Rio Grande do Sul , 11 de Junho de 2019  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XI | Nº 2576 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            43 
Suplente: Dayane Medeiros Guimarães 
  
Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social: 
Titular: Maria Sidnei Silveira Dutra 
Suplente: Priscila Oliveira Peres 
  
Secretaria Municipal de Obras e Viação: 
Titular: Rogério Lopes Dias 
Suplente: José Olci da Rosa Dutra 
  
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: 
Titular: Julio Cezar Rosa Farias 
Suplente: Alencar de Jesus Melo do Prado 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA 
VISTA, Em 10 de junho de 2019 
  
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e 
Publique-se 
  
JANICE DA SILVA KAIZER 
Secretária Municipal de Administração 
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:65791ED1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº. 3.033 DE 10 DE JUNHO DE 2019. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 2018 
  
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de 
Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo 
com autorização contida no Art. 7º da Lei Municipal nº. 2.998 de 
03/12/2018, fixo o seguinte DECRETO: 
  
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações 
Orçamentárias: 
05.01.04.122.0502.2.008 ? Manutenção da Secretaria Municipal de 
Educação 
3.3.90.14.00.00.00 (113) ? Diárias-Pessoal Civil... R$ 4.000,00 
3.3.90.33.00.00.00 (116) ? Passagens e Despesas com locomoção ....... 
R$ 500,00 
3.3.90.40.00.00.00 (119) ? Serviços de Tecnologia da Informação....... 
R$ 1.200,00 
RECURSO: 001 - LIVRE 
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO..... R$ 5.700,00 
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o 
artigo 1º o Superávit Financeiro apurado no Balanço de 2018. 
(3715) Banrisul C/Movimento - 40000450 ? 5... R$ 5.700,00 
  
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO..... R$ 5.700,00 
  
Art. 3º ? Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.  
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA 
BOA VISTA, EM 10 DE JUNHO DE 2019. 
  
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS 
Prefeito Municipal 
  
JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER 
Secretário Municipal da Fazenda 
  
Registre-se e 
Publique-se 
  
JANICE DA SILVA KAIZER 
Secretária Municipal de Administração 
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:A2210E70 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO N° 3.034, DE 11 DE JUNHO DE 2019. 
 
Decreta Ponto Facultativo no dia 21 de junho de 
2019. 
  
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de 
Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
  
Considerando que o Feriado de Corpus Christi será dia 20 de junho 
neste ano, portanto quinta-feira; 
Considerando o princípio da economicidade e a continuidade do 
serviço; 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo em todas as repartições 
públicas municipais no dia 21 de junho de 2019. 
Art. 2º - Deverão ser mantidos todos os serviços essenciais através de 
plantões. 
Art. 3º - As horas não trabalhadas no dia 21 de junho, deverão ser 
compensadas posteriormente com aumento de 15 (quinze) minutos 
por dia no horário de expediente, ficando a cargo de cada Secretaria a 
forma de compensação. 
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA 
VISTA Em 11 de junho de 2019 
  
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e 
Publique-se 
  
JANICE DA SILVA KAIZER 
Secretária Municipal de Administração 
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:A1892A55 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO 
 
AVISO DE RETIFICAÇÃO 
O Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista-RS torna público a 
RETIFICAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO ? 018/2019 - 
Aquisição de peças para retroescavadeira e motoniveladora, a abertura 
dos envelopes passa a ser no dia 26/06/2019; Maiores informações 
pelo site www.portaldecompraspublicas.com.brou através do 
email:sboavista.licita@farrapo.com.bre no setor de licitações no 
horário das 8 às 14 horas, ou pelo fone (53) 3258-1350. 
  
SALA DE LICITAÇÕES, em 10 de Junho de 2019. 
  
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:F39B5AAB 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
LIVRAMENTO

Rio Grande do Sul , 11 de Junho de 2019  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XI | Nº 2576 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            44 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
LEI Nº 7.492, DE 04 DE JUNHO DE 2019 
 
Garante à criança cuja mãe seja vítima de violência 
doméstica prioridade de vaga em unidades da rede 
pública de ensino no Município de Santana do 
Livramento. 
  
O Vereador MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO, Presidente da 
Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento, em cumprimento ao 
disposto no Art. 92, § 8º da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica garantida à criança cuja mãe seja vítima de violência 
doméstica, de natureza física ou sexual, prioridade de vaga em 
unidades da rede pública de ensino no município de Sant?Ana do 
Livramento. 
§1º Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados os 
seguintes documentos: 
I ? cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia; e 
II ? cópia do exame de corpo de delito. 
§2º Havendo necessidade de mudança de endereço da mãe com o 
objetivo de garantir a segurança da família, fica assegurada a 
transferência da criança para outra unidade de ensino. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Sant?Ana do Livramento, 04 de junho de 2019. 
  
MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO 
Presidente 
  
Registre-se e publique-se: 
  
ANTÔNIO ZENOIR  
1º Secretário 
Publicado por: 
Lilian Lopes da Silva 
Código Identificador:EA62106C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
LEI Nº 7.494, DE 04 DE JUNHO DE 2019 
 
Institui o "Projeto de Prevenção da Violência 
Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família", e 
dá outras providências. 
  
O Vereador MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO, Presidente da 
Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento, em cumprimento ao 
disposto no Art. 92, § 8º da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o "Projeto de Prevenção da Violência 
Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família", voltado à proteção 
de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva 
dos Agentes Comunitários de Saúde. 
Art. 2º São diretrizes do "Projeto de Prevenção da Violência 
Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família": 
I ? prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral 
e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; 
II ? divulgar e promover os serviços que garantem a proteção e a 
responsabilização dos agressores/autores de violência contra as 
mulheres; 
III ? promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres 
em situação de violência por Agentes Comunitários de Saúde 
especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento aos 
serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário. 
Art. 3º O "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a 
Estratégia de Saúde da Família" será gerido pela Secretaria Municipal 
de Saúde de Sant?Ana do Livramento. 
§1º Caberá ao Poder Executivo definir os órgãos públicos que 
assumirão as funções voltadas à coordenação, planejamento, 
implementação e monitoramento do Projeto. 
§2º A participação nas instâncias de gestão será considerada prestação 
de serviço público relevante, não remunerado. 
Art. 4º O "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a 
Estratégia de Saúde da Família" será executado através das seguintes 
ações: 
I - capacitação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde 
envolvidos nas ações; 
II - impressão e distribuição da Cartilha "Mulher, Vire a Página" e/ou 
outros materiais relacionados ao enfrentamento da violência 
doméstica, em todos os domicílios abrangidos pelas equipes do 
Projeto; 
III - visitas domiciliares periódicas pelos Agentes Comunitários de 
Saúde de Sant?Ana do Livramento nos domicílios abrangidos pelo 
Projeto, visando à difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha 
e os direitos por ela assegurados; 
IV - orientação sobre o funcionamento da rede de atendimento à 
mulher vítima de violência doméstica no Município de Sant?Ana do 
Livramento; 
V - realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de 
informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas de segurança 
que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres. 
Parágrafo único. O Projeto poderá promover, ainda, a articulação das 
ações definidas neste artigo com outras políticas desenvolvidas em 
âmbitos federal, estadual e municipal. 
Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Sant?Ana do Livramento, 04 de junho de 2019. 
  
MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO 
Presidente 
  
Registre-se e publique-se: 
  
ANTÔNIO ZENOIR 
1º Secretário 
Publicado por: 
Lilian Lopes da Silva 
Código Identificador:B6978E64 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
AVISO DE CANCELAMENT O DE LICITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Sant´Ana do Livramento, torna Publico 
para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do 
Pregão Presencial Nº 026/2019 ? Contratação de Serviço de 
Transporte Escolar ? Rede Estadual de Ensino, que ocorreria no dia 
13 de Junho às 09:00 horas.. Amparado no Parecer 01083/2019 da 
Procuradoria Jurídica Municipal. 
Pelo exposto, decide pelo CANCELAMENTO da referida 
Concorrência. 
  
Sant' Ana do Livramento, 10 de Junho de 2019. 
  
SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Jéssica Conceição Ribeiro 
Código Identificador:D16A3480 
 
SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL 
EXTRATO DE JULGAMENTO DE PR OPOSTA 
 
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2019 
Processo Licitatório nº 01/2019 
Processo Administrativo nº 3.480/2018 
  
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 
software de controle para atender de forma integrada todos os setores 
da autarquia envolvendo a instalação, configuração, atualização de 
versões, transferência de conhecimentos (treinamento) e suporte 
técnico, com a finalidade de atender as necessidades do SISPREM, 
pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas

Rio Grande do Sul , 11 de Junho de 2019  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XI | Nº 2576 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            45 
discriminadas Anexo I, constituindo parte integrante desta Tomada de 
Preço, seguindo as normativas da administração pública e plano de 
contas exigido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 
Sul (PCASP) e cumprimento das exigências da Lei 12.527/2011 (Lei 
de Acesso a Informação) 
A Comissão Permanente de Licitação desta autarquia informa que se 
abre prazo para recurso de 5 dias úteis (a contar de 10/06/2019) 
referente a habilitação apresentada no certame licitatório em 
questão conforme ata de abertura de proposta. 
ATA NA ÍNTEGRA:  
www.sispremsantanadolivramento.rs.gov.br OU com a Comissão 
de Licitações nos telefones: (55) 3242-1966 / 3241-5074 / 3244-3564 
E-MAIL: licitacoes.sisprem@hotmail.com ou  
sisprem@hotmail.com 
  
Sant?Ana do Livramento, 10 de junho de 2019. 
  
COMISSÃO DE LICITAÇÕES  
Publicado por: 
Beatriz Gabriel Flores 
Código Identificador:1D59509E 
 
SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL 
ATO CONCESSOR DE APO SENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO COM PRO VENTOS INTEGRAIS 
 
Relatório gerado pelo SAPIEM 
Versão: 6.1.2 
Data: 24/01/2019 
Hora: 13:02 
Portaria nº 177/2018 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de 
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que 
estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, 
combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, 
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2018, à servidora CARMEM 
SOLANGE DE ALMEIDA MOREIRA DA SILVA	, CPF 
692.655.420-04, cargo de Professor - Anos Iniciais, nível 3, classe B, 
regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais 
integrais no valor de R$ 3.402,46 composto das seguintes vantagens: 
Vencimento básico da servidora pública no cargo de "Professor - 
Nível 3 da Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos iniciais, 
classe B", no valor de R$1.657,36 (mil, seiscentos e cinquenta e sete 
reais com trinta e seis centavos) - Lei Municipal nº 5784 de 
28/05/2010, em seu artigo 35 e 43, parágrafo único; Adicional de 
tempo de serviço de 19 (dezenove) anuênios de 4% (quatro por cento) 
cada um correspondente a 76% (setenta e seis por cento) do 
vencimento básico da antiga matriz salarial, no valor de R$899,06 
(oitocentos e noventa e nove reais com seis centavos) - Lei Municipal 
nº 5784 de 28/05/2010, em seu artigo 56; Incorporação de difícil 
acesso de 30% (trinta por cento) do vencimento básico do nível 1 do 
Magistério, no valor de R$368,30 (trezentos e sessenta e oito reais 
com trinta centavos) ? Lei Municipal nº 2641 de 08/06/1990, em seu 
artigo 18, II, e parágrafos; Adicional de tempo de serviço de 6 (seis) 
anuênios de 4% (quatro por cento) cada um correspondente a 24% 
(vinte e quatro por cento) do vencimento básico, no valor de R$294,64 
(duzentos e noventa e quatro reais com sessenta e quatro centavos) - 
Lei Municipal nº 5784 de 28/05/2010, em seu artigo 37; Incorporação 
da gratificação pelo exercício de Direção de Escola, no valor de R$ 
122,69 (cento de vinte e dois reais com sessenta e nove centavos) - 
Lei Municipal nº 3410 de 28/12/1995, em seu artigo 1º e seguintes; 
Regência de classe incorporada em 19/08/1999, correspondente a 1 
(uma) URM, aplicados os reajustes, no valor de R$ 60,41 (sessenta 
reais com quarenta e um centavos) - Lei Municipal nº 2641 de 
08/06/1990, em seu artigo 18, III, §1º e §2º a ser custeada por Sistema 
de Previdência Municipal - SISPREM - Lei Municipal nº 5066 de 
10/04/2006 e seu reajuste será efetivado pela paridade. 
  
SANTANA DO LIVRAMENTO, 24/01/2019. 
 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA 
Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento 
  
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 
 
Publicado por: 
Beatriz Gabriel Flores 
Código Identificador:05C4FB97 
 
SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL 
CERTIDÃO 
 
Relatório gerado pelo SAPIEM 
Versão: 6.1.2 
Data: 24/01/2019 
Hora: 13:02 
  
Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base 
de dados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da 
Esfera Municipal, referentes a CARMEM SOLANGE DE 
ALMEIDA MOREIRA DA SILVA , à vista dos registros existentes, 
são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, 
que os documentos que embasaram a inativação, em especial os que 
deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão 
sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no 
Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu DIRETORA 
GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. 
LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos vinte e quatro de 
janeiro de dois mil e dezenove. 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA 
Diretora Geral 
  
KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES 
Técnico De Controle Interno 
Responsável Pelo Controle Interno 
Publicado por: 
Beatriz Gabriel Flores 
Código Identificador:07097ECC 
 
SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL 
ATO CONCESSOR DE APO SENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO COM PROVEN TOS INTEGRAIS 
 
Relatório gerado pelo SAPIEM 
Versão: 6.1.6 
Data: 27/05/2019 
Hora: 11:49 
PORTARIA nº 115/2019 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de 
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, 
no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que 
estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, 
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/05/2019, ao servidor CARLOS 
ALBERTO DA CUNHA PANDO , CPF 333.784.520-72, emprego 
de Fiscal de Obras, padrão 7, classe D, regime jurídico celetista, 30 
horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 
4.022,98 composto das seguintes vantagens: Vencimento básico do 
empregado público Municipal no emprego de "Fiscal de Obras", 
padrão 7, classe "D", no valor de R$ 2354,70 (dois mil trezentos e 
cinquenta e quatro reais com setenta centavos) - Lei Municipal nº 
6051 de 09/12/2011 em seu artigo 1º e seguintes; Adicional de tempo 
de serviço de 7 (sete) anuênios de 4% (quatro) por cento cada um 
relativo 28% do vencimento básico no valor de R$ 659,32 (seiscentos 
e cinquenta e nove reais com trinta e dois centavos)- Lei Municipal nº 
6051 de 09/12/2011 em seu artigo 5º; Incorporação do adicional de 
fiscalização de 20% (vinte) por cento do vencimento do cargo no 
valor de R$ 470,94 (quatrocentos e setenta reais com noventa e quatro 
centavos) - Lei Municipal nº 3410 de 28/12/1995 em seu artigo 1º e 
seguintes; Adicional de grau de escolaridade de 12,5% sobre o 
vencimento básico no valor de R$ 294,34 (duzentos e noventa e 
quatro reais com trinta e quatro centavos) - Lei Municipal nº 6564 de

Rio Grande do Sul , 11 de Junho de 2019  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XI | Nº 2576 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            46 
20/12/2013 em seu artigo 1º e seguintes; Diferença de incorporação de 
anuênios no valor de R$ 243,68(duzentos e quarenta e três reais com 
sessenta e oito centavos) - Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, 
artigo 4º, parágrafo 2º; Leis Municipais nº 5026 de 09/12/2005 e nº 
5118 de 20/07/2006 a ser custeada por Sistema de Previdência 
Municipal - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006. e seu reajuste será 
efetivado pela paridade. 
  
SANTANA DO LIVRAMENTO, 27/05/2019. 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA 
Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento 
  
Obs.: Ato Sujeito a Exame Para Fins de Registro. 
 
Publicado por: 
Beatriz Gabriel Flores 
Código Identificador:737D88B8 
 
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
CERTIDÃO 
 
Relatório gerado pelo SAPIEM 
Versão: 6.1.6 
Data: 27/05/2019 
Hora: 11:49 
  
Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base 
dedados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da 
Esfera Municipal, referentes a CARLOS ALBERTO DA CUNHA 
PANDO, à vista dos registros existentes, são os consignados nos 
arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que 
embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias 
eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão 
até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado 
do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente 
certidão, aos vinte e sete de maio de dois mil e dezenove. 
 
VALÉRIA ARGILES DA COSTA 
Diretora Geral 
  
KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES 
Técnico De Controle Interno 
Responsável Pelo Controle Interno 
Publicado por: 
Beatriz Gabriel Flores 
Código Identificador:3580B336 
 
SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL 
ATO CONCESSOR DE APO SENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO COM PRO VENTOS INTEGRAIS 
 
Relatório gerado pelo SAPIEM 
Versão: 6.1.6 
Data: 17/05/2019 
Hora: 13:25 
Portaria nº 85/2019 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de 
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNIC IPAL - S. LIVRAMENTO, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que 
estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, 
combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, 
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/05/2019, à servidora CATIA DOS 
SANTOS DA ROSA , CPF 781.352.140-49, cargo de Professor - 
Anos Finais, nível 2, classe A, regime jurídico estatutário, 20 horas 
semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.969,04 
composto das seguintes vantagens: Vencimento básico da servidora 
pública no cargo de "Professor - Nível 2 - da Educação Infantil e 
Ensino Fundamental - anos finais, classe A", no valor de R$ 1.598,58 
(mil, quinhentos e noventa e oito reais com cinquenta e oito centavos) 
- Lei Municipal nº 5784 de 28/05/2010, em seus artigos 35 e 43, 
parágrafo único; Adicional de tempo de serviço de 16 (dezesseis) 
anuênios de 4% (quatro por cento) de cada um correspondente a 64% 
(sessenta e quatro por cento) do vencimento básico da antiga matriz, 
no valor de R$ 847,14 (oitocentos e quarenta e sete reais com quatorze 
centavos) - Lei Municipal nº 5784 de 28/05/2010, em seu artigo 56; 
Adicional de tempo de serviço de 9 (nove) anuênios de 4% (quatro 
por cento) de cada um correspondente a 36% (trinta e seis por cento) 
do vencimento básico, no valor de R$ 460,39 (quatrocentos e sessenta 
reais com trinta e nove centavos) - Lei Municipal nº 5784 de 
28/05/2010, em seu artigo 37; Regência de classe incorporada em 
10/09/1991, correspondente a 1(uma) URM, aplicados os reajustes, no 
valor de R$ 62,93 (sessenta e dois reais com noventa e três centavos) - 
Lei Municipal nº 2641 de 08/06/1990, em seu artigo 18, inciso III, 
parágrafos 1º e 2º a ser custeada por Sistema de Previdência 
Municipal - SISPREM ? Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006 e seu 
reajuste será efetivado pela paridade. 
  
Santana do Livramento, 17/05/2019. 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA 
Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento 
 
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.  
 
Publicado por: 
Beatriz Gabriel Flores 
Código Identificador:C132E3B0 
 
SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL 
CERTIDÃO 
 
Relatório gerado pelo SAPIEM 
Versão: 6.1.6 
Data: 17/05/2019 
Hora: 13:25 
  
Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base 
de dados do sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da 
Esfera Municipal, referentes a CATIA DOS SANTOS DA ROSA , à 
vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste 
Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a 
inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas 
encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito 
em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por 
verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE PREVIDÊNCIA 
MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente certidão, aos 
dezessete de maio de dois mil e dezenove. 
 
VALÉRIA ARGILES DA COSTA 
Diretora Geral 
 
KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES 
Técnico De Controle Interno 
Responsável Pelo Controle Interno 
Publicado por: 
Beatriz Gabriel Flores 
Código Identificador:AFBE5629 
 
SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL 
ATO CONCESSOR DE APO SENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO COM PRO VENTOS INTEGRAIS 
 
Relatório gerado pelo SAPIEM 
Versão: 6.1.5 
Data: 23/04/2019 
Hora: 14:27 
Portaria nº 21/2019 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de 
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que 
estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, 
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/04/2019, ao servidor JOAO

Rio Grande do Sul , 11 de Junho de 2019  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XI | Nº 2576 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            47 
ANTONIO FERREIRA MARTINS , CPF 358.975.540-72, 
matrícula 20098, emprego de Operário Especializado, padrão 2, classe 
D, regime jurídico celetista, 44 horas semanais, com proventos 
mensais integrais no valor de R$ 2.461,22 composto das seguintes 
vantagens: Vencimento básico do empregado público na função de 
"Operário Especializado, padrão 2, classe D", no valor de R$1.392,26 
(mil, trezentos e noventa e dois reais com vinte e seis centavos) - Lei 
Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 1º e seguintes; 
Integralização do adicional de insalubridade de 40% grau máximo 
sobre o vencimento básico no valor de R$380,53 (trezentos e oitenta 
reais com cinquenta e três centavos) - Lei Municipal nº 2620 de 
27/04/1990, em seus artigos 85 e 86 e Lei Municipal 3410 de 
28/12/1995 em seu artigo 1º; adicional de tempo de serviço de 7 (sete) 
anuênios de 4% (quatro por cento) cada um correspondente a 28% 
(vinte e oito por cento) sobre o vencimento básico, no valor de R$ 
389,83 (trezentos e oitenta e nove reais com oitenta e três centavos) - 
Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 5º; Diferença de 
Incorporação de anuênios, no valor de R$ 253,71 (duzentos e 
cinquenta e três reais com setenta e um reais) - Lei Municipal nº 6051 
de 09/12/2011, em seu artigo 4º, parágrafo 2º; Integralização do 
adicional noturno (16:35 horas) no valor de R$44,89 (quarenta e 
quatro reais com oitenta e nove centavos) - Lei Municipal nº 3410 de 
28/12/1995, em seu artigo 1º e seguintes; Lei Municipal nº 5024 de 
02/12/2005 a ser custeada por Sistema de Previdência Municipal - 
SISPREM - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006 e seu reajuste será 
efetivado pela paridade. 
  
SANTANA DO LIVRAMENTO, 23/04/2019. 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA 
Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento 
  
Obs.: Ato Sujeito a Exame Para Fins de Registro.  
 
Publicado por: 
Beatriz Gabriel Flores 
Código Identificador:AE6341E6 
 
SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL 
ATO CONCESSOR DE APO SENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS 
 
Relatório gerado pelo SAPIEM 
Versão: 6.1.5 
Data: 23/04/2019 
Hora: 13:46 
Portaria nº 191/2018 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA , DIRETORA GERAL de 
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que 
estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, 
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/04/2019, ao servidor CARLOS 
ALBERTO SOARES CORRÊA , CPF 283.621.100-82, matrícula F-
1237, emprego de Capataz I, padrão 6, classe D, regime jurídico 
celetista, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor 
de R$ 3.006,17 composto das seguintes vantagens: Vencimento básico 
do empregado público na função de "Capataz I, padrão 6, classe D" no 
valor de R$ 2.039,99 (dois mil e trinta e nove reais com noventa e 
nove centavos) ? Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 
1º e seguintes; Adicional de tempo de serviço de 7 (sete) anuênios de 
4% cada um correspondente a 28% do vencimento básico no valor de 
R$ 571,19 (quinhentos e setenta e um reais com dezenove centavos)- 
Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em seu artigo 5º; Incorporação 
do adicional de insalubridade 40% grau máximo sobre o vencimento 
básico do "padrão 1, classe A", no valor de R$ 380,52 (trezentos e 
oitenta reais com cinquenta e dois centavos) - Lei Municipal nº 3410 
de 28/12/1995, em seu artigo 1º e seguintes; Diferença de 
Incorporação de Anuênio no valor de R$ 14,47 (quatorze reais com 
quarenta e sete centavos) - Lei Municipal nº 6051 de 09/12/2011, em 
seu artigo 4º parágrafo 2º a ser custeada por Sistema de Previdência 
Municipal - SISPREM - Lei Municipal nº 5066 de 10/04/2006 e seu 
reajuste será efetivado pela paridade. 
SANTANA DO LIVRAMENTO, 23/04/2019. 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA 
Diretora Geral de Sistema de Previdência Municipal - S. Livramento 
  
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 
 
Publicado por: 
Beatriz Gabriel Flores 
Código Identificador:7DF1339F 
 
SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL 
CERTIDÃO 
 
Relatório gerado pelo SAPIEM 
Versão: 6.1.5 
Data: 23/04/2019 
Hora: 13:46 
  
Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base 
de dados do sistema SAPIEM ? Sistema de Pensões e Inativações da 
Esfera Municipal, referentes a CARLOS ALBERTO SOARES 
CORRÊA, à vista dos registros existentes, são os consignados nos 
arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que 
embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias 
eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão 
até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de Contas do Estado 
do RS. E, por verdade, eu DIRETORA GERAL de SISTEMA DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO lavrei a presente 
certidão, aos vinte e três de abril de dois mil e dezenove. 
  
VALÉRIA ARGILES DA COSTA 
Diretora Geral 
 
KAIZER ESPIRITO SANTO TORRES 
Técnico De Controle Interno 
Responsável Pelo Controle Interno 
Publicado por: 
Beatriz Gabriel Flores 
Código Identificador:6DEEE486 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA DE POSSE Nº 714/SMAD/2019 
 
De 10 de Junho de 2019 
  
JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo 
Ângelo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no artigo 14 da Lei Municipal nº 1.256 de 05/07/90 (Regime Jurídico 
dos Servidores), DA POSSE ao(a) servidor(a) GRASIANI RIBAS 
DALPIAZ, aprovado (a) em concurso público para o cargo efetivo de 
Professora de Português, Nível 03, Classe A, carga horária de 20 
horas semanais, conforme Lei nº 4.216 de 25/04/18, a contar de 10 de 
Junho de 2019. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, 
10 de Junho de 2019. 
  
JACQUES GONÇALVES BARBOSA 
Prefeito  
Publicado por: 
Camila Beck Cordeiro 
Código Identificador:3C620A80 
 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO 
EDITAL Nº 38/SMAD/2019 
 
CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO