ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,ESPORTEELAZER
TERMODEFOMENTON°20/2026QUEENTRESICELEBRAMOMUNICÍPIODE
SANT?ANADOLIVRAMENTOEOCTGSINUELODOCAVERÁ
PROCESSOADMINISTRATIVONº:5479/2026
Pelopresenteinstrumento,deumladooMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO,
inscritonoCNPJ/MFsobonº88.124.961/0001-59,estabelecidonaRuaRivadáviaCorrea,858,
nesteatorepresentadoporseuPrefeito,Sr.EVANDROGUTEBIERMACHADO,portadordoRG
nº4069585711,CPFnº734.049.850-87,doravantedenominadoCONCEDENTEe,deoutroladoo
CTGSINUELODOCAVERÁ,inscritanoCNPJnº90.615.931/0001-97,estabelecidanaRua
PrefeitoHugulinoAndrade,624,Sant?AnadoLivramento-RS,nesteatorepresentadoporseu
RepresentanteLegal,RômuloRodriguesRosas,brasileiro,portadordoCPFnº001.126.260-50,
doravantedenominadaPROPONENTE,resolvemcelebraropresenteTERMODEFOMENTO,
comfundamentonaLeiFederalnº13.019/2014esuasalteraçõesenoDecretoMunicipalnº
9.708/2021,bemcomonosPrincípiosqueregemaAdministraçãoPúblicaedemaisnormas
pertinentes,naformaecondiçõesestabelecidasnasseguintescláusulas:
CLÁUSULAPRIMEIRA?OBJETO
1.1.EsteinstrumentotemporobjetoaexecuçãodoProjeto?FestivalEstudantilSinueloda
Canção?,conformedetalhamentocontidonoPlanodeTrabalhoemanexoaesteinstrumento.
CLÁUSULASEGUNDA?DOFUNDAMENTOLEGAL
2.1.OpresenteTermo,temasuafundamentaçãolegalnaLeiFederalnº13.019/2014eDecreto
Municipalnº9.708de01dedezembrode2021,bemcomoasdemaisnormasregulamentadorasda
matéria.
CLÁUSULATERCEIRA?VALORGLOBALDAPARCERIAEDOTAÇÃO
3.1.EsteinstrumentoenvolvetransferênciaderecursosfinanceirosdaADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAparaaORGANIZAÇÃODASOCIEDADECIVIL,conformecronogramade
desembolsoprevistonoPlanodeTrabalho;
3.2.OvalortotaldosrecursospúblicosdestinadosàparceriaédeR$10.000,00(dezmilreais);
3.3.Adespesacorreráàcontadaseguintedotaçãoorçamentária:
RUBRICA13.01.13.392.0251.4667
ELEMENTO3.33.50.41
CONTRIBUIÇÕES
CÓD.RED92096-7
RECURSO1500.
3.4.Osrecursosserãoliberadosnaseguinteconta-corrente:BancoBanrisul,agência0280e
Conta-Corrente06.140268.0-8,sendoqueosreferidosvaloresserãoliberadosquandodaentregae

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apresentaçãodaíntegradadocumentaçãodaEntidade,peranteaSecretariaMunicipaldaFazenda.
CLÁUSULAQUARTA?PRAZODEVIGÊNCIAEEFICÁCIA
4.1.Esteinstrumentoterávigênciaadodia1ºdesetembrode2026até26desetembrode2026.
4.2.Avigênciadaparceriapoderáseralteradamediantesolicitaçãodaorganizaçãodasociedade
civil,devidamenteformalizadaejustificada,aserapresentadaàadministraçãopúblicaem,no
mínimo,trintadiasantesdadatafinaldesteinstrumento;
4.2.1.Operíododeprorrogaçãonãodeverásersuperioraquarentaeoitomeses;
4.3.Nocasodeprorrogaçãodeofíciodavigênciadotermodecolaboraçãooudefomentodeveser
feitapelaadministraçãopúblicaquandoeladercausaaatrasonaliberaçãoderecursosfinanceiros,
limitadaaoexatoperíododoatrasoverificado;
4.3.1.Aprorrogaçãodeofícioseráformalizadanosautosmediantetermodeapostilamento,com
comunicaçãoàORGANIZAÇÃODASOCIEDADECIVIL;
4.4.AeficáciadesteinstrumentoficacondicionadaàpublicaçãodoseuextratonoDiárioOficial
dosMunicípiosdoEstadodoRioGrandedoSuleSiteOficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?Ana
doLivramento,aserprovidenciadapelaADMINISTRAÇÃOPÚBLICAaté30(trinta)diasapósa
assinatura.
CLÁUSULAQUINTA?LIBERAÇÃODOSRECURSOS
5.1.Orepassederecursosobedeceráaocronogramadedesembolso,emconsonânciacomo
cronogramadeexecuçãodaparceria;
5.2.Aliberaçãoderecursosdeveráseranterioràdataprevistaparaarealizaçãodadespesa,
vedadaaantecipaçãoqueestiveremdesacordocomocronogramadedesembolso,conformea
naturezadoobjetodaparceria;
5.3.Nasparceriascujaduraçãoexcedaumano,aliberaçãodasparcelasestácondicionadaà
apresentaçãodaprestaçãodecontasaotérminodecadaexercício.
CLÁUSULASEXTA?CONTRAPARTIDA
6.1.OdetalhamentodaformadecumprimentodacontrapartidaestácontidonoPlanodeTrabalho;
6.1.2.Nãohaveráexigênciadedepósitoderecursosfinanceirosparafinsdecumprimentoda
contrapartida.
CLÁUSULASÉTIMA?RESPONSABILIDADES
7.1.ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA:

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7.1.1.Acompanharaexecuçãodaparceriaezelarpelocumprimentododispostonesteinstrumento,
naLeiFederalnº13.019/2014,noDecretoMunicipal9.708/2021enosdemaisatosnormativos
aplicáveis;
7.1.2.TransferiràORGANIZAÇÃODASOCIEDADECIVILosrecursosfinanceirosdaparceria,
deacordocomocronogramadedesembolsoconstantedoPlanodeTrabalho;
7.1.2.1.Nasparceriascujaduraçãoexcedaumano,condicionaraliberaçãodasparcelasà
apresentaçãodaprestaçãodecontasanual;
7.1.3.ApreciarassolicitaçõesapresentadaspelaORGANIZAÇÃODASOCIEDADECIVILno
cursodaexecuçãodaparceria;
7.1.4.orientaraORGANIZAÇÃODASOCIEDADECIVILquantoàprestaçãodeconstas;e
7.1.5.analisarejulgarascontasapresentadaspelaORGANIZAÇÃODASOCIEDADECIVIL;
7.2.ORGANIZAÇÃODASOCIEDADECIVIL
7.2.1.executaroobjetodaparceriadeacordocomoPlanodeTrabalho,observadoodispostoneste
instrumento,naLeiFederaln°13.019/2014,noDecretoMunicipal9.708/2021enosdemaisatos
normativosaplicáveis;
7.2.1.1.comexceçãodoscompromissosassumidospelaADMINISTRAÇÃOPÚBLICA,neste
instrumento,responsabilizar-seportodasasprovidênciasnecessáriasàadequaçãoexecuçãodo
objetodaparceria;
7.2.2.cumpriracontrapartida;
7.2.3.apresentaràADMINISTRAÇÃOPÚBLICAocomprovantedeaberturadacontabancária
específica,isentadetarifabancária,destinadaexclusivamenteareceberemovimentarosrecursos
provenientesdestetermo;
7.2.4.responsabilizar-se,exclusivamente,pelogerenciamentoadministrativoefinanceirodos
recursosrecebidos,inclusivenoquedizrespeitoàsdespesasdecusteio,deinvestimentoede
pessoal;
7.2.5.narealizaçãodascomprasecontrataçõesdebenseserviços,adotarmétodosusualmente
utilizadospelosetorprivado,zelandopelaobservânciadosprincípiosdalegalidade,da
impessoalidade,damoralidade,dapublicidade,daeconomicidadeedaeficiência;
7.2.6.realizaramovimentaçãoderecursosdaparceriamediantetransferênciaeletrônicasujeitaa
identificaçãodobeneficiáriofinalerealizarpagamentosporcréditonacontabancáriados
fornecedoreseprestadoresdeserviços;
7.2.6.1.demonstradaaimpossibilidadefísicadepagamentomediantetransferênciaeletrônica,o

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termodecolaboraçãooudefomentopoderáadmitirarealizaçãodepagamentosemespécie,desde
quedevidamentejustificadopelaorganizaçãodasociedadecivilnoplanodetrabalho;
7.2.7.solicitaràADMINISTRAÇÃOPÚBLICA,casosejadeseuinteresse,remanejamentosde
recursoseousodosrendimentosdeativosfinanceirosnoobjetodaparceria,indicandoa
consequentealteraçãonoPlanodeTrabalho,desdequeaindavigenteesteinstrumento;
7.2.8.responsabilizar-se,exclusivamente,peloregularpagamentodetodososencargostrabalhistas,
previdenciários,fiscaisecomerciaisrelacionadosàexecuçãodoobjetodaparceria;
7.2.9.prestarcontas;
7.2.10.realizardevoluçãoderecursosquandorecebernotificaçãodaADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAcomessadeterminação;
7.2.11.DevolveràADMINISTRAÇÃOPÚBLICAossaldosfinanceirosnãoutilizadosexistentes
apósotérminodaparceria,inclusiveosprovenientesderendimentosobtidoscomaplicações
financeiras,noprazoimprorrogávelde30(trinta)diasacontardadatadaconclusão,denúncia,
rescisãoouextinçãodestetermo,sobpenadeimediatainstauraçãodetomadadecontasespecial.
7.2.11.1.OsrendimentosdeaplicaçõesfinanceiraspoderãoserutilizadospelaORGANIZAÇÃO
DASOCIEDADECIVILnaexecuçãodasaçõesprevistasnoplanodetrabalho,desdequea
parceriatenhasidoregularmenteexecutadaetaisvaloresestejamdevidamenteregistradose
justificadosnaprestaçãodecontas,emconjuntocomosdemaisrecursostransferidos.
7.2.12.permitirolivreacessodosagentesdaADMINISTRAÇÃOPÚBLICA,docontroleinternoe
doTribunaldeContasaosprocessos,aosdocumentoseàsinformaçõesrelacionadasàexecução
destaparceria,bemcomoaoslocaisdeexecuçãodoobjeto;
7.2.13.manteraguardadosdocumentosoriginaisrelativosàexecuçãodaparceriapeloprazode
dezanos,contadododiaútilsubsequenteaodaapresentaçãodaprestaçãodecontas;
7.2.14.Manteracontabilidadeeregistrosatualizadoseemboaordem,bemcomo,arelação
nominaldosbeneficiáriosdasaçõescolaboradasàdisposiçãodosórgãosfiscalizadores,eainda,
manterregistroscontábeisespecíficosrelativosaosrecebimentosderecursosoriundosdopresente
Termo;
7.2.15.Atenderaeventuaissolicitaçõesacercadelevantamentosdedadosformuladoscomvistasa
contribuircomoplanejamentodoatendimentonoâmbitomunicipal;
7.2.16.Manteratualizadaaescrituraçãocontábilespecíficadosatosefatosrelativosaosrecursos
recebidos;
7.2.17.RessarciràCONCEDENTEosrecursosrecebidos,atravésdestetermo,quandose
comprovarasuainadequaçãoemrelaçãoàutilização;
7.2.18.Responsabilizar-sepelocumprimentodosprazosestabelecidosquantoàutilizaçãodos

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recursos;
7.2.19.Submeter-seasupervisãoeorientaçãotécnicapromovidapeloCONCEDENTE,fornecendo
asinformaçõesnecessáriasasuaexecução.
7.2.20.Arcarcomopagamentodetodadespesaexcedenteaosrecursostransferidospelo
CONCEDENTE;
7.2.21.Responsabilizar-sepelosencargosdenaturezafiscal,trabalhista,previdenciária,danos
causadoseterceirosepagamentodeseguroemgeral,eximindooCONCEDENTEdequaisquer
ônusoureivindicações,peranteterceiros,emjuízoouforadele;
CLÁUSULAOITAVA?DESPESAS
8.1.Poderãoserpagascomrecursosdaparceriaasseguintesdespesas:
8.1.1.remuneraçãodaequipeencarregadadaexecuçãodoPlanodeTrabalho,compreendendoas
despesascompagamentosdeimpostos,contribuiçõessociais,FundodeGarantiaporTempode
Serviço?FGTS,férias,décimoterceirosalário,saláriosproporcionais,verbasrescisóriase
demaisencargossociaisetrabalhistas,alusivasaoperíododevigênciadaparceria,conforme
previstonoPlanodeTrabalho;
8.1.2.diáriasreferentesadeslocamento,hospedagemealimentação,noscasosemqueaexecução
daparceriaoexija;
8.1.3.custosindiretosnecessáriosàexecuçãodoobjeto,taiscomointernet,transporte,aluguel,
telefone,taxasetarifas,consumodeáguaeenergiaelétrica;
8.1.4.bensdeconsumo,taiscomoalimentos(quandodemonstradaanecessidadenoPlanode
Trabalho,deacordocomanaturezaouoterritóriodaatividadeouprojeto),materialdeexpediente,
materialpedagógico,produtosdelimpeza,combustívelegás;
8.1.5.aquisiçãodeequipamentosemateriaispermanentesessenciaisàconsecuçãodoobjetoe
serviçosdeadequaçãodeespaçofísico,desdequenecessáriosàinstalaçãodosreferidos
equipamentosemateriais,conformeodispostonoPlanodeTrabalhoaprovado;
8.1.5.1.comoserviçosdeadequaçãodeespaçofísico,aexecuçãodeobrasvoltadasàpromoçãode
acessibilidadeparapessoascomdeficiênciaoumobilidadereduzidaeidosos;
8.1.6.contrataçãodeserviçosdeterceiros,taiscomolimpeza,manutenção,segurançadeinstalações
físicas,capacitaçãoetreinamento,informática,designgráfico,desenvolvimentodesoftwares,
contabilidade,auditoriaeassessoriajurídica;
8.1.7.outrostiposdedespesaquesemostraremindispensáveisparaaexecuçãodoobjeto;
8.2.Opagamentodedespesascomequipesdetrabalhosomentepoderáserautorizadoquando
demonstradoquetaisvalores:

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8.2.1.correspondemàsatividadeseaosvaloresconstantesdoPlanodeTrabalho,observadaa
qualificaçãotécnicaadequadaàexecuçãodafunçãoaserdesempenhada;
8.2.2.sãoproporcionaisaotempodetrabalhoefetivamentededicadoàparceria,devendohaver
memóriadecálculodorateionoscasosemquearemuneraçãoforpagaparcialmentecomrecursos
daparceria,vedadaaduplicidadeouasobreposiçãodefontesderecursosnocusteiodeumamesma
parceladadespesa;
8.2.4.nãoestãosendoutilizadospararemunerarcônjuge,companheiroouparente,emlinhareta
oucolateral,porconsanguinidadeouafinidade,atéosegundograu,de:
?administrador,dirigenteouassociadocompoderdedireçãodaOrganizaçãodaSociedadeCivil
celebrantedaparceriaou,noscasosdeatuaçãoemrede,executante;
?agentepúblicocomcargoemcomissãooufunçãodeconfiançaqueestejalotadonaunidade
responsávelpelaexecuçãodaparcerianoórgãoouentidadepública;ou
?agentepúblicocujaposiçãonoórgãoouentidadepúblicamunicipalsejahierarquicamente
superioràchefiadaunidaderesponsávelpelaexecuçãodaparceria.
8.3.Nãopoderãoserpagascomrecursosdaparceriaasseguintesdespesas:
8.3.1.despesascomfinalidadealheiaaoobjetodaparceria;
8.3.2.pagamento,aqualquertítulo,deservidorouempregadopúblico,salvonashipótesesprevistas
emleiespecíficaounaleidediretrizesorçamentárias;
8.3.3.pagamentodejuros,multasecorreçãomonetária,inclusivereferentesapagamentosou
recolhimentosforadoprazo,salvoquandoasdespesastiveremsidocausadasporatrasoda
administraçãopúblicanaliberaçãoderecursos;
8.3.4.despesascompublicidade,salvoquandoprevistasnoPlanodeTrabalhocomodivulgaçãoou
campanhadecarátereducativo,informativooudeorientaçãosocial,nãopodendoconstarnomes,
símbolosouimagensquecaracterizempromoçãopessoal;
8.3.5.pagamentodedespesacujofatogeradortiverocorridoemdataanterioraoiníciodavigência
daparceria;
8.3.6.pagamentodedespesaemdataposterioraotérminodaparceria,salvoquandoofatogerador
dadespesativerocorridoduranteavigênciadotermodefomentooudecolaboração.
CLÁUSULANONA?ALTERAÇÃODOPLANODETRABALHO
9.1.AADMINISTRAÇÃOPÚBLICApoderáproporouautorizaraalteraçãodoPlanodeTrabalho,
desdequepreservadooobjeto,mediantejustificativaprévia,pormeiodetermoaditivooutermode
apostilamento.

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9.2.Serácelebradotermoaditivonashipótesesdealteraçãodovalorglobaldaparceriaeemoutras
situaçõesemqueaalteraçãoforindispensávelparaoatendimentodointeressepúblico.
9.2.1.AADMINISTRAÇÃOPÚBLICAprovidenciaráapublicaçãodoextratodostermosno
DiárioOficialdosMunicípiosdoEstadodoRioGrandedoSuleSiteOficialdaPrefeitura
MunicipaldeSant?AnadoLivramento.
9.2.2.Casohajanecessidadedetermoaditivocomalteraçãodovalorglobaldaparceria,sua
propostadeveserrealizadacomantecedênciamínimadetrintasdiasdotérminodavigênciadeste
instrumento.
9.3.SeráeditadotermodeapostilamentopelaADMINISTRAÇÃOPÚBLICAquandonecessária
aindicaçãodecréditoorçamentáriodeexercíciosfuturosequandoaOrganizaçãodaSociedade
CivilsolicitarremanejamentoderecursosoualteraçãodeitensdoPlanodeTrabalho.
CLÁUSULADÉCIMA?GESTORDAPARCERIA
10.1.Designa-secomooagentepúblicoresponsávelpelagestãodaparceriadequetrataeste
instrumento,compoderesdecontroleefiscalização,aFernandaMartins,Matrícula231361,
designadaporatopublicadonoDiárioOficialdosMunicípiosdoEstadodoRioGrandedoSul.
10.1.CompeteaoGestordaparceriaduranteoperíododeexecuçãodesteinstrumento:
10.1.1.AcompanharaexecuçãodoPlanodeTrabalhodaparceria,devendoserrealizadavisitano
localdeexecuçãodaparceria,preferencialmente,deacordocomosmarcosexecutoresindicadosno
PlanodeTrabalho;
10.1.2.EmitirrelatóriotécnicodemonitoramentoeavaliaçãoeencaminharàComissãode
MonitoramentoeAvaliação,parahomologação.
10.1.2.1.OrelatóriotécnicodeMonitoramentoeAvaliaçãodeveráconterosrequisitosprevistosno
§1ºdoart.59daLeiFederalnº13.019,de2014:
I.descriçãosumáriadasatividadesemetasestabelecidas;
II.Análisedasatividadesrealizadas,documprimentodasmetasedoimpactodobenefíciosocial
obtidoemrazãodaexecuçãodoobjetoatéoperíodo,combasenosindicadoresestabelecidose
aprovadosnoplanodetrabalho;
III.Valoresefetivamentetransferidospelaadministraçãopública;
IV.Análisedosdocumentoscomprobatóriosdasdespesasapresentadospelaorganizaçãoda
sociedadecivilnaprestaçãodecontas,quandonãoforcomprovadooalcancedasmetaseresultados
estabelecidosnorespectivotermodecolaboraçãooudefomento;
V.análisedeeventuaisauditoriasrealizadaspeloscontrolesinternoeexterno,noâmbitoda
fiscalizaçãopreventiva,bemcomodesuasconclusõesedasmedidasquetomaramemdecorrência
dessasauditorias.

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10.2.CompeteaoGestordaparceriaduranteafasedeprestaçãodecontasdesteinstrumento:
10.2.1.Emitirparecertécnicoconclusivodeanálisedaprestaçãodecontasfinal,levandoem
consideraçãoaanálisedosrelatóriosprevistosnoartigo66daLeiFederalnº13.019/2014,contendo:
I?relatóriodeexecuçãodoobjeto,elaboradopelaorganizaçãodasociedadecivil,contendoas
atividadesouprojetosdesenvolvidosparaocumprimentodoobjetoeocomparativodemetas
propostascomosresultadosalcançados;
II?relatóriodeexecuçãofinanceiradotermodecolaboraçãooudotermodefomento,coma
descriçãodasdespesasereceitasefetivamenterealizadasesuavinculaçãocomaexecuçãodo
objeto,nahipótesededescumprimentodemetaseresultadosestabelecidosnoplanodetrabalho.
IV?relatóriodeexecuçãofinanceiradotermodecolaboraçãooudotermodefomento,coma
descriçãodasdespesasereceitasefetivamenterealizadasesuavinculaçãocomaexecuçãodo
objeto,nahipótesededescumprimentodemetaseresultadosestabelecidosnoplanodetrabalho.
V?relatóriotécnicodemonitoramentoeavaliação,homologadopelacomissãodemonitoramentoe
avaliaçãodesignada,sobreaconformidadedocumprimentodoobjetoeosresultadosalcançados
duranteaexecuçãodotermodecolaboraçãooudefomento.
10.2.2.Parafinsdeavaliaçãoquantoàeficáciaeefetividadedasaçõesemexecuçãoouquejá
foramrealizadas,osparecerestécnicosdeverão,obrigatoriamente,mencionar:
I.osresultadosjáalcançadoseseusbenefícios;
II.osimpactoseconômicosousociais;
III.ograudesatisfaçãodopúblico-alvo;
IV.apassibilidadedesustentabilidadedasaçõesapósaconclusãodoobjetopactuado.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO
11.1.Designa-secomoórgãocolegiadodestinadoamonitorareavaliaraparceriaaComissãode
MonitoramentoeAvaliaçãodasparceriascelebradascomasOrganizaçõesdaSociedadeCivilno
exercíciode2026,compostapelosservidoresJoséAdroildoVieiraFagundes?matrículanº226791,
AdemirAdelinoMartinsMachado?matrículanº226941eDeisiGabrieledaRosaCorrea?
matrículanº822211,designadaporatopublicadonoDiárioOficialdosMunicípiosdoEstadodo
RioGrandedoSul.
11.2.AComissãodeMonitoramentoeAvaliaçãoatuaráemcaráterpreventivoesaneador,visando
oaprimoramentodosprocedimentos,apadronizaçãoeapriorizaçãodocontrolederesultados.
11.3.CompeteàComissãodeMonitoramentoeAvaliaçãoahomologaçãodorelatóriotécnicode
monitoramentoeavaliaçãoelaboradopelagestoradaparceria,observadasasdisposiçõesconstantes

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noplanodetrabalho,oqualdeveráconter:
I.descriçãosumáriadasatividadesemetasestabelecidas;
II.Análisedasatividadesrealizadas,documprimentodasmetasedoimpactodobenefíciosocial
obtidoemrazãodaexecuçãodoobjetoatéoperíodo,combasenosindicadoresestabelecidose
aprovadosnoplanodetrabalho;
III.valoresefetivamentetransferidospelaadministraçãopública;
IV.Análisedosdocumentoscomprobatóriosdasdespesasapresentadospelaorganizaçãoda
sociedadecivilnaprestaçãodecontas,quandonãoforcomprovadooalcancedasmetaseresultados
estabelecidosnorespectivotermodecolaboraçãooudefomento;
V.análisedeeventuaisauditoriasrealizadaspeloscontrolesinternoeexterno,noâmbitoda
fiscalizaçãopreventiva,bemcomodesuasconclusõesedasmedidasquetomaramemdecorrência
dessasauditorias.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA?ATUAÇÃOEMREDE
12.1.NãoserápossívelaexecuçãodaparceriapelasistemáticadeatuaçãoemredeprevistanaLei
Federalnº13.019/2014.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?PRESTAÇÃODECONTAS
13.1.Aprestaçãodecontasseráumprocedimentodeacompanhamentosistemáticodaparceria,
voltadoàdemonstraçãoeverificaçãodocumprimentodemetaseresultados,queobservaráo
dispostonaLeiFederaln°13.019/2014enoDecretoMunicipalnº9.708/2021.
13.2.Aprestaçãodecontasdosrecursosfinanceirosdequetratamascláusulasterceiraequinta,
deveráserapresentadaaoCONCEDENTEaté30diascontadosdotérminodavigência,para
parceriascomprazodevigênciaigualouinferiora1(um)ano,ficandocondicionadaaaprovação,
comaapresentaçãodosseguintesdocumentos:
I.relatóriodeexecuçãodoobjeto,elaboradopelaorganizaçãodasociedadecivil,assinadopeloseu
representantelegal,contendoasatividadesdesenvolvidasparaocumprimentodoobjetoeo
comparativodemetaspropostascomosresultadosalcançados,apartirdocronogramaacordado,
conformemodeloanexoaesteInstrumento;
II.nahipótesededescumprimentodemetaseresultadosestabelecidosnoplanodetrabalho,
relatóriodeexecuçãofinanceira,assinadopeloseurepresentantelegal,comadescriçãodas
despesasereceitasefetivamenterealizadasesuavinculaçãocomaexecuçãodoobjeto;
III.comprovanteoudemonstraçãodeexecuçãofinanceira,assinadapeloseurepresentantelegal,
comadescriçãodasdespesasereceitasefetivamenterealizadasesuavinculaçãocomaexecução
doobjeto;

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IV.cópiadasnotasecomprovantesfiscais,inclusiverecibos,todosdatados,valorados,específicos
àorganizaçãodasociedadecivileàparceriaaquesereferem;
V.extratobancáriodacontaespecíficavinculadaàexecuçãodaparceria,acompanhadoderelatório
sintéticodeconciliaçãobancáriacomindicaçãodedespesasereceitas;
VI.comprovantedorecolhimentodosaldodacontabancáriaespecífica,quandohouver,nocasode
prestaçãodecontasfinal;
VII.materialcomprobatóriodocumprimentodoobjetoemfotos,vídeosououtrossuportes,quando
couber;
VIII.relaçãodebensadquiridos,produzidosouconstruídos,quandoforocaso;
IX.listadepresençadetreinadosoucapacitados,quandoforocaso;
X.amemóriadecálculodorateiodasdespesas,quandoforocaso;
13.2.1.Orelatóriodeexecuçãodoobjetodeveráconter:
I?descriçãodasaçõesdesenvolvidasparaocumprimentodoobjeto,parademonstraroalcancedas
metasedosresultadosesperados;
II?comprovaçãodocumprimentodoobjeto,pordocumentoscomolistasdepresença,fotos,
depoimentos,vídeoseoutrossuportes;
III?comprovaçãodocumprimentodacontrapartida,quandohouveressaexigência;e
IV?documentossobreograudesatisfaçãodopúblico-alvo,quepoderãoconsistiremresultadode
pesquisadesatisfaçãorealizadanocursodaparceriaououtrosdocumentos,taiscomodeclaração
deentidadepúblicaouprivadalocal,oumanifestaçãodoconselhosetorial.
13.3.OparecertécnicodaADMINISTRAÇÃOPÚBLICAsobreorelatóriodeexecuçãodoobjeto,
considerandooteordorelatóriotécnicodemonitoramentoeavaliação,consistiránaverificaçãodo
cumprimentodoobjeto,podendoogestordaparceria:
?concluirquehouvecumprimentointegraldoobjetooucumprimentoparcialcomjustificativa
suficientequantoàsmetasnãoalcançadas;ou
?concluirqueoobjetonãofoicumpridoequenãohájustificativasuficienteparaqueasmetasnão
tenhamsidoalcançadas,oqueimplicaráemissãodeparecertécnicopreliminarindicandoglosados
valoresrelacionadosametasdescumpridassemjustificativasuficiente.
13.3.1.Casohajaaconclusãodequeoobjetonãofoicumpridooucasohajaindíciosde
irregularidadesquepossamtergeradodanoaoerário,aORGANIZAÇÃODASOCIEDADE
CIVILseránotificadaparaapresentar,ematé90(noventa)dias,relatóriodeexecuçãofinanceira,
queconterá:

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?relaçãodasdespesasereceitasrealizadas,inclusiverendimentosfinanceiros,quepossibilitema
comprovaçãodaobservânciadoPlanodeTrabalho;
?relaçãodebensadquiridos,produzidosoutransformados,quandohouver;
?comprovantededevoluçãodosaldoremanescentedacontabancáriaespecífica,quandohouver,
salvoquandojádisponívelnaplataformaeletrônicadeprocessamentodaparceria;
?extratodacontabancáriaespecífica,salvoquandojádisponívelnaplataformaeletrônicade
processamentodaparceria;
?cópiasimplesdasnotasedoscomprovantesfiscaisourecibos,comdata,valor,dadosda
ORGANIZAÇÃODASOCIEDADECIVILedofornecedor,alémdaindicaçãodoprodutoou
serviço;e
?memóriadecálculodorateiodasdespesas,noscasosemquealgumitemdoPlanodeTrabalho
forpagoproporcionalmentecomrecursosdaparceria,parademonstrarquenãohouveduplicidade
ousobreposiçãodefontesderecursosnocusteiodeummesmoitem.
13.3.2.Comfinsdediagnóstico,paraqueaADMINISTRAÇÃOPÚBLICAconheçaarealidade
contempladapelaparceria,oparecertécnicoabordaráocumprimentodasmetas,osimpactos
econômicosousociaisdasações,ograudesatisfaçãodopúblico-alvoeapossibilidadede
sustentabilidadedasações.
13.4.Casotenhahavidonotificaçãoparaapresentaçãoderelatóriodeexecuçãofinanceira,sua
análiseserárealizadamedianteparecertécnicoqueexaminaráaconformidadedasdespesas
constantesnarelaçãodepagamentoscomasprevistasnoPlanodeTrabalho,considerandoaanálise
daexecuçãodoobjeto;everificaráaconciliaçãobancária,pormeiodacorrelaçãoentreasdespesas
darelaçãodepagamentoseosdébitosnaconta.
13.5.Aanálisedaprestaçãodecontasfinalocorreránoprazode150(centoecinquenta)dias,
contadodadatadeapresentação:
?dorelatóriodeexecuçãodoobjeto,quandonãofornecessáriaaapresentaçãoderelatóriode
execuçãofinanceira;ou
?dorelatóriodeexecuçãofinanceira,quandohouver.
13.5.1.Oprazopoderáserprorrogadoporigualperíodo,mediantedecisãomotivada.
13.6.Ojulgamentofinaldascontas,realizadopelaautoridadequecelebrouaparceriaouagente
públicoaeladiretamentesubordinado,consideraráoconjuntodedocumentossobreaexecuçãoeo
monitoramentodaparceria,bemcomooparecertécnicoconclusivo.
CLÁUSULADÉCIMAQUARTA?RESCISÃOEDENÚNCIA
14.1.Opresentetermopoderáserdenunciadoaqualquertempo,mediantecomunicadoformalcom

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30(trinta)diasdeprazoerescindidodeplenodireito,independentementedeinterpelaçãojudicial
ouextrajudicial,pordescumprimentodasnormasestabelecidasnalegislaçãovigente,por
inadimplementodequaisquerumasdesuascláusulasoucondições,oupelasuperveniênciade
normalegaloufatoqueotornematerialoufortementeinexequível.
14.2.Constituemparticularmentemotivosderescisãoaconstataçãodedescumprimentode
quaisquerexigênciasfixadasnasnormastécnicasediretrizes,constantedestetermoeseusanexos,
bemcomoalegislaçãoqueregeopresenteajuste.
14.3.Quandoocorreradenúnciaourescisão,ficamospartícipesresponsáveispelasobrigações
contraídasduranteoprazoemquevigoraesteinstrumento,creditando-lhes,igualmenteos
benefíciosadquiridosnosmesmosperíodos.
CLÁUSULADÉCIMAQUINTA?DARESTITUIÇÃO
15.Quandoaprestaçãodecontasforavaliadacomoirregular,depoisdeexauridaafaserecursal,
semantidaadecisão,aPROPONENTEcompromete-searestituirosvalorestransferidospelo
CONCEDENTE,podendoserpormeiodeaçõescompensatóriasdeinteressepúblico,ouquando
forocasopelarestituiçãointegraldosrecursos,conformedispõeoparágrafo5ºdoArtigo51do
DecretoMunicipalnº9.708/2021.
CLÁUSULADÉCIMASEXTA?DASRESPONSABILIZAÇÕESEDASSANÇÕES
16.Pelaexecuçãodaparceriaemdesacordocomoplanodetrabalhoecomasnormasdo
DecretoMunicipalnº9.708/2021eoart.73daLeiFederalnº13.019/14,oCONCEDENTEpoderá,
garantidaapréviadefesa,aplicaraoPROPONENTEasseguintessanções:
I?advertência;
II?suspensãotemporáriadaparticipaçãoemchamamentopúblicoeimpedimentodecelebrar
parceriaoucontratocomórgãoseentidadesdaesferadegovernodaadministraçãopública
sancionadora,porprazonãosuperioradoisanos;
III?declaraçãodeinidoneidadeparaparticipardechamamentopúblicooucelebrarparceriaou
contratocomórgãoseentidadesdetodasasesferasdegoverno,enquantoperduraremosmotivos
determinantesdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridadeque
aplicouapenalidade,queseráconcedidasemprequeaPROPONENTEressarciroórgãopelos
prejuízosresultantes.
16.1.Prescreveemcincoanos,contadosapartirdadatadaapresentaçãodaprestaçãodecontas,a
aplicaçãodepenalidadedecorrentedeinfraçãorelacionadaàexecuçãodaparceria.
CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA?DASAÇÕESPROMOCIONAIS
17.1.Emtodaequalqueraçãopromocional,relacionadacomoobjetodescritonacláusulaprimeira
destetermo,bemcomoaconfecçãodefolders,cartazes,faixasebanners,seráobrigatoriamente
destacadaaparticipaçãodoMunicípiodeSant´AnadoLivramento,comosrespectivoslogose

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marcasdegoverno.
CLÁUSULADÉCIMAOITAVA?AMODALIDADEDECONTRATAÇÃO
18.ParaarealizaçãodoChamamentoPúblico,váriosquesitosdeverãosercumpridospela
municipalidade,entretanto,nopresentecaso,nãohaveráchamamentopúblico,postoquesetratade
recursodecorrentedeemendaparlamentaràLeiorçamentáriaanualeoparágrafoúnicodoartigo
13doDecretoMunicipalnº9.708/2021prevêquenãohaveráochamamentonapresentesituação.
E,porestaremjustoseacordados,firmamopresenteTermodeFomentoem3(três)viasdeigual
formaeteor,peranteastestemunhasabaixoidentificadaseassinadas,elegendo-seoForodesta
Comarcaparadirimirquaisquerdúvidasdecorrentesaexecuçãodopresentetermo.
Sant?AnadoLivramento-RS,03deagostode2026.
ANEXOIDOINSTRUMENTO?PlanodeTrabalhodaOrganizaçãodaSociedadeCivil;
EVANDROGUTEBIERMACHADO
Prefeito
CTGSINUELODOCAVERÁ
RômuloRodriguesRosas
FELIPEVAZGONÇALVES
Procurador-GeraldoMunicípio
MARIAUMBELINADREKENER
SecretáriaMunicipaldeAdministração
BRUNAPOSTIGLIONEWETTERNICK
SecretáriaMunicipaldeCultura,EsporteeLazer