10A PLATEIA facebook/aplateia aplateia.com.br (55) 3242-2939(55) 9970-7217 /TVAplateiaSant?Ana do Livramento. Sexta-feira, 19 de maio de 2017 Para mais informações acesse: www.santanadolivramento.rs.leg.br Contato: 55 3241-8600 | Senador S. Filho, n 528 Portal da Transparência PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 7.188, DE 17 DE MAIO DE 2017. ?Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS?. MARIA HELENA ALVES DUARTE, PRESIDENTE DA CÂ - MARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LI - VRAMENTO FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inci- so IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com inclusão no PPA ? Plano Plurianual 2014/2017, na LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA ? Lei Orçamentária Anual, ambas de 2017, no programa ? 0124 ? INVESTINDO EM SAÚDE?, na ação ?3679 ? Reforma da UBS Dr. Carlos Ivoney Moreira Guedes?, com os elementos abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Saúde, como segue: Suplementação: (*) Recurso 4504 ? Federal ? Bloco Gestão do SUS Art. 2º ? Servirá de cobertura para o Crédito Especial do artigo anterior, o recurso disponibilizado pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria Nº 341 de 04 de março de 2013, que define em seu Art.22 a forma do repasse em duas (2) parcelas, es- tando a primeira definida no inciso I, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), já repassada conforme extrato da Conta N° 006.00624008-3, da Agência 0505 da Caixa Econômica Fede- ral do Fundo Municipal de Saúde ? FMS e a segunda conforme definição do inciso II. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- trará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração DOTAÇÃO ELEMEN- TO DES- CRI- ÇÃO VALOR RE- CUR- SO 08.02.10.301.0124.36793.44.90.51Obras e instala- ções 100.000,004500* PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 7.189, DE 17 DE MAIO DE 2017. ?Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.000,00 - SMS?. MARIA HELENA ALVES DUARTE, PRESIDENTE DA CÂ - MARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LI - VRAMENTO FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inci- so IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais ), com inclusão no PPA ? Plano Plurianual 2014/2017, na LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA ? Lei Orçamentária Anual, ambas de 2017, no programa ? 0114 ? Saúde para todos ?, nas ações ?4585 ? Manutenção de Ações de Alimentação e Nutrição FAN?, com os elementos abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Municipal de Saúde, como segue: Suplementação: (*) Recurso 4504 ? Federal ? Bloco Gestão do SUS Art. 2º ? Servirá de cobertura para o Crédito Especial do artigo anterior, o recurso disponibilizado pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria Nº 55/MS, de 06 de janeiro de 2017, que de- fine o pagamento em parcela única no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), já repassada, conforme extrato da Conta Nº 0066240091, da Agência 005053 da Caixa Econômica Federal do Fundo Municipal de Saúde ? FMS. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- trará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração DOTAÇÃO ELEMEN- TO DESCRI- ÇÃO VALOR RE- CUR- SO 0802.10.301.0114.45853.33.30.14Diárias - PC 1.000,004504* 0802.10.301.0114.45853.33.90.30Material de Con- sumo 5.000,004504* 0802.10.301.0114.45853.33.90.32Material, Bem ou Serviço 2.000,004504* 0802.10.301.0114.45853.33.90.33Pas- sagens e Despe- sas com Loco- moção 1.300,004504* 0802.10.301.0114.45853.33.90.36Outros Serviços de Terceiros - PF 1.500,004504* 0802.10.301.0114.45853.33.90.39Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.200,004504* TOTAL 13.000,00 Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento NOTICIÁRIO DO LEGISLATIVO A Câmara Municipal lembra: Sua vida vale mais! Diga NÃO às drogas. CONFRATERNIZAÇÃO COMEMORA DIA DAS MÃES NO LEGISLATIVO Vereador Leandro e Assentados conseguem retomada das o bras da Escola Adão Pretto O Plenário João Goulart, da Câmara de Vereadores, foi palco na manhã de quinta-feira, 11, de uma animada confraternização entre as servidoras do Poder Legislativo, em comemoração pela passagem do Dia das Mães, celebrada no domingo passado. O encontro foi organizado entre as próprias funcionárias do Legislativo, que compraram doces e salgados para a confrater- nização. O ato contou, especialmente, com as participações da presidente da Casa, vereadora Maria Helena Alves (PDT), e da vereadora Márcia da Rosa (PSB). A presidente Maria Helena desejou a todas um feliz Dia das Mães e agradeceu as presenças das servidoras, em especial à Sra. Carmem Pereira, integrante da equipe do vereador Aquiles Pires (PT), pela iniciativa de organizar o encontro. O vereador Leandro Ferreira (PT) participou de uma importante reunião com representantes da Administração Municipal, direção do MST, técnicos da COPTEC, diretores da COOPERFORTE e o colega vereador Itacir Soares (PT), quando foi tratada a retomada da obra da Escola Adão Preto pelo município. Leandro Ferreira destacou que, após análise, a comunidade optou por mudar a escola para um local de melhor acesso. A expectativa é que o ano letivo de 2018 já aconteça no novo local. Leandro Ferreira saiu satisfeito da reunião com a garantia do Governo Municipal de que vai reprogramar o pro- jeto da obra e em breve estará licitando o inicio da construção. A Escola Adão Pretto atende os assentamentos São Leopoldo, Fidel Castro, Madureira, 31 de Março e Leonel Brizola, entre outros; e ainda os filhos dos pequenos, médios e grandes agricultores da região. O vereador Leandro Ferreira também deverá encaminhar a alteração do local junto ao INCRA. 6A PLATEIA facebook/aplateia aplateia.com.br (55) 3242-2939(55) 9970-7217 /TVAplateiaSant?Ana do Livramento. Sexta-feira, 19 de maio de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os paí - ses do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 7.190, DE 17 DE MAIO DE 2017. ?Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.249,00 - SMS?. MARIA HELENA ALVES DUARTE, PRESIDENTE DA CÂ - MARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, In - ciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Mu- nicipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.249,00 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais), com inclusão no PPA ? Plano Plurianual 2014/2017, na LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA ? Lei Orçamentária Anual, ambas de 2017, no programa ? 0008 ? GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA?, nas ações ?4434 ? Manutenção de Ser - viços de Média e Alta Complexidade?, com os elementos abaixo relacionados, para aplicação junto a Secretaria Mu - nicipal de Saúde, como segue: Suplementação: (*) Recurso 4230 ? FES ? Apoio à Rede Hospitalar Art. 2º ? Servirá de cobertura para o Crédito Especial do ar - tigo anterior, o saldo financeiro das Conta Nº 04.093382.0- 1, da Agência 0280 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul Federal do Fundo Municipal de Saúde- FM. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do Livramento, 17 de maio de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração DOTAÇÃO ELEMEN - TO DES - CRI- ÇÃO VALOR RE - CUR- SO 08.03.10.302.0008.44343.33.30.93Indeni - zações e resti - tuições 2.249,004230* EDITAL DE INTIMAÇÃO Por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, faço saber aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, que deram entrada neste Tabelionato, para serem protestados contra os responsáveis, que ficam intimados a pagarem ou da- rem as razões porque não o fazem, dentro do prazo legal de três(03) dias uteis, após a publicação deste, os títulos com as seguintes características. Sacado: CARLOS ALBERTO MITTO DA SILVA - ME Endereço: MARECHAL DEODORO 1186 - SANTANA DO LI - VRAMENT/RS CEP: 97578140 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIO - NAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NA - CIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027685 Valor: R$ 4.752,27 - Vencimento: - Protocolo: 895118 Sacado: DANIELE F TRINDADE - EPP Endereço: TENENTE JOSE SILVIO SILVEIRA 62 QUADRAA - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97571320 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIO - NAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NA - CIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027693 Valor: R$ 140.683,58 - Vencimento: - Protocolo: 895124 Sacado: J. A. GUARISE - RODOPECAS - ME Endereço: ANTONIO GUIMARES 184 - SANTANA DO LIVRA - MENT/RS CEP: 97577210 Credor: FAZENDA NACIONAL - DIV ATIVA-SIMPLES NACIO - NAL Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NA - CIONAL Espécie: CDA - N° Titulo: 00416027699 Valor: R$ 5.676,30 - Vencimento: - Protocolo: 895127 Sacado: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO Endereço: DALTRO FILHO, Nº 1455, BL:G, AP: 203 - SANTA- NA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97576500 Credor: CENTRO DE IDIOMAS LIVRAMENTO L Apresentante: BCO BANSICREDI Espécie: DMI - N° Titulo: 130413 Valor: R$ 282,50 - Vencimento: 05/05/2017 - Protocolo: 895277 Sacado: MARCIO HENRIQUE LUCAS CASTRO Endereço: AV PRESIDENTE JOAO BELCHIOR GOULART 985 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97573578 Credor: LIBRA II NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIR Apresentante: BCO BRADESCO SA Espécie: DMI - N° Titulo: 026104902 Valor: R$ 487,15 - Vencimento: 08/05/2017 - Protocolo: 895177 Sacado: MARIA FERNANDA DA SILVA ROCHA Endereço: R JOSE ANT BORGES MACIEL-270 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97573082 Credor: CARLOS ANTONIO MOREIRA DA ROCHA Apresentante: BANCO DO BRASIL S.A Espécie: DMI - N° Titulo: 01 Valor: R$ 799,19 - Vencimento: 10/05/2017 - Protocolo: 895377 Sacado: PAULO ROBERTO LEON SILVA Endereço: GENERAL DALTRO FILHO, 3633 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97576000 Credor: RAFAEL M DE A BRASIL ME Apresentante: BCO BANSICREDI Espécie: DMI - N° Titulo: 130404 Valor: R$ 244,08 - Vencimento: 05/05/2017 - Protocolo: 895284 É o presente EDITAL expedido e publicado de acordo com o disposto no § 1º, do Art.15 da Lei nº 9.492/97 e afixado em lugar visível na sede deste Ofício do Regsitro Civil e Registros Es- peciais, sito na rua Rivadavia Correa - 1176A, na mesma data. HORÁRIO DE EXPEDIENTE: 09:30 às 17:00. SANT?ANA DO LIVRAMENTO, 19 de maio de 2017 RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIAL DESIGNADA Política Matias Moura - redacao@jornalaplateia.com O vereador Germano Camacho (PTB), usando a tribuna da Câmara de Vere - adores nesta semana, mani- festou sua posição política diante da atual situação da Administração Municipal, deixando claro que existe uma afinidade entre os ve - readores do PTB, no que se refere à posição do partido em Santana do Livramento. ?Diante do cenário polí - tico nacional e municipal é necessário que se colo - quem algumas afirmativas em destaque neste momen - to. O Partido Trabalhista Brasileiro ? PTB, do qual fazemos parte, tem um his - tórico de lutas e vitórias que marcaram a política e a história brasileira desde Ge - túlio Vargas, quando foram criadas as leis trabalhistas, que estão vigentes até hoje. Milhões de brasileiros foram beneficiados com os avanços trabalhistas e previdenci - ários proporcionados pelo trabalhismo de Getúlio Var - gas e, posteriormente, sob a liderança de Leonel Brisola. É importante salientar que aqui em nossa cidade temos procurado compor e auxiliar todos àqueles que apresen - tam um projeto que bene- ficie a classe trabalhadora, dando o nosso voto, quando necessário, e indo atrás de recursos quando solicita - dos. Não temos a pretensão de sermos protagonistas na política simplesmente, mas co-partícipes de projetos que busquem o bem estar da população como um todo. Quanto à Educação, o PTB sempre esteve na vanguarda de ações que marcaram a história, e não poderia deixar de ser diferente em nosso município, apoiaremos todos os projetos que trouxerem benefícios aos abnegados trabalhadores da Educação, na maioria das vezes, os ver - dadeiros protagonistas do desenvolvimento cultural de nossa sociedade. Fizemos composições em governos passados, sempre no intuito de buscar o melhor para os santanenses, e o fare - mos novamente, se assim se fizer necessário, não agimos jamais com a intenção de im - pedir o desenvolvimento e o crescimento de nosso povo, não entramos em discórdias partidárias, agimos sempre de acordo com nossa consci - ência e com as demandas que a população nos apresenta. Talvez por isso, temos tido a honra e o privilégio de ter sido reconduzidos tantas vezes a esta Camara de Ve - readores, pelo povo santa- nense. Vamos ter sempre essa posição, aquilo que for bom e útil e que proporcione o crescimento dos santanen - ses, manifestaremos nossa posição favorável. Vereador Germano Camacho (PTB) manifesta sua posição diante do governo Segundo o vereador existe uma afinidade do partido com a atual administração municipal