Rio Grande do Sul , 30 de Dezembro de 2019   ?   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul   ?    ANO XI | Nº 2717 
 
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Publique-se 
  
PÂMELA URRUTH DE MELO 
Secretária Municipal de Administração 
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:692CAB25 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
LIVRAMENTO 
 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 45/2019 ? 
SRP 
 
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO-EMPREENDEDOR 
INDIVIDUAL (MEI) MICROEMPRESAS ? ME, E EMPRESAS 
PEQUENO PORTE ? EPP - CONFORME LEI COMPLEMENTAR 
Nº123/2006 E LEI COMPLEMENTAR 147/2014. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Tubos e 
Conexões em PVC para Estoque no Almoxarifado. 
DATA DA ABERTURA: 17/01/2020 
HORA: 09 horas (horário de Brasília ? DF) 
LOCAL: no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br 
UASG: 925282 ? Departamento de Água e Esgotos de Santana do 
Livramento ? RS 
Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirida no local, pelos sites 
www.comprasgovernamentais.gov.br, 
http://dae.santanadolivramento.rs.gov.br ou ainda solicitado através do 
e-mail: dae.licitacao@gmail.com. Maiores informações pelo fone (55) 
3967-1309, ou ainda pelo ou ainda 3242-4440, ramal 1309. 
  
Sant?Ana do Livramento, 26 de Dezembro de 2019. 
  
TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS 
Chefe do Setor de Licitações.  
Publicado por: 
Tiago Batista de Los Santos 
Código Identificador:519A47AA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº. 8.946, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. 
 
Estabelece PONTO FACULTATIVO aos Servidores 
Públicos Municipais. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º ? Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nos setores de 
atividade da Administração Pública Municipal, inclusive do 
Departamento de Água e Esgotos e do Sistema de Previdência 
Municipal, no dia 31 de dezembro de 2019, terça-feira, com exceção 
dos serviços considerados essenciais. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Sant?Ana do Livramento, 26 de dezembro de 2019. 
  
SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se  
e Publique-se: 
  
FERNANDO GONÇALVES LINHARES 
Secretário Municipal de Administração 
Publicado por: 
Jéssica Conceição Ribeiro 
Código Identificador:D4260C0A 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
EXTRATO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL 
77/2019 
 
Extrato de Julgamento do Pregão Presencial 77/2019 que tem como 
objeto o Registro de Preços unitários de cargas de oxigênio medicinal, 
com fornecimento de cilindros em forma de comodato, apresentando 
como vencedora AIR LIQUIDE BRASIL LTDA no valor de R$ 11,93 
o m³. 
  
JACQUES GONÇALVES BARBOSA 
Prefeito 
Publicado por: 
Silmar Maciel dos Santos 
Código Identificador:1361D77D 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
EXTRATO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL 
78/2019 
 
Extrato de julgamento do Pregão Presencial 78/2019 que tem como 
objeto a contratação de pessoa jurídica para realização de serviços 
médicos especializados em telerradiologia com interpretação, 
diagnostico e emissão de laudos de RX a distância, apresentando 
como vencedora DETECTA DIAGNÓSTICOS MÉDICOS EIRELI, 
pelo valor de R$ 7,50 por diagnostico. 
  
JACQUES GONÇALVES BARBOSA 
Prefeito 
Publicado por: 
Silmar Maciel dos Santos 
Código Identificador:A1E26866 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
EXTRATO DO 8° ADITIVO AO CONTRATO 159/2016 DA 
CONCORRÊNCIA 006/2018 
 
Extrato do 8° Aditivo ao contrato 159/2016 da Concorrência 006/2018 
que tem como objeto Item 01 ? Contratação de empresa pelo regime 
de empreitada global para obras de pavimentação asfáltica, com 
recursos oriundos do Contrato Particular de Abertura de Crédito Fixo 
nº 45/2018, Processo nº 02.001101/2018-15, celebrado entre o 
Badesul Desenvolvimento S.A ? Agência de Fomento/RS e o 
Município de Santo Ângelo e também com recursos próprios do 
município, tendo como contratada BRIPAV BRITAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO LTDA, sendo objeto do presente termo aditivo o 
acréscimo de quantitativo no valor de R$ 15.636,28 (quinze mil 
seiscentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) sendo R$ 
10.945,39 (dez mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove 
centavos) de materiais e R$ 4.690,89 (quatro mil seiscentos e noventa 
reais e oitenta e nove centavos) de mão de obra. 
  
JACQUES GONÇALVES BARBOSA 
Prefeito  
Publicado por: 
Silmar Maciel dos Santos 
Código Identificador:9D203CFB 
 
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO 
EXTRATO DO CONTRATO 387/2019 DO PREGÃO 
PRESENCIAL 74/2019 
 
Extrato do Contrato 387/2019 do Pregão Presencial 74/2019 que tem 
como objeto a prestação de serviços de impressão e montagem de 
carnês de IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano, para o 
exercício de 2020, tendo como contratada a empresa M AMALIA