6A PLATEIA facebook/aplateia aplateia.com.br (55) 3242-2939(55) 9970-7217 /TVAplateiaSant?Ana do Livramento. Quinta-feira, 1? de junho de 2017 Para mais informações acesse: www.santanadolivramento.rs.leg.br Contato: 55 3241-8600 | Senador S. Filho, n 528 Portal da Transparência PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº ___ 7195, DE 30 DE MAIO DE 2017. Autoriza a concessão de revisão da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro do Magistério Público Municipal. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICI - PAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º ? Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder revisão à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, amparados na Lei Municipal nº. 5.784, de 28 de maio de 2010, bem como aos professores contratados emer- gencialmente. Art. 2º ? Fica revisto/corrigido em 7,64% (sete vírgula ses- senta e quatro por cento), o valor padrão referencial previsto no art. 43 da Lei Municipal nº 5.784/2010, a partir de 1º de maio de 2017. Art. 3º ? Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2017. Sant?Ana do Livramento, 30 de maio de 2017. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência nº 008/2017 ? Processo Adm. nº 03401/2017 Objeto: Registro de Preço para aquisição de Material Odon- tológico Data: 05/07/2017 ? 09 horas Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968-1014. E-mail: pmllicitacoes@ yahoo.com.br. Sant? Ana do Livramento, 01 de Junho de 2017. Ricardo do E. Santo Barcellos Chefe Departamento de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº ___ 7194, DE 30 DE MAIO DE 2017. ?Autoriza a concessão de revisão geral anual de ven- cimentos dos servidores ativos, inativos e pensionis- tas, da Prefeitura e das Autarquias Municipais DAE e SISPREM?. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICI - PAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º ? Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a con- ceder revisão geral anual, prevista no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, à Tabela de Vencimentos Básicos, ins- tituída pelo Art. 4º da Lei Municipal nº 6.051 de 09/12/2011, destinada a corrigir os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo bem como das Autarquias Municipais DAE e SISPREM. Art. 2º ? A revisão a que se refere o artigo anterior será fixa- da por Decreto Municipal, baseada na Reposição de 4,08% (variação do IPCA). Art. 3º ? As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada Órgão. Art. 4º ? Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a contar de 1º de Maio de 2017, revogando as disposições em contrário. Sant?Ana do Livramento, 30 de maio de 2017. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração DECRETO Nº. 8.048 DE 31 DE MAIO DE 2017. Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMEN - TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º- O valor da Unidade de Referência Municipal - URM, de conformidade com a Lei nº 7.194 de 30 de maio de 2017, é fixado em R$ 48,16 (Quarenta e oito reais e dezesseis centa- vos), retroativo a 1º de Maio de 2017. Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, este Decre- to entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a contar de 1º de maio de 2017. Sant?Ana do Livramento, 31 de maio de 2017. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINARES Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017 A Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento, torna públi- co, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 14 de junho de 2017, às 8 horas, na sede da Câmara Municipal, sito à Rua Senador Salgado Filho, 528, licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PRE - ÇO GLOBAL, para contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elabo- ração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos, de nível fundamental, médio + técnico e de nível superior. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital, no horário de expediente, das 7h30min às 13h30min, em dias úteis, ou através do site: http://www.san- tanadolivramento.rs.leg.br/. Carolina Allende Torres Pregoeira Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento NOTICIÁRIO DO LEGISLATIVO A Câmara Municipal lembra: Sua vida vale mais! Diga NÃO às drogas.VEREADOR MAURICIO DEL FABRO PEDE MAIS UM MÉDICO PEDIATRA VEREADOR EVANDRO GUTEBIER PEDE AÇÕES NA LIBÂNIA E NOVO PAMPEIRO O vereador Maurício Del Fa- bro ? GALO (PSDB) encami- nhou Pedido de Providência ao Executivo Municipal, que é o Interventor do Hospital Santa Casa, requerendo a designação de mais um médico pediatra para atender no Pronto Socorro Municipal, no período de in- verno. Galo entende que dessa forma será garantido um amparo às crianças que necessitam de atendimento imediato, em face de inúmeras doenças respirató- rias. O Vereador esteve no Pron- to Socorro da Santa Casa e pode ver ?in loco? dezenas de mães e crianças em pé esperando atendimento do Pediatra Plantonista e ficou perplexo com tal situação. O Pedido de Providências busca melhorar as condições do local, pois tratam-se de pessoas vul- neráveis e muitas vezes desassistidas. ?É necessário melhorar as cadeiras, banheiros e o espaço físico em geral, até para evitar que o constrangimento causado pelas más condições de espera venham a agravar ainda mais as síndromes dos infantes?, justificou. Galo espera que o Executivo Municipal, como interventor da Santa Casa, ?providencie soluções para essas questões pontuais e vitais para um melhor atendimento no Pronto Socorro? O vereador Evandro Gutebier (PRB) manifesta grande pre- ocupação em relação às condições de trafegabilidade e outros problema cotidianos enfrentados pelas comunidades da zona rural de Livramento. Esta semana, o Legislador realizou uma visita ao secretário municipal de Agricultura, Reni Marinho, e a integrantes de sua equipe, para tratar algumas demandas, especialmente as situações encaminhadas por moradores das regiões da Libânia e Novo Pampeiro. Segundo ele explicou, principalmente por motivo de excesso de chuva, as estradas de acesso a essas duas localidades estão em estado de verdadeira calamidade, a ponto de, em alguns trechos, não permitirem as mínimas condições de tráfego. O Verea- dor pediu uma atenção especial da Secretaria para essas demandas e, mais uma vez, reforçou sua disposição de atuar como um canal para o encaminhamento de reivindicações da comunidade da zona rural, tanto junto à Administração Municipal quanto em relação a outros setores do serviço público. 7A PLATEIA Sant?Ana do Livramento. Quinta-feira, 1? de junho de 2017 EDITAL DE INTIMAÇÃO Por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, faço saber aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO vi- rem, que deram entrada neste Tabelionato, para serem pro- testados contra os responsáveis, que ficam intimados a pa- garem ou darem as razões porque não o fazem, dentro do prazo legal de três(03) dias uteis, após a publicação deste, os títulos com as seguintes características. Sacado: CARLOS LEONEL NUNES TEIJIDO Endereço: R GENERAL DAUTROFILHO, 1455 BC H AP 222 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97576417 Credor: RONALDO CESAR VILELA Apresentante: BCO BRADESCO SA Espécie: DMI - N° Titulo: 031732-1 Valor: R$ 280,14 - Vencimento: 10/05/2017 - Protocolo: 895986 Sacado: JOAQUIM FAJARDINI NETO Endereço: RUA CARLOS MONSERRAT, 140 - SANTANA DO LIVR/RS CEP: 97573000 Credor: EVALDO FRANCISCO DA ROSA Apresentante: BCO ITAU SA Espécie: DMI - N° Titulo: 565/001 Valor: R$ 280,00 - Vencimento: 15/05/2017 - Protocolo: 895988 Sacado: JOSE VICENTE S DA ROSA & CIA LTDA ME Endereço: MIGUEL RODRIGUES, 131 - SANTANA DO LI - VRAMENT/RS CEP: 97572450 Credor: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LT Apresentante: BCO BRADESCO SA Espécie: DMI - N° Titulo: 0070717/1 Valor: R$ 263,16 - Vencimento: 20/05/2017 - Protocolo: 895980 Sacado: ROBSON LUIS CARDOSO SILVEIRA Endereço: AVENIDA CONRADO GONÇALVES SILVEI - RA,1231 - SANTANA DO LIVRAMENT/RS CEP: 97573970 Credor: SILVIA REGINA TEIXEIRA VELOSO Apresentante: BCO BANSICREDI Espécie: DR - N° Titulo: 240415/13 Valor: R$ 92,28 - Vencimento: 24/05/2017 - Protocolo: 89 6178 É o presente EDITAL expedido e publicado de acordo com o disposto no § 1º, do Art.15 da Lei nº 9.492/97 e afixado em lu- gar visível na sede deste Ofício do Regsitro Civil e Registros Especiais, sito na rua Rivadavia Correa - 1176A, na mesma data. HORÁRIO DE EXPEDIENTE: 09:30 às 17:00. SANT?ANA DO LIVRAMENTO, 01 de junho de 2017 RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIAL DESIGNADA Geral redacao@jornalaplateia.com Durante o mês de junho a fronteira terá uma semana intensa de programações. Esta semana inclui encontro com artistas, oficinas com profissionais, e pesquisado- res em criatividade. As programações fazem parte do projeto Fronteira Criativa, que foi lançado no dia 05 de maio. A iniciativa é um espaço para a discussão e formulação de ações criativas para a zona de fronteira que pretende contribuir para a formação de agentes criativos e disse- minadores de conhecimen- to. O projeto visa comparti- lhar informações e projetos que oxigenam ideias, criam e executam ações, gerando novas referências e movi- mentos. Um dos objetivos da iniciativa também é que a fronteira seja vista como um ponto de encontro com o potencial criativo. A abertura da Se- mana de Empreendedo- rismo Cultural inicia no dia 05/06 e se estende até 10/06. Os idealizadores já comemoram o sucesso de público nas oficinas, que já estão com as vagas es- gotadas. No entanto, para quem tiver interesse, pode ficar na lista de espera, caso alguém desista ou necessite se ausentar, as vagas serão preenchidas com os nomes presentes na lista. As palestras de abertura e encerramento da sema- na, ainda possuem vagas, para os que desejarem com- parecer, basta realizar a inscrição pelo site: frontei- racriativa.cc. As atividades acontecem na Sala Cultural e são totalmente gratuitas. Vem aí a Semana do Empreendedorismo Cultural Oficinas e palestras fazem parte do projeto Fronteira Criativa Confira a programação completa do evento: 5/6 ? Palestra 10 dicas para vender uma ideia, com Léo Prestes. 6/6 ? Oficina produção do eu sozinho, com Joana Carmo. 7/6 ? Oficina design estratégico de projetos culturais, com Coral Michelin 8/6 ? Oficina produção de música, com Luciano Balen 9/6 ? Oficina divulgação de projetos culturais, com Clarissa Pont 10/6 ? Encontro de economia criativa Amanda Ziani, é uma das organizadoras do projeto fronteira criativa (Foto: Reprodução/Facebook) Bastidores Edis Elgarte ediselgarte@jornalaplateia.com WhatsApp (55) 84296522 Já começou Poço Culpa Não acabou Disposição pode ser a palavra para definir a postura dos novos dirigentes da Juventude Progressista Santanense. Em - possados na semana passada, após a Convenção Municipal do Partido, como Presidente e Vice do Colegiado Jovem do PP, o gestor público Fernando A. Prestes e a analista de Rela - ções Internacionais, Maria Vitória La Regina já começaram um trabalho de mobilização que pretende arregimentar, cada vez mais, jovens para participar do processo político - -partidário. Os contatos com os jovens fronteiriços se darão, principalmente, através das redes sociais e de eventos peri - ódicos, conforme adiantam os dois. A CPI da Santa Casa pretende esclarecer, definitivamente, a histórica ? e polêmica ? questão do poço artesiano exis - tente no hospital. Esse poço serviria para abastecer tanto o hospital quanto empresas particulares que integram o ??complexo?? hospitalar. A CPI convocou a Procuradora Ju - rídica da Autarquia DAE, Janete Badra, e a servidora Cintia Serpa, para prestarem informações. As duas oitivas serão feitas após às 10 horas de amanhã. Causou um susto danado nas lideranças políticas e empre - sariais envolvidas na luta pela definitiva instalação de free shops no lado brasileiro da divisa, entre a noite de terça-feira e ontem, uma notícia sobre o arquivamento do Projeto de Lei n° 865/2015, do deputado federal Alan Rick, do PRB do Acre. Como esse projeto foi rejeitado pela Câmara dos Deputados, muita gente pensou que se tratasse da Lei 12.723, aprovada e sancionada pela Presidência da República em 2012, que autoriza a criação de free shops nas 32 cidades ?gêmeas? das fronteiras do Brasil. O PL do deputado Rick pretendia estender o direito ao sistema free shop a todas as cidades fronteiriças ? ampliando para mais de 500 cidades essa possibilidade. Foi rejeitado e o direito, por enquanto, con - tinua como previsto na Lei Federal de autoria do deputado Marco Maia, do PT, apenas para as cidades-gêmeas, segun - do esclarece o vereador Carlos Nilo, que vem participando diretamente da luta pela implantação definitiva do sistema por parte da Receita Federal. Foi transferida para a sexta-feira da semana que vem, dia 9, a apresentação no Plenário da Câmara de Vereadores, do filme ?A Culpa é Tua?, adaptado da obra de Pedro D?Ávila com produção da Casa do Cinema de Livramento, JN Filme Vídeo e Cleo Deiques Produções, com direção de J N Cana - barro. O filme, que foi totalmente produzido e rodado em Livramento, seria apresentado amanhã, mas como o Plenário vai estar ocupado, será apresentado gratuitamente para a comunidade na sexta-feira seguinte, a partir das 10 horas.