretariaMunicipaldeSaúde. 16.6-OsresultadosdasanálisesdosdocumentosdehabilitaçãodosinteressadosserãopublicadosnoSite OficialdoMunicípiodeSant?AnadoLivramento. 16.7-Éderesponsabilidadedainteressadaaconsultaaoendereçoeletrônicowww.sdolivramento.com.br, nomenu?EditaiseLicitações?,modalidade?ChamamentoPúblico?,paraaverificaçãodapublicaçãode eventuaisalteraçõesfeitasnoeditalatéadatadocredenciamento. 16.8-Assolicitaçõesdeesclarecimento,dúvidasdeordemtécnica,bemcomoaquelasdecorrentesde interpretaçãodoEdital,deverãoserencaminhadasporescrito,aoDepartamentodeLicitaçõeseContratos, sitoàRuaBrigadeiroCanabarro,740,viaCorreiosoupeloe-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.bremhorário deexpediente(07h30minàs13h30min). 16.9-MaioresinformaçõeseeditalserãofornecidasnaSecretariaMunicipaldaFazenda?Departamento deLicitaçõeseContratos,sitonaRuaBrigadeiroCanabarro,740oupelotelefone:(55)991781244ouainda: site:www.sdolivramento.com.br,linkLicitações/PrefeituraMunicipal. 16.10-FicaeleitooForodaComarcadeSant?AnadoLivramento?RSparaneleseremdirimidas quaisquerdúvidasdecorrentesdapresentelicitação,comrenúnciadeoutrosaindaqueprivilegiados. 16.11SãoanexosdesteEdital: a)AnexoI-DoCredenciamento b)AnexoII-Declaraçãodecumprimentodoart.7°,XXXIIIDACF. c)AnexoIII-Declaraçãodeidoneidade d)AnexoIV-Declaraçãodedisponibilidadedehorários,capacidadeoperacionalmédiaepropostade serviço. e)AnexoV-TermodeReferênciaelaboradopelaSecretariadeAgricultura,PecuáriaeAbastecimento f)AnexoVI-MinutadoContrato. Sant?AnadoLivramento-RS,28dejulhode2025. AnaLuizaMouraTarouco PrefeitaMunicipal PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br (empapeltimbrado/personalizadodaempresa) ANEXOI ÀPrefeituraMunicipaldeSANTANADOLIVRAMENTO?RS OinteressadoabaixoqualificadorequersuainscriçãonoCREDENCIAMENTOdePessoasJurídicasPARA PRESTAÇÃODESERVIÇODEESTERILIZAÇÃO(CASTRAÇÃO)EMCÃESEGATOSREALIZADANA UNIDADEMÓVEL?CASTRAMÓVEL,divulgadopelaPrefeituraMunicipaldeSANTANADO LIVRAMENTO-RS,consistentenarealizaçãodosserviçosindicadosnostermosdoChamamentoPúblico n°0004/2025. Declara-se,desdejá,queosserviçosserãoprestadosemconformidadecomasNormasvigentes. RazãoSocial:________________________________________________________ EndereçoComercial:__________________________________________________ CEP:_______________________Cidade:______________Estado:____________ CNPJ:___________________________Telefone:____________E-mail:_____________ CADASTROMUNICIPAL:________________________ TécnicoResponsável: CRMVnº:____________RGnº:___________________________________________ CPFnº:_____________________________________________________________ Data:_______________________________________________________________ (assinaturadorepresentantelegaldaempresasolicitante) PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br (empapeltimbrado/personalizadodaempresa) ANEXOII DECLARAÇÃODECUMPRIMENTODOART.7°,XXXIIIDACF. Declaro,paraosfinsdoincisoXXXIIIdoart.7ºdaConstituiçãoFederalde1988,queaempresa ____________(qualificaçãocompleta),nãopossui,emseuquadrodepessoal,empregado(s)menoresde 18(dezoito)anos,emtrabalhonoturno,perigosoouinsalubreede16(dezesseis)anosemqualquer trabalho,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14(quatorze)anos(seesteforocaso). Porserexpressãodaverdade,firmamosapresentedeclaração. Data:__________/__________/___________. ____________________________________________________________ (nomeeassinaturadorepresentantelegaldaempresa/declarantesolicitante) PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br (empapeltimbrado/personalizadodaempresa) ANEXOIII DECLARAÇÃODEIDONEIDADE ÀPrefeituraMunicipaldeSantanadoLivramento DECLARO,paraosdevidosfinsdedireito,naqualidadedesolicitantedeCREDENCIAMENTOdePessoas JurídicasPARAPRESTAÇÃODESERVIÇODEESTERILIZAÇÃO(CASTRAÇÃO)EMCÃESEGATOS REALIZADANAUNIDADEMÓVEL?CASTRAMÓVEL,queaempresa____________(qualificação completa),nãofoideclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomoPoderPúblico,emqualquerdesuas esferas,nemsofreusançõesadministrativasprevistanaLei14.133/2021. Porserexpressãodaverdade,firmoopresente. SantanadoLivramento,em____de________de______. ____________________________________________________________ (nomeeassinaturadorepresentantelegaldaempresa/declarantesolicitante) PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOIV DECLARAÇÃODEDISPONIBILIDADEDEHORÁRIOS,CAPACIDADEOPERACIONALMÉDIAE PROPOSTADESERVIÇOS ÀPrefeituraMunicipaldeSANTANADOLIVRAMENTO DECLARO,paraosdevidosfinsdedireito,naqualidadedesolicitantedeCREDENCIAMENTOdePessoas JurídicasparaPRESTAÇÃODESERVIÇODEESTERILIZAÇÃO(CASTRAÇÃO)EMCÃESEGATOS REALIZADANAUNIDADEMÓVEL?CASTRAMÓVEL,queaempresa____________(qualificação completa),terádisponívelosseguinteshoráriosparaoatendimentodademandadaSecretariarequerente: ?De_______a________(indicarodiadasemana),nosseguinteshorários:das____hàs_____h (informarinclusiveoturno). Informoainda,aCapacidadeOperacionalMédia(númerodeanimaisesterilizadospordia) ______________. PROPOSTA Relaçãodosserviçosoferecidos: ItemQuant.Unid. DescriçãodoProcedimento ValorUnitário R$ 01 ServiçoCastraçãodefêmeacanina,incluindodesdepréanestesia, anestesia,cirurgia,medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horasapósoevento, higienização,limpezaedescartederesíduos.Serão realizados50serviçosporsemana. 299,33 02 ServiçoCastraçãodemachocanino,incluindodesdepréanestesia, anestesia,cirurgia,medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horasapósoevento, higienização,limpezaedescartederesíduos.Serão realizados50serviçosporsemana. 209,33 03 ServiçoCastraçãodefêmeafelina,incluindodesdepréanestesia, anestesia,cirurgia,medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horasapósoevento, higienização,limpezaedescartederesíduos.Serão realizados50serviçosporsemana. 212,67 04 ServiçoCastraçãodemachofelino,incluindodesdepréanestesia, anestesia,cirurgia,medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horasapósoevento, higienização,limpezaedescartederesíduos.Serão realizados50serviçosporsemana. 153,00 Porserexpressãodaverdade,firmoopresente. Santanadolivramento,em____de________de_______________. (nomeeassinaturadorepresentantelegaldaempresa/declarantesolicitante) PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOV TERMODEREFERÊNCIA Objeto:Oobjetorefere-seacontrataçãodeumaempresa(Clínica)especializadaemesterilizaçãodecãese gatos(castrações)tantoemmachosefêmeasdaduasespéciescitadas.Asquantidadesofertadasserão: 10animaispordiadeumacategoriaesexo,50porsemanae200pormêsconformeaestruturadaunidade móvelerecursosfinanceiros.Avigênciadocontratoemquestãoéde12mesesprorrogávelpelomesmo período. FundamentaçãoparaaContratação: Acontrataçãodaempresapararealizaçãodessaatividadepúblicaficaamparadanosseguintesitensjá informadosnoestudotécnicopreliminaretambémnasituaçãocaóticacitadaemmídiassociaisinformando prolesindesejáveisdecãesegatos,abandonodeanimaisemviaspúblicas,acidentesenvolvendoesses animais,demandasdemaus-tratosporpartedosórgãodesegurançapública,controledezoonosecomo LeishmanioseVisceralCaninaeSporotricoseemgatosqueassolamoEnteMunicipalemquestão,além disso,aunidademóvelmunicipalestáparadanopátiodoParquedemáquinadaPrefeituraMunicipala maisde12meses,emcumprimentodeumaaçãojudicialoqualperdeu.Oresultadoficaráevidentecoma diminuiçãodessasdemandasalongoprazoetambémficaramregistradasemdocumentosoficiaiscomo termodeautorizaçãodecirurgia. DescriçãodaSoluçãodotodo ComodesenrolardaatividadeofertadapeloEnteMunicipal,mitigaráosefeitosdasprolesindesejáveis, abandonodeanimaisemviapública,ataquedecãesaospopulares,denúnciasdemaustratosousoo SistemaÚnicodeSaúde,logomostraraessaseara. RequisitosdeContratação Aempresaganhadoradocertamedeveráentregarosdocumentosaoórgãomunicipalresponsávelpara redigirocontratocomo:Registrodoprofissionalmédicoveterinárioquerealizaráascirurgias,negativas municipais,estaduaisefederais,contratosdosauxiliaresregistradosnaLeisdeConsolidaçãotrabalhistase outrasqueoPoderPúblicopossasolicitar,conformeedital. ModelodeexecuçãodoObjeto Aexecuçãodoobjetodarádaseguinteforma:Aempresadesloca-secomocirurgiãoeequipeatéolocal informadopeloPoderPúblico,semônusaErário,ondeestáaUnidademóvelMunicipal.OEntePúblico promoveráumplanodetrabalhoantecipadamenteaempresadesuasatividades,quantidadeselocaisa seremassistidos. Conformeocontratodeveráaempresaproveraunidademóvelcominsumosveterinárioscomo (anestésicos,antibióticos,anti-inflamatórios,seringas,agulhas,fiosdesuturaetc..)eprodutospara assepsia,higienizaçãodolocaledaunidademóvel,epessoalparaessefim(cirurgião,auxiliares). AorganizaçãodosanimaisaseremassistidosficaporpartedoEnteMunicipal.Após,acirurgiaaempresa entregaoanimalaotutorcomacoberturadeantibióticoseanti-inflamatórioaté24horas,apósesseperíodo édeinteiraresponsabilidadedotutor.Nopassarde10a15dias,apósacirurgiaotutordeverálevaro animalaUnidadeMóvelMunicipalpararetirarospontoscicatrizados.Emcasohaveralgumaalteração duranteesseperíodocitado,oresponsávellevaráoanimalaclínicacontratadaparaessefim. ModelodegestãodoContrato Agestãodocontratoseráacompanhadadesdeoiníciocomacadastroatéaentregadoanimalaotutor pelofiscaldocontrato. JáexisteumalistadeesperadepopularesregistradosnaSecretariadeAgricultura,noentantopossaser abertaoutralistadeesperaparaascastrações,conformeademanda,pormeiodeumtelefoneinstitucional paraocadastro,tendoissooPoderPúblicochamaospopularescomdataediamarcadoparaatividade comantecedênciade24a48horasdacirurgia,afirmandoolocaldaatividade.Deinícioasatividadesserão noPátiodoCurralão,masposteriormenteserálevadoaunidademóvelaosbairroscommaiornúmerode cãessoltosedemaiordemandadessaatividadecomoobairroSimonBolivar,Lascão(SãoPaulo)eoutros queoPoderPúblicodeterminarparaessaatividade. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CritériosdePagamento Deixamosasugestãoqueapósarealizaçãode50animaissemanaisindependentedacategoriaesexo realizaremosopagamentoemconsonânciacomritosumáriodepagamentodoÓrgãoPúblico.Adotação paraousoficaregistradonessen°070104.122.0007.46843339039-90927-0. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOVI MINUTADOCONTRATO CONTRATONº______/2025 PROCESSOADMINISTRATIVONº6578/2025 CHAMAMENTOPÚBLICONº0004/2025 SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,PECUÁRIAEABASTECIMENTO-SMAPA ContratocelebradoentreoMunicípiodeSant?anadoLivramento,RS,pessoajurídicade direitopúblico,sitonaRuaRivadáviaCorrêa,nº858,Centro,inscritanoCNPJsobn.º88.124.961/0001-59, representadonesteatopelaPrefeitaMunicipal,AnaLuizaMouraTarouco,doravantedenominado CONTRATANTEeaEmpresa.........................................sitonaRua................................................,Nº......., nacidadede............................,Bairro............,CEP.................................,E-mail:.................., Telefone:......................,inscritanoCNPJn.º......................representadanesteatopor seu.............,.....................................,CPFnº........doravantedenominadoCONTRATADO,para fornecimentodosserviçosdescritosnaCláusulaPrimeira-DoObjeto.Considerandoasnormasgeraisda leifederaldelicitaçõesecontratosadministrativosedemaisdisposiçõeslegais;e,emespecial,asregras estabelecidasnoEdital-ChamamentoPúblico0004/2025.Aspartescontratantes,decomumacordo estabelecementresiasseguintescláusulasecondições: CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETOEDOSSERVIÇOS 1.1.Opresentecontratotemporobjetoaexecuçãodeserviçostécnico-profissionaisaseremprestados peloCONTRATADO,paracastração(esterilização)emanimaiscaninosefelinosnaunidademóvel? Castramóvel,comosseguinteslimitesquantitativosfísicosefinanceiros: Item Quant.Unidade DescriçãodoProcedimento Valor UnitárioR$ 01 ServiçoCastraçãodefêmeacanina,incluindodesde pré anestesia,anestesia,cirurgia, medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horas apósoevento,higienização,limpezae descartederesíduos.Serãorealizados50 serviçosporsemana. 299,33 02 ServiçoCastraçãodemachocanino,incluindodesde pré anestesia,anestesia,cirurgia, medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horas apósoevento,higienização,limpezae descartederesíduos.Serãorealizados50 serviçosporsemana. 209,33 03 ServiçoCastraçãodefêmeafelina,incluindodesde pré anestesia,anestesia,cirurgia, medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horas apósoevento,higienização,limpezae descartederesíduos.Serãorealizados50 serviçosporsemana. 212,67 04 ServiçoCastraçãodemachofelino,incluindodesde pré anestesia,anestesia,cirurgia, medicamentoscomoantibióticoeanti- inflamatóriocobertonasprimeiras24horas apósoevento,higienização,limpezae descartederesíduos.Serãorealizados50 serviçosporsemana. 153,00 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 1.2.OsserviçosserãorealizadosporprofissionaishabilitadosdaCONTRATADA/CREDENCIADA,com utilizaçãodeseusequipamentos,nasdependênciasdoCastramóvel,devidamenteestabelecidosedentro doslimitesdomunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS. 1.3.Autilizaçãodosserviçoscredenciadosserádeacordocomanecessidade/demandaindicadapela SMAPA,conformeaprevisãoeoslimitesorçamentáriosdefinidosparaopresenteobjetoeaprogramação físico-financeira 1.4.Deveráacontratadaproveraunidademóvelcominsumosveterinárioscomo(anestésicos,antibióticos, anti-inflamatórios,seringas,agulhas,fiosdesuturaetc..)eprodutosparaassepsia,higienizaçãodolocale daunidademóvel,epessoalparaessefim(cirurgião,auxiliares). CLÁUSULASEGUNDA?DAEXECUÇÃODOSSERVIÇOS 2.1.OsserviçosreferidosnaCláusulaPrimeiraserãoexecutadospor.............................................,situada naRua............................,nº........,Bairro........................?............................,comAlvarádeSanitário,sob onº..............................,sobaResponsabilidadeTécnicadoSr(a)............................,registradono ConselhoRegionalde...................,sobonº.........................,conformeabaixodiscriminado: I?RECURSOSHUMANOS,conformedescritonoprocessoChamamentoPúbliconº0004/2025eanexos. II?HORÁRIODEATENDIMENTO. Dia(dasemana)........ Turno Das..........hàs............h 2.2.Todososencaminhamentosparaosserviçoscredenciados,deverãoserfeitosatravésderequisiçãoou formuláriopróprio,devidamenteautorizadoseassinadospeloresponsáveldaSecretariarequerente. 2.3.Oscredenciadosdeverãoemitiroslaudosdosserviçosrealizadosdevidamenteassinados,por responsáveltécnicohabilitado. CLÁUSULATERCEIRA?DOPREÇO 3.1.Todososserviços,efetivamenteprestados,serãopagosdeacordocomosvaloresunitáriosdatabela constantenaCláusulaPrimeiradesteinstrumento. 3.2.Deverãoestarincluídosnopreço,todososinsumosqueocompõem,taiscomoasdespesasde impostos,taxas,frete,segurosequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentesobreàexecuçãodo objetodestalicitação,semquaisquerônusparaaAdministração,equaisqueroutrosqueincidamsobrea avença. CLÁUSULAQUARTA?DASCONDIÇÕESDEPAGAMENTO 4.1.Aempresacontratadadeveráemitirasnotasfiscais,bemcomorealizarosserviçosprevistosnoAnexo Vdesteedital,somentemedianteaemissãoda?ordemdefornecimento?e/ouEmpenho,emitidospela SecretariaMunicipalrequerente. 4.2.Opagamentoestarácondicionadoatéo5º(quinto)diaútilapósaempresaprestadoradeserviços encaminharanotafiscaleascertidõesnegativas,novalorcorrespondenteàentregaefetivadoserviço; 4.3.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodocontratoestiveremtotalconformidade comasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio. 4.4.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís. 4.5.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação apresentadanoprocedimentolicitatório. 4.6.NenhumpagamentoseráefetuadoaoCONTRATADOenquantopendentedeliquidaçãoquaisquer obrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,semqueisso geredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária. CLÁUSULAQUINTA?DOCONTROLEEFISCALIZAÇÃO 5.1.AexecuçãodopresentecontratoseráavaliadapeloórgãocompetentedoCONTRATANTE,mediante procedimentosdesupervisãoindiretaoulocal,osquaisobservarãoocumprimentodascláusulase condiçõesestabelecidasnestecontrato,edequaisqueroutrosdadosnecessáriosaocontroleeavaliação dosserviçosprestados. 5.2.OMunicípioreserva-seodireitodefiscalizar,deformapermanente,aprestaçãodosserviçosfeitos pelosCredenciados,podendoprocederodescredenciamento,emcasodemáprestação,verificadaem processoadministrativoespecífico,comgarantiadocontraditórioedaampladefesanostermosdasnormas geraisdaleifederaldelicitaçõesecontratosadministrativos. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 5.3.OCONTRATADOfacilitaráaoCONTRATANTEoacompanhamentoeafiscalizaçãopermanentedos serviçoseprestarátodososesclarecimentosquelheforemsolicitadospelosservidoresdoCONTRATANTE designadosparatalfim. 5.4.Parafinsdecumprimentodoart.117,e§§daLei14.133/21,aCONTRATANTEdesignaoSr.Juliano CoutinhodoMonte?Matricula2.26641,paraacompanhamentoefiscalizaçãodoobjetocontratual. CLÁUSULASEXTA?DASPENALIDADES 6.1.Cometeinfraçãoadministrativa,nostermosdaLeinº14.133,de2021,ocontratado/credenciadoque: a)dercausaàinexecuçãoparcialdocontrato; b)dercausaàinexecuçãoparcialdocontratoquecausegravedanoàAdministraçãoouaofuncionamento dosserviçospúblicosouaointeressecoletivo; c)dercausaàinexecuçãototaldocontrato; d)ensejaroretardamentodaexecuçãooudaentregadoobjetodacontrataçãosemmotivojustificado; e)apresentardocumentaçãofalsaouprestardeclaraçãofalsaduranteaexecuçãodocontrato; f)praticaratofraudulentonaexecuçãodocontrato; g)comportar-sedemodoinidôneooucometerfraudedequalquernatureza; h)praticaratolesivoprevistonoart.5ºdaLeinº12.846,de1ºdeagostode2013. 6.2.Ocredenciadocontratadoficarásujeito,nocasodeatrasoinjustificado,assimconsideradopeloórgão ouentidadecontratante,execuçãoparcialouinexecuçãodaobrigação,semprejuízodasresponsabilidades civilecriminal,asseguradaapréviaeampladefesa,àsseguintespenalidades: a)advertência; b)multamoratóriae/ouindenizatória,deacordocomosvaloresoupercentuaisincidentessobreovalordo serviço; c)suspensãotemporáriadodireitodeparticipardelicitaçãoeimpedimentodecontratarcomoMunicípiode Sant?AnadoLivramento/RS,atravésdeseusórgãoseentes,peloprazodeatédoisanos; d)declaraçãodeinidoneidadeparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública. 6.3.Ovalordamulta,aplicadaapósoregularprocessoadministrativo,serádescontadodopagamento eventualmentedevidopelocontratadoou,ainda,cobradojudicialmenteatravésdeexecutivofiscal. 6.4.Assançõesprevistasnasalíneas"a","c"e"d"destacláusulapodemseraplicadas,cumulativamenteou não,àpenademulta. 6.5.Aspenalidadesprevistasnasalíneas"c"e"d"destacláusulastambémpoderãoseraplicadasao credenciado/prestadordoserviço,conformeocaso,quetenhasofridocondenaçãodefinitivaporfraudar recolhimentodetributos,praticaratoilícitovisandofrustrarosobjetivosdalicitaçãooudemonstrarnão possuiridoneidadeparacontratarcomoMunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS,atravésdeseusórgãos ouentes. 6.6.Aaplicaçãodaspenalidadesacimaenumeradasnãoafastaapossibilidadedeórgãoouentidade contratanteencaminharrepresentaçãoaoMinistérioPúblicoEstadualparaaadoçãodasprovidências criminaiscompetentescontraocredenciado. 6.7.Aspenalidadesprevistaseminstrumentocontratualoueditalíciosãoindependentesentresi,podendo seraplicadasisoladasoucumulativamente,semprejuízodeoutrasmedidascabíveis,garantidaaampla defesaeocontraditório. 6.8.Alémdosmotivosprevistosemleipoderãoensejararescisãodocontratodeprestaçãodeserviço: I.Alteraçãosocial,contratualoumodificaçãodefinalidadeouestruturaque,ajuízodacontratante, prejudiqueocumprimentodocontrato; II.Envolvimentodocontratado,porqualquermeio,emprotestodetítulos,execuçãofiscaleemissãode chequessemasuficienteprovisãodefundosouqualqueroutrofatoquedesabonemoucomprometama suacapacidadeeconômico-financeiraoucaracterizeasuainsolvência. III.Violarosigilodasinformaçõesrecebidasparaarealizaçãodosserviços; IV.Utilizar,embenefícioprópriooudeterceiros,informaçõesnãodivulgadasaopúblicoeàsquaistenha acesso,porforçadesuasatribuiçõescontratuaiseoutrasquecontrariaremascondiçõesestabelecidaspelo órgãoouentidadecontratante; V.VenhaaserdeclaradoinidôneooupunidocomproibiçãodelicitarcomqualquerórgãodaAdministração Pública,diretaouindireta,Federal,Estadual,MunicipaloudoDistritoFederal; VI.Nahipótesedeseranuladoocredenciamento,aadjudicaçãoeacontratação,emvirtudedeferimentoa qualquerdispositivolegalounormativoouaindaporforçadedecisãojudicial. VII.Odesempenhoinsatisfatórionaexecuçãodoserviçocontratado. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 6.9.Caberápedidodereconsideração,noprazode5(cinco)diasúteis,acontardadatadaintimaçãodo atoderescisãodocontrato,àautoridademáximadoórgãoouentidadecontratante,salvoquandofor decorrentedecumprimentodeordemjudicial. 6.10.Amultaprevistanaletrab,destacláusula,correspondea10%(dezporcento)dovalorMÉDIOpago pelocontratanteaocontratonosúltimos06meses,porinfraçãodequalquercláusulaoucondiçãodeste contrato,semprejuízodasdemaispenalidadesprevistasnalegislaçãoreferentealicitaçõesecontratos administrativos,asseguradoodireitoàdefesa. 6.11.OvalordamultaserádescontadodospagamentosdevidospeloCONTRATANTEaoCONTRATADO. CLÁUSULASÉTIMA?DARESCISÃO 7.1.Constituemmotivopararescisãodopresentecontratoonãocumprimentodequaisquerdesuas cláusulasecondições,bemcomoosmotivosprevistosnalegislaçãoreferentealicitaçõesecontratos administrativos,semprejuízodaspenalidadescominadasnaCláusulaSexta. 7.2.OCONTRATADOreconhecedesdejáosdireitosdoCONTRATANTEemcasoderescisão administrativaprevistanalegislaçãoreferentealicitaçõesecontratosadministrativos. 7.3.Ashipótesesdeextinçãodecontratosestãoprevistasnosartigos137a139daLei14.133/2021. CLÁUSULAOITAVA?DOSRECURSOSPROCESSUAIS 8.1.Dosatosdeaplicaçãodepenalidadeprevistanestecontrato,oudesuarescisão,praticadospelo CONTRATANTE,caberecursonoprazodecinco(5)diasúteis,acontardaintimaçãodoato. 8.2.DadecisãodoCONTRATANTEemrescindiropresentecontrato,cabeaoCONTRATADOodireitode pedirreconsideração,noprazodecinco(5)diasúteis,acontardaintimaçãodoato. 8.3.Sobreopedidodereconsideração,oCONTRATANTEdeverámanifestar-senoprazodequinze(15) diasepoderá,aorecebê-lo,atribuir-lheeficáciasuspensiva,desdequeofaçamotivadamentediantede razõesdeinteressepúblico. CLÁUSULANONA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 9.1.Asdespesasdapresentecontrataçãocorrerãoporcontadasdotaçõesorçamentáriasabaixo especificada: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 070104.122.0007.4684 3339039-1500-0000/Cód. Red:90927-0 OutrosServiçosdeterceiros-PJ CLÁUSULADÉCIMA?DAVIGÊNCIAEDAPRORROGAÇÃO 10.1.Aduraçãodopresentecontratoserápeloperíodode12meses,podendoserprorrogadomediante termoaditivo,nostermosdoartigo106,daLeinº14.133/2021peloprazodeaté60(sessenta)meses. 10.2.Apartequenãoseinteressarpelaprorrogaçãocontratual,deverácomunicarasuaintenção,por escrito,àoutraparte,comantecedênciamínimadetrinta(30)dias. CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DASALTERAÇÕES 11.1.Eventuaisalteraçõescontratuaisreger-se-ãopeladisciplinadosarts.124eseguintesdaLeinº14.133, de2021. 11.2.Asalteraçõescontratuaisdeverãoserpromovidasmediantecelebraçãodetermoaditivo,submetidoà préviaaprovaçãodaconsultoriajurídicadocontratante,salvonoscasosdejustificadanecessidadede antecipaçãodeseusefeitos,hipóteseemqueaformalizaçãodoaditivodeveráocorrernoprazomáximode 1(um)mês(art.132daLeinº14.133,de2021). 11.3.Registrosquenãocaracterizamalteraçãodocontratopodemserrealizadosporsimplesapostila, dispensadaacelebraçãodetermoaditivo,naformadoart.136daLeinº14.133,de2021. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA?DARELAÇÃOJURÍDICADOCONTRATADO 12.1.Aprestaçãodosserviçosoracontratadosnãoimplicavínculoempregatícionemexclusividadede colaboraçãoentreoCONTRATANTEeoCONTRATADO. 12.2.ÉderesponsabilidadeexclusivaeintegraldoCONTRATADOautilizaçãodepessoalparaexecução doobjetodestecontrato,incluídososencargostrabalhistas,previdenciários,sociais,fiscaisecomerciais resultantesdevínculoempregatício,cujosônuseobrigaçõesemnenhumahipótesepoderãoser transferidosparaoCONTRATANTE. CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA-DASOBRIGAÇÕES 13.1.OCONTRATANTEseobrigaa: PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?F(55)991781244 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br I.ExercerafiscalizaçãodaexecuçãodocontratopormeiodoGestordoContrato,servidoresespecialmente designados,conformeoartigo117daLeinº14.133/2021; II.Proporcionartodasascondiçõesnecessárias,paraqueocredenciadocontratadopossacumpriro estabelecidonocontrato; III.Prestartodasasinformaçõeseesclarecimentosnecessáriosparaafielexecuçãocontratual,que venhamasersolicitadospelostécnicosdocontratado; IV.Fornecerosmeiosnecessáriosàexecução,pelocontratado,dosserviçosobjetodocontrato; V.Garantiroacessoeapermanênciadostécnicosdocontratadonasdependênciasdosórgãosou entidadescontratantes,quandonecessárioparaaexecuçãodosserviços,objetodocontrato VI.Realizaropagamentodeacordocomosserviçosefetivamenteprestadospelocredenciado/contratado 13.2.OCONTRATADOseobrigaa: I.OsatendimentossópoderãoserrealizadospeloprestadorcontratadoemconformidadecomoTERMO DEREFERÊNCIA,sobpenadedesqualificaçãodoserviçoparacontinuidadedaprestaçãocontratada; II.Zelarpelobem-estardosanimaisduranteoperíodoqueestiverememsuasdependências,constituindo causaparacancelamentoimediatodoContratoqualquertipodenegligência; III.OCONTRATADOéresponsávelpelosencargostrabalhistas,previdenciários,fiscaisecomerciais resultadosdaexecuçãodocontrato,nãogerandonenhumcompromissoacontratante; IV.Oeventualinadimplementopelacontratadaquantoaosencargosprevistosnoitemanteriornãotransfere aoMunicípioaresponsabilidadepeloseupagamentoenempoderáoneraroobjetodoinstrumento contratual; V.OCONTRATADOdeverádispordetodasasestruturas,equipamentosedemaismateriais,suficientese adequadosparaodesempenhodessesserviços,atendendoasnormastécnicaseambientaisespecíficase vigentes, VI.OMunicípio/SecretariaMunicipaldeAgricultura,PecuáriaeAbastecimentopoderá,aqualquertempo, reverealteraraformaeaabrangênciaprevistasnoInstrumentoContratual,ampliandooulimitandoos serviçosprestadospeloContratado,deacordocomsuadisponibilidadeorçamentária. §1º.OCONTRATADOnãopoderánãopoderácobrardobeneficiáriodoserviço,qualquercomplementação aosvalorespagospelosserviçossolicitadosnostermosdesteedital. §2º.OCONTRATADOresponsabilizar-se-áporqualquercobrançaindevida,feitaaobeneficiáriodoserviço ouseurepresentante,porprofissionalempregadooupreposto,emrazãodaexecuçãodestecontrato. VII.OCONTRATADOéresponsávelpelaindenizaçãodedanocausadoaocontratanteeaterceirosaeles vinculados,decorrentesdeatoouomissãovoluntária,negligência,imperíciaouimprudência,praticadapor seusempregados,profissionaisouprepostos,ficandoasseguradoaoCONTRATADOodireitoderegresso. CLÁUSULADÉCIMAQUARTA?DAPUBLICAÇÃO 14.1.Opresentecontratoserápublicado,porextrato,noSiteOficialMunicipal,noprazomáximodetrinta (30)dias,contadosdadatadesuaassinatura. CLÁUSULADÉCIMAQUINTA?DASDISPOSIÇÕESGERAIS 15.1.Paratodososefeitoslegais,visandoaexatacaracterizaçãodoobjetopactuadonesteinstrumento, alémdeestabelecerprocedimentosenormasdecorrentesdasobrigaçõesoraajustadas,bemassimelencar asresponsabilidadesdaCONTRATADA,integramestetermo,comoseneleestivessemtranscritos,com todososseusanexos,osseguintesdocumentos: 15.2.EditaldoChamamentoPúbliconº0004/2025,comtodososseusAnexos; 15.3.OsdocumentosreferidosnestaCláusulasãoconsideradossuficientespara,emcomplementoaeste instrumento,definirasuaextensão,assuasobrigações,e,destaforma,regeraexecuçãootimizadado objetodestetermo. 15.4.Évedadoocometimentoaterceirosdoobjetodesteinstrumento 15.5.AsparteselegemoForodaComarcadeSant?AnadoLivramento/RS,comexclusãodequalqueroutro paradirimirquestõesoriundasdopresentecontratoquenãopuderemserresolvidaspelaspartes. 15.6.E,porestaremaspartesjustasecontratadas,firmamopresentecontratoemquatro(04)viasdeigual teoreformaparaumúnicoefeito. Sant?AnadoLivramento,......de......................de2025. AnaLuizaMouraTarouco PrefeitaMunicipal CONTRATADA