Rio Grande do Sul , 13 de Agosto de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2620 www.diariomunicipal.com.br/famurs 32 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:077D725F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo 008/2019 Dispensa de Licitação 008/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA Contratada: LIDER TRATORES LTDA Valor: R$ 5.395,26 (cinco mil e trezentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos) Objeto: aquisição de peças e mão de obra para conserto trator New Holland Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:17B6894C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO Nº 033/2019. DISPENSA Nº 030/2019 CONTRATO Nº 03/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional. EMPRESA CONTRATADA: Empr esa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ: 34.028.316/0026-61. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.969,66 (quatorze mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/08/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de D espesa: 339039- Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 01.01.0103100012.005 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e demais Legislações vigentes aplicáveis. Sant'Ana do Livramento, 12 de agosto de 2019. LUCIANA D. ELESBÃO Gestora do Contrato Publicado por: Carolina Allende Torres da Cunha Código Identificador:6BF28A07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº.7.523,DE 09 DE AGOSTO DE 2019. ? ?Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 ? SMS?. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEI TO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ? Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com inclusão no PPA- Plano Plurianual 2018/2021, na LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA ? Lei Orçamentária Anual, ambas de 2019, nos Programa: ?0234 ? PROMOÇÃO DA CIDADANIA COM FOCO NAS PESSOAS?, na ação: ?4447 ? MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UBS?, com o elemento abaixo relacionado para aplicação junto à Secretaria Municipal de Saúde, como segue: ? Suplementação: ? DOTAÇÃO ? ELEMENTO ? DESCRIÇÃO ? VALOR ? Recurso ? 08.02.10.301.0234.4447 ? 3.33.20.93 ? Indenizações e Restituições ? 25.000,00 ? 4500* ? (*) Recurso 4500 ? FEDERAL-BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA ? ? Art. 2º ? Servirá de cobertura para o Crédito Especial indicado no artigo anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias: ? ? Redução: ? DOTAÇÃO ? ELEMENTO ? DESCRIÇÃO ? VALOR ? Cód.Red. ? Recurso ? 08.02.10.301.0234.4449 ? 3.33.90.30 ? Material de Consumo ? 25.000,00 ? 82366-0 ? 4500* ? (*) Recurso 4500 ? FEDERAL - BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA ? ? ? Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 09 de agosto de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:F96DBAD1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 7.524, DE 09 DE AGOSTO DE 2019. ? ?Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 ? SMS?. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ? Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), com inclusão no PPA- Plano Plurianual 2018/2021, na LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA ? Lei Orçamentária Anual, ambas de 2019, nos Programa: ?0234 ? PROMOÇÃO DA CIDADANIA COM FOCO NAS PESSOAS?, na ação: ?3776 ? Apoio a Manutenção de Unidade de Saúde?, com o elemento abaixo relacionado para aplicação junto à Secretaria Municipal de Saúde, como segue: Rio Grande do Sul , 13 de Agosto de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2620 www.diariomunicipal.com.br/famurs 33 ? Suplementação: ? DOTAÇÃO ? ELEMENTO ? DESCRIÇÃO ? VALOR ? Recurso ? 08.02.10.301.0234.3776 ? 3.33.90.30 ? Material de Consumo ? 425.000,00 ? 4500* ? 08.02.10.301.0234.3776 ? 3.33.90.39 ? Outros Serviços de Terceiros - PJ ? 75.000,00 ? 4500* ? ? ? TOTAL???...? ? 500.000,00 ? ? (*) Recurso 4500 ? FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA ? ? Art. 2º ? Servirá de cobertura para o Crédito Especial acima indicado a emenda propo sta nº36000238009201800, processo 25000.102873/2019-03 referente ao Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde, incremento temporário do piso da atenção Básica. ? ? Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 09 de agosto de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:70AD43B2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM INISTRAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, DE 07 DE AGOSTO DE 2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR) LOIVA BEATRIZ CASTILHO MENEZES 213.676.550-72 8845/00020/2019 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: MULCY TORRES DA SILVA Matrícula: 00800242 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:D58C07B0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 041/2019 ? Processo Adm. nº 8313/2019 Objeto: Registro de Preço para aquisição de Tênis Escolar e Uniforme Escolar, para Fornecimento de forma parcelada Data: 26/08/2019 ? 14:00 horas Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968 -1014. E -mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 13 de Agosto de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:E02DCFC6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 271 DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Torna sem efeito o Decreto de Nomeação, do Concurso Publico nº 01/2015, por assinar termo de desistência.- O Prefeito Municipal de Sant?Ana do Livramento, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo, Art. 14, Paragrafo Único e Art. 18, § 2º, da Lei Municipal nº 2.620, de 27/04/1990 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto de nomeação do Concurso Público nº 01/2015, que nomeou na ordem de classificação para o cargo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a seguir especificado: Decreto nº Classificação Cargo Nome 258/2019 55º lugar Escriturário CIBELE DA COSTA CARDOSO Sant?Ana do Livramento, 12 de agosto de 2019. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Alan Fabricio Fontané Pereira Código Identificador:9303E134 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO NO 276 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. Nomeia ocupante para um cargo de ?ESCRITURÁRIO - Padrão 7?, do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito do Município de Sant?Ana do Livramento, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o estabelecido nos artigos 13 e 14, da Lei Municipal n° 2620, de 27.04.90 ? Estatuto dos Servidores Públicos do Município, RESOLVE nomear, em estágio probatório, por ter sido aprovada em 59.º lugar na ordem de classificação geral no Concurso Público n° 01/2015, MARINA PINESE FURLAN, para o cargo de ?Escriturário ? Padrão 7?, do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, criado pela Lei Municipal n° 2.717, de 29/10/90, alterada pelas Leis Municipais nº 6.189, de 21/05/12 e nº 6.190, de 21/05/12. ? ? Sant?Ana do Livramento, 12 de agosto de 2019. ? SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração