Rio Grande do Sul , 19 de Julho de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2603 www.diariomunicipal.com.br/famurs 30 REFERENCIA. Ficando alterada a data de ABERTURA DA PROPOSTAS PARA: 05 de setembro de 2019 às 08 horas LOCAL: Sala de Licitações ? Centro administrativo ? Avenida Eduardo de Brito, 101 ? Bairro Ceruti Município de Santa Bárbara do Sul INFORMAÇÕES: licita@santabarbaradosul.rs.gov.br, telefones: (55) 3372-3200/3372-3201, entre 7hs e 13hs. O edital estará Disponível no site www.santabarbaradosul.rs.gov.br, em até 45 dias antes da abertura dos envelopes de habilitação, conforme Lei 8.666/93. VIVIAN LIMA VARGAS Presidente da Comissão Permanente de Licitações Santa Bárbara do Sul, RS 19/07/2019 MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Éber Ribeiro Feller Código Identificador:35B7B974 PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS AVISO DE LICITAÇÃO Torno público que estará sendo licitado, através do Processo Licitatório n° 47/2019, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2019, no tipo menor preço por item. Objeto: Equipamentos para Secretaria de Saúde. Início das Propostas: 07:59hs do dia 23/07/2019 até às 07:59hs do dia 07/08/2019. Início da sessão Pública: às 08hs : 00min do dia 07/08/2019 , todos via portal www.portaldecompraspublicas.com.br, no horário de Brasília ?DF. O Edital e informações complementares encontram-se a disposição dos interessados, junto à Comissão de Licitações, sito a Av. Eduardo de Brito, 101, Fone: 0 xx 55 3372 3200, no horário de expediente e nos Sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.santabarbaradosul.rs.gov.br Santa Bárbara do Sul, RS, 19/07/2019. MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Éber Ribeiro Feller Código Identificador:84B60364 PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2019 Torno Pública A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, realizada através do Processo Licitatório n° 44/2019, na modalidade Pregão PRESENCIAL 28/2019, tipo menor preço por item. O OBJETO: UNIFORMES BANDA MARCIAL adjudicando e homologando as seguintes empresas: Empresa: BANDA ATIVA UNIFORMES EIRELI ? CNPJ: 20.147.887/0001-52 Item Descrição Quantidade Mínima Quantidade Máxima Unidade Preço R$ 01 Kit Uniforme Banda Marcial 01 02 kit 21.187,95 Total R$ 42.375,90 A presente Ata de Registro de preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura (18/07/2019). Santa Bárbara do Sul, RS 19/07/2019. MARIO ROBERTO UTZIG FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Éber Ribeiro Feller Código Identificador:BE651D26 PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 147/2019 - PROCESSO DE DISPENSA Nº 44/2019 Objeto: Aquisição de materiais para realizar a implantação de PPCI nas escolas. Contratada: ROBERTA CARINE BECKER ANGELI EXTINTORES Publicado por: Éber Ribeiro Feller Código Identificador:65BC4203 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETO LEGISLATIVO Nº 3927 Dispõe sobre os encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito designada pela Portaria nº 2563. O Presidente da Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento, Vereador Maurício Bofill Del Fabro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica aprovado o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada por meio da Portaria nº 2563, de 06 de março de 2019. Art. 2º Determinam-se as seguintes competências: I ? Envio de cópia dos autos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Ministério Público Estadual para fins de ciência e eventuais providências; II ? Expedição de recomendação ao Executivo Municipal para que abstenha de realizar processos seletivos, e proceda à realização de concurso público para provimento dos cargos vagos; III - Expedição de recomendação ao Executivo Municipal para que instaure procedimento administrativo a fim de tornar nulo o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 18 de julho de 2019. MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO Presidente Registre-se e Publique-se: ANTÔNIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA 1º Secretário Publicado por: Lilian Lopes da Silva Código Identificador:C9349EC0 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RESOLUÇÃO Nº 1.376 DE 18 DE JULHO DE 2019. Concede a Medalha ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES ao Sr. RAIMAN MUFID EL BAJA. O Senhor Vereador Maurício Bofill Del Fabro, Presidente da Câmara de Vereadores de Sant?Ana do Livramento, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha Antônio José de Menezes ao Senhor Raiman Mufid El Baja, destinada às pessoas que tiverem prestado relevantes serviços de qualquer natureza em favor da pessoa humana, do Município, do Estado ou da Pátria, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município. Art. 2º A respectiva Medalha será entregue pela Câmara Municipal, em Sessão Solene previamente designada. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio Grande do Sul , 19 de Julho de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2603 www.diariomunicipal.com.br/famurs 31 Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento, 18 de julho de 2019. MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO Presidente Registre-se: ANTÔNIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA 1º Secretário Publicado por: Lilian Lopes da Silva Código Identificador:B46CC1F6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA DORES RESOLUÇÃO Nº 1.377 DE 18 DE JULHO DE 2019. Concede a Medalha RIVADÁVIA CORRÊA à Sra. PATRÍCIA SALLES SOARES DE BARROS. O Senhor Vereador Maurício Bofill Del Fabro, Presidente da Câmara de Vereadores de Sant?Ana do Livramento, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha Rivadávia Corrêa à Senhora Patrícia Salles Soares de Barros, concedida aos trabalhadores que, pela eficiência, assiduidade, disciplina e alto espírito de colaboração houverem se distinguido no cumprimento de suas obrigações, concorrendo em prol do desenvolvimento do Município. Art. 2º A respectiva Medalha será entregue pela Câmara Municipal, em Sessão Solene previamente designada. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento, 18 de julho de 2019. MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO Presidente Registre-se: ANTÔNIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA 1º Secretário Publicado por: Lilian Lopes da Silva Código Identificador:66367511 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RESOLUÇÃO Nº 1.378 DE 18 DE JULHO DE 2019. Cria na Subseção V, na Seção V, Capítulo VII, do Título I da Resolução nº 1252/2016 (Regimento Interno), as Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento e dá outras providências. O Senhor Vereador Maurício Bofill Del Fabro, Presidente da Câmara de Vereadores de Sant?Ana do Livramento, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução: Art. 1º Fica inserida a Subseção V, na Seção V, Capítulo VII, do Título I na Resolução nº 1.252/2016, que cria a Frente Parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores, com o seguinte conteúdo: CAPÍTULO VII (...) SEÇÃO V (...) SUBSEÇÃO V DA FRENTE PARLAMENTAR Art. 107-A. Frente Parlamentar, é a associação suprapartidária de Membros do Poder Legislativo, que tem sua atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertencem. Art. 107-B. A Frente Parlamentar será constituída mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores, sendo aprovado por maioria simples. § 1º. Na proposição, o Vereador deverá indicar a finalidade, devidamente fundamentada, bem como constar o tempo de duração da Frente, que não ocorrerá no recesso da Câmara, nem será superior a Legislatura em que foi criada. § 2º. A Frente Parlamentar será instalada 15 (quinze) dias após a aprovação do requerimento de sua constituição. § 3º. A participação na Frente Parlamentar dar-se-á mediante a livre adesão dos Vereadores. § 4º. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da aprovação do requerimento de constituição da Frente Parlamentar, os Vereadores informarão à Presidência sua adesão à Frente. § 5º. Os trabalhos da Frente Parlamentar serão secretariados, exclusivamente, por assessores parlamentares designados pelos vereadores membros. Art. 107-C. Na reunião de instalação da Frente Parlamentar, serão eleitos o Presidente e Secretário. § 1º. As Frentes Parlamentares poderão apresentar caráter internacional, mediante a adesão de Edis (Vereadores) da vizinha Cidade de Rivera. § 2º. Iniciados os trabalhos, as novas adesões deverão ser dirigidas à Presidência da Frente. § 3º. O mandato do cargo de Presidente será de 2 (dois) anos, podendo, em nova eleição, ser reconduzido por igual período, resguardado o limite estabelecido no Art. 107-B, § 1º. Art. 107-D. Compete ao Presidente da Frente Parlamentar: I - Determinar a lavratura de ata de todas as reuniões; II - Assinar as atas, convocações e demais documentos relativos às atividades da Frente; III - Dar conhecimento aos demais membros de todas as documentações e correspondências recebidas; IV - Encaminhar o relatório de suas atividades ao Plenário, para fins de conhecimento de suas atividades; e V - Prezar pela democracia das decisões. Art. 107-E. Compete à Frente Parlamentar: I - Sugerir políticas públicas aos órgãos competentes e afins referentes ao tema da Frente Parlamentar, bem como aos Poderes Legislativo e Executivo, nos níveis municipal, estadual e federal: II - Realizar audiências públicas com entidades civis organizadas e com dirigentes de órgãos públicos; III - Realizar seminários; e IV - Apresentar, em nome de seus membros, proposições relativas aos temas desenvolvidos pela Frente. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento, 18 de julho de 2019. MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO Presidente Registre-se: ANTÔNIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA 1º Secretário Publicado por: Lilian Lopes da Silva Código Identificador:96924AC2 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO DE TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO Nº 02/2018 O Departamento de Água e Esgotos ? Autarquia Municipal com sede à Rua Moises Vianna nº 322, na cidade de Santana do Livramento ? RS, torna público o Termo Aditivo IV de prazo do CONTRATO Nº 02/2018. Mantido com a Empresa PAULO ADALBERTO FUCKS DA VEIGAJUNIOR EIRELI , inscrito no CNPJ/MF sob nº 16.491.457/0001-86, de Serviço elétrico na Área de Alta Tensão - Elaboração de projeto e Execução de serviços de extensão de rede, incluindo colocação de postes de concreto com travessas poliméricas e transformador, com entrada trifásica padrão RGE Rio Grande do Sul , 19 de Julho de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2603 www.diariomunicipal.com.br/famurs 32 Sul, com quadro Soft starter para bomba submersa no poço Umbu II. Base Legal: Art. 57 ? Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, e ainda, Cláusula Sétima ? DOS PRAZOS; do Contrato nº 02/2018 e suas posteriores alterações. Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Seção de Licitações, em horário de expediente. Sant?Ana do Livramento/RS, 13 de junho de 2019. TIAGO B. DE LOS SANTOS Chefe do Setor de Licitações Publicado por: Tiago Batista de Los Santos Código Identificador:8A6F662A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 032/2019 ? Processo Adm. nº 7271/2019 Objeto: Contratação de Licenças de Antivírus Corporativo, incluído instalação, treinamento, garantia de atualização e prestação de suporte técnico pelo período de 12 ( doze ) meses. Data: 01/08/2019 ? 09 horas Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968 -1014. E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 19 de Julho de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:ADA3D85F SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 033/2019 ? Processo Adm. nº 7366/2019 Objeto: Aquisição de Materiais e Recargas de Extintores para cumprimento dos PPCI das Unidades Básicas de Saúde, Licitação Exclusiva para MEI, ME e EPP Data: 02/08/2019 ? 09 horas Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968 -1014. E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 19 de Julho de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:8B147C3F SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE SUSPENSÃO DE JULGAMENTO DE PROC ESSO LICITATÓRIO Tomada de Preço Nº 006/2019 ? Contratação de Empresa para Construção e Instalação de 40 Unidades de Parada de Ônibus com 6m² cada uma. Comunicamos : A Suspensão do Julgamento da Tomada de Preço 006/2019, que ocorreria no dia 05 de Agosto às 09:00 horas, informamos as empresas interessadas em participar do certame que em breve estaremos agendando nova data para Julgamento. Informações: (55) 3968-1014 - pmllicitacoes@yahoo.com.br Sant' Ana do Livramento, 19 de Julho de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:A9E8881D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO 145/2017 DO PREGÃO PRESENCIAL 60 /2017 Extrato do 2º Aditivo ao Contrato 145/2017 do Pregão Presencial 60/2017 que tem como objeto a Prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, tendo como contratado AR Prótese Dentaria, sendo objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato pelo período de 12 meses a contar de 30 de julho de 2019 a 30 de julho de 2020 e o reajuste do valor do contrato em 6,51% conforme IGP-M do período dos últimos doze meses, passando o item 01 dos atuais R$ 173,18 (cento e setenta e três reais e dezoito centavos) para R$ 184,45 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos); e para o item 02 passará dos atuais R$ 270,60 (duzentos e setenta reais e sessenta centavos) para R$ 288,22 (duzentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:FAE04550 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO 96/2019 DA TOMADA DE PREÇO 003/2019 Extrato do 2º Aditivo ao Contrato 96/2019 da Tomada de Preço 003/2019 que tem como objeto a Contratação de empresa para execução pelo regime de empreitada global de obras de drenagem pluvial na Rua Antunes Ribas no trecho entre Av. Rio Grande do Sul e Rio Itaquarinchim, tendo como contratada CARPENEDO & CIA LTDA, sendo objeto do aditivo a Prorrogação do Prazo do contrato pelo período de 30 dias a contar de 23/06/2019 com termino em 22/07/2019. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:428C3DB3 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 178/2019 DA CONCORRÊNCIA 004/2019 Extrato do 1º Aditivo ao Contrato 178/2019 da Concorrência 004/2019 que tem como objeto a execução de obras por empreitada global, para Pavimentação Asfáltica de diversas ruas, tendo como empresa contratada CARPENEDO & CIA LTDA, sendo objeto do presente termo aditivo a SUPRESSÃO das obras de asfaltamento da Rua Barão de Santo Ângelo, trecho entre a Rua Marechal Floriano e a Av. Venâncio Aires e o acréscimo da Rua Gaspar Martins, trecho entre a Av. Getulio Vargas e a Rua Quinze de Novembro, a qual possui o mesmo dimensionamento de pavimentação do trecho suprimido. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito