Rio Grande do Sul , 19 de Dezembro de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2711 www.diariomunicipal.com.br/famurs 81 Santana da Boa Vista/RS, 18/12/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista/RS. Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:83F24BB1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 318/2018 Retifica a Portaria nº 122/2018, que concede PENSÃO à MIRTA ELEANA MACHADO DA SILVA A Diretora Geral do Sistema de Previdência Municipal de Sant?Ana do Livramento ? SISPREM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 209/2014 e Parecer Jurídico, de conformidade com o disposto no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003; artigos 84, 142 inciso II da Lei Municipal nº 2620/1990; e artigos 83 a 88 e 128 a 138 da Lei Municipal n° 5.066 de 10 (dez) de abril de dois mil e seis; Lei Municipal nº 5.737, de 22/02/2010; Lei Municipal nº 6.051, de 09/12/2011, alterada pela Lei Municipal nº 6.243 de 02/07/2012; e Lei Municipal 5.024, de 02/12/2005, RETIFICA a Portaria nº 101/2014, que Concede PENSÃO, a contar de 14 (quatorze) de abril de dois mil e quatorze, data do óbito, à MIRTA ELEANA MACHADO DE MACHADO , cônjuge dependente, correspondente a 50 % (cinquenta por cento); e à CASSIA RAQUEL MACHADO DA SILVA , filha dependente, nascida em 04/10/1994, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do provento mensal e integral do ex-empregado público municipal, regime jurídico celetista, Sr. JOÃO SILVEIRA DA SILVA , matrícula F-20115, no emprego de ?Operário Especializado, Padrão 2, classe ?D?, regime de horário de 44 horas semanais de trabalho, lotado no DAE - Departamento de Água e Esgoto, devendo perceberem a totalidade dos proventos mensais e integrais) no valor de R$ 1.591,18 (um mil quinhentos e noventa e um reais e dezoito centavos) assim constituído: Vencimento Básico do ex-empregado público municipal, no emprego de ?Operário Especializado, Padrão 2, classe ?D?, no valor de R$1.036,24 (um mil e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos); Incorporação de insalubridade em grau máximo de 40% (quarenta por cento ) no valor de R$ 283,22 (duzentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos); Diferença Incorporação de anuênios no valor de R$ 188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos); Dois anuênios da Lei Municipal nº 6.051/2011 de 4% (quatro por cento) cada um correspondente a 8% (oito por cento) sobre o vencimento básico no valor de R$ 82,90 (oitenta e dois reais e noventa centavos). Pensão a ser custeada pelo Sistema de Previdência Municipal ? SISPREM. Sant?Ana do Livramento, 18 de dezembro de 2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral Registre-se e Publique-se. ANA CRISTINA RODRIGUES ASEFF Diretora Administrativa NBP Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:5D0A2460 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO CÂMARA DE VEREADORES DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2019 Declara de Utilidade Pública a Associação de Feirantes de Santo Ângelo ? Afesa. A Câmara de Vereadores decreta: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Feirantes de Santo Ângelo ? AFESA, com sede na Rua Marques do Herval, número 1184, Santo Ângelo-RS, CNPJ nº 32.683.356/0001-63, sendo uma associação privada que promove a cadeia produtiva de produtos coloniais e hortigranjeiros produzizos pelos associados integrantes da agricultura familiar. Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, em 18 de dezembro de 2019. MAURICIO LOUREIRO Presidente do Poder Legislativo de Santo Ângelo Publicado por: Alcides Balzan Código Identificador:477B2F9A DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO CONTRATO 378/2019 DA TOMADA DE PREÇO 15/2019 Extrato do Contrato 378/2019 da Tomada de Preço 15/2019 que tem como objeto a Execução pelo regime de empreitada global de obras de readequação da Rua Antonio Manoel trecho entre a Rua Antunes Ribas e Av. Getulio Vargas, tendo como empresa contratada PROJETA CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 57.611,85 (cinquenta e sete mil seiscentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 20.011,85 (vinte mil onze reais e oitenta e cinco centavos) de material e R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais) de mão de obra, sendo que o prazo de execução 120 (cento e vinte) dias a contar da Ordem de Serviço. JACQUES GONÇALVES BARBOSA Prefeito Publicado por: Silmar Maciel dos Santos Código Identificador:DEB61874 DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO CONTRATO 377/2019 DA TOMADA DE PREÇO 14/2019 Extrato do Contrato 377/2019 da Tomada de Preço 14/2019 que tem como objeto Item 01 ? Execução pelo regime de empreitada global de obras para implantação de piso de concreto armado polido para quadra esportiva da EMEF Sgto. Pedro Krinski. Item 02 ? Execução pelo regime de empreitada global obras para implantação de piso de concreto armado polido para quadras esportivas da EMEF Esther Schroeder, tendo como empresa contratada PROJETA CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 46.580,40 (quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), sendo R$ 34.080,40 (trinta e quatro mil oitenta reais e quarenta centavos) de materiais e R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) de mão de obra para o item 01 e de R$ 46.580,40 (quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), sendo R$ 34.080,40 (trinta e quatro mil oitenta reais e quarenta centavos) de materiais e R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) de mão de obra para o item 02, sendo que o prazo de execução é de item 01: 60 (sessenta) dias e item 02: 60 (sessenta) dias a contar da Ordem de Serviço.