Rio Grande do Sul , 07 de Janeiro de 2020  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XI | Nº 2722  
 
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514/92, com alterações posteriores e Regime Previdenciário o do 
Regime Geral da Previdência Social ? INSS. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA 
BOA VISTA EM 06 DE JANEIRO DE 2020. 
  
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se 
e Publique-se 
  
PÂMELA URRUTH DE MELO 
Secretária Municipal de Administração  
Publicado por: 
Pâmela Urruth de Melo 
Código Identificador:B72D1E0D 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
LIVRAMENTO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ATA DE SESSÃO ORDINÁ RIA DE ELEIÇÃO DA MESA 
DIRETORA - EXERCÍCIO 2020 
 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZOITO DE 
DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, QUE ELEGE A MESA 
DIRETORA PARA O ANO DE DOIS MIL E VINTE, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO ? RS. 
No décimo oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove, no 
Plenário João Belchior, da Câmara Municipal de Vereadores de 
Sant?Ana do Livramento/RS, o Vereador Maurício Bofill Del Fabro, 
Presidente, junto dos demais membros da atual Mesa Diretora gestão 
2019, deu início à Sessão Ordinária a qual, no cumprimento do que 
dispõe o artigo 9º da Resolução nº 1.252/2016, Regimento Interno, 
será eleita a Mesa Diretora para o ano de 2020, composta de 
Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. 
Primeiramente, o Senhor Presidente solicitou que fizesse a chamada 
dos Vereadores para a verificação de quórum. Após a verificação de 
quórum, foi feita a leitura do expediente e da ordem do dia. Em 
seguida, deu-se início ao processo de eleição da Mesa Diretora para o 
ano de 2020. Após a manifestação dos vereadores presentes, e a 
contagem dos votos, foram eleitos: para Presidente, o Vereador 
Romário Augusto Gonçalves Paz (MDB), para Vice-Presidente, o 
Vereador Evandro Gutebier Machado (PRB), para 1º Secretário, o 
Vereador Antonio Zenoir Malgarejo Davila (PSD) e para 2º 
Secretário, a Vereadora Márcia Rosane da Rosa dos Santos (PSB). Do 
que para constar, lavrou-se a presente Ata que vai devidamente 
assinada pelos Vereadores presentes.  
Publicado por: 
Carolina Allende Torres da Cunha 
Código Identificador:32BAA168 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº. 8.953, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. 
 
Fixa o valor da URFM para o exercício de 2020. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - O valor da Unidade de Referência Fiscal Municipal - URFM, 
para o exercício de 2020 é fixada em R$ 72,95 (Setenta e dois reais e 
noventa e cinco centavos). 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Sant?Ana do Livramento, 06 de janeiro de 2020. 
  
 
MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO 
Prefeita Municipal  
  
Registre-se  
e Publique-se: 
  
JOÃO ALBERTO DE MELLO CARRETS 
Secretário Municipal de Administração   
Publicado por: 
Jéssica Conceição Ribeiro 
Código Identificador:97F9787B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº. 8.952, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. 
 
Substitui e acrescenta membros no ?Conselho Gestor 
da Santa Casa?. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º ? Substitui e acrescenta membro do ?Conselho Gestor da 
Santa Casa de Misericórdia?, que passa a ter a seguinte composição: 
  
a) MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO; 
b) SERGIO LUIS DA ROSA ARAGON; 
c) ARI GONÇALVES MARTINS NETO; 
d) JUAN MARCO MIRA SOARES; 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial os 
Decretos nºs 7.923/2016, 7.995/2017, 8.012/2017 e 8.601/2019 este 
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Sant?Ana do Livramento, 03 de janeiro de 2020. 
  
MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO 
Prefeita Municipal 
  
Registre-se 
e Publique-se: 
  
JOÃO ALBERTO DE MELLO CARRETS 
Secretário Municipal de Administração  
Publicado por: 
Jéssica Conceição Ribeiro 
Código Identificador:651CD1C8 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO 
 
GESTÃO - CELIC 
TERMO DE FOMENTO N. 205/2019 
 
O Município de Santiago torna público os seguintes processos: 
TERMO DE FOMENTO n. 205/2019 da I nexigibilidade n. 
16/2019 ? Lei 13.019/2014. Objeto: 32ª Copa de futebol juvenil. OSC: 
Cruzeiro Esporte Clube. Valor: R$ 90.000,00. 
Maiores informações no site www.santiago.rs.gov.br, no Quadro de 
Publicações Oficiais do Município e pelo fone (55)3249-7500. 
  
MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 06/01/2020. 
  
TIAGO GORSKI LACERDA,  
Prefeito Municipal. 
Publicado por: 
Miriam Bordin de Andrade de Souza 
Código Identificador:A9A5B835 
 
GESTÃO - CELIC 
PROCESSO SELETIVO N. 01/2020